Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2020

(Altera a LOA 2020 (Altera identificadores de resultado primário e propõe crédito suplementar ao Ministério da Saúde))

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Visa alterar indicadores de resultado primário (RP) de diversas programações constantes da Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020) de RP 9 (Relator-geral) para RP 2 (primária discricionária). Adicionalmente, propõe abertura de crédito em favor do Ministério da Saúde no valor de R$ 6.470.227,00 a fim de atender demandas existentes no Estado do Amapá para realização de procedimentos cirúrgicos e melhorias nos serviços prestados à população local.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
03/03/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/04/2020 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2021-10-17 às 18:04
Plenário CN
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A matéria foi retirada pelo autor

Identificação:
PLN 3/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 3/2020 - 03/03/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/03/2020 a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 3/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN nº 3/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 3/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN nº 3/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 3/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN nº 3/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 3/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN nº 3/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 3/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Acréscimo de recurso orçamentário (Anexo I) para atender: Órgão: 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 21 606 1031 21B6 0001 - Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional GND 3 MOD 90 R$ 30 milhões Cancelamento de recurso orçamentário ( Anexo I) Órgão: 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos 15 453 0032 2843 0001 - Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional GND 3 MOD 90 R$30 milhões
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 3/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica os Identificadores de Resultado Primário - RP, de RP 09 para RP 02, em todas as dotações orçamentárias da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 - Lei Orçamentária Anual de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 85 a 91. A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Domingos Neto, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2,3, 4 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 5. Anexadas às folhas de nºs 92 a 97.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Complementação de Voto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebida em 10/03/2020 do Deputado Domingos Neto, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Destaques apresentados ao PLN 3/2020-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Foram apresentados 2 (dois) destaques. Anexados às folhas de nº 100 a 102.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão do PLN 3/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 5 e REJEITADA a de nº 6. As emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 foram retiradas a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Identificação:
PAR 5/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 5 e REJEITADA a de nº 6. As emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 foram retiradas a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Solicita retirada do PLN 3/2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto. Deferida a retirada do projeto. Ao Arquivo.
Identificação:
PLN 3/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Domingos Neto, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2,3, 4 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 5. Anexadas às folhas de nºs 92 a 97.
Identificação:
PAR 5/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 5 e REJEITADA a de nº 6. As emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 foram retiradas a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 111-112 - DCN nº 14
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto.
Deferida a retirada do projeto.
Ao Arquivo.
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 66 - DCN nº 14
Recebida, em 31/03/2020, a Mensagem nº 128, de 2020, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 3, de 2020 - CN.
Ao Plenário.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 1026-1034 - DCN nº 7
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 5 e REJEITADA a de nº 6. As emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 foram retiradas a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 1026-1034 - DCN nº 7
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 934-940 - DCN nº 7
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
05/03/2020 Publicado no DCN Páginas 574-658 - DCN nº 6
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 0,00
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 0,00
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00
Ministério da Cidadania #VALUE! 0,00
#VALUE! 0,00
Fundação Biblioteca Nacional - BN 0,00
Fundação Nacional de Artes 0,00
Fundo Nacional de Cultura 0,00
Instituto Brasileiro de Museus 0,00
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 0,00
Ministério da Cidadania - Adm. Direta 0,00
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações #VALUE! 0,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES 0,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 0,00
Ministério da Infraestrutura Agência Nacional de Transportes Aquaviários 0,00
Agência Nacional de Transportes Terrestres 0,00
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 0,00
Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL 0,00
Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC 0,00
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET 0,00
Ministério da Infraestrutura 0,00
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Fundo de Defesa de Direitos Difusos 0,00
Fundo Nacional Antidrogas 0,00
Fundo Nacional de Segurança Pública 0,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Conselho Administrativo de Defesa Econômica 0,00
Departamento de Polícia Federal 0,00
Departamento de Polícia Rodoviária Federal 0,00
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 0,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundação Nacional de Saúde 0,00
Fundação Oswaldo Cruz 0,00
Fundo Nacional de Saúde 0,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Companhia Brasileira de Trens Urbanos 0,00
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 0,00
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas 0,00
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB 0,00
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00
Ministério do Desenvolvimento Regional 0,00
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 0,00
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 0,00
MINISTÉRIO DO TURISMO Ministério do Turismo 0,00

Valor total: 0,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 3/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 2 - PLN 3/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 3 - PLN 3/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 4 - PLN 3/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 5 - PLN 3/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMO 06/03/2020
EMENDA 6 - PLN 3/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMO 06/03/2020

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 74/2020
Despacho:
03/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Domingos Neto (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 03/03/2020
Publicação em avulso eletrônico: 03/03/2020 a 03/03/2020 (23h)
Apresentação de emendas: 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, APURAÇÃO, ANALISE, SUPERAVIT, OBJETIVO, AJUSTE, PROGRAMAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), ORGÃOS, EXECUTIVO. ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 11/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 10/03/2020 - Discussão, em turno único
02/04/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto.
Deferida a retirada do projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 111-112 - DCN nº 14
Mensagem
02/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 31/03/2020, a Mensagem nº 128, de 2020, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 3, de 2020 - CN.
Ao Plenário.
Publicado no DCN Páginas 66 - DCN nº 14
17/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
16/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/03/2020, às 11h.
12/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 934-940 - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 1026-1034 - DCN nº 7
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Domingos Neto por deliberação da matéria.
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado DOMINGOS NETO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 5 e REJEITADA a de nº 6. As emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 foram retiradas a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Publicado no DCN Páginas 1026-1034 - DCN nº 7
PAR 5/2020
Decisão de Comissão
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Foram apresentados 2 (dois) destaques. Anexados às folhas de nº 100 a 102.
Listagem ou relatório descritivo
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida em 10/03/2020 do Deputado Domingos Neto, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 3/2020-CN.
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Ofício nº 33/2020/GABAV, de 10/03/2020, da Deputada Adriana Ventura, solicitando retirada das emendas d nºs 1, 2, 3 e 4 de sua autoria. Encaminhado cópia ao Relator da matéria e a Coordenação Técnica. Anexado à folha de nº 98.
09/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Domingos Neto, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2,3, 4 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 5. Anexadas às folhas de nºs 92 a 97.
Relatório Legislativo
06/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 85 a 91. A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020.
Avulso de emendas
04/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Domingos Neto, para emitir relatório.
04/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
03/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/03/2020 a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - PLN 3/2020 - 03/03/2020
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 574-658 - DCN nº 6
Avulso inicial da matéria
Nota Informativa
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 03/03/2020.
************* Retificado em 04/03/2020*************
Apresentado em 03/03/2020. Este processado contém 82 (oitenta e duas) folhas numeradas.