Medida Provisória n° 975, de 2020

(Programa Emergencial de Acesso a Crédito)

Ver também: VET 41/2020

Autoria: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: MPV 975/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.042 de 19/08/2020

Assunto: Econômico - Coronavírus (covid-19).

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda. Estabelece que o programa é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Autoriza a União a aumentar em até R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais) a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Dispõe que os riscos de crédito assumidos no âmbito do Programa de que trata a Medida Provisória por instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, serão garantidos direta ou indiretamente. Dispensa os agentes financeiros de observarem, até 31 de dezembro de 2020, nas operações de crédito contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, as condições que enumera. Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.042 de 19/08/2020
Prazo aberto
Edição de Decreto Legislativo (60 dias) - De 20/08/2020 a 18/10/2020

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Aguardando edição do Projeto de Decreto Legislativo

Identificação:
MPV 975/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 975/2020 - 02/06/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
02/06/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/06/2020 a 16/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/06/2020 a 04/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/07/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Legislação x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 1º e do seu § 1º para incluir as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos dentre os beneficiários do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
Edição de Diário Oficial
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Publicada, no DOU de 02/06/2020, Edição Extra A, na página 1, a Mensagem nº 319, de 2 de junho de 2020, em aditamento à Mensagem nº 316, de 2020, informando ao Congresso Nacional que a Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020, foi retificada na mesma edição do Diário Oficial.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas. ************* Retificado em 02/06/2020************* Publicada, no DOU de 02/06/2020, Edição Extra A, na página 1, a Mensagem nº 319, de 2 de junho de 2020, em aditamento à Mensagem nº 316, de 2020, informando ao Congresso Nacional que a Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020, foi retificada na mesma edição do Diário Oficial.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Retificação do texto da MPV 975/2020 (documento Sedol SF206792902040).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas. ************* Retificado em 02/06/2020************* Publicada, no DOU de 02/06/2020, Edição Extra A, na página 1, a Mensagem nº 319, de 2 de junho de 2020, em aditamento à Mensagem nº 316, de 2020, informando ao Congresso Nacional que a Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020, foi retificada na mesma edição do Diário Oficial.
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
03/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
03/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
As instituições financeiras disponibilizarão aos clientes preferencialmente as linhas de crédito vinculadas a cobertura do FGI, salvo se possuir linhas de crédito que tenham condições mais favoráveis
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Inclua onde couber na Medida Provisória nº 975, de 2020, o seguinte artigo: “Art. ____. Fica criado o Programa Emergencial de Transporte Social que consiste na aquisição com recursos financeiros federais de créditos eletrônicos de viagens nos sistemas de transporte público urbano e de caráter urbano por ônibus e a sua distribuição aos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal existentes e daqueles que venham a ser criados durante o estado de calamidade pública da COVID-19. §1º Cada crédito eletrônico de viagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada cidade, região metropolitana ou aglomeração urbana. § 2º Os créditos do Programa Emergencial de Transporte Social serão distribuídos aos beneficiários, sem qualquer custo adicional. § 3º O Programa Emergencial de Transporte Social vigorará durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.” § 4º O Governo Federal regulamentará a operacionalização do Programa Emergencial de Transporte Social, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
“Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória 975, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Medida Provisória 972, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Inclue artigo na Medida Provisória nº 975, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... O acesso a operações de crédito com fundamento no disposto nesta Lei é condicionado ao compromisso da empresa tomadora de manutenção de empregos, tendo como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de outubro de 2019 e a data da publicação desta Lei.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao Art.1º da medida provisória 975 de 1 de junho de 2020: “Art. 1º Fica instituído o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de micro, pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda. § 1º O Programa Emergencial de Acesso a Crédito é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). §2º O Programa está vinculado à área do Ministério da Economia responsável por supervisionar a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços, que representará o Ministério perante o Fundo de que trata o caput do art. 2º.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei n. 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei n. 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo da Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020: “Art. O Programa Emergencial de Acesso a Crédito contará com uma carência de seis meses para início do pagamento das operações de crédito pelas empresas, devendo, após o término da carência, ser concedido um prazo mínimo de seis meses para o pagamento total.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte § 3º no art. 1º da Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020: “Art. 1º ........................................................................................................................... ............................................................................................................................................ § 3º As empresas referidas no §1º deste artigo que contratarem as linhas de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito assumirão contratualmente a obrigação de preservar o quantitativo de empregados, em número igual ou superior ao verificado em 3 de fevereiro de 2020, durante o período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 975/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Altera o artigo 1º da MPV nº 975, de 1º de junho de 2020, para incluir o produtor rural (pessoa física) no rol dos beneficiários do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se o § 3º ao art. 1º da Medida Provisória 975 de 1º de junho de 2020: “§ 3º Poderão receber o crédito apenas empresas que comprovarem a manutenção da mesma quantidade de postos de trabalho que tinham antes da decretação do estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 2020.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de micro, pequeno e de médio porte, cooperativas solidárias e empreendimentos econômicos solidários diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda. § 1º O Programa Emergencial de Acesso a Crédito é destinado a empresas e entidades que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019, receita bruta de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). §2º O Programa está vinculado à área do Ministério da Economia responsável por supervisionar a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços, que representará o Ministério perante o Fundo de que trata o caput do art. 2º.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... Enquanto vigorar o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, fica suspensa a exigibilidade dos tributos de que trata o art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, para as empresas inscritas no SIMPLES Nacional. Parágrafo único. Encerrado o estado de calamidade pública de que trata o “caput”, os tributos relativos ao período de suspensão de sua exigibilidade serão objeto do parcelamento, nos termos de regulamento, em número de parcelas equivalente ao dobro do período de suspensão de exigibilidade, com carência de cento e vinte dias para o recolhimento da primeira parcela.