Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 2, de 2019
- Autoria
- Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 18/02/2020
- Natureza
- Fiscalização de Obras e Serviços
Ementa:
Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.808, de 15 janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 18/02/2020
- Último local:
- 30/12/2019 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/02/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDN 2/2019
- Autor:
- Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
- Data:
- 30/12/2019
- Descrição/Ementa
- Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.808, de 15 janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Prazo: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN). De 07/02/2020 a ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2020 | Publicado no DCN Páginas 290 - DCN nº 4 | Findo, em 13 de fevereiro de 2020, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 20/02/2020). A matéria será encaminhada à promulgação. |
| 06/02/2020 | Publicado no DCN Páginas 103-105 - DCN nº 4 | Prazo: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 07/02/2020 - 13/02/2020: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- LIBERAÇÃO, EXECUÇÃO FISICA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA DE TRABALHO, APOIO, SISTEMA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
| Matéria |
|---|
| AVN 15/2019 |
- 27/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 19/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 1 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/02/2020 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 18/02/2020.
- 17/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 5).
- 14/02/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À secretaria de expediente.
- 14/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Encaminhado à SLCN.
- 14/02/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Findo, em 13 de fevereiro de 2020, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 20/02/2020).
A matéria será encaminhada à promulgação. - Publicado no DCN Páginas 290 - DCN nº 4
- 05/02/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a Mesa.
- Publicado no DCN Páginas 103-105 - DCN nº 4
- Avulso inicial da matéria
- 05/02/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Apresentado em 04/02/2020, a partir da conclusão do parecer 79/2019 do AVN 15/2019. Este processado contém 1 folha numerada.
Última atualização de dados legislativos: 27/04/2022 15:48
