(Altera LDO 2020 (recomposição salarial FCDF))

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 14.001 de 22/05/2020

Assunto: Orçamentário - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Explicação da Ementa:
Altera a LDO 2020 para autorizar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.001 de 22/05/2020
Último local:
22/05/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/05/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:39

Identificação:
PLN 1/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 1/2020 - 04/02/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/02/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/02/2020 a 07/02/2020 - Apresentação de emendas: de 08/02/2020 a 17/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/02/2020 a 22/02/2020 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/02/2020 a 08/03/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/02/2020 a 07/02/2020 - Apresentação de emendas: de 08/02/2020 a 17/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/02/2020 a 22/02/2020 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/02/2020 a 08/03/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/02/2020 a 07/02/2020 - Apresentação de emendas: de 08/02/2020 a 17/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/02/2020 a 22/02/2020 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/02/2020 a 08/03/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/02/2020 a 07/02/2020 - Apresentação de emendas: de 08/02/2020 a 17/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/02/2020 a 22/02/2020 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/02/2020 a 08/03/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 1/2020
Autor:
Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
Data:
14/02/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 1/2020
Autor:
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Data:
17/02/2020
Descrição/Ementa
EMENDA N° de 2020 (da Sra. Aline Gurgel) (ao PLN nº 1, de 2020) Acrescente-se ao PLN nº 1, de 2020, o seguinte artigo: "Art. O art. 2º da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º .................................................................................... .................................................................................................. XIV- - Os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá que tiveram o provimento dos cargos autorizado pelo Decreto nº 1.266, de 22 de julho de 1993, do Estado do Amapá e Edital n.º 016/93, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 1993. ..........................................................................." (NR)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 1/2020
Autor:
Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
Data:
17/02/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 1/2020
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
17/02/2020
Descrição/Ementa
Art1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019., passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 1/2020
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
Data:
17/02/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 1/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 1/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PL/AP)
Data:
17/02/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta-se ao PLN nº 1, de 2020, o seguinte artigo: "Art. O art. 2º da lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 10 a 20. A matéria será publicada no DCN de 20.02.2020.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Parecer da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1, 2, 3, 5 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a nº 4. Anexado às folhas de nºs 21 a 25.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Complementação de Voto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebida do Senador Eduardo Gomes, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2020-CN, na forma do substitutivo apresentado, pela inadmissão das emendas nº's 001, 002, 003, 005 e 006, e, pela rejeição da emenda nº 4.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaques apresentados
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Foram apresentados 3 (três) destaques. Anexadas as folhas de nº's 29 a 32,
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 3, 5, e 6 e REJEITADA a de nº 4. Quanto aos 3 (três) destaques apresentados, foram REJEITADOS os de nºs 1 e 3, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez, com voto contrário do autor dos destaques, e RETIRADO o de nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Texto Final do PLN 1/2020-CN
Identificação:
PAR 1/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 3, 5, e 6 e REJEITADA a de nº 4. Quanto aos 3 (três) destaques apresentados, foram REJEITADOS os de nºs 1 e 3, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez, com voto contrário do autor dos destaques, e RETIRADO o de nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal no Senado Federal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 13/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 70, Não - 2, Abst. - 1, Presidente 1, Total - 74. Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas. À sanção.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Lista de Votação na Câmara dos Deputados
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional remota realizada em 13/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 430, Não 43, Abst. - 3, Total 476. A matéria vai ao Senado Federal.
Identificação:
MPCN 30/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 177, de 14/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 30/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 1, de 2020-CN.
Identificação:
OFCN 177/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 30, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 177, de 14/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 30/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 1, de 2020-CN.
Identificação:
Autógrafo - PLN 1/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 177, de 14/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 30/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 1, de 2020-CN.
Identificação:
PLN 1/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/02/2020 a 07/02/2020 - Apresentação de emendas: de 08/02/2020 a 17/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/02/2020 a 22/02/2020 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/02/2020 a 08/03/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 1/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 3, 5, e 6 e REJEITADA a de nº 4. Quanto aos 3 (três) destaques apresentados, foram REJEITADOS os de nºs 1 e 3, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez, com voto contrário do autor dos destaques, e RETIRADO o de nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2020 Publicado no DCN Páginas 359-370 - DCN nº 20
