Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2020

(Altera a LDO 2020 (Ordem de prioridades e indicações de beneficiários na execução das programações com identificadores de resultado primário 8 e 9))

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Explicação da Ementa:
Propõe que a execução das programações com identificadores de resultado primário RP 8 (Comissão) e 9 (Relator-Geral), excluídas as com RP 7 (Bancada Estadual), deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores. Define que a regra se aplica somente às programações que representarem criação ou acréscimo de valor em relação às programações do Executivo, estando, ainda, restrita aos montantes acrescidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/08/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
12/08/2020 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 18/01/2021 às 2h03

Identificação:
PLN 4/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 4/2020 - 03/03/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/03/2020 a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/04/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 04/2020 para incluir parágrafo no art. 66 da Lei 13.898, para que os recursos de execução da programação com identificador de resultado primário 9 (RP 9) sejam utilizados nas áreas de saúde, educação e no programa Minha Casa Minha Vida
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o Projeto de Lei nº 4/2020, descentralizando recursos de resultado primário 9.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 4/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 66. .............................................................................................................. Parágrafo único. A execução das programações com identificadores de resultado primário 8 (RP 8) e 9 (RP 9), unicamente quando representar acréscimo de valor em relação às programações originais do Poder Executivo ou criação de programação, na forma definida no § 1º do art. 4º, deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores, restritos ao montante acrescido." (NR)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 4/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2020, incluindo os §2º e 3º ao art. 66 à Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, renumerando o parágrafo único.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 4/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 4/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 4/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica o art. 1º do PLN 4, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 4/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.66. .............................................................................................................. § 1º. A execução das programações com identificadores de resultado primário 8 (RP 8) e 9 (RP 9), unicamente quando representar acréscimo de valor em relação às programações originais do Poder Executivo ou criação de programação, na forma definida no § 1º do art. 4º, deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores, restritos ao montante acrescido." (NR) § 2º O Relator Geral deverá publicar os critérios adotados na distribuição dos recursos bem como a relação das indicações dos beneficiários e da ordem de prioridade de que trata o parágrafo anterior.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. 66. .............................................................................................................. § 1º. ..... de valor em relação às programações originais do Poder Executivo ou criação de programação, na forma definida no § 1º do art. 4º, restritos ao montante acrescido, deverá observar critérios de distribuição de recursos, a serem publicados pelo concedente, que levem em conta os indicadores socioeconômicos da população a ser beneficiada pela respectiva política pública e deverão ser previamente submetidas na Comissão Mista." § 2º Dos recursos de que trata o parágrafo anterior, com identificador de resultado primário 9 (RP 9), pelo menos R$ 2,5 bilhões deverão ser destinados à suplementação do programa do bolsa família ( Ação 8442 - Transferência de Renda Diretamente as famílias em condição de Pobreza e Extrema Pobreza) e R$1,0 bilhão para a ação 12KU - Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil. (NR) § 3º O conjunto indicações será acompanhado de relatórios que demonstrem os montantes distribuídos por estado e me município.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica o Parágrafo único, do art. 66, da Lei nº 13.898/2020, acrescidos pelo art. 1º, do PLN nº 04, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 4/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica o Parágrafo único, do art. 66, da Lei nº 13.898/2020, acrescidos pelo art. 1º, do PLN nº 04, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 4/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 17 (dezessete) emendas. Anexadas as folhas de nºs 8 a 35. A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
06/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Cacá Leão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 4, 7, 10 e 13 e pela REJEIÇÃO das demais. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Anexado às folhas de nºs 36 a 41.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Voto em separado de autoria do Senador Alessandro Vieira
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.3.2020, às 09h37min, voto em separado apresentado pelo Senador Alessandro Vieira com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 4/2020-CN .
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Voto em Separado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.3.2020, às 10h05min, voto em separado apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 4/2020-CN .
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Complemento de Voto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebida em 11/03/2020 do Deputado Cacá Leão, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN com voto pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Destaques apresentados.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo, foram apresentados 9 (nove) destaques.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ao PLN 4/2020-CN.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU, contra o voto do Deputado Elias Vaz, o Relatório e o Complemento de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Identificação:
PAR 4/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU, contra o voto do Deputado Elias Vaz, o Relatório e o Complemento de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Mensagem Presidencial que solicita retirada do PLN 4/2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020) Encaminhada à publicação a Mensagem nº 284, de 2020, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 4, de 2020-CN. A Presidência defere a solicitação e determina o consequente arquivamento do projeto, nos termos do caput do art. 42 do Regimento Comum.
Identificação:
