Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 51, de 2019

(Altera LDO 2020)

Ver também: VET 52/2019

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.957 de 18/12/2019

Assunto: Orçamentário - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.957 de 18/12/2019
Último local:
28/08/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2021-06-23 às 02:20

Identificação:
PLN 51/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado em 3/12/2019. Este processado contém cinco folhas numeradas.
Identificação:
Calendário - PLN 51/2019 - 06/12/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/12/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 09/12/2019 ************ Decisão da Presidência A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2019
Descrição/Ementa
Parte vetada do Autógrafo do PLNº 5/2019 (correspondente ao PLN 51/2019) x PLN nº 51/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 09/12/2019 ************ Decisão da Presidência A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
PLN: 51/2019 TEXTO DA EMENDA Art. 1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF SEÇÃO I - Despesas Primárias Obrigatórias e Demais Ressalvadas do Contingenciamento 76. Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;"
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta itens ao Anexo 3 da LDO2020
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, na seção I, do anexo III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF), constante do inciso III, do art. 154, da Lei nº 13.898, de 2019, alterada pelo art. 1º do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, a seguinte redação: "Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária." (NR)
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
MODIFIQUE-SE O ART. 64-A, CONSTANTE DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 2019, QUE ALTERA A LEI Nº 13.898, DE 2019, QUE PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
MODIFIQUE-SE O ART. 64-A, CONSTANTE DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 2019, QUE ALTERA A LEI Nº 13.898, DE 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
"ANEXO III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF SEÇÃO I - Despesas Primárias Obrigatórias e Demais Ressalvadas do Contingenciamento 75. Despesas com as ações vinculadas à função Educação
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF SEÇÃO I - Despesas Primárias Obrigatórias e Demais Ressalvadas do Contingenciamento 76. Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;"
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
II DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS e DEMAIS DESPESAS RESSALVADAS, CONFORME O ART. 9o, § 2o, DA LEI COMPLEMENTAR No 101, DE 2000
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
FNDCT - Altera o Título e Item da Seção II , do Anexo III, da Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
10/12/2019
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 12.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 13.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 14.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 15.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 16.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 17.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 18.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 19.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 20.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PLN 51/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Emenda 21.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 131/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 132/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 133/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 134/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 135/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 136/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 137/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 138/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
MPCN 148/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 51 - Substitutivo, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 617, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 51, de 2019-CN(fls.48 a 52).
Identificação:
OFCN 617/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 148, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 51 - Substitutivo, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 617, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 51, de 2019-CN(fls.48 a 52).
Identificação:
Autógrafo - PLN 51/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 617, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 51, de 2019-CN(fls.48 a 52).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 51, de 2019, do Congresso Nacional, sancionado e convertido na Lei nº 13.957, de 18 de dezembro de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 51, de 2019, do Congresso Nacional, sancionado e convertido na Lei nº 13.957, de 18 de dezembro de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLN 51/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado em 3/12/2019. Este processado contém cinco folhas numeradas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 09/12/2019 ************ Decisão da Presidência A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/12/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h) - Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h) A Matéria vai ao Plenário. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 131/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 132/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 133/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 134/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 135/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 136/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 137/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Identificação:
RQN 138/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7, apresentada ao PLN 51/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5; - Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9; - Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; - Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e - Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN. Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353. Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2020 Publicado no DSF Páginas 410-411 - DSF nº 106
Encaminhado à publicação Mensagem nº 96, de 2020, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei do Congresso nº 51, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 13.957, de 18 de dezembro de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 1268-1274 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5;
- Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9;
- Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12;
- Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e
- Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN.
Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353.
Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria vai à sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 781-808 - DCN nº 45
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 09/12/2019 ************
Decisão da Presidência
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 232-268 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5;
- Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9;
- Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12;
- Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e
- Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN.
Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353.
Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria vai à sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 116-158 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5;
- Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9;
- Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12;
- Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e
- Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN.
Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353.
Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria vai à sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 45
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 09/12/2019 ************
Decisão da Presidência
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) PLEN 09/12/2019
EMENDA 2 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) PLEN 10/12/2019
EMENDA 3 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) PLEN 10/12/2019
EMENDA 4 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) PLEN 10/12/2019
EMENDA 5 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) PLEN 10/12/2019
EMENDA 6 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) PLEN 10/12/2019
EMENDA 7 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) PLEN 10/12/2019
EMENDA 8 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) PLEN 10/12/2019
EMENDA 9 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) PLEN 10/12/2019
EMENDA 10 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) PLEN 10/12/2019
EMENDA 11 PLEN - PLN 51/2019 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 10/12/2019
EMENDA 12 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 13 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 14 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 15 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 16 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 17 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 18 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 19 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 20 PLEN - PLN 51/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) (Ver outros) PLEN 10/12/2019
EMENDA 21 PLEN - PLN 51/2019 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) PLEN 10/12/2019

Total de emendas apresentadas: 21

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 638/2019
Despacho:
06/12/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Deputado Federal Cacá Leão
Prazos:
12/12/2019 - 18/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 18/12/2019 19:16)
Calendário:
Data do despacho: 06/12/2019
Publicação em avulso eletrônico: 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
Apresentação de emendas: 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ANO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do Substitutivo, conforme parecer de Plenário. À sanção.)
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação Mensagem nº 96, de 2020, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei do Congresso nº 51, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 13.957, de 18 de dezembro de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 410-411 - DSF nº 106
23/03/2020
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado após solicitação.
18/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.957 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 710 de 2019).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 18/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/12/2019.
À COARQ.
12/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 617, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 51, de 2019-CN(fls.48 a 52).
OFCN 617/2019
MPCN 148/2019
Autógrafo - PLN 51/2019
12/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 45 a 47).
10/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 5, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 131, de 2019-CN, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando o encerramento da discussão.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 132, de 2019-CN, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5;
- Requerimento nº 133, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9;
- Requerimento nº 134, de 2019-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- Requerimento nº 135, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- Requerimento nº 136, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12;
- Requerimento nº 137, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; e
- Requerimento nº 138, de 2019-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 132, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 135, 136 e 137, de 2019-CN.
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 133 e 134, de 2019-CN
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque referente ao Requerimento nº 138, de 2019-CN.
Com referência à Emenda nº 7, destacada pelo Requerimento nº 138, de 2019-CN, é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 236, Não 117, Total 353.
Rejeitada a Emenda nº 7, na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria vai à sanção.
Publicado no DCN Páginas 116-158 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 1268-1274 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 232-268 - DCN nº 45
Parecer
RQN 131/2019
RQN 136/2019
RQN 134/2019
RQN 135/2019
RQN 137/2019
RQN 138/2019
RQN 133/2019
RQN 132/2019
09/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
Avulso de emendas
06/12/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - PLN 51/2019 - 06/12/2019
06/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (11h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (11h) a 10/12/2019 (11h30)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 09/12/2019 ************
Decisão da Presidência
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 51/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/12/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/12/2019 (16h) a 06/12/2019 (17h)
- Apresentação de emendas: de 06/12/2019 a 10/12/2019 (13h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 10/12/2019 (13h) a 10/12/2019 (13h)
A Matéria vai ao Plenário.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 781-808 - DCN nº 45
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
03/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 3/12/2019. Este processado contém cinco folhas numeradas.
PLN 51/2019