Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2020
Altera a LDO 2020 (Normas para aplicação do Orçamento Impositivo)
Ver também: VET 4/2020
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 13.983 de 03/04/2020
Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ementa: Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Explicação da Ementa: Propõe normas para aplicação da execução do orçamento impositivo estabelecido pelas Emendas Constitucionais 100/2019 e 102/2019. Entre as regras apresentadas, destacam-se: novas definições sobre meta fiscal, novo prazo para precatórios, possibilidade de alteração das classificações incluídas ou acrescidas por meio de emendas, regulamentação do dever de executar as programações orçamentárias relativas às despesas primárias discricionárias, entre outras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.983 de 03/04/2020
- Último local:
- 03/03/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- PLN 2/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 3/2020 - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Aless... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa do § 8º, do art. 59 da Lei nº 13.898/2019, constante do art. 1º do PLN 2/2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §19 do art. 60 incluído pelo art. 1º do PLN 02/2020, renumerando os parágrafos subsequentes.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Essa emenda resgata o caput da LDO 2020, Lei nº 13.898 de 11 de novembro de 2019, pois há o entendimento que o texto está mais completo e com maior eficácia do que o texto apresentado no PLN 02, pois engloba todas as receitas e todas as despesas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- O redirecionamento de recursos não utilizados deve ser definido de acordo com as diretrizes do executor da despesa, ficando essa decisão a critério do Poder ao qual a programação orçamentária se referir e não determinado pelo Executivo.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- O inciso em questão dá abertura para que os impedimentos de ordem técnica sejam definidos a partir critérios subjetivos, criando uma brecha que deixaria oportunidade para que ocorram "impedimentos políticos" ao invés de impedimentos técnicos.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir a alteração do art. 114 da Lei n° 13.898 de 2019, modificado pelo art. 1° do PLN 2/2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere - se o Art. 59 §8 º
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VII e VIII do § 2º Art. 62-A da Lei nº 13.898 de 2019, nos termos da redação dada pelo Art. 1º do PLN nº 02 de 2.020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VII e VIII do § 2º Art. 62-A da Lei nº 13.898 de 2019, nos termos da redação dada pelo Art. 1º do PLN nº 02 de 2.020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os incisos I e II do § 2º Art. 62-A da Lei nº 13.898 de 2019, nos termos da redação dada pelo Art. 1º do PLN nº 02 de 2.020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 19 do art. 60, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, acrescido pelo art. 1º do PLN nº 02, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que visa suprimir o art. 2º caput, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, alterados e acrescidos pelo art. 1º, e o Anexo IV.1, alterado pelo art. 2º, do PLN nº 02, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a supreção do § 19 do art. 60 da Lei nº13.898/2019, acrescido pelo art. 1º, do PLN nº 02, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Derrite (PP/SP)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda 32
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLN 2/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLN 2/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda 34
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 17 a 54 . A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 50/2020
- Autor:
- Líder do PSOL Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação e separado do art. 114 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, constante do art. 1º do PLN 2/2020.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resulta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 51/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PLN 2/2020.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resulta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 52/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encerramento da discussão do PLN 2/2020.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resulta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 53/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encerramento da discussão do PLN 2/2020.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resulta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - PLN 2/2020 - 03/03/2020
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Cacá Leão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebida em 10/03/2020 do Deputado Cacá Leão, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaques apresentados
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados 9 (nove) destaques ao PLN 2/2020-CN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Conclusão CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Aless... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Aless... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício do Ministério da Economia- OFÍCIO SEI Nº 162/2020/ME
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para amanhã, 02 de abril de 2020, na Câmara dos Deputados às 11h e no Senado às 17h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Complementação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para amanhã, 02 de abril de 2020, na Câmara dos Deputados às 11h e no Senado às 17h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Adendo ao parecer do nº 3/2020 em razão do OFÍCIO SEI Nº 162/2020/ME, encaminhado pelo Ministro de Estado da Economia em 01 de abril de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resulta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal no Senado Federal
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resulta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal na Câmara dos Deputados
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resulta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 13/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 80, de 3/4/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 13/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 80/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 13 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 80, de 3/4/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 13/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 2/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 80, de 3/4/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 13/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 183-227 - DCN nº 14 | (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN) |
| 09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 90 - DCN nº 14 | (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN) |
| 09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 71 - DCN nº 14 | (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN) |
| 09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 48 - DCN nº 14 | (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN) |
