Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2020

(Operações de crédito dependentes da Regra de Ouro)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 14.008 de 02/06/2020

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Visa possibilitar o atendimento de despesas correntes relevantes em diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, com recursos provenientes de operações de crédito, desde que autorizadas por maioria absoluta dos parlamentares (Regra de Ouro: inciso III do art. 167 da Constituição).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.008 de 02/06/2020
Prazos abertos
Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito - A partir de 27/04/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito - A partir de 06/05/2020
Último local:
13/04/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/06/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-08-01 às 10:47

Identificação:
PLN 8/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Nota Informativa - atualização
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado em 13/04/2020.
Identificação:
Calendário - PLN 8/2020 - 27/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 13/04/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 13/04/2020 a 13/04/2020 - Apresentação de emendas: de 28/04/2020 a 05/05/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/05/2020 a 06/05/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/04/2020 - Publicação em avulso eletrônico: 27/04/2020 - Apresentação de emendas: de 28/04/2020 a 05/05/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/05/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 8/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 8/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 8/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Um país soberano passa pelo desenvolvimento da ciência e tecnologia e estas prescindem de educação de qualidade. Nos últimos anos, estes dois temas têm sido preteridos na nossa peça orçamentária no que se refere à pesquisa e desenvolvimento (P&D). A Fundação Universidade do Rio de Janeiro sofreu uma diminuição considerável no orçamento de 2020 (R$ 388.889.268,00) se comparado com o orçamento de 2019 (R$ 461.395.246,00). Por outro lado, o estado do Rio de Janeiro está entre as unidades federadas mais afetadas pelo Coronavírus. Desta forma, se faz urgente que a Fundação obtenha mais recursos para pesquisa a fim de melhor entender o comportamento da COVID-19 e demais temas que transversais, auxiliando, assim, a formulação de políticas públicas estaduais e federais mais assertivas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7 (sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em Plenário sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2020 (PLN 8/2020).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para amanhã, 21 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN - Apresentação de Substitutivo
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
RQN 55/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao PLN 8/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
RQN 56/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação sem separado da Emenda nº 4, oferecida ao PLN 8/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
RQN 57/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6, oferecida ao PLN 8/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal - Senado Federal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim – 74, Não – 0, Presidente – 1, Total – 75. Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas. À sanção. (O Senador Paulo Paim registrou sua manifestação favorável ao Substitutivo)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal - Câmara dos Deputados
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
MPCN 35/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 189, de 26/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 8, de 2020-CN.
Identificação:
OFCN 189/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 35, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 189, de 26/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 8, de 2020-CN.
Identificação:
Autógrafo - PLN 8/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 189, de 26/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 8, de 2020-CN.
Identificação:
PLN 8/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/04/2020 - Publicação em avulso eletrônico: 27/04/2020 - Apresentação de emendas: de 28/04/2020 a 05/05/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/05/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN - Apresentação de Substitutivo
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
RQN 55/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao PLN 8/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
RQN 56/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação sem separado da Emenda nº 4, oferecida ao PLN 8/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
RQN 57/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6, oferecida ao PLN 8/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 558-560 - DCN nº 22
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim – 74, Não – 0, Presidente – 1, Total – 75.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
À sanção.
(O Senador Paulo Paim registrou sua manifestação favorável ao Substitutivo)
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 84-557 - DCN nº 22
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 66-82 - DCN nº 22
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim – 74, Não – 0, Presidente – 1, Total – 75.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
À sanção.
(O Senador Paulo Paim registrou sua manifestação favorável ao Substitutivo)
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 18-62 - DCN nº 22
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
14/05/2020 Publicado no DCN Páginas 58-61 - DCN nº 20
(Sessão Remota do Congresso Nacional remota realizada em 13/05/2020)
Retirada a matéria da pauta da presente sessão.
