(Altera a LDO 2020 (Ordem de prioridades e indicações de beneficiários na execução das programações com identificadores de resultado primário 8 e 9))

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Explicação da Ementa:
Propõe que a execução das programações com identificadores de resultado primário RP 8 (Comissão) e 9 (Relator-Geral), excluídas as com RP 7 (Bancada Estadual), deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores. Define que a regra se aplica somente às programações que representarem criação ou acréscimo de valor em relação às programações do Executivo, estando, ainda, restrita aos montantes acrescidos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/05/2020 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
17/03/2020 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 03/07/2020 às 10h14

Identificação:
PLN 4/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 4/2020 - 03/03/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 04/2020 para incluir parágrafo no art. 66 da Lei 13.898, para que os recursos de execução da programação com identificador de resultado primário 9 (RP 9) sejam utilizados nas áreas de saúde, educação e no programa Minha Casa Minha Vida
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o Projeto de Lei nº 4/2020, descentralizando recursos de resultado primário 9.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 4/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 66. .............................................................................................................. Parágrafo único. A execução das programações com identificadores de resultado primário 8 (RP 8) e 9 (RP 9), unicamente quando representar acréscimo de valor em relação às programações originais do Poder Executivo ou criação de programação, na forma definida no § 1º do art. 4º, deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores, restritos ao montante acrescido." (NR)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 4/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2020, incluindo os §2º e 3º ao art. 66 à Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, renumerando o parágrafo único.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 4/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 4/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 4/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica o art. 1º do PLN 4, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 4/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.66. .............................................................................................................. § 1º. A execução das programações com identificadores de resultado primário 8 (RP 8) e 9 (RP 9), unicamente quando representar acréscimo de valor em relação às programações originais do Poder Executivo ou criação de programação, na forma definida no § 1º do art. 4º, deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores, restritos ao montante acrescido." (NR) § 2º O Relator Geral deverá publicar os critérios adotados na distribuição dos recursos bem como a relação das indicações dos beneficiários e da ordem de prioridade de que trata o parágrafo anterior.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. 66. .............................................................................................................. § 1º. ..... de valor em relação às programações originais do Poder Executivo ou criação de programação, na forma definida no § 1º do art. 4º, restritos ao montante acrescido, deverá observar critérios de distribuição de recursos, a serem publicados pelo concedente, que levem em conta os indicadores socioeconômicos da população a ser beneficiada pela respectiva política pública e deverão ser previamente submetidas na Comissão Mista." § 2º Dos recursos de que trata o parágrafo anterior, com identificador de resultado primário 9 (RP 9), pelo menos R$ 2,5 bilhões deverão ser destinados à suplementação do programa do bolsa família ( Ação 8442 - Transferência de Renda Diretamente as famílias em condição de Pobreza e Extrema Pobreza) e R$1,0 bilhão para a ação 12KU - Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil. (NR) § 3º O conjunto indicações será acompanhado de relatórios que demonstrem os montantes distribuídos por estado e me município.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica o Parágrafo único, do art. 66, da Lei nº 13.898/2020, acrescidos pelo art. 1º, do PLN nº 04, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica o Parágrafo único, do art. 66, da Lei nº 13.898/2020, acrescidos pelo art. 1º, do PLN nº 04, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 4/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 17 (dezessete) emendas. Anexadas as folhas de nºs 8 a 35. A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Cacá Leão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 4, 7, 10 e 13 e pela REJEIÇÃO das demais. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Anexado às folhas de nºs 36 a 41.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Voto em separado de autoria do Senador Alessandro Vieira
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.3.2020, às 09h37min, voto em separado apresentado pelo Senador Alessandro Vieira com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 4/2020-CN .
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Voto em Separado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.3.2020, às 10h05min, voto em separado apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 4/2020-CN .
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Complemento de Voto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebida em 11/03/2020 do Deputado Cacá Leão, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN com voto pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Destaques apresentados.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo, foram apresentados 9 (nove) destaques.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ao PLN 4/2020-CN.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU, contra o voto do Deputado Elias Vaz, o Relatório e o Complemento de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Identificação:
PAR 4/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU, contra o voto do Deputado Elias Vaz, o Relatório e o Complemento de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
Mensagem Presidencial que solicita retirada do PLN 4/2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, em 21/05/2020, a Mensagem nº 284, de 2020, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4, de 2020 - CN. A Mensagem será publicada no Diário do Congresso Nacional de 28/05/2020.
