Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 51, de 2019
(Altera LDO 2020)
Ver também: VET 52/2019
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.957 de 18/12/2019
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.957 de 18/12/2019
- Último local:
- 19/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- PLN 51/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 3/12/2019. Este processado contém cinco folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 09/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- PLN: 51/2019 TEXTO DA EMENDA Art. 1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF SEÇÃO I - Despesas Primárias Obrigatórias e Demais Ressalvadas do Contingenciamento 76. Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;"
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta itens ao Anexo 3 da LDO2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na seção I, do anexo III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF), constante do inciso III, do art. 154, da Lei nº 13.898, de 2019, alterada pelo art. 1º do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, a seguinte redação: "Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária." (NR)
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- MODIFIQUE-SE O ART. 64-A, CONSTANTE DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 2019, QUE ALTERA A LEI Nº 13.898, DE 2019, QUE PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- MODIFIQUE-SE O ART. 64-A, CONSTANTE DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 2019, QUE ALTERA A LEI Nº 13.898, DE 2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- "ANEXO III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF SEÇÃO I - Despesas Primárias Obrigatórias e Demais Ressalvadas do Contingenciamento 75. Despesas com as ações vinculadas à função Educação
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF SEÇÃO I - Despesas Primárias Obrigatórias e Demais Ressalvadas do Contingenciamento 76. Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;"
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- II DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS e DEMAIS DESPESAS RESSALVADAS, CONFORME O ART. 9o, § 2o, DA LEI COMPLEMENTAR No 101, DE 2000
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- FNDCT - Altera o Título e Item da Seção II , do Anexo III, da Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda 12.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda 13.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda 14.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda 15.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda 16.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda 17.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda 18.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda 19.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda 20.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLN 51/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda 21.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 131/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encerramento da discussão do PLN 51/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 132/2019
- Autor:
- Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5, apresentada ao PLN 51/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 133/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 9, apresentada ao PLN 51/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 134/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada ao PLN 51/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 135/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 14, apresentada ao PLN 51/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 136/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 12, apresentada ao PLN 51/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 137/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PLN 51/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 138/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7, apresentada ao PLN 51/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - PLN 51/2019 - 06/12/2019
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parte vetada do Autógrafo do PLNº 5/2019 (correspondente ao PLN 51/2019) x PLN nº 51/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 148/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 51 - Substitutivo, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 617, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 617/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 148, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 51 - Substitutivo, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 617, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 51/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 617, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 51, de 2019, do Congresso Nacional, sancionado e convertido na Lei nº 13.957, de 18 de dezembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 51, de 2019, do Congresso Nacional, sancionado e convertido na Lei nº 13.957, de 18 de dezembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 410-411 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação Mensagem nº 96, de 2020, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei do Congresso nº 51, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 13.957, de 18 de dezembro de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 12/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 1268-1274 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção. |
| 12/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 781-808 - DCN nº 45 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 09/12/2019 ************ Decisão da Presidência A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 12/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 232-268 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção. |
| 12/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 116-158 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção. |
| 12/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 45 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 09/12/2019 ************ Decisão da Presidência A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLN 51/2019 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | 09/12/2019 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLN 51/2019 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLN 51/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLN 51/2019 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLN 51/2019 | Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLN 51/2019 | Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PLN 51/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLN 51/2019 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLN 51/2019 | Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PLN 51/2019 | Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLN 51/2019 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PLN 51/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PLN 51/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PLN 51/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PLN 51/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PLN 51/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PLN 51/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PLN 51/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PLN 51/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PLN 51/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) | 10/12/2019 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PLN 51/2019 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 10/12/2019 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 638/2019
- Despacho:
- 06/12/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
- Deputado Federal Cacá Leão
- Prazos:
- 12/12/2019 - 18/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 18/12/2019 19:16) - Calendário:
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ANO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do Substitutivo, conforme parecer de Plenário. À sanção.)
- 11/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação Mensagem nº 96, de 2020, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei do Congresso nº 51, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 13.957, de 18 de dezembro de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 410-411 - DSF nº 106
- 23/03/2020
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado após solicitação.
- 18/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.957 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 710 de 2019).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 18/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/12/2019.
À COARQ.
- 12/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 617, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 51, de 2019-CN(fls.48 a 52).
- MPCN 148/2019
- OFCN 617/2019
- Autógrafo - PLN 51/2019
- 12/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 45 a 47).
- 10/12/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5;
- Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9;
- Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12;
- Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e
- Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN.
Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353.
Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria vai à sanção. - Publicado no DCN Páginas 116-158 - DCN nº 45
- Publicado no DCN Páginas 1268-1274 - DCN nº 45
- Publicado no DCN Páginas 232-268 - DCN nº 45
- RQN 131/2019
- RQN 132/2019
- RQN 133/2019
- RQN 134/2019
- RQN 135/2019
- RQN 136/2019
- RQN 137/2019
- RQN 138/2019
- Parecer
- 09/12/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
- Avulso de emendas
- 06/12/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário - PLN 51/2019 - 06/12/2019
- 06/12/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 09/12/2019 ************
Decisão da Presidência
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 45
- Publicado no DCN Páginas 781-808 - DCN nº 45
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 03/12/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 3/12/2019. Este processado contém cinco folhas numeradas.
- PLN 51/2019
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2022 16:36
