Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2020

(Infraestrutura, Educação, Economia, Agricultura)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 14.104 de 24/11/2020

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
No âmbito do Ministério da Infraestrutura, no DNIT, o crédito viabilizará adequação de trechos rodoviários nos estados do Pará, Ceará e Tocantins. No Ministério da Educação, o crédito permitirá o pagamento: da anuidade do Comitê de Políticas Educacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico; de programas de trabalho de emendas parlamentares; e de despesas com auxílio moradia e ajuda de custo na Fundação Universidade Federal de Viçosa. No Ministério da Economia, o crédito viabilizará Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal e o pagamento de despesas com auxílio-moradia e ajuda de custo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Por fim, no Ministério da Agricultura, no INCRA, o crédito permitirá a execução de atividades relacionadas à Reforma Agrária e Regularização Fundiária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.104 de 24/11/2020
Último local:
27/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
10/11/2020 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 6h32

Identificação:
PLN 14/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 14/2020 - 15/06/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/06/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/06/2020 a 19/06/2020 - Apresentação de emendas: de 20/06/2020 a 29/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/06/2020 a 04/07/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 14/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/06/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 14/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/06/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 14/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/06/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 14/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/06/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 2.7.2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
03/11/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 4 de novembro de 2020, às 10 horas na Câmara dos Deputados, às 16 horas no Senado Federal e às 19 horas na Câmara dos Deputados.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
04/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 14/2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 14/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO. À matéria vai ao Senado Federal.
Identificação:
MPCN 124/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 382, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
Identificação:
OFCN 382/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°124, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 382, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
Identificação:
Autógrafo - PLN 14/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 382, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLN 14/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
04/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 14/2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 14/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO. À matéria vai ao Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2020 Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 173
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 700/2020, que restitui os autógrafos do PLN nº 14/2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.104, de 24 de novembro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 231-236 - DCN nº 50
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 14/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO.
À matéria vai ao Senado Federal.
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 119-120 - DCN nº 50
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer.
À sanção.
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 77-82 - DCN nº 50
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 14/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO.
À matéria vai ao Senado Federal.
02/07/2020 Publicado no DCN Páginas 553-558 - DCN nº 28
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 2.7.2020.
18/06/2020 Publicado no DCN Páginas 326-342 - DCN nº 26
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/06/2020 a 19/06/2020
- Apresentação de emendas: de 20/06/2020 a 29/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/06/2020 a 04/07/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 14/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/06/2020
EMENDA 2 - PLN 14/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/06/2020
EMENDA 3 - PLN 14/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/06/2020
EMENDA 4 - PLN 14/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/06/2020
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 326/2020
Despacho:
15/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
06/11/2020 - 25/11/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/11/2020 08:49)
Calendário:
Data do despacho: 15/06/2020
Publicação em avulso eletrônico: 15/06/2020 a 19/06/2020
Apresentação de emendas: 20/06/2020 a 29/06/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 30/06/2020 a 04/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado Federal na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
Em 04/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na Câmara dos Deputados na forma proposta pelo Poder Executivo.)
Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único
Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único
Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único
27/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 700/2020, que restitui os autógrafos do PLN nº 14/2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.104, de 24 de novembro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 173
27/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Encaminhado a pedido à SLSF
25/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14104 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/11/2020 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 24/11/2020.
10/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 382, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
MPCN 124/2020
OFCN 382/2020
Autógrafo - PLN 14/2020
05/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
04/11/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 119-120 - DCN nº 50
04/11/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 14/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO.
À matéria vai ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 77-82 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 231-236 - DCN nº 50
Parecer
04/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
03/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 4 de novembro de 2020, às 10 horas na Câmara dos Deputados, às 16 horas no Senado Federal e às 19 horas na Câmara dos Deputados.
Relatório Legislativo
16/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
15/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 16 de julho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
30/06/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
30/06/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 2.7.2020.
Publicado no DCN Páginas 553-558 - DCN nº 28
Avulso de emendas
15/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
15/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/06/2020 a 19/06/2020
- Apresentação de emendas: de 20/06/2020 a 29/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/06/2020 a 04/07/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 326-342 - DCN nº 26
Calendário - PLN 14/2020 - 15/06/2020
08/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 08/06/2020.