Ofício (CN) n° 43, de 1989
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/)
- Comissão
- CMESP - Concessão de Terras Públicas - 1989
- Natureza
- Comunicação de composição e/ou calendário de Comissão Mista
Ementa:
SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, A INDICAÇÃO DE ONZE DEPUTADOS, OBEDECIDO O CRITERIO DA PROPORCIONALIDADE ESTABELECIDO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 58 DA CONSTITUIÇÃO, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE REVER DOAÇÕES, VENDAS E CONCESSÕES DE TERRAS PUBLICAS COM AREA SUPERIOR A TRES MIL HECTARES, REALIZADAS NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 1962 A 31 DE DEZEMBRO DE 1987 (ART 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 08/10/1991 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFN 43/1989
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/)
- Data:
- 23/02/1989
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, A INDICAÇÃO DE ONZE DEPUTADOS, OBEDECIDO O CRITERIO DA PROPORCIONALIDADE ESTABELECIDO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 58 DA CONSTITUIÇÃO, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE REVER DOAÇÕES, VENDAS E CONCESSÕES DE TERRAS PUBLICAS COM AREA SUPERIOR A TRES MIL HECTARES, REALIZADAS NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 1962 A 31 DE DEZEMBRO DE 1987 (ART 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 07/10/1991
- Local:
- COMISSÃO MISTA
- Ação Legislativa:
- JUNTADA RELATORIO DO SEN JOÃO ROCHA, SEM APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO; TELEX DO INTERPA - PB; FAX DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; TELEX E OFICIO DO GOVERNADOR DO MATO GROSSO DO SUL; OFICIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO T... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, EXAME, DOAÇÕES, VENDAS, CONCESSÕES, TERRAS PUBLICAS.
- Observações:
- (CUMPRINDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO). (REVER DOAÇÕES, VENDAS E CONCESSÕES DE TERRAS PUBLICAS - ART. 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS).
- 23/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 22/03/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 18/03/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 100 a 105, referentes ao Ofício nº 110-CN, de 9 de março de 2010, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, em resposta ao Ofício nº 086/GHP, de 24 de fevereiro de 2010, do Deputado Homero Pereira.
- 18/03/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 93 a 99, referentes ao Ofício nº 109-CN, de 9 de março de 2010, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, em resposta ao Ofício nº 0001/2010-GOB, do Deputado Osvaldo Biolchi.
- 02/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
- 21/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 21/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 08/08/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
- 16/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 16/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Matéria Encaminhada ao Arquivo com uma pasta contendo o relatório do Senador João Rocha. Segue também, um pacote com anexos deste ofício.
- 14/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 13/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 90-92, cópia do Of. nº SGM 230/2003, através do qual o Secretário-Geral da Mesa, em atendimento à solicitação constante do Of. nº 322/2003-GPGE (fls. 87-88), informa não constar registro da aprovação ou revisão referida e encaminha cópias do Relatório de fls. 01-27 e dos documentos constantes do anexo ao presente processo referentes ao Estado do Amazonas.
- 13/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 88-89, cópia do Ofício nº 322/2003-GPGE, através do qual o Procurador-Geral do Estado do Amazonas indaga acerca da existência de prévia aprovação ou revisão referente às terras doadas pelo Estado do Amazonas em favor da SUFRAMA, nos termos da Lei Estadual nº 878, de 25 de setembro de 1969.
- 13/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF com 01 Anexo
- 08/10/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 09 10 PAG 3198.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
- 08/10/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DA MATERIA, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PREVISTO NO ARTIGO 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- 07/10/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA RELATORIO DO SEN JOÃO ROCHA, SEM APRECIAÇÃO PELA
COMISSÃO; TELEX DO INTERPA - PB; FAX DO GOVERNO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO; TELEX E OFICIO DO GOVERNADOR DO
MATO GROSSO DO SUL; OFICIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS; OFICIO DO GOVERNADOR DO PARANA; OFICIO DO
INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI - INTERPI; OFICIO DA
SUDENE; OFICIO DA SUDAM; OFICIO DO GOVERNO DE MINAS
GERAIS; OFICIO DO INCRA; OFICIO DO GOVERNO DO ESTADO
DE MATO GROSSO; OFICIO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS;
OFICIO DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARA; OFICIO DO
INSTITUTO DE TERRAS DA BAHIA; OFICIO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA;
OFICIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS, ANEXADO A VARIOS
PROCESSOS. - Relatório Legislativo
- 03/10/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO DO RELATORIO, CUJA
VOTAÇÃO FICA ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 18/09/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN FLAVIANO MELO PELO SEN TELMO VIEIRA.
- 21/05/1991
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CONVOCADA REUNIÃO DA COMISSÃO, DEIXANDO A MESMA DE SER
REALIZADA POR FALTA DE QUORUM.
- 09/05/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CONVOCADA REUNIÃO DA COMISSÃO, DEIXANDO A MESMA DE SER
REALIZADA POR FALTA DE QUORUM.
