Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2020

(Justiça do Trabalho, Justiça Federal e TJDFT)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 14.049 de 26/08/2020

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe, no âmbito da Justiça do Trabalho, dotações para conclusão do Edifício sede do TRT- Vitória, pagamento de auxílio moradia e produções da TV Justiça. No âmbito do TJDFT, dotação para alteração do projeto da obra do Complexo de Armazenamento do Tribunal. Por fim, no âmbito da Justiça Federal, dotação para serviços e reformas da Seção Judiciária de Porto Velho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.049 de 26/08/2020
Último local:
28/08/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/08/2020 - REMETIDA À SANÇÃO

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.049 de 26/08/2020


Identificação:
PLN 11/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 11, maio de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 11/2020 - 15/06/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/06/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 11/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/06/2020 a 19/06/2020 - Apresentação de emendas: de 20/06/2020 a 29/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/06/2020 a 04/07/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Relatório Orçamentário
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/08/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido do relator, Senador Fabiano Contarato, o relatório da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
18/08/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido do relator, Senador Marcos Rogério, o relatório da matéria.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 4, de 2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, Parecer nº 4/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.
Identificação:
MPCN 65/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 272, de 21/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 65/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 272/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°65 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 272, de 21/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 65/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 11/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 272, de 21/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 65/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 11, de 2020, do Congresso Nacional, sancionado e convertido na Lei nº 14.049, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Lei nº 14.049, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 502, de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que encaminha Mensagem do Presidente da República de restituição dos autógrafos do Projeto de Lei n° 11, de 2020, do Congresso Nacional, sancionado e convertido na Lei nº 14.049, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 437/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 437, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 11, de 2020-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.049, de 26 de agosto de 2020. À COARQ.
Identificação:
PLN 11/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 4, de 2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, Parecer nº 4/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 113
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 481, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 11, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.050, de 26 de agosto de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
20/08/2020 Publicado no DCN Páginas 198-205 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, Parecer nº 4/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.
20/08/2020 Publicado no DCN Páginas 114 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 16h20)
Aprovado, nos termos do parecer, no Senado Federal.
À sanção.
20/08/2020 Publicado no DCN Páginas 72-73 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, Parecer nº 4/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.
20/08/2020 Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, Parecer nº 4/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.
18/06/2020 Publicado no DCN Páginas 302-316 - DCN nº 26
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 11/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/06/2020 a 19/06/2020
- Apresentação de emendas: de 20/06/2020 a 29/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/06/2020 a 04/07/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 276/2020
Despacho:
15/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
21/08/2020 - 27/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/08/2020 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 15/06/2020
Publicação em avulso eletrônico: 15/06/2020 a 19/06/2020
Apresentação de emendas: 20/06/2020 a 29/06/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 30/06/2020 a 04/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Executivo. A matéria vai à sanção.)
Em 19/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Executivo na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.)
Em 12/08/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único
Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único
Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único
Em 17/06/2020 - Discussão, em turno único
Em 17/06/2020 - Discussão, em turno único
25/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 437, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 11, de 2020-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.049, de 26 de agosto de 2020.
À COARQ.
OFCN 437/2020
27/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 481, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 11, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.050, de 26 de agosto de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 113
27/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF.
Pedido.
27/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14049 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/08/2020 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 26/08/2020.
21/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 272, de 21/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 65/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
OFCN 272/2020
MPCN 65/2020
Autógrafo - PLN 11/2020
20/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 16h20)
Aprovado, nos termos do parecer, no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 114 - DCN nº 36
19/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, Parecer nº 4/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.
Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 36
Publicado no DCN Páginas 198-205 - DCN nº 36
Publicado no DCN Páginas 72-73 - DCN nº 36
Parecer
19/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Ao projeto não foram apresentadas emendas.
18/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido do relator, Senador Marcos Rogério, o relatório da matéria.
Relatório Legislativo
18/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Senador Marcos Rogério designado relator da matéria pelo Presidente do Congresso Nacional.
17/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para quarta-feira, 19 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h, e no Senado Federal às 16h.
12/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020)
Matéria não deliberada em virtude do encerramento da sessão.
11/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido do relator, Senador Fabiano Contarato, o relatório da matéria.
Relatório Orçamentário
11/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 12 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h, e no Senado Federal às 16h.
16/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
15/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 16 de julho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
30/06/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
30/06/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
17/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria vai à CMO para o recebimento de emendas.
17/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
16/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Senador Fabiano Contarato designado relator pelo Presidente do Congresso Nacional.
16/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para amanhã, 17 de junho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
16/06/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
15/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
15/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 11/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/06/2020 a 19/06/2020
- Apresentação de emendas: de 20/06/2020 a 29/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/06/2020 a 04/07/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 302-316 - DCN nº 26
Calendário - PLN 11/2020 - 15/06/2020
22/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Matéria apresentada em 20/05/2020.