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o § 3º ao art. 1º da Medida Provisória 975 de 1º de junho de 2020: “§ 3º Poderão receber o crédito apenas empresas que comprovarem a manutenção da mesma quantidade de postos de trabalho que tinham antes da decretação do estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 2020.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput e ao § 1º do art.1° da MP 975, de 2020, a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de micro, pequeno e médio porte, sociedades cooperativas e organizações da sociedade civil assim definidas nos termos do art. 2º da Lei 13.019/2014 excetuadas as sociedades de crédito, diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda. § 1º O Programa Emergencial de Acesso a Crédito é destinado às pessoas de que trata o caput que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 975/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 975/2020 para limitar a taxa de juros aplicada nas operações de crédito com microempresas e empresas de pequeno porte.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 975 propondo a retirada do limite inferior da receita para permitir as microempresas no programa; inclui cooperativas e OSCs como possíveis beneficiárias; e permite que o FGI cubra até 60% (contra 30% na MP) do valor dos créditos concedidos às MPEs.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 6º do art.7° da MP 975, de 2020, e dê-se a seu art.9° a seguinte redação: Art. 9º A Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5º ......................................................................................................... .................................................................................................................... § 5º ...............................................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei n. 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei n. 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 1° da Medida Provisória n° 975/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Suprime o § 4º do art. 3°, da Medida Provisória n° 975, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Suprime o § 6º do art. 3°, da Medida Provisória n° 975, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Altera o §4º do artigo 4º da Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Altera o §2º do art. 4º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, constante do art. 9º da Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Altera o §4º do art. 7º e ao §3º do art. 9º, ambos da Lei nº 12.087, de 2009, alterados pelo art. 8º da Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
04/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Acrescente-se novos parágrafos ao artigo 1º da Medida Provisória 975 de 1º de junho de 2020, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
REQ 1/2020 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada das emendas de emendas à MPV 975/2020 que “Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 34 e 37, do Deputado João Daniel; e - nº 47, do Deputado Patrus Ananias.
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
incluir as microempresas no Programa Emergencial de Acesso a Crédito
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Incluir as microempresas no Programa Emergencial de Acesso a Crédito
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a contratação de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito por meio de plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs), de meios eletrônicos de pagamento das instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro e de marketplace ou qualquer outra plataforma eletrônica, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução nº 4.656 do Banco Central do Brasil, de 26 de abril de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a ofertar provisão de assistência e ferramentas de gestão às microempresas destinatárias da linha de crédito garantida pelo Fundo Garantidor para Investimento no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Amplia o rol de empresas aptas a contratarem crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Estabelece parâmetros para a concessão de créditos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, fixa taxa de juros vinculada à Selic e determina prazo mínimo de pagamento e de carência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 975/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Impede a verificação de eventuais restrições e anotações como condições para a concessão do crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), desde que a restrição tenha se dado em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19 e tenha ocorrido durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Impede a verificação de eventuais restrições e anotações como condições para a concessão do crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, desde que a restrição tenha se dado em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19 e tenha ocorrido durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 5º da Medida Provisória (MPV) nº 975, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 5º da Medida Provisória (MPV) nº 975, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte inciso IV ao art. 3º da Lei nº 13.999, de 2020, na forma do art. 9º da Medida Provisória (MPV) nº 975, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte § 6º ao art. 4º da Medida Provisória (MPV) nº 975, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 975/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Dê-se as seguintes redações ao § 1º do art. 1º e ao § 4º do art. 4º da Medida Provisória (MPV) nº 975, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 171 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 001 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 002 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 003 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 004 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 005 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 006; 007 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 008 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 009 Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 011; 012; 013; 015 Senador Weverton (PDT/MA) 014 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 016 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 017 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 018; 019 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 025; 091 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 026 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 027 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 028; 029; 030 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 031 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 032; 033 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 034; 035; 036; 037; 043; 051 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 038; 039 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 040 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 041; 042; 044; 064 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 045 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 046 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 047; 048; 049; 066; 087; 088; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 050 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 052; 053 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 054 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 055; 056; 057 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 058; 059; 115; 116; 117 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 060; 061; 062; 063 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 065 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 067 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 068 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 069; 070; 071 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 072; 073; 074; 075 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 076; 077; 078; 079; 080; 081; 114 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 082; 083; 084; 085 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 086 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 089; 090 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 092; 093; 094 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 095 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 