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 13/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 70, Não - 2, Abst. - 1, Presidente 1, Total - 74.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
À sanção.
14/05/2020 Publicado no DCN Páginas 120-137 - DCN nº 20
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 13/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 70, Não - 2, Abst. - 1, Presidente 1, Total - 74.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
À sanção.
14/05/2020 Publicado no DCN Páginas 61-98 - DCN nº 20
(Sessão Remota do Congresso Nacional remota realizada em 13/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 430, Não 43, Abst. - 3, Total 476.
A matéria vai ao Senado Federal.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 969-980 - DCN nº 7
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 3, 5, e 6 e REJEITADA a de nº 4. Quanto aos 3 (três) destaques apresentados, foram REJEITADOS os de nºs 1 e 3, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez, com voto contrário do autor dos destaques, e RETIRADO o de nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
20/02/2020 Publicado no DCN Páginas 61-73 - DCN nº 4
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 10 a 20. A matéria será publicada no DCN de 20.02.2020.
06/02/2020 Publicado no DCN Páginas 119-126 - DCN nº 2
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/02/2020 a 07/02/2020
- Apresentação de emendas: de 08/02/2020 a 17/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/02/2020 a 22/02/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/02/2020 a 08/03/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 1/2020 Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) CMO 14/02/2020
EMENDA 2 - PLN 1/2020 Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) CMO 17/02/2020
EMENDA 3 - PLN 1/2020 Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) CMO 17/02/2020
EMENDA 4 - PLN 1/2020 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMO 17/02/2020
EMENDA 5 - PLN 1/2020 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) CMO 17/02/2020
EMENDA 6 - PLN 1/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PL/AP) CMO 17/02/2020
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 751/2019
Despacho:
03/02/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/05/2020 - 22/05/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/05/2020 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 03/02/2020
Publicação em avulso eletrônico: 03/02/2020 a 07/02/2020
Apresentação de emendas: 08/02/2020 a 17/02/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 18/02/2020 a 22/02/2020
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 23/02/2020 a 08/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, PESSOAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, POLICIAL, BOMBEIRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo no Senado Federal. À sanção.)
Em 13/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.)
22/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14001 DE 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 22/05/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 22/05/2020.
14/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 177, de 14/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 30/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 1, de 2020-CN.
MPCN 30/2020
OFCN 177/2020
Autógrafo - PLN 1/2020
14/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
13/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 13/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 70, Não - 2, Abst. - 1, Presidente 1, Total - 74.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 120-137 - DCN nº 20
Publicado no DCN Páginas 359-370 - DCN nº 20
Complemento de resultado
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/05/2020 às 10h43
13/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/05/2020 às 20h24
13/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional remota realizada em 13/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 430, Não 43, Abst. - 3, Total 476.
A matéria vai ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 61-98 - DCN nº 20
Complemento de resultado
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/05/2020 às 19h13
13/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/05/2020 às 17h00
11/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para quarta-feira, 13 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 12/03/2020 às 12h21
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado Texto Final do PLN 1/2020-CN
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 3, 5, e 6 e REJEITADA a de nº 4. Quanto aos 3 (três) destaques apresentados, foram REJEITADOS os de nºs 1 e 3, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez, com voto contrário do autor dos destaques, e RETIRADO o de nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Publicado no DCN Páginas 969-980 - DCN nº 7
Decisão de Comissão
PAR 1/2020
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Foram apresentados 3 (três) destaques. Anexadas as folhas de nº's 29 a 32,
Listagem ou relatório descritivo
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida do Senador Eduardo Gomes, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2020-CN, na forma do substitutivo apresentado, pela inadmissão das emendas nº's 001, 002, 003, 005 e 006, e, pela rejeição da emenda nº 4.
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
18/02/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo.
Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1, 2, 3, 5 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a nº 4. Anexado às folhas de nºs 21 a 25.
Relatório Geral
18/02/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 10 a 20. A matéria será publicada no DCN de 20.02.2020.
Publicado no DCN Páginas 61-73 - DCN nº 4
Avulso de emendas
11/02/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
11/02/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha de nº 9, OFÍCIO Nº 09/2020/GSIZALCI, de 6.2.2020, do Senador Izalci Lucas, solicitando a relatoria do PLN 1/2020.
04/02/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
04/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/02/2020 a 07/02/2020
- Apresentação de emendas: de 08/02/2020 a 17/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/02/2020 a 22/02/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/02/2020 a 08/03/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 119-126 - DCN nº 2
Calendário - PLN 1/2020 - 04/02/2020
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Nota Informativa
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 04/02/2020 às 10h38
03/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 02/01/2020. Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.