Aviso (CN) n° 3, de 2021
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2198/2020, nos autos do TC-012.691/2018-6, que trata de representação sobre possíveis irregularidades relacionadas a indícios de concessão indevida de benefícios tributários instituídos mediante a Lei Complementar nº 162/2018 e a Lei nº 13.606/2018.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 10/05/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- AVN 3/2021
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2198/2020, nos autos do TC-012.691/2018-6, que trata de representação sobre possíveis irregularidades relacionadas a indícios de concessão indevida de benefícios tributários instituídos mediante a Lei Complementar nº 162/2018 e a Lei nº 13.606/2018.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/02/2021
- Descrição/Ementa
- Solicitação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 4 de 2021-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 11/02/2021. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/02/2021 | Publicado no DCN Páginas 61-123 - DCN nº 4 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 11/02/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 11/02/2021 a 15/02/2021 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 16/02/2021 a 02/03/2021 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 03/03/2021 a 09/03/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/03/2021 a 16/03/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
- Origem externa:
- AV. 1246/2020
- Despacho:
- 11/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 11/02/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 11/02/2021 a 15/02/2021
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 16/02/2021 a 02/03/2021
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 03/03/2021 a 09/03/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/03/2021 a 16/03/2021
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO , CONGRESSO NACIONAL , ACORDÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , REPRESENTAÇÃO , IRREGULARIDADE , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , TRIBUTOS , LEI COMPLEMENTAR .
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 11/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 11/02/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 11/02/2021 a 15/02/2021
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 16/02/2021 a 02/03/2021
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 03/03/2021 a 09/03/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/03/2021 a 16/03/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 61-123 - DCN nº 4
- Avulso inicial da matéria
- 11/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 11/02/2021.
- Ofício
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:46