096; 097 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 098; 099 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 100; 101; 102 Senador José Serra (PSDB/SP) 103 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 104; 105; 150 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 106; 107 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 108 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 109; 110; 111 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 112 Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 113; 144 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 118; 119; 120 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 121; 122; 123 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 124 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 125 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 126; 127; 128 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 129; 130; 131; 132; 133 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 134; 135; 136 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 137 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 138 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 139; 140; 141; 142 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 143; 145 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 146; 147; 148; 149; 156; 157 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 151; 152; 153 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 154 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 155 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 158 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 159; 160; 161; 162 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 163; 164; 165; 166; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 167; 168; 169; 170; 171. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/06/2020.
Identificação:
REQ 2/2020 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Requerimento de autoria do Deputado Patrus Ananias que solicita a retirada da emenda 47
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 34 e 37, do Deputado João Daniel; e - nº 47, do Deputado Patrus Ananias.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 60, de 2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Identificação:
OFCN 203/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 975, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 203, de 05/06/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 24/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Legislação x PLV x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 172 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 172 e 173, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 173 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 172 e 173, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 174 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n•s 174 a 176, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 175 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n•s 174 a 176, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 176 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n•s 174 a 176, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 177 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 177 a 181, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 178 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 177 a 181, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 179 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 177 a 181, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 180 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 177 a 181, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 181 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 177 a 181, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 182 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 182, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 183 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 183, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 184 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 184 a 186, do Senador Esperidião Amin; - 187, da Senadora Zenaide Maia; e - 188 e 189, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 185 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 184 a 186, do Senador Esperidião Amin; - 187, da Senadora Zenaide Maia; e - 188 e 189, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 186 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 184 a 186, do Senador Esperidião Amin; - 187, da Senadora Zenaide Maia; e - 188 e 189, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 187 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 184 a 186, do Senador Esperidião Amin; - 187, da Senadora Zenaide Maia; e - 188 e 189, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 188 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 184 a 186, do Senador Esperidião Amin; - 187, da Senadora Zenaide Maia; e - 188 e 189, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 189 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 184 a 186, do Senador Esperidião Amin; - 187, da Senadora Zenaide Maia; e - 188 e 189, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
RQS 1536/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 97, apresentada à MPV nº 975/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 190, do Senador Rogério Carvalho. Recebido, ainda, o Requerimento nº 1536, de 2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da emenda nº 97.
Identificação:
EMENDA 190 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 190, do Senador Rogério Carvalho. Recebido, ainda, o Requerimento nº 1536, de 2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da emenda nº 97.
Identificação:
EMENDA 191 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 191, do Senador Jaques Wagner. Recebido, ainda, o Requerimento nº 1538, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para votação em separado da emenda nº 188.
Identificação:
RQS 1538/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 188 - PLEN, apresentada à MPV nº 975/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 191, do Senador Jaques Wagner. Recebido, ainda, o Requerimento nº 1538, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para votação em separado da emenda nº 188.
Identificação:
EMENDA 192 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 192, do Senador Jorginho Mello.
Identificação:
EMENDA 193 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 193, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 194 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 194, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 195 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 195, da Senadora Kátia Abreu; e - 196 a 204 do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 196 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 195, da Senadora Kátia Abreu; e - 196 a 204 do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 197 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 195, da Senadora Kátia Abreu; e - 196 a 204 do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 198 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 195, da Senadora Kátia Abreu; e - 196 a 204 do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 199 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 195, da Senadora Kátia Abreu; e - 196 a 204 do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 200 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 195, da Senadora Kátia Abreu; e - 196 a 204 do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 201 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 195, da Senadora Kátia Abreu; e - 196 a 204 do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 202 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 195, da Senadora Kátia Abreu; e - 196 a 204 do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 203 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 195, da Senadora Kátia Abreu; e - 196 a 204 do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 204 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 195, da Senadora Kátia Abreu; e - 196 a 204 do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 205 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 205, do Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
RQS 1542/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 184 - PLEN, apresentada à MPV nº 975/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1542, da Senadora Eliziane, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado da Emenda nº 184 à MPV 975/2020.