Identificação:
PLN 4/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 4/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU, contra o voto do Deputado Elias Vaz, o Relatório e o Complemento de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 611-612 - DCN nº 22
Recebida, em 21/05/2020, a Mensagem nº 284, de 2020, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4, de 2020 - CN. A Mensagem será publicada no Diário do Congresso Nacional de 28/05/2020.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 1014-1025 - DCN nº 7
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU, contra o voto do Deputado Elias Vaz, o Relatório e o Complemento de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 1014-1025 - DCN nº 7
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 941-968 - DCN nº 7
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
05/03/2020 Publicado no DCN Páginas 659-664 - DCN nº 6
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 4/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 04/03/2020
EMENDA 2 - PLN 4/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 04/03/2020
EMENDA 3 - PLN 4/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMO 04/03/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMO - 06/03/2020
EMENDA 4 - PLN 4/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 5 - PLN 4/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 6 - PLN 4/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMO 05/03/2020
EMENDA 7 - PLN 4/2020 Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 8 - PLN 4/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) CMO 06/03/2020
EMENDA 9 - PLN 4/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) CMO 06/03/2020
EMENDA 10 - PLN 4/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMO 06/03/2020
EMENDA 11 - PLN 4/2020 Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) CMO 06/03/2020
EMENDA 12 - PLN 4/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMO 06/03/2020
EMENDA 13 - PLN 4/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMO 06/03/2020
EMENDA 14 - PLN 4/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMO 06/03/2020
EMENDA 15 - PLN 4/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMO 06/03/2020
EMENDA 16 - PLN 4/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMO 06/03/2020
EMENDA 17 - PLN 4/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMO 06/03/2020
Origem externa:
MSG 75/2020
Despacho:
03/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Cacá Leão (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 03/03/2020
Publicação em avulso eletrônico: 03/03/2020 a 03/03/2020
Apresentação de emendas: 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), NORMAS, INCLUSÃO, ACRESCIMO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO, EMENDA INDIVIDUAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 11/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 10/03/2020 - Discussão, em turno único
22/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 21/05/2020, a Mensagem nº 284, de 2020, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4, de 2020 - CN. A Mensagem será publicada no Diário do Congresso Nacional de 28/05/2020.
Publicado no DCN Páginas 611-612 - DCN nº 22
Mensagem
17/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
16/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/03/2020, às 11h.
12/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 941-968 - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 1014-1025 - DCN nº 7
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 12/03/2020 às 12h21
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Cacá Leão por deliberação da matéria.
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU, contra o voto do Deputado Elias Vaz, o Relatório e o Complemento de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Publicado no DCN Páginas 1014-1025 - DCN nº 7
Decisão de Comissão
PAR 4/2020
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ao PLN 4/2020-CN.
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo, foram apresentados 9 (nove) destaques.
Listagem ou relatório descritivo
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida em 11/03/2020 do Deputado Cacá Leão, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN com voto pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 10.3.2020, às 10h05min, voto em separado apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 4/2020-CN .
Voto em Separado
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 10.3.2020, às 09h37min, voto em separado apresentado pelo Senador Alessandro Vieira com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 4/2020-CN .
Voto em Separado
06/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Cacá Leão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 4, 7, 10 e 13 e pela REJEIÇÃO das demais. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Anexado às folhas de nºs 36 a 41.
Relatório Geral
06/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 17 (dezessete) emendas. Anexadas as folhas de nºs 8 a 35. A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020.
Avulso de emendas
06/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido Ofício nº 01/2020 - GAB da Senadora Eliziane Gama, de 6.3.2020, solicita a retirada da emenda nº 3 de sua autoria. Encaminhado ao Relator da matéria, Deputado Cacá Leão e a Coordenação Técnica.
04/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Cacá Leão, para emitir relatório.
04/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 659-664 - DCN nº 6
Calendário - PLN 4/2020 - 03/03/2020
Avulso inicial da matéria
Nota Informativa
Quadro Comparativo
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 04/03/2020 às 10h45
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 03/03/2020.
************* Retificado em 04/03/2020*************
Apresentado em 03/03/2020. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.