07/05/2020 Publicado no DCN Páginas 746-755 - DCN nº 18
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7 (sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
30/04/2020 Publicado no DCN Páginas 728-1183 - DCN nº 17
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/04/2020
- Publicação em avulso eletrônico: 27/04/2020
- Apresentação de emendas: de 28/04/2020 a 05/05/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/05/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Advocacia-Geral da União Advocacia-Geral da União 0,00
Controladoria-Geral da União Controladoria-Geral da União -Administração Direta 0,00
Encargos Financeiros da União Encargos financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais 0,00
Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 0,00
Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Minist. da Economia 0,00
Gabinete da Vice-Presidência da República Gabinete da Vice-Presidência da República 0,00
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 0,00
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 0,00
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 0,00
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00
Serviço Florestal Brasileiro - SFB 0,00
Ministério da Cidadania #VALUE! 0,00
#VALUE! 0,00
Agência Nacional do Cinema 0,00
Fundação Biblioteca Nacional - BN 0,00
Fundação Nacional de Artes 0,00
Fundo Nacional de Assistência Social 0,00
Instituto Brasileiro de Museus 0,00
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 0,00
Ministério da Cidadania - Adm. Direta 0,00
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 0,00
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC 0,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 0,00
Telecomunicação Brasileiras S.A - TELEBRAS 0,00
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico 0,00
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 0,00
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO Agência Espacial Brasileira 0,00
Comissão Nacional de Energia Nuclear 0,00
MINISTÉRIO DA DEFESA Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A 0,00
Caixa de Construção de Casas do Pessoal da Marinha do Brasil - CCCPMB 0,00
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 0,00
Comando da Aeronáutica 0,00
Comando da Marinha 0,00
Comando do Exército 0,00
Fundação Osório 0,00
Fundo Aeronáutico 0,00
Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas 0,00
Fundo do Ministério da Defesa 0,00
Fundo Naval 0,00
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL 0,00
Ministério da Defesa 0,00
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 0,00
Ministério da Economia Adm. Direta 0,00
Comissão de Valores Mobiliários 0,00
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho 0,00
Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 0,00
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 0,00
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 0,00
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 0,00
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA 0,00
Superintendência de Seguros Privados 0,00
Superintendência Nacional de Previdência Complementar 0,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca 0,00
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 0,00
Colégio Pedro II 0,00
Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia 0,00
Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro 0,00
Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte 0,00
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. 0,00
Escola Federal de Engenharia de Itajubá 0,00
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 0,00
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES 0,00
Fundação Joaquim Nabuco 0,00
Fundação Universidade de Brasília 0,00
Fundação Universidade do Amazonas 0,00
Fundação Universidade do Maranhão 0,00
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 0,00
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 0,00
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 0,00
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 0,00
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 0,00
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 0,00
Fundação Universidade Federal de Pelotas 0,00
Fundação Universidade Federal de Rondônia 0,00
Fundação Universidade Federal de Roraima 0,00
Fundação Universidade Federal de São Carlos 0,00
Fundação Universidade Federal de São João Del Rei 0,00
Fundação Universidade Federal de Sergipe 0,00
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 0,00
Fundação Universidade Federal de Viçosa 0,00
Fundação Universidade Federal do ABC 0,00
Fundação Universidade Federal do Acre 0,00
Fundação Universidade Federal do Amapá 0,00
Fundação Universidade Federal do Piauí 0,00
Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS 0,00
Fundação Universidade Federal do Tocantins 0,00
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 0,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 0,00
Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas 0,00
Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás 0,00
Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco 0,00
Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia 0,00
Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná 0,00
Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA 0,00
Hospital Getúlio Vargas 0,00
Hospital Júlio Muller 0,00
Hospital Universitário Alcides Carneiro 0,00
Hospital Universitário Antonio Pedro 0,00
Hospital Universitário Betina Ferro Souza 0,00
Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais 0,00
Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão 0,00
Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe 0,00
Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí 0,00
Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados 0,00
Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora 0,00
Hospital Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais 0,00
Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria 0,00
Hospital Universitário da Universidade Federal do Triângulo Mineiro 0,00
Hospital Universitário de Brasília 0,00
Hospital Universitário Gaffree e Guinle 0,00
Hospital Universitário Lauro Wanderley 0,00
Hospital Universitário Maria Pedrossian 0,00
Hospital Universitário Miguel Riet Junior 0,00
Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago 0,00
Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes 0,00
Hospital Universitário Valter Cantídio 0,00
Instituto Benjamin Constant 0,00
Instituto Federal Baiano 0,00
Instituto Federal Catarinense 0,00
Instituto Federal da Bahia 0,00
Instituto Federal da Paraíba 0,00
Instituto Federal de Alagoas 0,00
Instituto Federal de Brasília 0,00
Instituto Federal de Goiás 0,00
Instituto Federal de Minas Gerais 0,00
Instituto Federal de Pernambuco 0,00
Instituto Federal de Rondônia 0,00
Instituto Federal de Roraima 0,00
Instituto Federal de Santa Catarina 0,00
Instituto Federal de São Paulo 0,00
Instituto Federal de Sergipe 0,00
Instituto Federal do Acre 0,00
Instituto Federal do Amapá 0,00
Instituto Federal do Amazonas 0,00
Instituto Federal do Ceará 0,00
Instituto Federal do Espírito Santo 0,00
Instituto Federal do Maranhão 0,00
Instituto Federal do Mato Grosso 0,00
Instituto Federal do Mato Grosso do Sul 0,00
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais 0,00
Instituto Federal do Pará 0,00
Instituto Federal do Paraná 0,00
Instituto Federal do Piauí 0,00
Instituto Federal do Rio de Janeiro 0,00
Instituto Federal do Rio Grande do Norte 0,00
Instituto Federal do Rio Grande do Sul 0,00
Instituto Federal do Sertão Pernambucano 0,00
Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 0,00
Instituto Federal do Sul de Minas Gerais 0,00
Instituto Federal do Tocantins 0,00
Instituto Federal do Triangulo Mineiro 0,00
Instituto Federal Farroupilha 0,00
Instituto Federal Fluminense 0,00
Instituto Federal Goiano 0,00
Instituto Federal Sul-rio-grandense 0,00
Instituto Nacional de Educação de Surdos 0,00
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 0,00
Maternidade Assis Chateaubrian 0,00
Maternidade Victor Ferreira do Amaral 0,00
Ministério da Educação 0,00
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira 0,00
Universidade Federal da Bahia 0,00
Universidade Federal da Fronteira Sul 0,00
Universidade Federal da Integração Latino Americana 0,00
Universidade Federal da Paraíba 0,00
Universidade Federal de Alagoas 0,00
Universidade Federal de Alfenas 0,00
Universidade Federal de Campina Grande 0,00
Universidade Federal de Goiás 0,00
Universidade Federal de Jataí 0,00
Universidade Federal de Juiz de Fora 0,00
Universidade Federal de Lavras 0,00
Universidade Federal de Minas Gerais 0,00
Universidade Federal de Pernambuco 0,00
Universidade Federal de Rondonópolis 0,00
Universidade Federal de Santa Catarina 0,00
Universidade Federal de Santa Maria 0,00
Universidade Federal de São Paulo 0,00
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco 0,00
Universidade Federal do Cariri 0,00
Universidade Federal do Ceará 0,00
Universidade Federal do Delta do Parnaíba 0,00
Universidade Federal do Espírito Santo 0,00
Universidade Federal do Oeste da Bahia 0,00
Universidade Federal do Oeste do Pará 0,00
Universidade Federal do Pampa 0,00
Universidade Federal do Pará 0,00
Universidade Federal do Paraná 0,00
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 0,00
Universidade Federal do Rio de Janeiro 0,00
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 0,00
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 0,00
Universidade Federal do Sul da Bahia 0,00
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará 0,00
Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri 0,00
Universidade Federal Fluminense 0,00
Universidade Federal Rural da Amazônia 0,00
Universidade Federal Rural de Pernambuco 0,00
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 0,00
Universidade Federal Rural do Semi-Árido 0,00
Universidade Tecnológica Federal do Paraná 0,00
Ministério da Infraestrutura Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC 0,00
Agência Nacional de Transportes Aquaviários 0,00
Agência Nacional de Transportes Terrestres 0,00
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 0,00
Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL 0,00
Ministério da Infraestrutura 0,00
VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 0,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Arquivo Nacional 0,00
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 0,00
Departamento de Polícia Federal 0,00
Departamento de Polícia Rodoviária Federal 0,00
Fundação Nacional do Índio 0,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública 0,00
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 0,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Agência Nacional de Saúde Suplementar 0,00
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 0,00
Fundação Nacional de Saúde 0,00
Fundação Oswaldo Cruz 0,00
Fundo Nacional de Saúde 0,00
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Fundação Alexandre de Gusmão 0,00
Ministério das Relações Exteriores 0,00
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 0,00
Agência Nacional de Mineração 0,00
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 0,00
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 0,00
Empresa de Pesquisa Energética - EPE 0,00
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 0,00
Ministério de Minas e Energia 0,00
Nuclebrás Equipamentos Pesados 0,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Agência Nacional de Águas 0,00
Companhia Brasileira de Trens Urbanos 0,00