Identificação:
EMENDA 206 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 206 e 207, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 207 PLEN - MPV 975/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 206 e 207, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/07/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 36 emendas.
Identificação:
RQS 1543/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 193 - PLEN, apresentada à MPV nº 975/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1543, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 193, à MPV 975/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
RQS 1544/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 201 - PLEN (referente ao PLV nº 24/2020), apresentada à MPV nº 975/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1544, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança do REDE, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 201 (referente ao PLV 24/2020) à MPV 975/2020.
Identificação:
P.S 90/2020 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
P.S 90/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 90/2020 - PLEN, em 29/07/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLV 24/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/07/2020) Encaminhado à publicação o PLV nº 24/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 172 a 207-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 90/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade da medida provisória, assim como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 24/2020, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, bem como pela rejeição das Emendas nºs 172 a 207-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - RQS nº 1536, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97; - RQS nº 1538, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 188 – PLEN; - RQS nº 1542, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 184 – PLEN; - RQS nº 1543, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 193 – PLEN; e - RQS nº 1544, da liderança da REDE, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 201 - PLEN. Retirados os RQS nºs 1536, 1538, 1542, 1543 e 1544/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 24/2020, nos termos do Parecer nº 90/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcos Rogério. (Sim: 73, Não: 0, Presidente: 1, Total: 74) Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPCN 52/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 24, de 2020 (Medida Provisória n° 975, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 242, de 30/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 24, de 2020. Remetido Ofício CN nº 243, de 30/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 242/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 52 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 24, de 2020 (Medida Provisória n° 975, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 242, de 30/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 24, de 2020. Remetido Ofício CN nº 243, de 30/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 243/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 24, de 2020 (Medida Provisória n° 975, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 242, de 30/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 24, de 2020. Remetido Ofício CN nº 243, de 30/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLV 24/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 242, de 30/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 24, de 2020. Remetido Ofício CN nº 243, de 30/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 613/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Comunica a necessidade de ajuste nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 975, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 613, de 06/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, solicitando retificação nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 975, de 2020) que foi remetido à sanção em 30 de julho de 2020 e informa, ainda, que o ajuste se tornou necessário em razão de a Câmara dos Deputados haver enviado à sanção , por meio da Mensagem nº 13, de 2020, na origem, de 30 de julho de 2020, Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 944, de 2020).
Identificação:
MPV 975/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 24/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - PLV 24/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 242, de 30/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 24, de 2020. Remetido Ofício CN nº 243, de 30/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 90/2020 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
P.S 90/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 90/2020 - PLEN, em 29/07/2020.
Identificação:
REQ 1/2020 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada das emendas de emendas à MPV 975/2020 que “Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 34 e 37, do Deputado João Daniel; e - nº 47, do Deputado Patrus Ananias.
Identificação:
REQ 2/2020 - MPV 975/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Requerimento de autoria do Deputado Patrus Ananias que solicita a retirada da emenda 47
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 34 e 37, do Deputado João Daniel; e - nº 47, do Deputado Patrus Ananias.
Identificação:
RQS 1536/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 97, apresentada à MPV nº 975/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 190, do Senador Rogério Carvalho. Recebido, ainda, o Requerimento nº 1536, de 2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da emenda nº 97.
Identificação:
RQS 1538/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 188 - PLEN, apresentada à MPV nº 975/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 191, do Senador Jaques Wagner. Recebido, ainda, o Requerimento nº 1538, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para votação em separado da emenda nº 188.
Identificação:
RQS 1542/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 184 - PLEN, apresentada à MPV nº 975/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1542, da Senadora Eliziane, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado da Emenda nº 184 à MPV 975/2020.
Identificação:
RQS 1543/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 193 - PLEN, apresentada à MPV nº 975/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1543, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 193, à MPV 975/2020.
Identificação:
RQS 1544/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 201 - PLEN (referente ao PLV nº 24/2020), apresentada à MPV nº 975/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1544, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança do REDE, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 201 (referente ao PLV 24/2020) à MPV 975/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/07/2020 Publicado no DSF Páginas 165-192 - DSF nº 92
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 90/2020 - PLEN, em 29/07/2020.
