Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2020

(Infraestrutura, Educação, Economia, Agricultura)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 14.104 de 24/11/2020

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
No âmbito do Ministério da Infraestrutura, no DNIT, o crédito viabilizará adequação de trechos rodoviários nos estados do Pará, Ceará e Tocantins. No Ministério da Educação, o crédito permitirá o pagamento: da anuidade do Comitê de Políticas Educacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico; de programas de trabalho de emendas parlamentares; e de despesas com auxílio moradia e ajuda de custo na Fundação Universidade Federal de Viçosa. No Ministério da Economia, o crédito viabilizará Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal e o pagamento de despesas com auxílio-moradia e ajuda de custo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Por fim, no Ministério da Agricultura, no INCRA, o crédito permitirá a execução de atividades relacionadas à Reforma Agrária e Regularização Fundiária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.104 de 24/11/2020
Último local:
09/02/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/11/2020 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2021-03-06 às 05:11

Identificação:
PLN 14/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 14/2020 - 15/06/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/06/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/06/2020 a 19/06/2020 - Apresentação de emendas: de 20/06/2020 a 29/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/06/2020 a 04/07/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 14/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/06/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 14/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/06/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 14/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/06/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 14/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/06/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 2.7.2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
03/11/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 4 de novembro de 2020, às 10 horas na Câmara dos Deputados, às 16 horas no Senado Federal e às 19 horas na Câmara dos Deputados.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
04/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 14/2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 14/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO. À matéria vai ao Senado Federal.
Identificação:
MPCN 124/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 382, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
Identificação:
OFCN 382/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°124, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 382, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
Identificação:
Autógrafo - PLN 14/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 382, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 19/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 19, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 700, de 2020, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 14, de 2020-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.104, de 24 de novembro de 2020.
Identificação:
PLN 14/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
04/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 14/2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 14/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO. À matéria vai ao Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2020 Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 173
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 700/2020, que restitui os autógrafos do PLN nº 14/2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.104, de 24 de novembro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 231-236 - DCN nº 50
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 14/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO.
À matéria vai ao Senado Federal.
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 119-120 - DCN nº 50
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer.
À sanção.
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 77-82 - DCN nº 50
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 14/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO.
À matéria vai ao Senado Federal.
02/07/2020 Publicado no DCN Páginas 553-558 - DCN nº 28
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 2.7.2020.
18/06/2020 Publicado no DCN Páginas 326-342 - DCN nº 26
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/06/2020 a 19/06/2020
- Apresentação de emendas: de 20/06/2020 a 29/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/06/2020 a 04/07/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 14/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/06/2020
EMENDA 2 - PLN 14/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/06/2020
EMENDA 3 - PLN 14/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/06/2020
EMENDA 4 - PLN 14/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/06/2020

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 326/2020
Despacho:
15/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
06/11/2020 - 25/11/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/11/2020 08:49)
Calendário:
Data do despacho: 15/06/2020
Publicação em avulso eletrônico: 15/06/2020 a 19/06/2020
Apresentação de emendas: 20/06/2020 a 29/06/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 30/06/2020 a 04/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado Federal na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
Em 04/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na Câmara dos Deputados na forma proposta pelo Poder Executivo.)
Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único
Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único
Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único
18/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 19, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 700, de 2020, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 14, de 2020-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.104, de 24 de novembro de 2020.
OFCN 19/2021
27/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 700/2020, que restitui os autógrafos do PLN nº 14/2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.104, de 24 de novembro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 173
27/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Encaminhado a pedido à SLSF
25/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14104 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/11/2020 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 24/11/2020.
10/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 382, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
MPCN 124/2020
OFCN 382/2020
Autógrafo - PLN 14/2020
05/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
04/11/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 119-120 - DCN nº 50
04/11/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 14/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO.
À matéria vai ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 77-82 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 231-236 - DCN nº 50
Parecer
04/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
03/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 4 de novembro de 2020, às 10 horas na Câmara dos Deputados, às 16 horas no Senado Federal e às 19 horas na Câmara dos Deputados.
Relatório Legislativo
16/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
15/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 16 de julho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
30/06/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
30/06/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 2.7.2020.
Publicado no DCN Páginas 553-558 - DCN nº 28
Avulso de emendas
15/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
15/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/06/2020 a 19/06/2020
- Apresentação de emendas: de 20/06/2020 a 29/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/06/2020 a 04/07/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 326-342 - DCN nº 26
Calendário - PLN 14/2020 - 15/06/2020
08/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 08/06/2020.