Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2020

(Economia, Defesa, Educação e outros)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.102 de 19/11/2020
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 234.174.347,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe remanejamento de recursos para diversos órgãos, em especial: no Ministério da Economia (41% dos recursos), crédito para ações no âmbito do Programa Brasil + Digital e para o custeio de despesas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; no Ministério da Defesa (30% dos recursos), crédito para modernização do Exército Brasileiro, para pagamento de contratos com a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, para os Fundos do Exército e Naval; no Ministério da Educação (16,6% dos recursos), crédito para Administração Direta, para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, para a Universidade Federal da Integração Latino Americana, e para diversos Institutos Federais de ensino. Ainda propõe crédito para Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Controladoria-Geral da União, Ministério da Infraestrutura, Ministério do Meio Ambiente e Ministério a Cidadania.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.102 de 19/11/2020
Último local:
18/11/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/11/2020 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2021-09-24 às 23:18

Identificação:
PLN 24/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 234.174.347,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 12/08/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 26/08/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 26/08/2020 a 30/08/2020 - Apresentação de emendas: de 31/08/2020 a 08/09/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/09/2020 a 13/09/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 24/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 24/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
03/11/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 4 de novembro de 2020, às 10 horas na Câmara dos Deputados, às 16 horas no Senado Federal e às 19 horas na Câmara dos Deputados.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
04/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 34/2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 34/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Marcelo Castro, em substituição à CMO; ficando prejudicado o projeto e dispensada a redação final. A matéria vai ao Senado Federal.
Identificação:
MPCN 145/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24 de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 404, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 145, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
Identificação:
OFCN 404/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 145, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 404, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 145, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
Identificação:
Autógrafo - PLN 24/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 234.174.347,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 404, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 145, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
Identificação:
MPCN 148/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção novos autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 407, de 17/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 148/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei nº 24, de 2020 – CN, e encaminhando novos autógrafos.
Identificação:
OFCN 407/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 148 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial novos autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 407, de 17/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 148/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei nº 24, de 2020 – CN, e encaminhando novos autógrafos.
Identificação:
PLN 24/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 234.174.347,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 26/08/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 26/08/2020 a 30/08/2020 - Apresentação de emendas: de 31/08/2020 a 08/09/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/09/2020 a 13/09/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
03/11/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 4 de novembro de 2020, às 10 horas na Câmara dos Deputados, às 16 horas no Senado Federal e às 19 horas na Câmara dos Deputados.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
04/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 34/2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 34/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Marcelo Castro, em substituição à CMO; ficando prejudicado o projeto e dispensada a redação final. A matéria vai ao Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2020 Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 166
A Presidência comunica ao Plenário que foi constatado erro material nos autógrafos da matéria enviados à sanção, no dia 4 do corrente mês, e, que, atendendo ao disposto no art. 325, II, do Regimento Interno, serão encaminhados novos autógrafos à Presidência da República.
19/11/2020 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 166
A Presidência comunica ao Plenário que foi constatado erro material nos autógrafos da matéria enviados à sanção, no dia 4 do corrente mês, e, que, atendendo ao disposto no art. 325, II, do Regimento Interno, serão encaminhados novos autógrafos à Presidência da República.
19/11/2020 Publicado no DCN Páginas 6-7 - DCN nº 52
A Presidência comunica ao Plenário que foi constatado erro material nos autógrafos da matéria enviados à sanção, no dia 4 do corrente mês, e, que, atendendo ao disposto no art. 325, II, do Regimento Interno, serão encaminhados novos autógrafos à Presidência da República.
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 472-496 - DCN nº 50
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 34/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Marcelo Castro, em substituição à CMO; ficando prejudicado o projeto e dispensada a redação final.
A matéria vai ao Senado Federal.
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 120-121 - DCN nº 50
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e dispensada a redação final.
À sanção.
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 82-94 - DCN nº 50
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 34/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Marcelo Castro, em substituição à CMO; ficando prejudicado o projeto e dispensada a redação final.
A matéria vai ao Senado Federal.
10/09/2020 Publicado no DCN Páginas 1113-1115 - DCN nº 40
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 10.9.2020.
27/08/2020 Publicado no DCN Páginas 420-454 - DCN nº 38
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 26/08/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 26/08/2020 a 30/08/2020
- Apresentação de emendas: de 31/08/2020 a 08/09/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/09/2020 a 13/09/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 24/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 08/09/2020
EMENDA 2 - PLN 24/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 08/09/2020

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 442/2020
Despacho:
26/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
06/11/2020 - 20/11/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 20/11/2020 09:57)
Calendário:
Data do despacho: 26/08/2020
Publicação em avulso eletrônico: 26/08/2020 a 30/08/2020
Apresentação de emendas: 31/08/2020 a 08/09/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 09/09/2020 a 13/09/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado Federal na forma do Substitutivo. À sanção.)
Em 04/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na Câmara dos Deputados na forma do substitutivo.)
20/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14102 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/11/2020 - Seção I - págs. 1 e 15.
Sancionada em 19/11/2020.
20/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 407, de 17/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 148/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei nº 24, de 2020 – CN, e encaminhando novos autógrafos.
OFCN 407/2020
MPCN 148/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi constatado erro material nos autógrafos da matéria enviados à sanção, no dia 4 do corrente mês, e, que, atendendo ao disposto no art. 325, II, do Regimento Interno, serão encaminhados novos autógrafos à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 166
Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 166
Publicado no DCN Páginas 6-7 - DCN nº 52
16/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 404, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 145, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
MPCN 145/2020
OFCN 404/2020
Autógrafo - PLN 24/2020
05/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
04/11/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e dispensada a redação final.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 120-121 - DCN nº 50
04/11/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 34/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Marcelo Castro, em substituição à CMO; ficando prejudicado o projeto e dispensada a redação final.
A matéria vai ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 82-94 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 472-496 - DCN nº 50
Parecer
04/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
03/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 4 de novembro de 2020, às 10 horas na Câmara dos Deputados, às 16 horas no Senado Federal e às 19 horas na Câmara dos Deputados.
Relatório Legislativo
09/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia do Congresso Nacional, conforme Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
09/09/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 10.9.2020.
Publicado no DCN Páginas 1113-1115 - DCN nº 40
26/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
26/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 26/08/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 26/08/2020 a 30/08/2020
- Apresentação de emendas: de 31/08/2020 a 08/09/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/09/2020 a 13/09/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 420-454 - DCN nº 38
Avulso inicial da matéria
13/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 12/08/2020.
Nota Informativa