30/07/2020 Publicado no DSF Páginas 100-206 - DSF nº 92
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/07/2020)
Encaminhado à publicação o PLV nº 24/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 172 a 207-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 90/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade da medida provisória, assim como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 24/2020, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, bem como pela rejeição das Emendas nºs 172 a 207-PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1536, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97;
- RQS nº 1538, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 188 – PLEN;
- RQS nº 1542, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 184 – PLEN;
- RQS nº 1543, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 193 – PLEN; e
- RQS nº 1544, da liderança da REDE, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 201 - PLEN.
Retirados os RQS nºs 1536, 1538, 1542, 1543 e 1544/2020.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 24/2020, nos termos do Parecer nº 90/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcos Rogério. (Sim: 73, Não: 0, Presidente: 1, Total: 74)
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/07/2020 Publicado no DSF Páginas 51-83 - DSF nº 92
Aguardando leitura no Senado Federal.
30/07/2020 Publicado no DSF Páginas 51-83 - DSF nº 92
Encaminhado à publicação o PLV nº 24/2020, em 29/07/2020.
30/07/2020 Publicado no DSF Páginas 14-37 - DSF nº 92
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/07/2020)
Encaminhado à publicação o PLV nº 24/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 172 a 207-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 90/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade da medida provisória, assim como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 24/2020, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, bem como pela rejeição das Emendas nºs 172 a 207-PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1536, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97;
- RQS nº 1538, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 188 – PLEN;
- RQS nº 1542, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 184 – PLEN;
- RQS nº 1543, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 193 – PLEN; e
- RQS nº 1544, da liderança da REDE, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 201 - PLEN.
Retirados os RQS nºs 1536, 1538, 1542, 1543 e 1544/2020.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 24/2020, nos termos do Parecer nº 90/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcos Rogério. (Sim: 73, Não: 0, Presidente: 1, Total: 74)
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/06/2020 Publicado no DCN Páginas 85-440 - DCN nº 24
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 171 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 001 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 002 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 003 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 004 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 005 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 006; 007 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 008 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 009 Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 011; 012; 013; 015 Senador Weverton (PDT/MA) 014 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 016 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 017 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 018; 019 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 025; 091 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 026 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 027 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 028; 029; 030 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 031 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 032; 033 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 034; 035; 036; 037; 043; 051 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 038; 039 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 040 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 041; 042; 044; 064 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 045 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 046 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 047; 048; 049; 066; 087; 088; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 050 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 052; 053 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 054 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 055; 056; 057 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 058; 059; 115; 116; 117 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 060; 061; 062; 063 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 065 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 067 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 068 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 069; 070; 071 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 072; 073; 074; 075 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 076; 077; 078; 079; 080; 081; 114 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 082; 083; 084; 085 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 086 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 089; 090 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 092; 093; 094 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 095 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 096; 097 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 098; 099 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 100; 101; 102 Senador José Serra (PSDB/SP) 103 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 104; 105; 150 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 106; 107 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 108 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 109; 110; 111 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 112 Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 113; 144 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 118; 119; 120 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 121; 122; 123 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 124 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 125 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 126; 127; 128 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 129; 130; 131; 132; 133 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 134; 135; 136 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 137 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 138 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 139; 140; 141; 142 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 143; 145 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 146; 147; 148; 149; 156; 157 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 151; 152; 153 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 154 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 155 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 158 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 159; 160; 161; 162 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 163; 164; 165; 166; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 167; 168; 169; 170; 171.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/06/2020.
02/06/2020 Publicado no DOU Páginas 3
Publicada no DOU de 02/06/2020, na página 3, a Medida Provisória 975/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 975/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 975/2020 02/06/2020
EMENDA 2 - MPV 975/2020 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 975/2020 02/06/2020
EMENDA 3 - MPV 975/2020 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) CMMPV 975/2020 02/06/2020
EMENDA 4 - MPV 975/2020 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 975/2020 02/06/2020
EMENDA 5 - MPV 975/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 975/2020 02/06/2020
EMENDA 6 - MPV 975/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 975/2020 02/06/2020
EMENDA 7 - MPV 975/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 975/2020 02/06/2020
