Mensagem (CN) n° 684, de 1997

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 9.589 de 19/12/1997

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 548.708.059,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E OITO MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.589 de 19/12/1997
Último estado:
19/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 684/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
30/10/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 548.708.059,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E OITO MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 85/1997
null MSG 1298/1997
Origem externa:
MSG 684/1997
Data de Leitura:
30/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MPAS), (INSS), RESERVA DE CONTINGENCIA, FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL.
14/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
14/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF CN 054, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. (FL. 91).
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00060 1998
(01624 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
DSF 08 01 PAG 00020.
05/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
19/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009589 DE 1997.
DOFC 22 12 PAG 30619.
18/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 462, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICNADO APROVAÇÃO DO PROJETO E SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 461 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG 098, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
11/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
2010 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
11/12/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 12 PAG
11/12/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
11/12/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
11/12/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/12/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FOI ENCAMINHADO A SEEP O PARECER 085 - CN,
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO
DSF 12 12 97.
11/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER EM
AVULSOS.
11/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 085 - CN.
DSF 12 12 PAG 27994 A 28003.
11/12/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
10/12/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEP GIOVANNI QUEIROZ, NA 18ª
REUNIÃO, O RELATORIO DO DEP LUIZ BRAGA, FAVORAVEL AO
PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. AO
PROJETO FORAM APRESENTADAS 28 (VINTE E OITO) EMENDAS, DAS
QUAIS FORAM REJEITADAS 25 (VINTE E CINCO) E INADMITIDAS
03 (TRES).
04/12/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O RELATOR, DEP LUIZ BRAGA, APRESENTA RELATORIO COM VOTO
FAVORAVEL NOS TERMOS PROPOSTO NO SUBSTITUTIVO OFERECIDO.
20/11/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO A CMPOPF.
20/11/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
028, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
20/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
19/11/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
17/11/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 28 (VINTE E
OITO) EMENDAS.
DSF 22 11 PAG 25606. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO 'D' A
PRESENTE EDIÇÃO).
11/11/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAGA, CONFORME OF. P-242/97 - CMPOPF.
03/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMPOPF.
DSF 04 11 PAG 23668. (PUBLICADA EM SUPLEMENTOS 'A E B' A
PRESENTE EDIÇÃO).
03/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 11, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS; 16 11, PRAZO FINAL PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS;
21 11, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
DAS EMENDAS; 01 12, ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A
MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
03/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/11/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 360 (TREZENTOS E SESSENTA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:18