Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2020

(Altera a LDO 2020 (Normas para aplicação do Orçamento Impositivo))

Ver também: VET 4/2020

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.983 de 03/04/2020

Assunto: Orçamentário - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Explicação da Ementa:
Propõe normas para aplicação da execução do orçamento impositivo estabelecido pelas Emendas Constitucionais 100/2019 e 102/2019. Entre as regras apresentadas, destacam-se: novas definições sobre meta fiscal, novo prazo para precatórios, possibilidade de alteração das classificações incluídas ou acrescidas por meio de emendas, regulamentação do dever de executar as programações orçamentárias relativas às despesas primárias discricionárias, entre outras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.983 de 03/04/2020

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 10h01

Identificação:
PLN 2/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 2/2020 - 03/03/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 02/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/03/2020 a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa do § 8º, do art. 59 da Lei nº 13.898/2019, constante do art. 1º do PLN 2/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o §19 do art. 60 incluído pelo art. 1º do PLN 02/2020, renumerando os parágrafos subsequentes.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Essa emenda resgata o caput da LDO 2020, Lei nº 13.898 de 11 de novembro de 2019, pois há o entendimento que o texto está mais completo e com maior eficácia do que o texto apresentado no PLN 02, pois engloba todas as receitas e todas as despesas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
O redirecionamento de recursos não utilizados deve ser definido de acordo com as diretrizes do executor da despesa, ficando essa decisão a critério do Poder ao qual a programação orçamentária se referir e não determinado pelo Executivo.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
O inciso em questão dá abertura para que os impedimentos de ordem técnica sejam definidos a partir critérios subjetivos, criando uma brecha que deixaria oportunidade para que ocorram "impedimentos políticos" ao invés de impedimentos técnicos.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir a alteração do art. 114 da Lei n° 13.898 de 2019, modificado pelo art. 1° do PLN 2/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Altere - se o Art. 59 §8 º
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 2/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VII e VIII do § 2º Art. 62-A da Lei nº 13.898 de 2019, nos termos da redação dada pelo Art. 1º do PLN nº 02 de 2.020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VII e VIII do § 2º Art. 62-A da Lei nº 13.898 de 2019, nos termos da redação dada pelo Art. 1º do PLN nº 02 de 2.020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos I e II do § 2º Art. 62-A da Lei nº 13.898 de 2019, nos termos da redação dada pelo Art. 1º do PLN nº 02 de 2.020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 19 do art. 60, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, acrescido pelo art. 1º do PLN nº 02, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - PLN 2/2020
Autor:
Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - PLN 2/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que visa suprimir o art. 2º caput, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, alterados e acrescidos pelo art. 1º, e o Anexo IV.1, alterado pelo art. 2º, do PLN nº 02, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a supreção do § 19 do art. 60 da Lei nº13.898/2019, acrescido pelo art. 1º, do PLN nº 02, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 32 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal Guilherme Derrite (PP/SP)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda 32
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 33 - PLN 2/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 34 - PLN 2/2020
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda 34
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 17 a 54 . A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Cacá Leão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 55 a 67.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Complementação de Voto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebida em 10/03/2020 do Deputado Cacá Leão, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaques apresentados
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Foram apresentados 9 (nove) destaques ao PLN 2/2020-CN.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Identificação:
PAR 3/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ministério da Economia
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício do Ministério da Economia- OFÍCIO SEI Nº 162/2020/ME
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para amanhã, 02 de abril de 2020, na Câmara dos Deputados às 11h e no Senado às 17h.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Complementação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para amanhã, 02 de abril de 2020, na Câmara dos Deputados às 11h e no Senado às 17h.
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Adendo ao parecer do nº 3/2020 em razão do OFÍCIO SEI Nº 162/2020/ME, encaminhado pelo Ministro de Estado da Economia em 01 de abril de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
Identificação:
RQN 50/2020
Autor:
Líder do PSOL Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação e separado do art. 114 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, constante do art. 1º do PLN 2/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
Identificação:
RQN 51/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PLN 2/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
Identificação:
RQN 52/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PLN 2/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
Identificação:
RQN 53/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PLN 2/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal no Senado Federal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal na Câmara dos Deputados
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
Identificação:
MPCN 13/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 80, de 3/4/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 13/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nº 2, de 2020-CN.
Identificação:
OFCN 80/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 13 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 80, de 3/4/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 13/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nº 2, de 2020-CN.
Identificação:
Autógrafo - PLN 2/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 80, de 3/4/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 13/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nº 2, de 2020-CN.
Identificação:
PLN 2/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 3/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Identificação:
RQN 50/2020
Autor:
Líder do PSOL Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação e separado do art. 114 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, constante do art. 1º do PLN 2/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
Identificação:
RQN 51/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PLN 2/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
Identificação:
RQN 52/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PLN 2/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
Identificação:
RQN 53/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PLN 2/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 183-227 - DCN nº 14
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário.
À sanção.
(Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442)
(Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 90 - DCN nº 14
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário.
À sanção.
(Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442)
(Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 71 - DCN nº 14
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário.
À sanção.
(Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442)
(Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 48 - DCN nº 14
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário.
À sanção.
(Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442)
(Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 14
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário.
À sanção.
(Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442)
(Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 987-1013 - DCN nº 7
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 987-1013 - DCN nº 7
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 895-933 - DCN nº 7
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
05/03/2020 Publicado no DCN Páginas 558-573 - DCN nº 6
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 2/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 2 - PLN 2/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMO 05/03/2020
EMENDA 3 - PLN 2/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMO 05/03/2020
EMENDA 4 - PLN 2/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMO 05/03/2020
EMENDA 5 - PLN 2/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMO 05/03/2020
EMENDA 6 - PLN 2/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 7 - PLN 2/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMO 05/03/2020
EMENDA 8 - PLN 2/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 9 - PLN 2/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMO 05/03/2020
EMENDA 10 - PLN 2/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMO 05/03/2020
EMENDA 11 - PLN 2/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMO 05/03/2020
EMENDA 12 - PLN 2/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMO 05/03/2020
EMENDA 13 - PLN 2/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMO 05/03/2020
EMENDA 14 - PLN 2/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMO 05/03/2020
EMENDA 15 - PLN 2/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMO 05/03/2020
EMENDA 16 - PLN 2/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMO 05/03/2020
EMENDA 17 - PLN 2/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 18 - PLN 2/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMO 06/03/2020
EMENDA 19 - PLN 2/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMO 06/03/2020
EMENDA 20 - PLN 2/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) CMO 06/03/2020
EMENDA 21 - PLN 2/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) CMO 06/03/2020
EMENDA 22 - PLN 2/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 06/03/2020
EMENDA 23 - PLN 2/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 06/03/2020
EMENDA 24 - PLN 2/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 06/03/2020
EMENDA 25 - PLN 2/2020 Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) CMO 06/03/2020
EMENDA 26 - PLN 2/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMO 06/03/2020
EMENDA 27 - PLN 2/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMO 06/03/2020
EMENDA 28 - PLN 2/2020 Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT) CMO 06/03/2020
EMENDA 29 - PLN 2/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMO 06/03/2020
EMENDA 30 - PLN 2/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMO 06/03/2020
EMENDA 31 - PLN 2/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMO 06/03/2020
EMENDA 32 - PLN 2/2020 Deputado Federal Guilherme Derrite (PP/SP) CMO 06/03/2020
EMENDA 33 - PLN 2/2020 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) CMO 06/03/2020
EMENDA 34 - PLN 2/2020 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMO 06/03/2020
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 73/2020
Despacho:
03/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Cacá Leão (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/04/2020 - 04/04/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 04/04/2020 08:36)
Calendário:
Data do despacho: 03/03/2020
Publicação em avulso eletrônico: 03/03/2020 a 03/03/2020
Apresentação de emendas: 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
Indexação:
ALTERAÇÃO , CRONOGRAMA , PAGAMENTO , RESTOS A PAGAR , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , INCLUSÃO , NORMAS , EMENDA CONSTITUCIONAL , CORRELAÇÃO , ORÇAMENTO , PROIBIÇÃO , EXECUTIVO , EMENDA , ATUAÇÃO PARLAMENTAR . ALTERAÇÃO , NORMAS , RESULTADO , META FISCAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . ALTERAÇÃO , PRAZO , UNIDADE ORÇAMENTARIA , JUDICIARIO , CADASTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , PRECATORIO . ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO , FUNÇÃO , GRATIFICAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUSENCIA , AUMENTO , DESPESA .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/04/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada nos termos do substitutivo com adendo de Plenário. À sanção.)
Em 02/04/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada nos termos do substitutivo com adendo de Plenário. A matéria vai ao Senado Federal.)
Em 17/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 11/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 10/03/2020 - Discussão, em turno único
03/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.983 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 150 de 2020).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 03/04/2020 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 03/04/2020.
03/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 80, de 3/4/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 13/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nº 2, de 2020-CN.
OFCN 80/2020
Autógrafo - PLN 2/2020
MPCN 13/2020
03/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
02/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário.
À sanção.
(Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442)
(Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN)
Publicado no DCN Páginas 183-227 - DCN nº 14
Publicado no DCN Páginas 71 - DCN nº 14
Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 14
Publicado no DCN Páginas 48 - DCN nº 14
Publicado no DCN Páginas 90 - DCN nº 14
Adendo de Plenário
RQN 51/2020
RQN 50/2020
RQN 52/2020
RQN 53/2020
Complemento de resultado
Complemento de resultado
02/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
01/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para amanhã, 02 de abril de 2020, na Câmara dos Deputados às 11h e no Senado às 17h.
Documento Não categorizado
Nota Informativa
17/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
16/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/03/2020, às 11h.
12/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 895-933 - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 987-1013 - DCN nº 7
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Cacá Leão por deliberação da matéria.
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Publicado no DCN Páginas 987-1013 - DCN nº 7
PAR 3/2020
Decisão de Comissão
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Foram apresentados 9 (nove) destaques ao PLN 2/2020-CN.
Listagem ou relatório descritivo
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida em 10/03/2020 do Deputado Cacá Leão, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN.
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
06/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Cacá Leão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 55 a 67.
Relatório Geral
06/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 17 a 54 . A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020.
Avulso de emendas
04/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Cacá Leão, para emitir relatório.
04/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
03/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 02/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/03/2020 a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - PLN 2/2020 - 03/03/2020
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 558-573 - DCN nº 6
Avulso inicial da matéria
Nota Informativa
Quadro Comparativo
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 03/03/2020.
************* Retificado em 04/03/2020*************
Apresentado em 03/03/2020. Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.