Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2020

(Altera a LOA 2020 (Altera identificadores de resultado primário e propõe crédito suplementar ao Ministério da Saúde))

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Visa alterar indicadores de resultado primário (RP) de diversas programações constantes da Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020) de RP 9 (Relator-geral) para RP 2 (primária discricionária). Adicionalmente, propõe abertura de crédito em favor do Ministério da Saúde no valor de R$ 6.470.227,00 a fim de atender demandas existentes no Estado do Amapá para realização de procedimentos cirúrgicos e melhorias nos serviços prestados à população local.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 10h28
Plenário CN
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A matéria foi retirada pelo autor

Identificação:
PLN 3/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 3/2020 - 03/03/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/03/2020 a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 3/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN nº 3/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 3/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN nº 3/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 3/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN nº 3/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 3/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN nº 3/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 3/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Acréscimo de recurso orçamentário (Anexo I) para atender: Órgão: 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 21 606 1031 21B6 0001 - Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional GND 3 MOD 90 R$ 30 milhões Cancelamento de recurso orçamentário ( Anexo I) Órgão: 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos 15 453 0032 2843 0001 - Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional GND 3 MOD 90 R$30 milhões
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 3/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica os Identificadores de Resultado Primário - RP, de RP 09 para RP 02, em todas as dotações orçamentárias da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 - Lei Orçamentária Anual de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 85 a 91. A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Domingos Neto, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2,3, 4 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 5. Anexadas às folhas de nºs 92 a 97.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Complementação de Voto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebida em 10/03/2020 do Deputado Domingos Neto, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Destaques apresentados ao PLN 3/2020-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Foram apresentados 2 (dois) destaques. Anexados às folhas de nº 100 a 102.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão do PLN 3/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 5 e REJEITADA a de nº 6. As emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 foram retiradas a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Identificação:
PAR 5/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 5 e REJEITADA a de nº 6. As emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 foram retiradas a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Solicita retirada do PLN 3/2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto. Deferida a retirada do projeto. Ao Arquivo.
Identificação:
PLN 3/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Domingos Neto, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2,3, 4 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 5. Anexadas às folhas de nºs 92 a 97.
Identificação:
PAR 5/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 5 e REJEITADA a de nº 6. As emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 foram retiradas a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 111-112 - DCN nº 14
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto.
Deferida a retirada do projeto.
Ao Arquivo.
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 66 - DCN nº 14
Recebida, em 31/03/2020, a Mensagem nº 128, de 2020, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 3, de 2020 - CN.
Ao Plenário.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 1026-1034 - DCN nº 7
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 5 e REJEITADA a de nº 6. As emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 foram retiradas a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 1026-1034 - DCN nº 7
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 934-940 - DCN nº 7
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
05/03/2020 Publicado no DCN Páginas 574-658 - DCN nº 6
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 3/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 2 - PLN 3/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 3 - PLN 3/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 4 - PLN 3/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 5 - PLN 3/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMO 06/03/2020
EMENDA 6 - PLN 3/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMO 06/03/2020
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 74/2020
Despacho:
03/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Domingos Neto (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 03/03/2020
Publicação em avulso eletrônico: 03/03/2020 a 03/03/2020 (23h)
Apresentação de emendas: 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, APURAÇÃO, ANALISE, SUPERAVIT, OBJETIVO, AJUSTE, PROGRAMAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), ORGÃOS, EXECUTIVO. ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 11/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 10/03/2020 - Discussão, em turno único
02/04/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto.
Deferida a retirada do projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 111-112 - DCN nº 14
Mensagem
02/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 31/03/2020, a Mensagem nº 128, de 2020, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 3, de 2020 - CN.
Ao Plenário.
Publicado no DCN Páginas 66 - DCN nº 14
17/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
16/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/03/2020, às 11h.
12/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 934-940 - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 1026-1034 - DCN nº 7
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Domingos Neto por deliberação da matéria.
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 5 e REJEITADA a de nº 6. As emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 foram retiradas a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Publicado no DCN Páginas 1026-1034 - DCN nº 7
PAR 5/2020
Decisão de Comissão
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Foram apresentados 2 (dois) destaques. Anexados às folhas de nº 100 a 102.
Listagem ou relatório descritivo
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida em 10/03/2020 do Deputado Domingos Neto, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN.
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Ofício nº 33/2020/GABAV, de 10/03/2020, da Deputada Adriana Ventura, solicitando retirada das emendas d nºs 1, 2, 3 e 4 de sua autoria. Encaminhado cópia ao Relator da matéria e a Coordenação Técnica. Anexado à folha de nº 98.
09/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Domingos Neto, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2,3, 4 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 5. Anexadas às folhas de nºs 92 a 97.
Relatório Legislativo
06/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 85 a 91. A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020.
Avulso de emendas
04/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Domingos Neto, para emitir relatório.
04/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
03/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/03/2020 a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - PLN 3/2020 - 03/03/2020
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 574-658 - DCN nº 6
Avulso inicial da matéria
Nota Informativa
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 03/03/2020.
************* Retificado em 04/03/2020*************
Apresentado em 03/03/2020. Este processado contém 82 (oitenta e duas) folhas numeradas.