Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021

(PLDO 2022)

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
16/07/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/07/2021 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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Resultado apurado em 2021-08-01 às 09:55

Identificação:
PLN 3/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 15/04/2021.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 15/04/2021.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 15/04/2021.
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminhado pela Presidência da República, via SEDOL, retificação do ANEXO IV.6 da PLDO 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a retificação do ANEXO IV.6 da PLDO 2022, encaminhada pela Presidência da República via SEDOL.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/06/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 3/2021 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: até 06/07/2021 - Publicação do relatório preliminar: até 07/07/2021 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 08/07/2021 (12h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 08/07/2021 - Apresentação de emendas ao projeto: de 09/07/2021 a 12/07/2021 (12h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: até 12/07/2021 (15h) - Votação do relatório final: até 13/07/2021 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/07/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar Apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 7.7.2021, pelo Relator, o Deputado Juscelino Filho. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 12 horas do dia 8.7.2021. - Foram apresentadas 12 (doze) emendas ao Relatório Preliminar. O avulso das emendas será publicado no DCN de 15.07.2021. - Recebido e disponibilizado na internet, em 8.7.21, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Juscelino Filho, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 3/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 3/2021
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 3/2021
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 3/2021
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Designação de Relator, Deputado Juscelino Filho.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 3/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 3/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 3/2021
Autor:
Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 3/2021
Autor:
Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 3/2021
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 3/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 3/2021
Autor:
Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 3/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 3/2021
Autor:
Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas ao relatório preliminar
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar após a prorrogação. Foram apresentadas 7 (sete) emendas, totalizando 19 (dezenove) emendas. O avulso das emendas será publicado no DCN de 15.07.2021
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 3/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 3/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 3/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 3/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 3/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 3/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar com Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido novo e disponibilizado na internet, em 12.7.21, às 10:55min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Juscelino Filho, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Identificação:
PAR 25/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar com Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 5ª Reunião Extraordinária, em 12 de julho de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Deputado JUSCELINO FILHO (designado Relator ad hoc Deputado HILDO ROCHA), ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício -CMB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes expedientes: - Of. PRESID. CMB. 134.21, de 12.07.21, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB, que encaminha propostas de alterações no PLN 3-21 PLDO referentes aos pleitos em benefício das instituições representadas pela Confederação. - Of. 153/2021/CFFC-P, de 14.07.21, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita recebimento de emendas da Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle - CFFC.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Conclusão ao Relatório Preliminar com Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Recibos e Atas das Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas - LEXOR, no dia 14.07.2021. Foram apresentadas 2.663 (dois mil seiscentas e sessenta e três) emendas, destas 1.890 (um mil, oitocentos e noventa) ao texto e 773 (setecentos e setenta e três) de inclusão de meta. Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais (Adolfo Viana a Zequinho Marinho) e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes) bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes. - Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões. - Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões. Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 16/07/2021 em suplementos.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Espelhos das Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas - LEXOR, no dia 14.07.2021. Foram apresentadas 2.663 (dois mil seiscentas e sessenta e três) emendas, destas 1.890 (um mil, oitocentos e noventa) ao texto e 773 (setecentos e setenta e três) de inclusão de meta. Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais (Adolfo Viana a Zequinho Marinho) e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes) bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes. - Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões. - Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões. Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 16/07/2021 em suplementos.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas do PLDO 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas - LEXOR, no dia 14.07.2021. Foram apresentadas 2.663 (dois mil seiscentas e sessenta e três) emendas, destas 1.890 (um mil, oitocentos e noventa) ao texto e 773 (setecentos e setenta e três) de inclusão de meta. Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais (Adolfo Viana a Zequinho Marinho) e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes) bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes. - Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões. - Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões. Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 16/07/2021 em suplementos.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório Final
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 15 julho de 2021, e disponibilizado na internet às 03h05, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Juscelino Filho, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2660 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 362 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 947 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.350 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 emenda. - Aberto prazo para apresentação de destaques pelo Sidest. - Complementação de voto: dentre as alterações, retifica o total de emendas. (Sendo o total de 2663 emendas apresentadas, em que o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 362 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 947 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.353 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 emenda.) - Foram apresentados 66 destaques ao Relatório Final.
