Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2021

Autoria: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)

Norma Gerada: Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 23/03/2021

Assunto: Jurídico - Processo legislativo.

Natureza: Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas


Ementa:
Altera a redação do §2° do art. 4° da Resolução n° 1, de 1970- CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 23/03/2021
Último local:
24/03/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/03/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-05-13 às 12:10

Identificação:
PRN 1/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
26/01/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do §2° do art. 4° da Resolução n° 1, de 1970- CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Listagem e conferência de assinaturas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - PRN 1/2021
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o PRN 1/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida 1 emenda ao PRN 1/2021. Recebido o relatório do relator de Plenário. Ao Plenário. (O avulso da emenda será publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/03/2021).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/03/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida 1 emenda ao PRN 1/2021. Recebido o relatório do relator de Plenário. Ao Plenário. (O avulso da emenda será publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/03/2021).
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 2/2021-PLEN/CN
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 10h24) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 2/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1 e das Emendas nºs 2 e 3, que apresenta. Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com manifestação contrária do Partido Novo. A matéria vai ao Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PRN 1/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 9/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1/2021).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 41 de 24/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 9/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 1/2021-CN. Remetido Ofício SF nº 42 de 24/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 1/2021-CN. Remetido Ofício SGM n.º 74, de 25/03/2021, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da resolução nº 1, de 2021-CN, promulgada no dia 17 de março de 2021.
Identificação:
OFCN 41/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1/2021).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 41 de 24/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 9/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 1/2021-CN. Remetido Ofício SF nº 42 de 24/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 1/2021-CN. Remetido Ofício SGM n.º 74, de 25/03/2021, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da resolução nº 1, de 2021-CN, promulgada no dia 17 de março de 2021.
Identificação:
OFCN 42/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 9 , de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 41 de 24/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 9/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 1/2021-CN. Remetido Ofício SF nº 42 de 24/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 1/2021-CN. Remetido Ofício SGM n.º 74, de 25/03/2021, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da resolução nº 1, de 2021-CN, promulgada no dia 17 de março de 2021.
Identificação:
Autógrafo - PRN 1/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do §2° do art. 4° da Resolução n° 1, de 1970- CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 41 de 24/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 9/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 1/2021-CN. Remetido Ofício SF nº 42 de 24/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 1/2021-CN. Remetido Ofício SGM n.º 74, de 25/03/2021, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da resolução nº 1, de 2021-CN, promulgada no dia 17 de março de 2021.
Identificação:
PRN 1/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
26/01/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do §2° do art. 4° da Resolução n° 1, de 1970- CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PRN 1/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do §2° do art. 4° da Resolução n° 1, de 1970- CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 41 de 24/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 9/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 1/2021-CN. Remetido Ofício SF nº 42 de 24/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 1/2021-CN. Remetido Ofício SGM n.º 74, de 25/03/2021, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da resolução nº 1, de 2021-CN, promulgada no dia 17 de março de 2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/03/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida 1 emenda ao PRN 1/2021. Recebido o relatório do relator de Plenário. Ao Plenário. (O avulso da emenda será publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/03/2021).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PRN 1/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2021 Publicado no DCN Páginas 732 - DCN nº 10
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 17h41)
Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, no Senado Federal, com manifestação contrária do Senador Jorge Kajuru.
As adequações de técnica legislativa e a consolidação do texto constarão dos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação.
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 321-324 - DCN nº 9
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 10h24)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 2/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1 e das Emendas nºs 2 e 3, que apresenta.
Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com manifestação contrária do Partido Novo.
A matéria vai ao Senado Federal.
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 319-320 - DCN nº 9
Recebida 1 emenda ao PRN 1/2021.
Recebido o relatório do relator de Plenário.
Ao Plenário.
(O avulso da emenda será publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/03/2021).
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 158-159 - DCN nº 9
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 17h41)
Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, no Senado Federal, com manifestação contrária do Senador Jorge Kajuru.
As adequações de técnica legislativa e a consolidação do texto constarão dos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação.
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 121-124 - DCN nº 9
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 10h24)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 2/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1 e das Emendas nºs 2 e 3, que apresenta.
Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com manifestação contrária do Partido Novo.
A matéria vai ao Senado Federal.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRN 1/2021 Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP) Mesa 17/03/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Despacho:
17/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Inclusão em Ordem do Dia
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGIMENTO COMUM, AMPLIAÇÃO, NUMERO, VICE-LIDER, GOVERNO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do parecer de Plenário. A matéria vai à promulgação.)
Em 17/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do parecer de Plenário. A matéria vai ao Senado Federal.)
25/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 41 de 24/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 9/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 1/2021-CN.
Remetido Ofício SF nº 42 de 24/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 1/2021-CN.
Remetido Ofício SGM n.º 74, de 25/03/2021, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da resolução nº 1, de 2021-CN, promulgada no dia 17 de março de 2021.
MPCN 9/2021
OFCN 41/2021
OFCN 42/2021
Autógrafo - PRN 1/2021
24/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL N° 1 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/03/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 23/03/2021.
22/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/03/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 17h41)
Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, no Senado Federal, com manifestação contrária do Senador Jorge Kajuru.
As adequações de técnica legislativa e a consolidação do texto constarão dos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação.
Publicado no DCN Páginas 732 - DCN nº 10
Publicado no DCN Páginas 158-159 - DCN nº 9
17/03/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 10h24)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 2/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1 e das Emendas nºs 2 e 3, que apresenta.
Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com manifestação contrária do Partido Novo.
A matéria vai ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 321-324 - DCN nº 9
Publicado no DCN Páginas 121-124 - DCN nº 9
Relatório Geral
17/03/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Recebido novo relatório do relator de Plenário.
17/03/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Recebida 1 emenda ao PRN 1/2021.
Recebido o relatório do relator de Plenário.
Ao Plenário.
(O avulso da emenda será publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/03/2021).
Publicado no DCN Páginas 319-320 - DCN nº 9
EMENDA 1 - PRN 1/2021
Relatório Legislativo
17/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
Aberto o prazo de emendas à Mesa do Congresso Nacional até o início da sessão na Câmara dos Deputados.
16/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 17 de março de 2021, às 10 horas na Câmara dos Deputados, às 16 horas no Senado Federal e às 19 horas na Câmara dos Deputados.
08/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.