Ofício (CN) n° 48, de 1991
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (MDB/)
- Natureza
- Encaminha recurso a questão de ordem
Ementa:
ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, RECURSO INTERPOSTO PELO DEPUTADO ISRAEL PINHEIRO FILHO, CONTRA A DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA POR AQUELE DEPUTADO, NA SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 1991, REFERENTE A INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/10/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/1991
- Indexação:
- CONSULTA, (CCJ), (CD), QUESTÃO DE ORDEM, DEPUTADO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORMA, DIREÇÃO, MESA, CONGRESSO NACIONAL, OCUPAÇÃO, CARGOS, MESA, (CN), (CD), (SF).
- 29/10/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 055 - CN.
DCN 30 10 PAG 3437.
- 29/10/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO PARECER DA CCJR DA CAMARA, RELATOR DEP
GERSON PERES, APROVADO EM 18 DE MAIO, CONCLUINDO QUE 'NAS
SESSÕES CONJUNTAS, AUSENTE O PRESIDENTE DO CONGRESSO,
ASSUMIRA A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS O PRIMEIRO VICE
PRESIDENTE DA CAMARA E, NA SUA AUSENCIA, ASSUME O SEGUNDO
VICE PRESIDENTE DO SENADO E, ASSIM, SUCESSIVAMENTE.'
- 29/10/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REMESSA OF. CN 048 AO PRESIDENTE DA CCJR DA CAMARA,
SOLICITANDO AUDIENCIA DAQUELE ORGÃO.
- 29/10/1991
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58
