Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2021

(Alteração da LDO 2021)

Ver também: VET 15/2021

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.143 de 21/04/2021
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.

Explicação da Ementa:
O projeto de lei visa adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias de caráter continuado, referidas no art. 126 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 – LDO 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.143 de 21/04/2021
Último local:
20/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2021-09-25 às 00:50

Identificação:
PLN 2/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 07/04/2021.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Nota Informativa 2/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 07/04/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 13/04/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 13/04/2021 a 13/04/2021 (16h) - Apresentação de emendas: de 13/04/2021 (16h) a 16/04/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/04/2021 a 19/04/2021 (08h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Moção
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 2/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLN 2/2021 - Altera art. 84
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 2/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
PLN 2-2021, retira do teto créditos extraordinários da pandemia
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 2/2021
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Inclui no art. 1º do PLN 02/2021 a revogação do § 1º do art. 76 da Lei nº 14.116/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 2/2021
Autor:
Deputado Federal João Maia (PL/RN)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO PL2/2021 . Inclua-se o seguinte inciso ao parágrafo 10 do Art. 43: III – tratar de aporte de recursos empenhados e inscritos em Restos a Pagar de exercícios anteriores destinados às companhias docas federais
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 2/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda de alteração ao texto do PLN nº 2/2021, que altera a lei nº 14.116/2020, Capítulo IV, Seção I, Art. 18, §1º Inciso IV
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 2/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 84, parágrafo 2° da Lei nº 14.116/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 22.4.2021.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
De Plenário, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2021 (PLN 2/2021), que “Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021”.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao Plenário. Recebido o relatório do Relator de Plenário.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao Plenário. Recebido o relatório do Relator de Plenário.
Identificação:
RQN 27/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17) Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta. Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado); - nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021; - nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado). Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada. O Substitutivo vai ao Senado Federal.
Identificação:
RQN 28/2021
Autor:
Líder do NOVO Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17) Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta. Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado); - nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021; - nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado). Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada. O Substitutivo vai ao Senado Federal.
Identificação:
RQN 29/2021
Autor:
Líder do PL Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17) Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta. Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado); - nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021; - nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado). Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada. O Substitutivo vai ao Senado Federal.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 3, de 2021 - PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17) Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta. Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado); - nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021; - nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado). Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada. O Substitutivo vai ao Senado Federal.
Identificação:
MPCN 39/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 92, de 20/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 39/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 92/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 39, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 92, de 20/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 39/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Minuta de autógrafo - PLN 2/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
Autógrafo - PLN 2/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 92, de 20/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 39/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLN 2/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 13/04/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 13/04/2021 a 13/04/2021 (16h) - Apresentação de emendas: de 13/04/2021 (16h) a 16/04/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/04/2021 a 19/04/2021 (08h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 3, de 2021 - PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17) Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta. Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado); - nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021; - nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado). Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada. O Substitutivo vai ao Senado Federal.
Identificação:
RQN 27/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17) Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta. Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado); - nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021; - nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado). Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada. O Substitutivo vai ao Senado Federal.
Identificação:
RQN 28/2021
Autor:
Líder do NOVO Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17) Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta. Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado); - nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021; - nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado). Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada. O Substitutivo vai ao Senado Federal.
Identificação:
RQN 29/2021
Autor:
Líder do PL Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17) Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta. Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado); - nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021; - nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado). Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada. O Substitutivo vai ao Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/04/2021 Publicado no DCN Páginas 116-140 - DCN nº 15
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17)
Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta.
Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado);
- nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021;
- nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado).
Discussão encerrada.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada.
O Substitutivo vai ao Senado Federal.
22/04/2021 Publicado no DCN Páginas 112 - DCN nº 15
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17)
Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta.
Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado);
- nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021;
- nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado).
Discussão encerrada.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada.
O Substitutivo vai ao Senado Federal.
22/04/2021 Publicado no DCN Páginas 112-113 - DCN nº 15
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 19h45)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal.
Fica prejudicado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
22/04/2021 Publicado no DCN Páginas 89-99 - DCN nº 15
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17)
Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta.
Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado);
- nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021;
- nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado).
Discussão encerrada.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada.
O Substitutivo vai ao Senado Federal.
22/04/2021 Publicado no DCN Páginas 34-53 - DCN nº 15
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17)
Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta.
Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado);
- nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021;
- nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado).
Discussão encerrada.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada.
O Substitutivo vai ao Senado Federal.
15/04/2021 Publicado no DCN Páginas 3-8 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 14
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 13/04/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 13/04/2021 a 13/04/2021 (16h)
- Apresentação de emendas: de 13/04/2021 (16h) a 16/04/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/04/2021 a 19/04/2021 (08h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 2/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CMO 14/04/2021
EMENDA 2 - PLN 2/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMO 15/04/2021
EMENDA 3 - PLN 2/2021 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMO 16/04/2021
EMENDA 4 - PLN 2/2021 Deputado Federal João Maia (PL/RN) CMO 16/04/2021
EMENDA 5 - PLN 2/2021 Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) CMO 16/04/2021
EMENDA 6 - PLN 2/2021 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMO 16/04/2021

