Ver também: VET 52/2019

Apelido: Altera LDO 2020.

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.957 de 18/12/2019

Assunto: Orçamentário - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.957 de 18/12/2019
Relator atual:
Deputado Federal Cacá Leão
Último local:
20/12/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 17/02/2020 às 11:59

Identificação:
PLN 51/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado em 3/12/2019. Este processado contém cinco folhas numeradas.
Identificação:
Calendário - PLN 51/2019 - 06/12/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/12/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 09/12/2019 ************ Decisão da Presidência A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 09/12/2019 ************ Decisão da Presidência A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2019
Descrição/Ementa
Parte vetada do Autógrafo do PLNº 5/2019 (correspondente ao PLN 51/2019) x PLN nº 51/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 09/12/2019 ************ Decisão da Presidência A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
PLN: 51/2019 TEXTO DA EMENDA Art. 1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF SEÇÃO I - Despesas Primárias Obrigatórias e Demais Ressalvadas do Contingenciamento 76. Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;"
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta itens ao Anexo 3 da LDO2020
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, na seção I, do anexo III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF), constante do inciso III, do art. 154, da Lei nº 13.898, de 2019, alterada pelo art. 1º do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, a seguinte redação: "Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária." (NR)
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
MODIFIQUE-SE O ART. 64-A, CONSTANTE DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 2019, QUE ALTERA A LEI Nº 13.898, DE 2019, QUE PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
MODIFIQUE-SE O ART. 64-A, CONSTANTE DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 2019, QUE ALTERA A LEI Nº 13.898, DE 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
"ANEXO III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF SEÇÃO I - Despesas Primárias Obrigatórias e Demais Ressalvadas do Contingenciamento 75. Despesas com as ações vinculadas à função Educação
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF SEÇÃO I - Despesas Primárias Obrigatórias e Demais Ressalvadas do Contingenciamento 76. Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;"
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
II DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS e DEMAIS DESPESAS RESSALVADAS, CONFORME O ART. 9o, § 2o, DA LEI COMPLEMENTAR No 101, DE 2000
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
FNDCT - Altera o Título e Item da Seção II , do Anexo III, da Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
10/12/2019
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 12.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 13.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 14.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 15.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 16.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 17.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 18.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 19.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 20.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 21.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 131/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 132/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 133/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 134/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 135/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 136/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 137/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 138/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
MPCN 148/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 51 - Substitutivo, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 617, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 51, de 2019-CN(fls.48 a 52).
Identificação:
OFCN 617/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 148, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 51 - Substitutivo, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 617, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 51, de 2019-CN(fls.48 a 52).
Identificação:
Autógrafo - PLN 51/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 617, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 51, de 2019-CN(fls.48 a 52).
Identificação:
PLN 51/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado em 3/12/2019. Este processado contém cinco folhas numeradas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 09/12/2019 ************ Decisão da Presidência A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 131/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 132/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 133/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 134/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 135/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 136/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 137/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 138/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 1268-1274 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5;
- Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9;
- Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12;
- Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e
- Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN.
Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353.
Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria vai à sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 781-808 - DCN nº 45
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 09/12/2019 ************
Decisão da Presidência
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 232-268 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5;
- Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9;
- Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12;
- Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e
- Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN.
Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353.
Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria vai à sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 116-158 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5;
- Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9;
- Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12;
- Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e
- Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN.
Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353.
Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria vai à sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 45
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 09/12/2019 ************
Decisão da Presidência
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) PLEN 09/12/2019
EMENDA 2 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) PLEN 10/12/2019
EMENDA 3 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) PLEN 10/12/2019
EMENDA 4 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) PLEN 10/12/2019
EMENDA 5 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) PLEN 10/12/2019
EMENDA 6 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) PLEN 10/12/2019
EMENDA 7 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) PLEN 10/12/2019
EMENDA 8 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) PLEN 10/12/2019
EMENDA 9 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) PLEN 10/12/2019
EMENDA 10 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) PLEN 10/12/2019
EMENDA 11 PLEN - PLN 51/2019 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 10/12/2019
EMENDA 12 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 13 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 14 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 15 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 16 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 17 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 18 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 19 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 20 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 21 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) PLEN 10/12/2019
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 638/2019
Despacho:
06/12/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Deputado Federal Cacá Leão
Prazos:
12/12/2019 - 18/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 18/12/2019 19:16)
Calendário:
Data do despacho: 06/12/2019
Publicação em avulso eletrônico: 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
Apresentação de emendas: 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ANO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do Substitutivo, conforme parecer de Plenário. À sanção.)
18/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.957 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 710 de 2019).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 18/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/12/2019.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/12/2019 às 14h31
12/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 617, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 51, de 2019-CN(fls.48 a 52).
OFCN 617/2019
Autógrafo - PLN 51/2019
MPCN 148/2019
12/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 45 a 47).
10/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5;
- Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9;
- Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12;
- Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e
- Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN.
Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353.
Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria vai à sanção.
Publicado no DCN Páginas 116-158 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 1268-1274 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 232-268 - DCN nº 45
Parecer
RQN 131/2019
RQN 136/2019
RQN 134/2019
RQN 135/2019
RQN 137/2019
RQN 138/2019
RQN 133/2019
RQN 132/2019
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/12/2019 às 11h05
09/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/12/2019 às 22h17
06/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 09/12/2019 ************
Decisão da Presidência
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 781-808 - DCN nº 45
Calendário - PLN 51/2019 - 06/12/2019
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
03/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 3/12/2019. Este processado contém cinco folhas numeradas.
PLN 51/2019