- 07/05/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CONVOCADA REUNIÃO DA COMISSÃO, DEIXANDO A MESMA DE SER
REALIZADA POR FALTA DE QUORUM.
- 25/04/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 25/04/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP HERMINIO
CALVINHO E VICE-PRESIDENTE DEP EDMUNDO GALDINO.
TERMINO DO PRAZO: 05 DE OUTUBRO.
- 23/04/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 24 04 PAG 1378.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO COMISSÃO - TITULARES: SEN
FLAVIANO MELO, ANTONIO MARIZ, ONOFRE QUINAN, JULIO
CAMPOS, ODACIR SOARES, JOÃO ROCHA, CHAGAS RODRIGUES,
ALBANO FRANCO, LOUREMBERG NUNES ROCHA, DARCY RIBEIRO E
EPITACIO CAFETEIRA E DEP JONAS PINHEIRO, GILSON MACHADO,
EDMAR MOREIRA, CARLOS SCARPELINI, HERMINIO CALVINHO,
EDMUNDO GALDINO, OSCAR TRAVASSOS, FRANCISCO RODRIGUES,
AMAURY MULLER, VALDIR GANZER E PAUDERNEY AVELINO;
SUPLENTES: SEN ALFREDO CAMPOS, MEIRA FILHO, JOSE RICHA,
JOSE EDUARDO E JUNIA MARISE E DEP ARNO MAGARINOS, DERVAL
DE PAIVA, PAULO SILVA, IBRAHIM ABI-ACKEL E CARLOS
CARDINAL.
- 08/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 09 11 PAG
- 08/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALUIZIO
BEZERRA, MARCIO LACERDA, CID SABOIA DE CARVALHO, ALMIR
GABRIEL, RONALDO ARAGÃO, EDISON LOBÃO, JOÃO LOBO, POMPEU
DE SOUSA, MOISES ABRÃO, OLAVO PIRES, MARIO MAIA E DEP
ARNALDO MORAES, OTTOMAR PINTO, ROSARIO CONGRO NETO,
WAGNER LAGO, RENATO BERNARDI, JOSE SANTANA ASSIS CANUTO,
VICENTE BOGO, IBRAHIM ABI-ACKEL, AMAURY MULLER E LEONEL
JULIO; SUPLENTES: SEN RUY BACELAR, MEIRA FILHO, JOÃO
MENEZES, CHAGAS RODRIGUES E JAMIL HADDAD E DEP PAULO
SIDNEI, LUIZ SOYER, ALYSSON PAULINELLI, JOSE GUEDES E
JORGE ARBAGE.
- 24/05/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB NO SENADO, INDICANDO
O SEN CHAGAS RODRIGUES PARA INTEGRAR A COMISSÃO, COMO
SUPLENTE.
- 23/05/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA OF. 261, DA LIDERANÇA DO PSDB NA CAMARA,
INDICANDO O DEP JOSE GUEDES PARA INTEGRAR A COMISSÃO,
COMO SUPLENTE.
- 18/05/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PMDB NO SENADO, INDICANDO
OS SEN RUY BACELAR E MEIRA FILHO PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO, COMO SUPLENTES.
- 17/05/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA OF. 048, DO COORDENADOR DOS PEQUENOS PARTIDOS NO
SENADO, INDICANDO O SEN JAMIL HADDAD PARA INTEGRAR A
COMISSÃO, COMO SUPLENTE.
- 17/05/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REMESSA OF. CN 208 A 212, ENCAMINHADOS AO PRESIDENTE DA
CAMARA DOS DEPUTADOS E AS LIDERANÇAS DO PFL, PMDB, PSDB E
PTB NO SENADO, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS SUPLENTES, DE
ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 3, DE 1989.
- 14/03/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTO DA LIDERANÇA DO PMDB NO SENADO,
INDICANDO OS REPRESENTANTES DAQUELE PARTIDO NA COMISSÃO.
- 14/03/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO LIDER DO PSDB NO SENADO, INDICANDO O
REPRESENTANTE DAQUELE PARTIDO NA COMISSÃO.
- 08/03/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA OF. 015, DO LIDER DO PDS NO SENADO, INDICANDO OS
MEMBROS DOS PEQUENOS PARTIDOS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO.
- 24/02/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA OF. GL 009, DO LIDER DO PFL NO SENADO, INDICANDO
OS MEMBROS DAQUELE PARTIDO QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO.
- 23/02/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REMESSA OF. CN 054 A LIDERANÇA DO PDS NO SENADO,
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE TRES REPRESENTANTES, ENTRE OS
MEMBROS DO PDS, PTB, PDC, PSB E PMB, PARA COMPOREM A
COMISSÃO.
- 23/02/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REMESSA OF. CN 051 A 053 AS LIDERANÇAS DO PMDB, PFL E
PSDB NO SENADO, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
IRÃO COMPOR A COMISSÃO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 03:54