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Complemento de Voto ao Relatório Final
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 15 julho de 2021, e disponibilizado na internet às 03h05, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Juscelino Filho, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2660 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 362 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 947 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.350 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 emenda. - Aberto prazo para apresentação de destaques pelo Sidest. - Complementação de voto: dentre as alterações, retifica o total de emendas. (Sendo o total de 2663 emendas apresentadas, em que o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 362 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 947 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.353 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 emenda.) - Foram apresentados 66 destaques ao Relatório Final.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Destaques apresentados ao Relatório Final
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 15 julho de 2021, e disponibilizado na internet às 03h05, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Juscelino Filho, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2660 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 362 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 947 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.350 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 emenda. - Aberto prazo para apresentação de destaques pelo Sidest. - Complementação de voto: dentre as alterações, retifica o total de emendas. (Sendo o total de 2663 emendas apresentadas, em que o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 362 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 947 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.353 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 emenda.) - Foram apresentados 66 destaques ao Relatório Final.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Conclusão do Relatório Final
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Extraordinária, em 15 de julho de 2021, APROVOU, contra os votos dos parlamentares Adriana Ventura, Daniel Almeida, Carlos Zarattini e Oriovisto Guimarães, o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Deputado JUSCELINO FILHO ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.663 (duas mil, seiscentas e sessenta e três) emendas, foram APROVADAS 362 emendas, APROVADAS PARCIALMENTE 947 emendas, REJEITADAS 1353 emendas e PREJUDICADA 1 emenda. Quanto aos 66 (sessenta e seis) destaques apresentados, os destaques de nºs 1, de autoria do Deputado Augusto Coutinho à emenda nº 37040002, do Deputado Lucas Vergílio, rejeitado, contra os votos dos Deputados André Fufuca, Coronel Tadeu, Flávia Morais e Márcio Marinho; 7, de autoria da Deputada Adriana Ventura à emenda 38990003, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura e Sanderson; 9, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 10, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 57 de autoria do Deputado Carlos Zarattini à emenda 24420028, rejeitado, contra os votos dos Deputados Carlos Zarattin, Daniel Almeida, Hildo Rocha, Wilson Santiago Zé Carlos e Dra. Soraya Manato; e 64, 65 e 66 de autoria do Senador Wellington Fagundes, respectivamente, às emendas de nºs 41840007, 41840008 e 41840009 do Deputado Luiz Carlos Heinze, rejeitados, contra o voto do Deputado Zé Carlos; e REJEITADOS os demais.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Tabela de destaques apresentados na Sessão CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 34/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PLN nº 3/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
RQN 35/2021
Autor:
Líder do NOVO Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo apresentado ao PLN 3/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
PAR 26/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório Final
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Extraordinária, em 15 de julho de 2021, APROVOU, contra os votos dos parlamentares Adriana Ventura, Daniel Almeida, Carlos Zarattini e Oriovisto Guimarães, o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Deputado JUSCELINO FILHO ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.663 (duas mil, seiscentas e sessenta e três) emendas, foram APROVADAS 362 emendas, APROVADAS PARCIALMENTE 947 emendas, REJEITADAS 1353 emendas e PREJUDICADA 1 emenda. Quanto aos 66 (sessenta e seis) destaques apresentados, os destaques de nºs 1, de autoria do Deputado Augusto Coutinho à emenda nº 37040002, do Deputado Lucas Vergílio, rejeitado, contra os votos dos Deputados André Fufuca, Coronel Tadeu, Flávia Morais e Márcio Marinho; 7, de autoria da Deputada Adriana Ventura à emenda 38990003, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura e Sanderson; 9, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 10, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 57 de autoria do Deputado Carlos Zarattini à emenda 24420028, rejeitado, contra os votos dos Deputados Carlos Zarattin, Daniel Almeida, Hildo Rocha, Wilson Santiago Zé Carlos e Dra. Soraya Manato; e 64, 65 e 66 de autoria do Senador Wellington Fagundes, respectivamente, às emendas de nºs 41840007, 41840008 e 41840009 do Deputado Luiz Carlos Heinze, rejeitados, contra o voto do Deputado Zé Carlos; e REJEITADOS os demais.
