Mensagem (CN) n° 793, de 1998

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 9.743 de 11/12/1998

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S.A., CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 515.300,00 (QUINHENTOS E QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.743 de 11/12/1998
Último estado:
11/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 793/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
10/11/1998
Descrição/Ementa
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S.A., CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 515.300,00 (QUINHENTOS E QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 74/1998
null MSG 1374/1998
Origem externa:
MSG 793/1998
Data de Leitura:
10/11/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, BANCO DO BRASIL, (MF).
08/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
07/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 022, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 05 01 PAG 0008.
04/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00013 1999
(01542 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9743, DE 1998.
14/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO.
11/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009743 DE 1998.
DOFC 14 12 PAG 00019.
08/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 435 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 452 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG CN 098 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
07/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
07/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FL. 22.
04/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
03/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1630 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
02/12/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 03 12 PAG 15234.
02/12/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADAS AS EMENDAS.
02/12/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
02/12/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/12/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 283 - CN, SUBSCRITO POR
DIVERSAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS, DE URGENCIA.
DCN 03 12 PAG 15184.
02/12/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER.
02/12/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 041 - CN.
02/12/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
02/12/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 7ª REUNIÃO ORDINARIA O
RELATORIO DO DEP LUIS BARBOSA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS 05 (CINCO) EMENDAS.
01/12/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RECEBIDO O RELATORIO DO DEP LUIS BARBOSA FAVORAVEL, NOS
TERMOS DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
25/11/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICADAS EM SUPLEMENTO AO Nº 155, DSF DE 27 11 98, AS
EMENDAS 001 A 005.
25/11/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADA A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
25/11/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
24/11/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS.
DSF 27 11 PAG 17095. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
20/11/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP LUIS BARBOSA, CONFORME OF. 153/98-CMPOPF.
11/11/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A CMPOPF.
DCN 12 11 PAG 13744 A 13748.
11/11/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 11, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS; 24 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
29 11, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
DAS EMENDAS; 09 12, ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A
MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
11/11/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
11/11/1998
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:40