Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2020

(INCRA, Turismo, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e DNOCS)

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe crédito, solicitado por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (44%) para a administração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; ao Ministério do Turismo (35,5%) na Administração Direta para a retomada da atividade do turismo brasileiro; e ao Ministério do Desenvolvimento Regional (20,5%) para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, e para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/10/2020 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
14/10/2020 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
PLN 29/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
16/09/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 29/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 01/10/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 01/10/2020 a 05/10/2020 - Apresentação de emendas: de 06/10/2020 a 13/10/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/10/2020 a 18/10/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 29/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PLN 29/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
16/09/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 29/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 01/10/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 01/10/2020 a 05/10/2020 - Apresentação de emendas: de 06/10/2020 a 13/10/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/10/2020 a 18/10/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2020 Publicado no DCN Páginas 518-532 - DCN nº 45
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 29/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 01/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 01/10/2020 a 05/10/2020
- Apresentação de emendas: de 06/10/2020 a 13/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/10/2020 a 18/10/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 29/2020 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) CMO 07/10/2020
Origem externa:
MSG 522/2020
Despacho:
01/10/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 01/10/2020
Publicação em avulso eletrônico: 01/10/2020 a 05/10/2020
Apresentação de emendas: 06/10/2020 a 13/10/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 14/10/2020 a 18/10/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DO TURISMO
14/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia do Congresso Nacional, conforme Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
14/10/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 15.10.2020.
01/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
01/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 29/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 01/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 01/10/2020 a 05/10/2020
- Apresentação de emendas: de 06/10/2020 a 13/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/10/2020 a 18/10/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 518-532 - DCN nº 45
Avulso inicial da matéria
16/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 16/09/2020.