Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 23, de 2020

(Ministério Público da União - MPF, MPM, MPDFT e MPT)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 14.050 de 26/08/2020

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 166.822.755,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe, no âmbito do Ministério Público Federal, dotações para a construção dos Edifícios-Sede da Procuradoria da República nos Municípios de Boa Vista (RR); de Belém (PA); e de Vitória (ES); e o atendimento de despesas com a assistência médica e odontológica de servidores civis, e com pessoal e encargos sociais. No âmbito do Ministério Público Militar; do Distrito Federal e dos Territórios; e do Trabalho, propõe recursos para a realização de despesas com a assistência médica e odontológica de servidores civis, com pessoal e encargos sociais, e com a defesa do interesse público no processo judiciário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.050 de 26/08/2020
Último local:
28/08/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/08/2020 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.050 de 26/08/2020


Identificação:
PLN 23/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 166.822.755,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 10/08/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 10/08/2020 a 14/08/2020 - Apresentação de emendas: de 15/08/2020 a 24/08/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 25/08/2020 a 29/08/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 10/08/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 10/08/2020 a 14/08/2020 - Apresentação de emendas: de 15/08/2020 a 24/08/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 25/08/2020 a 29/08/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
19/08/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Deputado Elmar Nascimento o relatório da matéria.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer n° 5, de 2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7) O Deputado João Roma é designado relator pelo Presidente do Congresso Nacional. Proferido pelo Deputado João Roma, Parecer nº 5/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.
Identificação:
MPCN 66/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 23, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 273, de 21/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 66/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 273/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 66 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 23, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 273, de 21/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 66/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 23/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 166.822.755,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 273, de 21/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 66/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 23, de 2020, do Congresso Nacional, sancionado e convertido na Lei nº 14.050, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Lei nº 14.050, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 501, de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem do Presidente da República que restitui autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 23, de 2020-CN, que se converteu na Lei nº 14.050, de 26 de agosto de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 441/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 23, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 441, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 23, de 2020-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.050, de 26 de agosto de 2020. À COARQ.
Identificação:
PLN 23/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 166.822.755,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 10/08/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 10/08/2020 a 14/08/2020 - Apresentação de emendas: de 15/08/2020 a 24/08/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 25/08/2020 a 29/08/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer n° 5, de 2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7) O Deputado João Roma é designado relator pelo Presidente do Congresso Nacional. Proferido pelo Deputado João Roma, Parecer nº 5/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 113
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 482, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 23, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.050, de 26 de agosto de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
20/08/2020 Publicado no DCN Páginas 208-213 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7)
O Deputado João Roma é designado relator pelo Presidente do Congresso Nacional.
Proferido pelo Deputado João Roma, Parecer nº 5/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.
20/08/2020 Publicado no DCN Páginas 114 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 16h20)
Aprovado, nos termos do parecer, no Senado Federal.
À sanção.
20/08/2020 Publicado no DCN Páginas 73-75 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7)
O Deputado João Roma é designado relator pelo Presidente do Congresso Nacional.
Proferido pelo Deputado João Roma, Parecer nº 5/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.
13/08/2020 Publicado no DCN Páginas 1373-1384 - DCN nº 35
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 10/08/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 10/08/2020 a 14/08/2020
- Apresentação de emendas: de 15/08/2020 a 24/08/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 25/08/2020 a 29/08/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 434/2020
Despachos:
10/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
19/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Inclusão em Ordem do Dia
Prazos:
21/08/2020 - 27/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/08/2020 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 10/08/2020
Publicação em avulso eletrônico: 10/08/2020 a 14/08/2020
Apresentação de emendas: 15/08/2020 a 24/08/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 25/08/2020 a 29/08/2020
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Executivo. A matéria vai à sanção.)
Em 19/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Executivo na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.)
25/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 441, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 23, de 2020-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.050, de 26 de agosto de 2020.
À COARQ.
OFCN 441/2020
27/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 482, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 23, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.050, de 26 de agosto de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 113
27/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF
Pedido.
27/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14050 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/08/2020 - Seção I - págs. 4 e 5.
Sancionada em 26/08/2020.
21/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 273, de 21/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 66/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
OFCN 273/2020
MPCN 66/2020
Autógrafo - PLN 23/2020
20/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 16h20)
Aprovado, nos termos do parecer, no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 114 - DCN nº 36
19/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7)
O Deputado João Roma é designado relator pelo Presidente do Congresso Nacional.
Proferido pelo Deputado João Roma, Parecer nº 5/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.
Publicado no DCN Páginas 73-75 - DCN nº 36
Publicado no DCN Páginas 208-213 - DCN nº 36
Parecer
19/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Ao projeto não foram apresentadas emendas.
19/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado pelo Deputado Elmar Nascimento o relatório da matéria.
Relatório sobre crédito adicional
18/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
O Deputado Elmar Nascimento é designado relator pelo Presidente do Congresso Nacional.
17/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para quarta-feira, 19 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h, e no Senado Federal às 16h.
10/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
10/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 10/08/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 10/08/2020 a 14/08/2020
- Apresentação de emendas: de 15/08/2020 a 24/08/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 25/08/2020 a 29/08/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 1373-1384 - DCN nº 35
Nota Informativa
Avulso inicial da matéria
06/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 06/08/2020.