Mensagem (CN) n° 9, de 2020

Autoria
Presidência da República
Natureza
Livro Branco de Defesa Nacional

Ementa:
Encaminha, para apreciação, os textos da proposta da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último local:
15/12/2021 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
Último estado:
16/12/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-30 às 19:30

Identificação:
MCN 9/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha, para apreciação, os textos da proposta da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, sobre a Mensagem (CN) nº 09, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem), que encaminha, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 1999, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 136, de 2010, os textos das propostas da Política Nacional de Defesa (PDN), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Cláudio Cajado. | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 1/2021
Autor:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, sobre a Mensagem (CN) nº 09, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem), que encaminha, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 1999, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 136, de 2010, os textos das propostas da Política Nacional de Defesa (PDN), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação Legislativa:
O Parecer nº 1 de 2021 da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência é encaminhado para publicação no DCN de 16.12.2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 86/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Requer audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o MCN 9/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o RQN 86/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CRE do Senado Federal sobre a presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 5ª reunião da CCAI
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação Legislativa:
Aprovado o Relatório do Deputado Cláudio Cajado, que passa a constituir o Parecer da CCAI, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. À SLCN. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2021 Publicado no DCN Páginas 2739-2741 - DCN nº 53
Recebido o RQN 86/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CRE do Senado Federal sobre a presente matéria.
16/12/2021 Publicado no DCN Páginas 2707-2737 - DCN nº 53
O Parecer nº 1 de 2021 da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência é encaminhado para publicação no DCN de 16.12.2021.
27/08/2020 Publicado no DSF Páginas 198-348 - DSF nº 38
À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
Uma cópia será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30.07.2020
30/07/2020 Publicado no DCN Páginas 8-152 - DCN nº 32
À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
Uma cópia será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30.07.2020
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 398/2020
Despacho:
29/07/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Relatoria:
CCAI - (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Deputado Federal Claudio Cajado (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, POLITICA, DEFESA NACIONAL, ESTRATEGIA, LIVRO, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR
16/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Com base no disposto no art. 142 do RCCN, o projeto de decreto legislativo apresentado pela Comissão Mista terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
O projeto apresentado será encaminhado à Secretaria Legislativa do Senado Federal para autuação.
16/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
O Parecer nº 1 de 2021 da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência é encaminhado para publicação no DCN de 16.12.2021.
Publicado no DCN Páginas 2707-2737 - DCN nº 53
PAR 1/2021
15/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o RQN 86/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CRE do Senado Federal sobre a presente matéria.
Publicado no DCN Páginas 2739-2741 - DCN nº 53
RQN 86/2021
15/12/2021
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Claudio Cajado por deliberação da matéria.
15/12/2021
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o Relatório do Deputado Cláudio Cajado, que passa a constituir o Parecer da CCAI, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
À SLCN.
Listagem ou relatório descritivo
10/12/2021
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, agendada para o dia 15/12/2021.
10/12/2021
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Cláudio Cajado.
Relatório Legislativo
04/08/2021
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Deputado Claudio Cajado, para emitir relatório.
23/02/2021
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/07/2020
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF).
30/07/2020
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad, avoca a relatoria da matéria.
29/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
Uma cópia será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30.07.2020
Publicado no DCN Páginas 8-152 - DCN nº 32
Publicado no DSF Páginas 198-348 - DSF nº 38
16/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 16/07/2020.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2022 00:08