PLN 4/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/03/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020 - Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 4/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU, contra o voto do Deputado Elias Vaz, o Relatório e o Complemento de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2020 Publicado no DCN Páginas 205-207 - DCN nº 35
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 284, de 2020, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 4, de 2020-CN.
A Presidência defere a solicitação e determina o consequente arquivamento do projeto, nos termos do caput do art. 42 do Regimento Comum.
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 611-612 - DCN nº 22
Recebida, em 21/05/2020, a Mensagem nº 284, de 2020, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4, de 2020 - CN. A Mensagem será publicada no Diário do Congresso Nacional de 28/05/2020.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 1014-1025 - DCN nº 7
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU, contra o voto do Deputado Elias Vaz, o Relatório e o Complemento de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 1014-1025 - DCN nº 7
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 941-968 - DCN nº 7
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
05/03/2020 Publicado no DCN Páginas 659-664 - DCN nº 6
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 4/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 04/03/2020
EMENDA 2 - PLN 4/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 04/03/2020
EMENDA 3 - PLN 4/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMO 04/03/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMO - 06/03/2020
EMENDA 4 - PLN 4/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 5 - PLN 4/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 6 - PLN 4/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMO 05/03/2020
EMENDA 7 - PLN 4/2020 Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) CMO 05/03/2020
EMENDA 8 - PLN 4/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) CMO 06/03/2020
EMENDA 9 - PLN 4/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) CMO 06/03/2020
EMENDA 10 - PLN 4/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMO 06/03/2020
EMENDA 11 - PLN 4/2020 Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) CMO 06/03/2020
EMENDA 12 - PLN 4/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMO 06/03/2020
EMENDA 13 - PLN 4/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMO 06/03/2020
EMENDA 14 - PLN 4/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMO 06/03/2020
EMENDA 15 - PLN 4/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMO 06/03/2020
EMENDA 16 - PLN 4/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMO 06/03/2020
EMENDA 17 - PLN 4/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMO 06/03/2020
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 75/2020
Despacho:
03/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Cacá Leão (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 03/03/2020
Publicação em avulso eletrônico: 03/03/2020 a 03/03/2020
Apresentação de emendas: 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), NORMAS, INCLUSÃO, ACRESCIMO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO, EMENDA INDIVIDUAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 11/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 10/03/2020 - Discussão, em turno único
12/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 284, de 2020, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 4, de 2020-CN.
A Presidência defere a solicitação e determina o consequente arquivamento do projeto, nos termos do caput do art. 42 do Regimento Comum.
Publicado no DCN Páginas 205-207 - DCN nº 35
Mensagem
22/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 21/05/2020, a Mensagem nº 284, de 2020, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4, de 2020 - CN. A Mensagem será publicada no Diário do Congresso Nacional de 28/05/2020.
Publicado no DCN Páginas 611-612 - DCN nº 22
17/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
16/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/03/2020, às 11h.
12/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020, às 14h.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 941-968 - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 1014-1025 - DCN nº 7
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Cacá Leão por deliberação da matéria.
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU, contra o voto do Deputado Elias Vaz, o Relatório e o Complemento de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
Publicado no DCN Páginas 1014-1025 - DCN nº 7
Decisão de Comissão
PAR 4/2020
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ao PLN 4/2020-CN.
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, foram apresentados 9 (nove) destaques.
Listagem ou relatório descritivo
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida em 11/03/2020 do Deputado Cacá Leão, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN com voto pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
11/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 10.3.2020, às 10h05min, voto em separado apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 4/2020-CN .
Voto em Separado
10/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 10.3.2020, às 09h37min, voto em separado apresentado pelo Senador Alessandro Vieira com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 4/2020-CN .
Voto em Separado
06/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Cacá Leão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 4, 7, 10 e 13 e pela REJEIÇÃO das demais. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Anexado às folhas de nºs 36 a 41.
Relatório Geral
06/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 17 (dezessete) emendas. Anexadas as folhas de nºs 8 a 35. A matéria será publicada no DCN de 12.03.2020.
Avulso de emendas
06/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido Ofício nº 01/2020 - GAB da Senadora Eliziane Gama, de 6.3.2020, solicita a retirada da emenda nº 3 de sua autoria. Encaminhado ao Relator da matéria, Deputado Cacá Leão e a Coordenação Técnica.
04/03/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Cacá Leão, para emitir relatório.
04/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
03/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/03/2020 a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/04/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - PLN 4/2020 - 03/03/2020
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/03/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/03/2020 a 03/03/2020
- Apresentação de emendas: de 04/03/2020 a 06/03/2020 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/03/2020 (16h) a 06/03/2020 (19h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/03/2020 a 10/03/2020 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 659-664 - DCN nº 6
Avulso inicial da matéria
Nota Informativa
Quadro Comparativo
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 03/03/2020.
************* Retificado em 04/03/2020*************
Apresentado em 03/03/2020. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.