EMENDA 8 - MPV 975/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 9 - MPV 975/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 10 - MPV 975/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 11 - MPV 975/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 12 - MPV 975/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 13 - MPV 975/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 14 - MPV 975/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 15 - MPV 975/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 16 - MPV 975/2020 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 17 - MPV 975/2020 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 18 - MPV 975/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 19 - MPV 975/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 20 - MPV 975/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 21 - MPV 975/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 22 - MPV 975/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 23 - MPV 975/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 24 - MPV 975/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 25 - MPV 975/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 26 - MPV 975/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 27 - MPV 975/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 28 - MPV 975/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 29 - MPV 975/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 30 - MPV 975/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 975/2020 03/06/2020
EMENDA 31 - MPV 975/2020 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 32 - MPV 975/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 33 - MPV 975/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 34 - MPV 975/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 975/2020 04/06/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 975/2020 - 04/06/2020
EMENDA 35 - MPV 975/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 36 - MPV 975/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 37 - MPV 975/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 975/2020 04/06/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 975/2020 - 04/06/2020
EMENDA 38 - MPV 975/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 39 - MPV 975/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 40 - MPV 975/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 41 - MPV 975/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 42 - MPV 975/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 43 - MPV 975/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 44 - MPV 975/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 45 - MPV 975/2020 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 46 - MPV 975/2020 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 47 - MPV 975/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 975/2020 04/06/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 975/2020 - 05/06/2020
EMENDA 48 - MPV 975/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 49 - MPV 975/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 50 - MPV 975/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 51 - MPV 975/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 52 - MPV 975/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 53 - MPV 975/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 54 - MPV 975/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 55 - MPV 975/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 56 - MPV 975/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 57 - MPV 975/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 58 - MPV 975/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 59 - MPV 975/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 60 - MPV 975/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 61 - MPV 975/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 62 - MPV 975/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 63 - MPV 975/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 64 - MPV 975/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 65 - MPV 975/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 66 - MPV 975/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 67 - MPV 975/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 68 - MPV 975/2020 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 69 - MPV 975/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 70 - MPV 975/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 71 - MPV 975/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 72 - MPV 975/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 73 - MPV 975/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 74 - MPV 975/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 75 - MPV 975/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 76 - MPV 975/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 77 - MPV 975/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 78 - MPV 975/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 79 - MPV 975/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 80 - MPV 975/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 81 - MPV 975/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 82 - MPV 975/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 83 - MPV 975/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 84 - MPV 975/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 85 - MPV 975/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 86 - MPV 975/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 87 - MPV 975/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 88 - MPV 975/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 89 - MPV 975/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 90 - MPV 975/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 91 - MPV 975/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 92 - MPV 975/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 93 - MPV 975/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 94 - MPV 975/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 95 - MPV 975/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 96 - MPV 975/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 97 - MPV 975/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 98 - MPV 975/2020 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 99 - MPV 975/2020 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 100 - MPV 975/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 101 - MPV 975/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 102 - MPV 975/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 103 - MPV 975/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 104 - MPV 975/2020 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 105 - MPV 975/2020 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 106 - MPV 975/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 107 - MPV 975/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 108 - MPV 975/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 109 - MPV 975/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 110 - MPV 975/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 111 - MPV 975/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 112 - MPV 975/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 113 - MPV 975/2020 Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 114 - MPV 975/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 115 - MPV 975/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 116 - MPV 975/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 117 - MPV 975/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 118 - MPV 975/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 119 - MPV 975/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 120 - MPV 975/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 121 - MPV 975/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 122 - MPV 975/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 123 - MPV 975/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 124 - MPV 975/2020 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 125 - MPV 975/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 126 - MPV 975/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 127 - MPV 975/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 128 - MPV 975/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 129 - MPV 975/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 130 - MPV 975/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 131 - MPV 975/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 132 - MPV 975/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 133 - MPV 975/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 134 - MPV 975/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 135 - MPV 975/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 136 - MPV 975/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 137 - MPV 975/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 138 - MPV 975/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 139 - MPV 975/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 140 - MPV 975/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 141 - MPV 975/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 142 - MPV 975/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 143 - MPV 975/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 144 - MPV 975/2020 Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 145 - MPV 975/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 146 - MPV 975/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 147 - MPV 975/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 148 - MPV 975/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 149 - MPV 975/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 150 - MPV 975/2020 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 151 - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 152 - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 153 - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 154 - MPV 975/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 155 - MPV 975/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 156 - MPV 975/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 157 - MPV 975/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 158 - MPV 975/2020 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 159 - MPV 975/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 160 - MPV 975/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 161 - MPV 975/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 162 - MPV 975/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 163 - MPV 975/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 164 - MPV 975/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 165 - MPV 975/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 166 - MPV 975/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 975/2020 04/06/2020
