Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2020
Altera a LOA 2020 (Altera identificadores de resultado primário e propõe crédito suplementar ao Ministério da Saúde)
Autoria: Presidência da República
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa: Visa alterar indicadores de resultado primário (RP) de diversas programações constantes da Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020) de RP 9 (Relator-geral) para RP 2 (primária discricionária). Adicionalmente, propõe abertura de crédito em favor do Ministério da Saúde no valor de R$ 6.470.227,00 a fim de atender demandas existentes no Estado do Amapá para realização de procedimentos cirúrgicos e melhorias nos serviços prestados à população local.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/04/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
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Plenário CN
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A matéria foi retirada pelo autor
- Identificação:
- PLN 3/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Domingos Neto, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2,3, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 5/2020
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 3/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN nº 3/2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 3/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN nº 3/2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 3/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN nº 3/2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 3/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN nº 3/2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 3/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acréscimo de recurso orçamentário (Anexo I) para atender: Órgão: 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 21 606 1031 21B6 0001 - Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional GND 3 MOD 90 R$ 30 milhões Cancelamento de recurso orçamentário ( Anexo I) Órgão: 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos 15 453 0032 2843 0001 - Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional GND 3 MOD 90 R$30 milhões
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 3/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica os Identificadores de Resultado Primário - RP, de RP 09 para RP 02, em todas as dotações orçamentárias da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 - Lei Orçamentária Anual de 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 85 a 91. A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebida em 10/03/2020 do Deputado Domingos Neto, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaques apresentados ao PLN 3/2020-CN.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados 2 (dois) destaques. Anexados às folhas de nº 100 a 102. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão do PLN 3/2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 128/2020 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita retirada do PLN 3/2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto. Deferida a retirada d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 22/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica que foi deferida a retirada do Projeto de Lei nº 3, de 2020-CN.
- Identificação:
- OFCN 127/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº 22, de 2020 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando a retirada do Projeto de Lei nº 3, de 2020-CN.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 111-112 - DCN nº 14 | (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto. Deferida a retirada do projeto. Ao Arquivo. |
| 09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 66 - DCN nº 14 | Recebida, em 31/03/2020, a Mensagem nº 128, de 2020, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 3, de 2020 - CN. Ao Plenário. |
| 12/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 1026-1034 - DCN nº 7 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 5 e REJEITADA a de nº 6. As emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 foram retiradas a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS. |
| 12/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 1026-1034 - DCN nº 7 | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h. A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. |
| 12/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 934-940 - DCN nº 7 | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h. A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. |
| 05/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 574-658 - DCN nº 6 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA | 0,00 |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | 0,00 | |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0,00 | |
| Ministério da Cidadania | #VALUE! | 0,00 |
| #VALUE! | 0,00 | |
| Fundação Biblioteca Nacional - BN | 0,00 | |
| Fundação Nacional de Artes | 0,00 | |
| Fundo Nacional de Cultura | 0,00 | |
| Instituto Brasileiro de Museus | 0,00 | |
| Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | 0,00 | |
| Ministério da Cidadania - Adm. Direta | 0,00 | |
| Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | #VALUE! | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | 0,00 |
| Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0,00 | |
| Ministério da Infraestrutura | Agência Nacional de Transportes Aquaviários | 0,00 |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres | 0,00 | |
| Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | 0,00 | |
| Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL | 0,00 | |
| Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC | 0,00 | |
| Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET | 0,00 | |
| Ministério da Infraestrutura | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | Fundo de Defesa de Direitos Difusos | 0,00 |
| Fundo Nacional Antidrogas | 0,00 | |
| Fundo Nacional de Segurança Pública | 0,00 | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Conselho Administrativo de Defesa Econômica | 0,00 |
| Departamento de Polícia Federal | 0,00 | |
| Departamento de Polícia Rodoviária Federal | 0,00 | |
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundação Nacional de Saúde | 0,00 |
| Fundação Oswaldo Cruz | 0,00 | |
| Fundo Nacional de Saúde | 0,00 | |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Companhia Brasileira de Trens Urbanos | 0,00 |
| Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 0,00 | |
| Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | 0,00 | |
| Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | 0,00 | |
| Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS | 0,00 | |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | 0,00 |
| Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DO TURISMO | Ministério do Turismo | 0,00 |
Valor total: 0,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 3/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 3/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 3/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 3/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - PLN 3/2020 | Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 3/2020 | Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) | 06/03/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 74/2020
- Despacho:
- 03/03/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Domingos Neto (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: 03/03/2020 a 03/03/2020 (23h)
- Apresentação de emendas: 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CRITERIOS, APURAÇÃO, ANALISE, SUPERAVIT, OBJETIVO, AJUSTE, PROGRAMAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), ORGÃOS, EXECUTIVO. ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/03/2020 - Discussão, em turno único
- Em 11/03/2020 - Discussão, em turno único
- Em 10/03/2020 - Discussão, em turno único
- 06/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 02/04/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto.
Deferida a retirada do projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 111-112 - DCN nº 14
- MSG 128/2020 - Presidência da República
- 02/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 31/03/2020, a Mensagem nº 128, de 2020, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 3, de 2020 - CN.
Ao Plenário. - Publicado no DCN Páginas 66 - DCN nº 14
- 17/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 16/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/03/2020, às 11h.
- 12/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. - Publicado no DCN Páginas 934-940 - DCN nº 7
- Publicado no DCN Páginas 1026-1034 - DCN nº 7
- 11/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 11/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Domingos Neto por deliberação da matéria.
- 11/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 5 e REJEITADA a de nº 6. As emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 foram retiradas a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
- Publicado no DCN Páginas 1026-1034 - DCN nº 7
- Decisão de Comissão
- PAR 5/2020
- 11/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Foram apresentados 2 (dois) destaques. Anexados às folhas de nº 100 a 102.
- Listagem ou relatório descritivo
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida em 10/03/2020 do Deputado Domingos Neto, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN.
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido Ofício nº 33/2020/GABAV, de 10/03/2020, da Deputada Adriana Ventura, solicitando retirada das emendas d nºs 1, 2, 3 e 4 de sua autoria. Encaminhado cópia ao Relator da matéria e a Coordenação Técnica. Anexado à folha de nº 98.
- 09/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Domingos Neto, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2,3, 4 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 5. Anexadas às folhas de nºs 92 a 97.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 85 a 91. A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020.
- Avulso de emendas
- 04/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Domingos Neto, para emitir relatório.
- 04/03/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 03/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/03/2020 a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- 03/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 574-658 - DCN nº 6
- Avulso inicial da matéria
- Nota Informativa
- 03/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 03/03/2020.
************* Retificado em 04/03/2020*************
Apresentado em 03/03/2020. Este processado contém 82 (oitenta e duas) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2024 16:39