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 0,00
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas 0,00
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB 0,00
Ministério do Desenvolvimento Regional 0,00
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 0,00
Superintendência do Desenvolvimento da Nordeste 0,00
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste 0,00
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 0,00
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 0,00
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ 0,00
Ministério do Meio Ambiente 0,00
MINISTÉRIO DO TURISMO EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo 0,00
Ministério do Turismo 0,00
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Min. da Economia 0,00
Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação 0,00
Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Agência Brasileira de Inteligência 0,00
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC 0,00
Fundo de Imprensa Nacional 0,00
Presidência da República Instituto Nacional de Tecnologia da Informação 0,00
Presidência a República 0,00
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 0,00

Valor total: 0,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 8/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMO 05/05/2020
EMENDA 2 - PLN 8/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMO 05/05/2020
EMENDA 3 - PLN 8/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMO 05/05/2020
EMENDA 4 - PLN 8/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 05/05/2020
EMENDA 5 - PLN 8/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 05/05/2020
EMENDA 6 - PLN 8/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 05/05/2020
EMENDA 7 - PLN 8/2020 Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ) CMO 05/05/2020

Total de emendas apresentadas: 7

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 170/2020
Despachos:
27/04/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
21/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/05/2020 - 03/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 03/06/2020 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 27/04/2020
Publicação em avulso eletrônico: A partir de 27/04/2020
Apresentação de emendas: 28/04/2020 a 05/05/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas: A partir de 06/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. A matéria vai à sanção.)
Em 21/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. A matéria vai ao Senado.)
Em 13/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2020 - Discussão, em turno único
Em 12/05/2020 - Discussão, em turno único
03/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14008 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/06/2020 - Seção I - págs. 5 e 453.
Sancionada em 02/06/2020.
26/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 189, de 26/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 8, de 2020-CN.
OFCN 189/2020
MPCN 35/2020
Autógrafo - PLN 8/2020
22/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
21/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim – 74, Não – 0, Presidente – 1, Total – 75.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
À sanção.
(O Senador Paulo Paim registrou sua manifestação favorável ao Substitutivo)
Publicado no DCN Páginas 66-82 - DCN nº 22
Publicado no DCN Páginas 558-560 - DCN nº 22
Complemento de resultado
21/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
21/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Publicado no DCN Páginas 84-557 - DCN nº 22
Publicado no DCN Páginas 18-62 - DCN nº 22
RQN 56/2020
RQN 55/2020
Parecer
RQN 57/2020
Complemento de resultado
21/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
20/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para amanhã, 21 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
Relatório Geral
13/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional remota realizada em 13/05/2020)
Retirada a matéria da pauta da presente sessão.
Publicado no DCN Páginas 58-61 - DCN nº 20
13/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
13/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 13/05/2020)
Retirado da pauta.
13/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
12/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Senador Marcos Rogério designado relator pelo Presidente do Congresso Nacional.
11/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para amanhã, 12 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
************* Retificado em 11/05/2020*************
Sessão do Congresso transferida para quarta-feira, 13 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
06/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
06/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7 (sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
Publicado no DCN Páginas 746-755 - DCN nº 18
Avulso de emendas
27/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 13/04/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 13/04/2020 a 13/04/2020
- Apresentação de emendas: de 28/04/2020 a 05/05/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/05/2020 a 06/05/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - PLN 8/2020 - 27/04/2020
27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna a SLCN pronta para inclusão em pauta.
27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/04/2020
- Publicação em avulso eletrônico: 27/04/2020
- Apresentação de emendas: de 28/04/2020 a 05/05/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/05/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 728-1183 - DCN nº 17
Avulso inicial da matéria
13/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 13/04/2020.
Nota Informativa