Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2020

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 751, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.111, de 24 de dezembro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados

(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento:
-nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação,
-nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339.
Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Diego Garcia)

(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 16h12m)
Discussão encerrada no Senado Federal.
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal.
Fica prejudicado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 39/2020 - PLEN/CN)
À sanção.

(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento:
-nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação,
-nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339.
Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Diego Garcia)

(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento:
-nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação,
-nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339.
Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Diego Garcia)

(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m)
Retirado da pauta.

A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 29/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 01/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 01/10/2020 a 05/10/2020
- Apresentação de emendas: de 06/10/2020 a 13/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/10/2020 a 18/10/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.