Veto nº 59/2019 Total
(Disponibilização de sangue, medicamentos e demais recursos a todos os pacientes do SUS)
- Matéria vetada:
-
- PLS 416/2009 - Casa Iniciadora: Senado Federal
- PL 6718/2009 - Casa Revisora: Câmara dos Deputados
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 27/12/2019
- Assunto:
- Disponibilização de sangue, medicamentos e demais recursos a todos os pacientes do SUS
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 416, de 2009 (nº 6.718/2009, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
Resultados de votações
- Resultado dos destaques da Sessão Conjunta em 12/08/2020
- Resultado da cédula apurada na Sessão Conjunta em 10/03/2020
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 59.19.000 - Veto total | Mantido | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
- Identificação:
- VET 59/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2019
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 416, de 2009 (nº 6.718/2009, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/12/2019
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 59/2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 38/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto Total nº 59, de 2019,
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/12/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 59/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 27/12/2019 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/01/2020
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 36/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/01/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto total ao Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2009.
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG), Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ), Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, INICIADA ÀS 18h14) Apurada a votação no painel eletrônico, fica mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à Câmara dos Deputado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, INICIADA ÀS 18h14) Apurada a votação no painel eletrônico, fica mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à Câmara dos Deputado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 92/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Total n° 59, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2009.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 314, de 04/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 92/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 314/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 92,de 2020 (CN), comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Total n° 59, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2009.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 314, de 04/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 92/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica da HIVAN Social Network defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 416 de 2009.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 40/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Correspondência eletrônica da HIVAN Social Network defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 416 de 2009. | Veja a tramitação
- 27/12/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 27/12/2019 (pag. 3) a Mensagem nº 732 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 59/2019), total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 416, de 2009 (nº 6.718/2009, na Câmara dos Deputados).
- 27/12/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicado no DOU de 27/12/2019 (pag. 3) a Mensagem nº 732 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 59/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 6718 de 2009 (nº 416, de 2009, na Casa de origem).
- Publicado no DOU Páginas 3
- 27/12/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 59/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 27/12/2019
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2020 - Calendário
- 27/12/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida e juntada (às fls. 2 a 5), na presente data, a Mensagem nº 732 de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
- Publicado no DCN Páginas 266 - DCN nº 2
- 27/12/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020. - Publicado no DCN Páginas 267-270 - DCN nº 2
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício CN nº 36, de 2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, à fl. 7.
- Publicado no DCN Páginas 267-270 - DCN nº 4
- 04/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 04/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/03/2020, às 14 horas.
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, INICIADA EM 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão. - Publicado no DCN Páginas 129-130 - DCN nº 6
- Publicado no DCN Páginas 116 - DCN nº 6
- 05/03/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020 às 14h.
- 11/03/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 10/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/03/2020)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão. - Publicado no DCN Páginas 275-276 - DCN nº 7
- Publicado no DCN Páginas 70-71 - DCN nº 7
- Publicado no DCN Páginas 189-191 - DCN nº 7
- Publicado no DCN Páginas 295-297 - DCN nº 7
- 16/03/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/03/2020 às 11h.
- 17/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 15/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 17 de junho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
- 17/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 11/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 12 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- 12/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, INICIADA ÀS 18h14)
Apurada a votação no painel eletrônico, fica mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à Câmara dos Deputados. (Resultado da votação no Senado Federal: Sim 71, Não 1, Presidente 1 , Total 73)
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Encaminhado à publicação Declaração de Voto da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. - Publicado no DCN Páginas 133-143 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 250-252 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 212-214 - DCN nº 35
- Declaração de Voto
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 314, de 04/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 92/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 12 de agosto do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei n° 416/09.
- MPCN 92/2020
- OFCN 314/2020
- 12/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 40/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Correspondência eletrônica da HIVAN Social Network defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 416 de 2009.
- Correspondência Eletrônica
- 05/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 12/08/2020 | Votação, em turno único - Mantido em votação em globo no Senado Federal, a matéria deixa de ir à Câmara dos Deputados. |
| 12/08/2020 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
| 12/08/2020 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
| 16/07/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
| 16/07/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
| 16/07/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
| 17/06/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
| 17/06/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
| 17/03/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
| 10/03/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
| 03/03/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |