Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2020

(O. Investimento – ECT, BNDES, empresas geradoras de energia e outras)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.093 de 17/11/2020
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$976.705.407,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Propõe, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, recursos para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (1,39%). No âmbito do Ministério da Economia, propõe ajuste orçamentário ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (0,06%). No âmbito do Ministério de Minas e Energia, visa adequar as dotações orçamentárias para diversos projetos/atividades das seguintes empresas estatais: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte (10,86%), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras (0,51%), Energia dos Ventos V, VI, VII, VIII e IX (1,63%), Furnas Centrais Elétricas S.A. (1,48%), Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear (76,17%), Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – AmGT (0,13%), Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. – Fote (3,11%), Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE (1,86%), Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE (0,69%), Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (0,15%), Petrobras Transporte S. A. – Transpetro (0,002%), Transpetro Internacional B. V. - TI B.V. (1,77%), Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 (0,01%). No âmbito do Ministério da Infraestrutura, reforça a alteração orçamentária proposta pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba (0,16%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.093 de 17/11/2020
Último local:
19/11/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/11/2020 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2022-05-21 às 06:50
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.093 de 17/11/2020


Identificação:
PLN 32/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$976.705.407,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
04/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 22/2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 22/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, e... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$ 976.705.407,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
04/11/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 135/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 394, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 135, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 394/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 135 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 394, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 135, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 32/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$976.705.407,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 394, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 135, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 425/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 425, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 32, de 2020-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúb... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2020 Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 166
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 673, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.093, de 17 de novembro de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 276-288 - DCN nº 50
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 22/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO.
À matéria vai ao Senado Federal.
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 119-120 - DCN nº 50
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer.
À sanção.
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 77-82 - DCN nº 50
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 22/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO.
À matéria vai ao Senado Federal.
22/10/2020 Publicado no DCN Páginas 386-444 - DCN nº 48
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 32/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2020 a 19/10/2020
- Apresentação de emendas: de 20/10/2020 a 27/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 28/10/2020 a 01/11/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 581/2020
Despacho:
15/10/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
06/11/2020 - 18/11/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/11/2020 08:59)
Calendário:
Data do despacho: 15/10/2020
Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2020 a 19/10/2020
Apresentação de emendas: 20/10/2020 a 27/10/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 28/10/2020 a 01/11/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA SUBSIDIARIA, ENERGIA ELETRICA, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), COMPANHIA DOCAS DA BAHIA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado Federal na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
Em 04/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na Câmara dos Deputados na forma proposta pelo Poder Executivo.)
25/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 425, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 32, de 2020-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.093, de 17 de novembro de 2020.
À COARQ.
OFCN 425/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 673, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.093, de 17 de novembro de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 166
18/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14093 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/11/2020 - Seção I - págs. 103 e 121.
Sancionada em 17/11/2020.
10/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 394, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 135, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
MPCN 135/2020
OFCN 394/2020
Autógrafo - PLN 32/2020
05/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
04/11/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 119-120 - DCN nº 50
04/11/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 22/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO.
À matéria vai ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 77-82 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 276-288 - DCN nº 50
Parecer
04/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
03/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 4 de novembro de 2020, às 10 horas na Câmara dos Deputados, às 16 horas no Senado Federal e às 19 horas na Câmara dos Deputados.
29/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia do Congresso Nacional, conforme Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
28/10/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
15/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
15/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 32/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2020 a 19/10/2020
- Apresentação de emendas: de 20/10/2020 a 27/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 28/10/2020 a 01/11/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 386-444 - DCN nº 48
13/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 13/10/2020.
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2021 20:15