Identificação:
RQN 36/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 12, inciso XXVII do Substitutivo apresentado ao PLN nº 3/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
RQN 37/2021
Autor:
Líder do PT Bohn Gass (PT/RS), Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP), Líder do PT Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda 24420028 do Substitutivo apresentado ao PLN nº 3/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
RQN 38/2021
Autor:
Líder do PSOL Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo ao PLN 3/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
RQN 39/2021
Autor:
Líder do PSB Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7°, §4°, II, c, 4, do Substitutivo ao PL nº 3/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC), Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG), Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR), Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF), Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS), Deputado Federal Capitão Wagner (PROS/CE), Deputada Federal Carla Zambelli (PSL/SP), Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC), Deputada Federal Chris Tonietto (PSL/RJ), Deputado Federal Coronel Armando (PSL/SC), Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC), Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO), Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP), Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Deputado Federal Fabio Schiochet (PSL/SC), Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ), Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR), Deputado Federal General Girão (PSL/RN), Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP), Deputado Federal Guiga Peixoto (PSL/SP), Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE), Deputado Federal Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Deputado Federal Helio Lopes (PSL/RJ), Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP), Deputado Federal Junio Amaral (PSL/MG), Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO), Deputado Federal Léo Motta (PSL/MG), Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ), Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC), Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS), Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), Deputado Federal Nelson Barbudo (PSL/MT), Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR), Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA), Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Deputado Federal Professor Joziel (PSL/RJ), Deputado Federal Rafafá (PSDB/PB), Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB/SP), Deputado Federal Sanderson (PSL/RS), Deputado Federal Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE), Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP), Deputado Federal Vitor Hugo (PSL/GO), Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ), Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG), Deputado Federal Maurício Dziedricki (PTB/RS), Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), Deputado Federal Giovani Feltes (MDB/RS), Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Deputado Federal Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP), Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ), Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS), Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP), Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC), Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC), Deputado Federal Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Deputado Federal Roman (PATRIOTA/PR), Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Declarações de voto ao PLN nº 3/2021
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação do PLN nº 3/2021-CD.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Lista de Votação do PLN nº 3/2021-SF.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 16h39) Aprovado o Substitutivo no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO, e complementação de voto, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 33, Total: 73. Aprovada a redação final. (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN) À sanção, sendo concedido prazo para sistematização das decisões em Plenário.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 9/2021-PLEN-CN (Redação final)
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 16h39) Aprovado o Substitutivo no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO, e complementação de voto, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 33, Total: 73. Aprovada a redação final. (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN) À sanção, sendo concedido prazo para sistematização das decisões em Plenário.
Identificação:
PLN 3/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 15/04/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 3/2021 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: até 06/07/2021 - Publicação do relatório preliminar: até 07/07/2021 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 08/07/2021 (12h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 08/07/2021 - Apresentação de emendas ao projeto: de 09/07/2021 a 12/07/2021 (12h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: até 12/07/2021 (15h) - Votação do relatório final: até 13/07/2021 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/07/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 9/2021-PLEN-CN (Redação final)
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 16h39) Aprovado o Substitutivo no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO, e complementação de voto, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 33, Total: 73. Aprovada a redação final. (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN) À sanção, sendo concedido prazo para sistematização das decisões em Plenário.