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 124/2021
Despacho:
13/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
20/04/2021 - 21/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 21/04/2021 12:00)
Calendário:
Data do despacho: 13/04/2021
Publicação em avulso eletrônico: 13/04/2021 a 13/04/2021 (16h)
Apresentação de emendas: 13/04/2021 (16h) a 16/04/2021
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 17/04/2021 a 19/04/2021 (8h)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ADAPTAÇÃO, ORÇAMENTO, LEGISLAÇÃO, REDUÇÃO, RECEITA, AUMENTO, DESPESA ORÇAMENTARIA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRATIVO, EFEITOS FINANCEIROS, FINANÇAS PUBLICAS, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do Substitutivo, conforme parecer de Plenário. A matéria vai à sanção. )
Em 19/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do Substitutivo, conforme parecer de Plenário. A matéria vai à deliberação no Senado Federal.)
21/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.143 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 154 de 2021).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 21/04/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 21/04/2021.
À COARQ.
20/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 92, de 20/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 39/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
OFCN 92/2021
MPCN 39/2021
Autógrafo - PLN 2/2021
20/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PLN 2/2021
19/04/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 19h45)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal.
Fica prejudicado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DCN Páginas 112-113 - DCN nº 15
19/04/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17)
Proferido pelo Deputado Efraim Filho o Parecer nº 3/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5 na forma do Substitutivo, que apresenta.
Prejudicados os destaques da Liderança do PT e do PL, tendo em vista o acolhimento das Emendas nºs 2 e 4 pelo Relator.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 27/2021- CN, da liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado);
- nº 28/2021 - CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021;
- nº 29/2021 - CN, da liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021 (prejudicado).
Discussão encerrada.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 3, destacada.
O Substitutivo vai ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 116-140 - DCN nº 15
Publicado no DCN Páginas 34-53 - DCN nº 15
Publicado no DCN Páginas 89-99 - DCN nº 15
Publicado no DCN Páginas 112 - DCN nº 15
RQN 29/2021
RQN 28/2021
Parecer
RQN 27/2021
19/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido o relatório do Relator de Plenário.
Listagem ou relatório descritivo
Relatório Geral
18/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 19 de abril de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
Designado relator de Plenário o Deputado Efraim Filho.
18/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 22.4.2021.
Avulso de emendas
13/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
13/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
13/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 2/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 13/04/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 13/04/2021 a 13/04/2021 (16h)
- Apresentação de emendas: de 13/04/2021 (16h) a 16/04/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/04/2021 a 19/04/2021 (08h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 3-8 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 14
Avulso inicial da matéria
07/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 07/04/2021.
Quadro Comparativo
Nota Informativa