EMENDA 167 - MPV 975/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 975/2020 05/06/2020
EMENDA 168 - MPV 975/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 975/2020 05/06/2020
EMENDA 169 - MPV 975/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 975/2020 05/06/2020
EMENDA 170 - MPV 975/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 975/2020 05/06/2020
EMENDA 171 - MPV 975/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 975/2020 05/06/2020
EMENDA 172 PLEN - MPV 975/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/07/2020
EMENDA 173 PLEN - MPV 975/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/07/2020
EMENDA 174 PLEN - MPV 975/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 175 PLEN - MPV 975/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 176 PLEN - MPV 975/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 177 PLEN - MPV 975/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 178 PLEN - MPV 975/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 179 PLEN - MPV 975/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 180 PLEN - MPV 975/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 181 PLEN - MPV 975/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 182 PLEN - MPV 975/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 27/07/2020
EMENDA 183 PLEN - MPV 975/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 184 PLEN - MPV 975/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 27/07/2020
EMENDA 185 PLEN - MPV 975/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 27/07/2020
EMENDA 186 PLEN - MPV 975/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 27/07/2020
EMENDA 187 PLEN - MPV 975/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 27/07/2020
EMENDA 188 PLEN - MPV 975/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/07/2020
EMENDA 189 PLEN - MPV 975/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/07/2020
EMENDA 190 PLEN - MPV 975/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 29/07/2020
EMENDA 191 PLEN - MPV 975/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 29/07/2020
EMENDA 192 PLEN - MPV 975/2020 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 29/07/2020
EMENDA 193 PLEN - MPV 975/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 29/07/2020
EMENDA 194 PLEN - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 29/07/2020
EMENDA 195 PLEN - MPV 975/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 29/07/2020
EMENDA 196 PLEN - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 29/07/2020
EMENDA 197 PLEN - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 29/07/2020
EMENDA 198 PLEN - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 29/07/2020
EMENDA 199 PLEN - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 29/07/2020
EMENDA 200 PLEN - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 29/07/2020
EMENDA 201 PLEN - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 29/07/2020
EMENDA 202 PLEN - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 29/07/2020
EMENDA 203 PLEN - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 29/07/2020
EMENDA 204 PLEN - MPV 975/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 29/07/2020
EMENDA 205 PLEN - MPV 975/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 29/07/2020
EMENDA 206 PLEN - MPV 975/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 29/07/2020
EMENDA 207 PLEN - MPV 975/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 29/07/2020
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 316/2020
Despacho:
29/07/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 29/07/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/07/2020 - 19/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
20/08/2020 - 18/10/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 02/06/2020
Deliberação da Medida Provisória: 02/06/2020 a 31/07/2020
Apresentação de emendas: 02/06/2020 a 04/06/2020
Regime de urgência, a partir de: 17/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FACILITAÇÃO, ACESSO, CREDITOS, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, AMBITO, MINISTERIO DA ECONOMIA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, INVESTIMENTO, SUBSCRIÇÃO, COTA, GESTÃO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), COBERTURA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOTIVO, CRISE, EFEITOS FINANCEIROS, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FUNDOS, GARANTIA, CREDITOS, EMPRESTIMO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA. ALTERAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, POSSIBILIDADE, LEILÃO, CREDITOS, INADIMPLEMENTO, CONTRATANTE, RECUPERAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas apresentadas. Sim: 73; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à sanção. )
Matéria
REQ 1/2020 - MPV 975/2020
REQ 2/2020 - MPV 975/2020
RQS 1536/2020
RQS 1538/2020
RQS 1542/2020
RQS 1543/2020
RQS 1544/2020
VET 41/2020
20/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14042 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 465 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 20/08/2020 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 19/08/2020.
À SLCN.
06/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 613, de 06/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, solicitando retificação nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 975, de 2020) que foi remetido à sanção em 30 de julho de 2020 e informa, ainda, que o ajuste se tornou necessário em razão de a Câmara dos Deputados haver enviado à sanção , por meio da Mensagem nº 13, de 2020, na origem, de 30 de julho de 2020, Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 944, de 2020).
OFSF 613/2020
31/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 242, de 30/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 24, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 243, de 30/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPCN 52/2020
OFCN 242/2020
OFCN 243/2020
Autógrafo - PLV 24/2020
30/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/07/2020)
Encaminhado à publicação o PLV nº 24/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 172 a 207-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 90/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade da medida provisória, assim como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 24/2020, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, bem como pela rejeição das Emendas nºs 172 a 207-PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1536, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97;
- RQS nº 1538, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 188 – PLEN;
- RQS nº 1542, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 184 – PLEN;
- RQS nº 1543, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 193 – PLEN; e
- RQS nº 1544, da liderança da REDE, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 201 - PLEN.
Retirados os RQS nºs 1536, 1538, 1542, 1543 e 1544/2020.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 24/2020, nos termos do Parecer nº 90/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcos Rogério. (Sim: 73, Não: 0, Presidente: 1, Total: 74)
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 100-206 - DSF nº 92
Publicado no DSF Páginas 14-37 - DSF nº 92
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 90/2020 - PLEN, em 29/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 165-192 - DSF nº 92
P.S 90/2020 - PLEN
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o PLV nº 24/2020, em 29/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 51-83 - DSF nº 92
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 29/07/2020.
Foram apresentados 5 destaques.
