Mensagem (CN) n° 9, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Livro Branco de Defesa Nacional
Ementa:
Encaminha, para apreciação, os textos da proposta da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último local:
- 15/12/2021 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
- Último estado:
- 16/12/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 9/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha, para apreciação, os textos da proposta da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, sobre a Mensagem (CN) nº 09, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem), que encaminha, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 1999, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 136, de 2010, os textos das propostas da Política Nacional de Defesa (PDN), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Deputado Cláudio Cajado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 1/2021
- Autor:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, sobre a Mensagem (CN) nº 09, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem), que encaminha, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 1999, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 136, de 2010, os textos das propostas da Política Nacional de Defesa (PDN), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação Legislativa:
- O Parecer nº 1 de 2021 da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência é encaminhado para publicação no DCN de 16.12.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 86/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o MCN 9/2020.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o RQN 86/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CRE do Senado Federal sobre a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 5ª reunião da CCAI
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Relatório do Deputado Cláudio Cajado, que passa a constituir o Parecer da CCAI, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. À SLCN. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 2739-2741 - DCN nº 53 | Recebido o RQN 86/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CRE do Senado Federal sobre a presente matéria. |
| 16/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 2707-2737 - DCN nº 53 | O Parecer nº 1 de 2021 da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência é encaminhado para publicação no DCN de 16.12.2021. |
| 27/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 198-348 - DSF nº 38 | À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Uma cópia será encaminhada à Câmara dos Deputados. A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30.07.2020 |
| 30/07/2020 | Publicado no DCN Páginas 8-152 - DCN nº 32 | À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Uma cópia será encaminhada à Câmara dos Deputados. A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30.07.2020 |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 398/2020
- Despacho:
- 29/07/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCAI - (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Deputado Federal Claudio Cajado (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, POLITICA, DEFESA NACIONAL, ESTRATEGIA, LIVRO, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR
| Matéria |
|---|
| RQN 86/2021 |
- 16/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Com base no disposto no art. 142 do RCCN, o projeto de decreto legislativo apresentado pela Comissão Mista terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
O projeto apresentado será encaminhado à Secretaria Legislativa do Senado Federal para autuação.
- 16/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- O Parecer nº 1 de 2021 da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência é encaminhado para publicação no DCN de 16.12.2021.
- Publicado no DCN Páginas 2707-2737 - DCN nº 53
- PAR 1/2021
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido o RQN 86/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CRE do Senado Federal sobre a presente matéria.
- Publicado no DCN Páginas 2739-2741 - DCN nº 53
- RQN 86/2021
- 15/12/2021
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Claudio Cajado por deliberação da matéria.
- 15/12/2021
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o Relatório do Deputado Cláudio Cajado, que passa a constituir o Parecer da CCAI, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
À SLCN. - Listagem ou relatório descritivo
- 10/12/2021
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, agendada para o dia 15/12/2021.
- 10/12/2021
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Recebido Relatório do Deputado Cláudio Cajado.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2021
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Deputado Claudio Cajado, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 30/07/2020
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF).
- 30/07/2020
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad, avoca a relatoria da matéria.
- 29/07/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
Uma cópia será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30.07.2020 - Publicado no DCN Páginas 8-152 - DCN nº 32
- Publicado no DSF Páginas 198-348 - DSF nº 38
- 16/07/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 16/07/2020.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2022 00:08
