Ofício (CN) n° 12, de 1989
- Autoria
- Senador Itamar Franco (/)
- Natureza
- Encaminha recurso a questão de ordem
Ementa:
ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL RECURSO INTERPOSTO PELO SENADOR ITAMAR FRANCO DA DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM A RESPEITO DA ALTERAÇÃO DAS NORMAS QUE REGULAMENTAM A TRAMITAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 31/10/1989 - PREJUDICADA
Participe
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, RECURSO, (CCJ), (SF).
- 31/10/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 107 - CN.
DCN2 01 11 PAG 6563.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
- 26/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PELA
PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
- 26/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA LEGISLATIVA, PARA EMITIR
PARECER.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 10/02/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REMESSA A CCJ.
DCN 11 02 PAG
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:42