Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2020

(Operações de crédito dependentes da Regra de Ouro)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 14.008 de 02/06/2020

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Visa possibilitar o atendimento de despesas correntes relevantes em diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, com recursos provenientes de operações de crédito, desde que autorizadas por maioria absoluta dos parlamentares (Regra de Ouro: inciso III do art. 167 da Constituição).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.008 de 02/06/2020
Prazos abertos
Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito - A partir de 27/04/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito - A partir de 06/05/2020
Último local:
13/04/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/06/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PLN 8/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Nota Informativa - atualização
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado em 13/04/2020.
Identificação:
Calendário - PLN 8/2020 - 27/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 13/04/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 13/04/2020 a 13/04/2020 - Apresentação de emendas: de 28/04/2020 a 05/05/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/05/2020 a 06/05/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/04/2020 - Publicação em avulso eletrônico: 27/04/2020 - Apresentação de emendas: de 28/04/2020 a 05/05/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/05/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 8/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 8/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 8/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 8/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Um país soberano passa pelo desenvolvimento da ciência e tecnologia e estas prescindem de educação de qualidade. Nos últimos anos, estes dois temas têm sido preteridos na nossa peça orçamentária no que se refere à pesquisa e desenvolvimento (P&D). A Fundação Universidade do Rio de Janeiro sofreu uma diminuição considerável no orçamento de 2020 (R$ 388.889.268,00) se comparado com o orçamento de 2019 (R$ 461.395.246,00). Por outro lado, o estado do Rio de Janeiro está entre as unidades federadas mais afetadas pelo Coronavírus. Desta forma, se faz urgente que a Fundação obtenha mais recursos para pesquisa a fim de melhor entender o comportamento da COVID-19 e demais temas que transversais, auxiliando, assim, a formulação de políticas públicas estaduais e federais mais assertivas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7 (sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em Plenário sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2020 (PLN 8/2020).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para amanhã, 21 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN - Apresentação de Substitutivo
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
RQN 55/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao PLN 8/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
RQN 56/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação sem separado da Emenda nº 4, oferecida ao PLN 8/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
RQN 57/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6, oferecida ao PLN 8/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal - Senado Federal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim – 74, Não – 0, Presidente – 1, Total – 75. Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas. À sanção. (O Senador Paulo Paim registrou sua manifestação favorável ao Substitutivo)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal - Câmara dos Deputados
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
MPCN 35/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 189, de 26/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 8, de 2020-CN.
Identificação:
OFCN 189/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 35, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 189, de 26/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 8, de 2020-CN.
Identificação:
Autógrafo - PLN 8/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 189, de 26/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 8, de 2020-CN.
Identificação:
PLN 8/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/04/2020 - Publicação em avulso eletrônico: 27/04/2020 - Apresentação de emendas: de 28/04/2020 a 05/05/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/05/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN - Apresentação de Substitutivo
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
RQN 55/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao PLN 8/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
RQN 56/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação sem separado da Emenda nº 4, oferecida ao PLN 8/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Identificação:
RQN 57/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6, oferecida ao PLN 8/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 558-560 - DCN nº 22
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim – 74, Não – 0, Presidente – 1, Total – 75.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
À sanção.
(O Senador Paulo Paim registrou sua manifestação favorável ao Substitutivo)
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 84-557 - DCN nº 22
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 66-82 - DCN nº 22
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim – 74, Não – 0, Presidente – 1, Total – 75.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
À sanção.
(O Senador Paulo Paim registrou sua manifestação favorável ao Substitutivo)
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 18-62 - DCN nº 22
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
14/05/2020 Publicado no DCN Páginas 58-61 - DCN nº 20
(Sessão Remota do Congresso Nacional remota realizada em 13/05/2020)
Retirada a matéria da pauta da presente sessão.
07/05/2020 Publicado no DCN Páginas 746-755 - DCN nº 18
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7 (sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
30/04/2020 Publicado no DCN Páginas 728-1183 - DCN nº 17
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/04/2020
- Publicação em avulso eletrônico: 27/04/2020
- Apresentação de emendas: de 28/04/2020 a 05/05/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/05/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 8/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMO 05/05/2020
EMENDA 2 - PLN 8/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMO 05/05/2020
EMENDA 3 - PLN 8/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMO 05/05/2020
EMENDA 4 - PLN 8/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 05/05/2020
EMENDA 5 - PLN 8/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 05/05/2020
EMENDA 6 - PLN 8/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 05/05/2020
EMENDA 7 - PLN 8/2020 Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ) CMO 05/05/2020
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 170/2020
Despachos:
27/04/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
21/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/05/2020 - 03/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 03/06/2020 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 27/04/2020
Publicação em avulso eletrônico: A partir de 27/04/2020
Apresentação de emendas: 28/04/2020 a 05/05/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas: A partir de 06/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. A matéria vai à sanção.)
Em 21/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. A matéria vai ao Senado.)
Em 13/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2020 - Discussão, em turno único
Em 12/05/2020 - Discussão, em turno único
03/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14008 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/06/2020 - Seção I - págs. 5 e 453.
Sancionada em 02/06/2020.
26/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 189, de 26/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 8, de 2020-CN.
OFCN 189/2020
MPCN 35/2020
Autógrafo - PLN 8/2020
22/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
21/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim – 74, Não – 0, Presidente – 1, Total – 75.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
À sanção.
(O Senador Paulo Paim registrou sua manifestação favorável ao Substitutivo)
Publicado no DCN Páginas 66-82 - DCN nº 22
Publicado no DCN Páginas 558-560 - DCN nº 22
Complemento de resultado
21/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
21/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 21/05/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Marcos Rogério, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 451, Não 1, Total 452.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 55, 56 e 57, de 2020-CN, sendo retirados durante a deliberação da matéria)
Publicado no DCN Páginas 84-557 - DCN nº 22
Publicado no DCN Páginas 18-62 - DCN nº 22
RQN 56/2020
RQN 55/2020
Parecer
RQN 57/2020
Complemento de resultado
21/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
20/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para amanhã, 21 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
Relatório Geral
13/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional remota realizada em 13/05/2020)
Retirada a matéria da pauta da presente sessão.
Publicado no DCN Páginas 58-61 - DCN nº 20
13/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
13/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 13/05/2020)
Retirado da pauta.
13/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
12/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Senador Marcos Rogério designado relator pelo Presidente do Congresso Nacional.
11/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para amanhã, 12 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
************* Retificado em 11/05/2020*************
Sessão do Congresso transferida para quarta-feira, 13 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
06/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
06/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7 (sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
Publicado no DCN Páginas 746-755 - DCN nº 18
Avulso de emendas
27/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 13/04/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 13/04/2020 a 13/04/2020
- Apresentação de emendas: de 28/04/2020 a 05/05/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/05/2020 a 06/05/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - PLN 8/2020 - 27/04/2020
27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna a SLCN pronta para inclusão em pauta.
27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/04/2020
- Publicação em avulso eletrônico: 27/04/2020
- Apresentação de emendas: de 28/04/2020 a 05/05/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/05/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 728-1183 - DCN nº 17
Avulso inicial da matéria
13/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 13/04/2020.
Nota Informativa