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1544, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança do REDE, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 201
(referente ao PLV 24/2020) à MPV 975/2020.
RQS 1544/2020
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1543, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 193, à MPV 975/2020.
RQS 1543/2020
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/07/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 36 emendas.
Avulso de emendas
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 206 e 207, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 206 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 207 PLEN - MPV 975/2020
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1542, da Senadora Eliziane, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado da Emenda nº 184 à MPV 975/2020.
RQS 1542/2020
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 205, do Senador Tasso Jereissati.
EMENDA 205 PLEN - MPV 975/2020
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 194, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 194 PLEN - MPV 975/2020
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 193, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 193 PLEN - MPV 975/2020
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 192, do Senador Jorginho Mello.
EMENDA 192 PLEN - MPV 975/2020
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 191, do Senador Jaques Wagner.
Recebido, ainda, o Requerimento nº 1538, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para votação em separado da emenda nº 188.
EMENDA 191 PLEN - MPV 975/2020
RQS 1538/2020
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 190, do Senador Rogério Carvalho.
Recebido, ainda, o Requerimento nº 1536, de 2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da emenda nº 97.
EMENDA 190 PLEN - MPV 975/2020
RQS 1536/2020
28/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29/07/2020.
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 184 a 186, do Senador Esperidião Amin;
- 187, da Senadora Zenaide Maia; e
- 188 e 189, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 184 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 187 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 185 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 186 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 188 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 189 PLEN - MPV 975/2020
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 183, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 183 PLEN - MPV 975/2020
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 182, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 182 PLEN - MPV 975/2020
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 177 a 181, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 177 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 178 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 179 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 180 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 181 PLEN - MPV 975/2020
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas n•s 174 a 176, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 174 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 175 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 176 PLEN - MPV 975/2020
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 172 e 173, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 172 PLEN - MPV 975/2020
EMENDA 173 PLEN - MPV 975/2020
13/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 51-83 - DSF nº 92
Avulso de PLV
05/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 203, de 05/06/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 203/2020
05/06/2020
CMMPV 975/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
05/06/2020
CMMPV 975/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Ação:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas:
- nºs 34 e 37, do Deputado João Daniel; e
- nº 47, do Deputado Patrus Ananias.
REQ 1/2020 - MPV 975/2020
REQ 2/2020 - MPV 975/2020
05/06/2020
CMMPV 975/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 975/2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 171 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 001 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 002 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 003 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 004 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 005 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 006; 007 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 008 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 009 Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 011; 012; 013; 015 Senador Weverton (PDT/MA) 014 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 016 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 017 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 018; 019 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 025; 091 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 026 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 027 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 028; 029; 030 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 031 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 032; 033 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 034; 035; 036; 037; 043; 051 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 038; 039 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 040 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 041; 042; 044; 064 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 045 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 046 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 047; 048; 049; 066; 087; 088; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 050 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 052; 053 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 054 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 055; 056; 057 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 058; 059; 115; 116; 117 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 060; 061; 062; 063 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 065 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 067 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 068 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 069; 070; 071 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 072; 073; 074; 075 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 076; 077; 078; 079; 080; 081; 114 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 082; 083; 084; 085 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 086 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 089; 090 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 092; 093; 094 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 095 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 096; 097 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 098; 099 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 100; 101; 102 Senador José Serra (PSDB/SP) 103 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 104; 105; 150 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 106; 107 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 108 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 109; 110; 111 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 112 Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 113; 144 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 118; 119; 120 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 121; 122; 123 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 124 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 125 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 126; 127; 128 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 129; 130; 131; 132; 133 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 134; 135; 136 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 137 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 138 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 139; 140; 141; 142 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 143; 145 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 146; 147; 148; 149; 156; 157 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 151; 152; 153 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 154 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 155 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 158 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 159; 160; 161; 162 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 163; 164; 165; 166; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 167; 168; 169; 170; 171.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/06/2020.
Publicado no DCN Páginas 85-440 - DCN nº 24
Avulso de emendas
03/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
02/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
************* Retificado em 02/06/2020*************
Publicada, no DOU de 02/06/2020, Edição Extra A, na página 1, a Mensagem nº 319, de 2 de junho de 2020, em aditamento à Mensagem nº 316, de 2020, informando ao Congresso Nacional que a Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020, foi retificada na mesma edição do Diário Oficial.
Edição de Diário Oficial
Mensagem
02/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/06/2020 a 16/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/06/2020 a 04/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/07/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 975/2020 - 02/06/2020
02/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/06/2020, na página 3, a Medida Provisória 975/2020.
Publicado no DOU Páginas 3
02/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/06/2020, na página 1, a Medida Provisória 975/2020.