Aviso (CN) n° 5, de 2021

Autoria: Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União


Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2903/2020, nos autos do TC-023.204/2015-0, que trata de Auditoria de obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG-138/95-00).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
29/03/2021 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
29/03/2021 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 13:17

Identificação:
AVN 5/2021
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
01/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2903/2020, nos autos do TC-023.204/2015-0, que trata de Auditoria de obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG-138/95-00).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Solicitação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 6 de 2021-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado em 11/02/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 5/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 11/02/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 11/02/2021 a 15/02/2021 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 16/02/2021 a 02/03/2021 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 03/03/2021 a 09/03/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/03/2021 a 16/03/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
RELATÓRIO Nº 1/COI/CMO, DE 2021 COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES (COI)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 19.3.2021, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2021 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Ruy Carneiro, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto: Diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), decide-se: ARQUIVAR os Avisos AVN 5/2021-CN e AVN 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e INCORPORAR toda a informação constante dos mencionados avisos no relatório do Comitê relativo à elaboração da lei orçamentária anual de 2021.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão COI 1/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Nilto Tatto, Professora Dorinha Seabra Rezende e Gervásio Maia o Relatório 1/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), referentes aos Avisos de nºs 5 e 6/2021 do Congresso Nacional, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), favorável ao ARQUIVAMENTO dos Avisos de nºs 5/2021-CN e 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e INCORPORAR toda a informação constante dos mencionados avisos no relatório do Comitê relativo à elaboração da lei orçamentária anual de 2021.
Identificação:
PAR 21/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
RELATÓRIO Nº 1/COI/CMO, DE 2021 COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES (COI)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Nilto Tatto, Professora Dorinha Seabra Rezende e Gervásio Maia o Relatório 1/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), referentes aos Avisos de nºs 5 e 6/2021 do Congresso Nacional, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), favorável ao ARQUIVAMENTO dos Avisos de nºs 5/2021-CN e 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e INCORPORAR toda a informação constante dos mencionados avisos no relatório do Comitê relativo à elaboração da lei orçamentária anual de 2021.
Identificação:
AVN 5/2021
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
01/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2903/2020, nos autos do TC-023.204/2015-0, que trata de Auditoria de obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG-138/95-00).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 5/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 11/02/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 11/02/2021 a 15/02/2021 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 16/02/2021 a 02/03/2021 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 03/03/2021 a 09/03/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/03/2021 a 16/03/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 21/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
RELATÓRIO Nº 1/COI/CMO, DE 2021 COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES (COI)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Nilto Tatto, Professora Dorinha Seabra Rezende e Gervásio Maia o Relatório 1/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), referentes aos Avisos de nºs 5 e 6/2021 do Congresso Nacional, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), favorável ao ARQUIVAMENTO dos Avisos de nºs 5/2021-CN e 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e INCORPORAR toda a informação constante dos mencionados avisos no relatório do Comitê relativo à elaboração da lei orçamentária anual de 2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2021 Publicado no DCN Páginas 709-715 - DCN nº 10
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Nilto Tatto, Professora Dorinha Seabra Rezende e Gervásio Maia o Relatório 1/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), referentes aos Avisos de nºs 5 e 6/2021 do Congresso Nacional, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), favorável ao ARQUIVAMENTO dos Avisos de nºs 5/2021-CN e 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e INCORPORAR toda a informação constante dos mencionados avisos no relatório do Comitê relativo à elaboração da lei orçamentária anual de 2021.
18/02/2021 Publicado no DCN Páginas 133-137 - DCN nº 4
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 5/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 11/02/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 11/02/2021 a 15/02/2021
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 16/02/2021 a 02/03/2021
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 03/03/2021 a 09/03/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/03/2021 a 16/03/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1747/2020
Despacho:
11/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Ruy Carneiro
Calendário:
Data do despacho: 11/02/2021
Publicação em avulso eletrônico: 11/02/2021 a 15/02/2021
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 16/02/2021 a 02/03/2021
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 03/03/2021 a 09/03/2021
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/03/2021 a 16/03/2021
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, OBRAS, RODOVIA, CONCESSÃO, TRECHO, JUIZ DE FORA (MG), RIO DE JANEIRO (RJ)
29/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao Arquivo.
24/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Nilto Tatto, Professora Dorinha Seabra Rezende e Gervásio Maia o Relatório 1/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), referentes aos Avisos de nºs 5 e 6/2021 do Congresso Nacional, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), favorável ao ARQUIVAMENTO dos Avisos de nºs 5/2021-CN e 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e INCORPORAR toda a informação constante dos mencionados avisos no relatório do Comitê relativo à elaboração da lei orçamentária anual de 2021.
Publicado no DCN Páginas 709-715 - DCN nº 10
Decisão de Comissão
PAR 21/2021
24/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Ruy Carneiro, para emitir relatório.
19/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 19.3.2021, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2021 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Ruy Carneiro, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto: Diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), decide-se: ARQUIVAR os Avisos AVN 5/2021-CN e AVN 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e INCORPORAR toda a informação constante dos mencionados avisos no relatório do Comitê relativo à elaboração da lei orçamentária anual de 2021.
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
11/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
11/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 5/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 11/02/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 11/02/2021 a 15/02/2021
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 16/02/2021 a 02/03/2021
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 03/03/2021 a 09/03/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/03/2021 a 16/03/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 133-137 - DCN nº 4
Avulso inicial da matéria
11/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado em 11/02/2021.
Ofício