Ofício (CN) n° 162, de 1990
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/)
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DE SUGESTÃO APRESENTADA PELO DEP GERSON PERES RELATIVA A VOTAÇÃO EM GLOBO DE VETOS PRESIDENCIAIS APOSTOS A UM SO PROJETO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 31/05/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFN 162/1990
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/)
- Data:
- 23/05/1990
- Descrição/Ementa
- CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DE SUGESTÃO APRESENTADA PELO DEP GERSON PERES RELATIVA A VOTAÇÃO EM GLOBO DE VETOS PRESIDENCIAIS APOSTOS A UM SO PROJETO.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/1990
- Indexação:
- CONSULTA, (CCJ), (CD).
- 19/04/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLCN - a presente proposição trata-se da consulta S/N CN de 1990.
- 02/02/1995
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ANEXADO OF. SGM/P 151/93, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993, DO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO PARECER
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COM
PROCEDIMENTO ADOTADO NA VOTAÇÃO EM GLOBO DE VETOS.
- 27/06/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJR DA CD,
NA CAMARA E NO SENADO, PASSANDO O MESMO A CONSTITUIR
NORMA.
DCN 28 06 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 27/06/1990
- SF-CCJR - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEP NELSON JOBIM, CONTRA O
VOTO DO DEP HORACIO FERRAZ, PELA POSSIBILIDADE REGIMENTAL
DA VOTAÇÃO GLOBAL DE VETOS PRESIDENCIAIS A UM MESMO
PROJETO, FACULTADO O PEDIDO DE DESTAQUE, COM O APOIO
PREVISTO NO REGIMENTO COMUM.
- 23/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:58