| 09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 14 | (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário. À sanção. (Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442) (Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN) |
| 12/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 987-1013 - DCN nº 7 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS. |
| 12/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 987-1013 - DCN nº 7 | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h. A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. |
| 12/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 895-933 - DCN nº 7 | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h. A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. |
| 05/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 558-573 - DCN nº 6 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 2/2020 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 2/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 2/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 2/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 7 - PLN 2/2020 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 8 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 9 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 10 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 11 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 12 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 13 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 14 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 15 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 16 - PLN 2/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 17 - PLN 2/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 18 - PLN 2/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 19 - PLN 2/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 20 - PLN 2/2020 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 21 - PLN 2/2020 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 22 - PLN 2/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 23 - PLN 2/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 24 - PLN 2/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 25 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 26 - PLN 2/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 27 - PLN 2/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 28 - PLN 2/2020 | Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 29 - PLN 2/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 30 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 31 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 32 - PLN 2/2020 | Deputado Federal Capitão Derrite (PP/SP) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 33 - PLN 2/2020 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 34 - PLN 2/2020 | Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) | 06/03/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 73/2020
- Despacho:
- 03/03/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Cacá Leão (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/04/2020 - 04/04/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 04/04/2020 08:36) - Calendário:
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), INCLUSÃO, NORMAS, EMENDA CONSTITUCIONAL, CORRELAÇÃO, ORÇAMENTO, PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, EMENDA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. ALTERAÇÃO, NORMAS, RESULTADO, META FISCAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, PRAZO, UNIDADE ORÇAMENTARIA, JUDICIARIO, CADASTRO, SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI), PRECATORIO. ALTERAÇÃO, CRONOGRAMA, PAGAMENTO, RESTOS A PAGAR, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR. ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUSENCIA, AUMENTO, DESPESA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/04/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada nos termos do substitutivo com adendo de Plenário. À sanção.)
- Em 02/04/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada nos termos do substitutivo com adendo de Plenário. A matéria vai ao Senado Federal.)
- Em 17/03/2020 - Discussão, em turno único
- Em 11/03/2020 - Discussão, em turno único
- Em 10/03/2020 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 03/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.983 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 150 de 2020).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 03/04/2020 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 03/04/2020.
À COARQ.
- 03/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 80, de 3/4/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 13/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nº 2, de 2020-CN.
- MPCN 13/2020
- OFCN 80/2020
- Autógrafo - PLN 2/2020
- 03/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 02/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de plenário.
À sanção.
(Resultado da votação nominal na Câmara dos Deputados: Sim 441, Não 1, Total 442)
(Resultado da votação nominal no Senado Federal: Sim 78, Presidente 1, Total 79)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 50 a 53, de 2020-CN) - Publicado no DCN Páginas 183-227 - DCN nº 14
- Publicado no DCN Páginas 71 - DCN nº 14
- Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 14
- Publicado no DCN Páginas 48 - DCN nº 14
- Publicado no DCN Páginas 90 - DCN nº 14
- Adendo de Plenário
- RQN 50/2020
- RQN 51/2020
- RQN 52/2020
- RQN 53/2020
- Complemento de resultado
- Complemento de resultado
- 02/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para amanhã, 02 de abril de 2020, na Câmara dos Deputados às 11h e no Senado às 17h.
- Documento Não categorizado
- Nota Informativa
- 17/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 16/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/03/2020, às 11h.
- 12/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. - Publicado no DCN Páginas 895-933 - DCN nº 7
- Publicado no DCN Páginas 987-1013 - DCN nº 7
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Cacá Leão por deliberação da matéria.
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
- Publicado no DCN Páginas 987-1013 - DCN nº 7
- Decisão de Comissão
- PAR 3/2020 - Relatório Geral
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Foram apresentados 9 (nove) destaques ao PLN 2/2020-CN.
- Listagem ou relatório descritivo
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida em 10/03/2020 do Deputado Cacá Leão, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN.
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- 06/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Cacá Leão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 55 a 67.
- Relatório Geral
- 06/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 17 a 54 . A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020.
- Avulso de emendas
- 04/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Cacá Leão, para emitir relatório.
- 04/03/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 03/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 02/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/03/2020 a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário - PLN 2/2020 - 03/03/2020
- 03/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 558-573 - DCN nº 6
- Avulso inicial da matéria
- Nota Informativa
- Quadro Comparativo
- 03/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 03/03/2020.
************* Retificado em 04/03/2020*************
Apresentado em 03/03/2020. Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2022 15:05