Identificação:
PAR 25/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar com Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 5ª Reunião Extraordinária, em 12 de julho de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Deputado JUSCELINO FILHO (designado Relator ad hoc Deputado HILDO ROCHA), ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
Identificação:
PAR 26/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório Final
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Extraordinária, em 15 de julho de 2021, APROVOU, contra os votos dos parlamentares Adriana Ventura, Daniel Almeida, Carlos Zarattini e Oriovisto Guimarães, o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Deputado JUSCELINO FILHO ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.663 (duas mil, seiscentas e sessenta e três) emendas, foram APROVADAS 362 emendas, APROVADAS PARCIALMENTE 947 emendas, REJEITADAS 1353 emendas e PREJUDICADA 1 emenda. Quanto aos 66 (sessenta e seis) destaques apresentados, os destaques de nºs 1, de autoria do Deputado Augusto Coutinho à emenda nº 37040002, do Deputado Lucas Vergílio, rejeitado, contra os votos dos Deputados André Fufuca, Coronel Tadeu, Flávia Morais e Márcio Marinho; 7, de autoria da Deputada Adriana Ventura à emenda 38990003, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura e Sanderson; 9, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 10, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 57 de autoria do Deputado Carlos Zarattini à emenda 24420028, rejeitado, contra os votos dos Deputados Carlos Zarattin, Daniel Almeida, Hildo Rocha, Wilson Santiago Zé Carlos e Dra. Soraya Manato; e 64, 65 e 66 de autoria do Senador Wellington Fagundes, respectivamente, às emendas de nºs 41840007, 41840008 e 41840009 do Deputado Luiz Carlos Heinze, rejeitados, contra o voto do Deputado Zé Carlos; e REJEITADOS os demais.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Tabela de destaques apresentados na Sessão CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 34/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PLN nº 3/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
RQN 35/2021
Autor:
Líder do NOVO Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo apresentado ao PLN 3/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
RQN 36/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 12, inciso XXVII do Substitutivo apresentado ao PLN nº 3/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
RQN 37/2021
Autor:
Líder do PT Bohn Gass (PT/RS), Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP), Líder do PT Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda 24420028 do Substitutivo apresentado ao PLN nº 3/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
RQN 38/2021
Autor:
Líder do PSOL Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo ao PLN 3/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Identificação:
RQN 39/2021
Autor:
Líder do PSB Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7°, §4°, II, c, 4, do Substitutivo ao PL nº 3/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028. Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto. Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424. Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado. Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado. Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN). A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004) (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2021 Publicado no DCN Páginas 3-530 Suplemento (nº B) - DCN nº 29
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Extraordinária, em 15 de julho de 2021, APROVOU, contra os votos dos parlamentares Adriana Ventura, Daniel Almeida, Carlos Zarattini e Oriovisto Guimarães, o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Deputado JUSCELINO FILHO ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.663 (duas mil, seiscentas e sessenta e três) emendas, foram APROVADAS 362 emendas, APROVADAS PARCIALMENTE 947 emendas, REJEITADAS 1353 emendas e PREJUDICADA 1 emenda.
Quanto aos 66 (sessenta e seis) destaques apresentados, os destaques de nºs 1, de autoria do Deputado Augusto Coutinho à emenda nº 37040002, do Deputado Lucas Vergílio, rejeitado, contra os votos dos Deputados André Fufuca, Coronel Tadeu, Flávia Morais e Márcio Marinho; 7, de autoria da Deputada Adriana Ventura à emenda 38990003, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura e Sanderson; 9, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 10, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 57 de autoria do Deputado Carlos Zarattini à emenda 24420028, rejeitado, contra os votos dos Deputados Carlos Zarattin, Daniel Almeida, Hildo Rocha, Wilson Santiago Zé Carlos e Dra. Soraya Manato; e 64, 65 e 66 de autoria do Senador Wellington Fagundes, respectivamente, às emendas de nºs 41840007, 41840008 e 41840009 do Deputado Luiz Carlos Heinze, rejeitados, contra o voto do Deputado Zé Carlos; e REJEITADOS os demais.
15/07/2021 Publicado no DCN Páginas 3-42 Suplemento (nº A) - DCN nº 28
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar após a prorrogação. Foram apresentadas 7 (sete) emendas, totalizando 19 (dezenove) emendas.
O avulso das emendas será publicado no DCN de 15.07.2021
15/07/2021 Publicado no DCN Páginas 3-36 Suplemento (nº B) - DCN nº 28
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar após a prorrogação. Foram apresentadas 7 (sete) emendas, totalizando 19 (dezenove) emendas.
