(Assunção de Riscos da Lavoura Cacaueira e do PRONAF )

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 336.700.811,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Viabiliza o pagamento de valores nas ações “Assunção de Riscos das Operações de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e nº 10.186, de 2001)" e “Assunção de Riscos das Operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura - PRONAF Grupo A (Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001)”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/03/2020 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
22/04/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 08/07/2020 às 20h29

Identificação:
PLN 6/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 336.700.811,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 6/2020 - 06/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 6/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/04/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/04/2020 a 10/04/2020 - Apresentação de emendas: de 11/04/2020 a 20/04/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 21/04/2020 a 25/04/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna a SLCN pronta para inclusão em pauta.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 6/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
22/04/2020
Descrição/Ementa
O Texto, com nova redação, e o Plano de Trabalho, acrescido de quadros para aplicação e respectivo cancelamento, constantes do PLN nº 6, de 27 de março de 2020 - CN, passam a vigorar da com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 23.4.2020. ************* Retificado em 26/05/2020************* A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
Identificação:
PLN 6/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 336.700.811,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna a SLCN pronta para inclusão em pauta.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DCN Páginas 688-692 - DCN nº 18
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 23.4.2020.
************* Retificado em 26/05/2020*************
A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 7144-7152 - DCN nº 14
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 6/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/04/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/04/2020 a 10/04/2020
- Apresentação de emendas: de 11/04/2020 a 20/04/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 21/04/2020 a 25/04/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 6/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMO 22/04/2020
Origem externa:
MSG 126/2020
Despacho:
06/04/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 06/04/2020
Publicação em avulso eletrônico: 06/04/2020 a 10/04/2020
Apresentação de emendas: 11/04/2020 a 20/04/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 21/04/2020 a 25/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .
22/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
22/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 23.4.2020.
************* Retificado em 26/05/2020*************
A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
Publicado no DCN Páginas 688-692 - DCN nº 18
Avulso de emendas
06/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna a SLCN pronta para inclusão em pauta.
Avulso inicial da matéria
06/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 6/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/04/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/04/2020 a 10/04/2020
- Apresentação de emendas: de 11/04/2020 a 20/04/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 21/04/2020 a 25/04/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 7144-7152 - DCN nº 14
Calendário - PLN 6/2020 - 06/04/2020
27/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 26/03/2020.