O avulso das emendas será publicado no DCN de 15.07.2021
15/07/2021 Publicado no DCN Páginas 3-35 Suplemento (nº B) - DCN nº 28
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 5ª Reunião Extraordinária, em 12 de julho de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Deputado JUSCELINO FILHO (designado Relator ad hoc Deputado HILDO ROCHA), ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
07/07/2021 Publicado no DSF Páginas 3-1094 Suplemento (nº Único) - DSF nº 27
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 3/2021 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: até 06/07/2021
- Publicação do relatório preliminar: até 07/07/2021
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 08/07/2021 (12h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 08/07/2021
- Apresentação de emendas ao projeto: de 09/07/2021 a 12/07/2021 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: até 12/07/2021 (15h)
- Votação do relatório final: até 13/07/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/07/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 3/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMO 07/07/2021
EMENDA 2 - PLN 3/2021 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) CMO 07/07/2021
EMENDA 3 - PLN 3/2021 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) CMO 07/07/2021
EMENDA 4 - PLN 3/2021 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMO 07/07/2021
EMENDA 5 - PLN 3/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CMO 08/07/2021
EMENDA 6 - PLN 3/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CMO 08/07/2021
EMENDA 7 - PLN 3/2021 Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) CMO 08/07/2021
EMENDA 8 - PLN 3/2021 Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) CMO 08/07/2021
EMENDA 9 - PLN 3/2021 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMO 08/07/2021
EMENDA 10 - PLN 3/2021 Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) CMO 08/07/2021
EMENDA 11 - PLN 3/2021 Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) CMO 08/07/2021
EMENDA 12 - PLN 3/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 08/07/2021
EMENDA 13 - PLN 3/2021 Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) CMO 09/07/2021
EMENDA 14 - PLN 3/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMO 12/07/2021
EMENDA 15 - PLN 3/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMO 12/07/2021
EMENDA 16 - PLN 3/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMO 12/07/2021
EMENDA 17 - PLN 3/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMO 12/07/2021
EMENDA 18 - PLN 3/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMO 12/07/2021
EMENDA 19 - PLN 3/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMO 12/07/2021

Total de emendas apresentadas: 19

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 135/2021
Despacho:
06/07/2021
Motivação:
Aprovação de parecer
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Juscelino Filho (encerrado em 15/07/2021 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Hildo Rocha (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/07/2021 - Retorno do titular)
Calendário:
Publicação em avulso eletrônico: Até 06/07/2021
Publicação do relatório preliminar: Até 07/07/2021
Apresentação de emendas ao relatório preliminar: Até 08/07/2021 (12h)
Votação do relatório preliminar e suas emendas: Até 08/07/2021
Apresentação de emendas ao projeto: 09/07/2021 a 12/07/2021 (12h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: Até 12/07/2021 (15h)
Votação do relatório final: Até 13/07/2021
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 14/07/2021
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado Federal nos termos do substitutivo com complementação de voto. A matéria vai à sanção.)
Em 15/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na Câmara dos Deputados nos termos do substitutivo com complementação de voto. A matéria vai ao Senado Federal.)
15/07/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 16h39)
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO, e complementação de voto, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 33, Total: 73.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN)
À sanção, sendo concedido prazo para sistematização das decisões em Plenário.
Listagem ou relatório descritivo
Avulso de redação final
15/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Juscelino Filho por deliberação da matéria.
15/07/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão.
Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto.
Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028.
Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto.
Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424.
Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado.
Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado.
Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado.
Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN).
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004)
(Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO).
RQN 37/2021
Listagem ou relatório descritivo
RQN 36/2021
RQN 34/2021
RQN 35/2021
RQN 38/2021
Declaração de Voto
RQN 39/2021
15/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 15 de julho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado Federal às 16h.
Ao Plenário.
15/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Extraordinária, em 15 de julho de 2021, APROVOU, contra os votos dos parlamentares Adriana Ventura, Daniel Almeida, Carlos Zarattini e Oriovisto Guimarães, o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Deputado JUSCELINO FILHO ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.663 (duas mil, seiscentas e sessenta e três) emendas, foram APROVADAS 362 emendas, APROVADAS PARCIALMENTE 947 emendas, REJEITADAS 1353 emendas e PREJUDICADA 1 emenda.
Quanto aos 66 (sessenta e seis) destaques apresentados, os destaques de nºs 1, de autoria do Deputado Augusto Coutinho à emenda nº 37040002, do Deputado Lucas Vergílio, rejeitado, contra os votos dos Deputados André Fufuca, Coronel Tadeu, Flávia Morais e Márcio Marinho; 7, de autoria da Deputada Adriana Ventura à emenda 38990003, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura e Sanderson; 9, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 10, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 57 de autoria do Deputado Carlos Zarattini à emenda 24420028, rejeitado, contra os votos dos Deputados Carlos Zarattin, Daniel Almeida, Hildo Rocha, Wilson Santiago Zé Carlos e Dra. Soraya Manato; e 64, 65 e 66 de autoria do Senador Wellington Fagundes, respectivamente, às emendas de nºs 41840007, 41840008 e 41840009 do Deputado Luiz Carlos Heinze, rejeitados, contra o voto do Deputado Zé Carlos; e REJEITADOS os demais.
Publicado no DCN Páginas 3-530 Suplemento (nº B) - DCN nº 29
Decisão de Comissão
PAR 26/2021
15/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 15 julho de 2021, e disponibilizado na internet às 03h05, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Juscelino Filho, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2660 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 362 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 947 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.350 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 emenda.
- Aberto prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
- Complementação de voto: dentre as alterações, retifica o total de emendas. (Sendo o total de 2663 emendas apresentadas, em que o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 362 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 947 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.353 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 emenda.)
- Foram apresentados 66 destaques ao Relatório Final.
Listagem ou relatório descritivo
Relatório Geral - Complementação
Relatório Geral
14/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas - LEXOR, no dia 14.07.2021. Foram apresentadas 2.663 (dois mil seiscentas e sessenta e três) emendas, destas 1.890 (um mil, oitocentos e noventa) ao texto e 773 (setecentos e setenta e três) de inclusão de meta.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais (Adolfo Viana a Zequinho Marinho) e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes) bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 16/07/2021 em suplementos.
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
Avulso de emendas
13/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos os seguintes expedientes:
- Of. PRESID. CMB. 134.21, de 12.07.21, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB, que encaminha propostas de alterações no PLN 3-21 PLDO referentes aos pleitos em benefício das instituições representadas pela Confederação.
- Of. 153/2021/CFFC-P, de 14.07.21, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita recebimento de emendas da Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle - CFFC.
Ofício
12/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto de 12/7 a 14/7/2021, até 12 horas, o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
12/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 5ª Reunião Extraordinária, em 12 de julho de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Deputado JUSCELINO FILHO (designado Relator ad hoc Deputado HILDO ROCHA), ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
Publicado no DCN Páginas 3-35 Suplemento (nº B) - DCN nº 28
PAR 25/2021
12/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido novo e disponibilizado na internet, em 12.7.21, às 10:55min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Juscelino Filho, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Relatório Preliminar com emendas
12/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar após a prorrogação. Foram apresentadas 7 (sete) emendas, totalizando 19 (dezenove) emendas.
O avulso das emendas será publicado no DCN de 15.07.2021
Publicado no DCN Páginas 3-42 Suplemento (nº A) - DCN nº 28
Publicado no DCN Páginas 3-36 Suplemento (nº B) - DCN nº 28
Avulso de emendas ao relatório preliminar
08/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 8.7.21, após acordo, a Presidente Senadora Rose de Freitas anunciou a prorrogação do prazo de apresentação de emendas ao Relatório Preliminar até o dia 12/7/2021 (segunda-feira), às 10 horas. O relator, Deputado Juscelino Filho apresentará novo relatório. A reunião ficou suspensa para o dia 12/7 (segunda-feira), às 11 horas. Aprovado o Relatório Preliminar com Emendas, o prazo de apresentação de emendas ao projeto ficará de 12 a 14/7/2021, às 12 horas.
07/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 7.7.2021, pelo Relator, o Deputado Juscelino Filho.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 12 horas do dia 8.7.2021.
- Foram apresentadas 12 (doze) emendas ao Relatório Preliminar.
O avulso das emendas será publicado no DCN de 15.07.2021.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 8.7.21, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Juscelino Filho, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Relatório Preliminar
07/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório.
Ofício
06/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relatoria.
06/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
06/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 3/2021 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: até 06/07/2021
- Publicação do relatório preliminar: até 07/07/2021
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 08/07/2021 (12h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 08/07/2021
- Apresentação de emendas ao projeto: de 09/07/2021 a 12/07/2021 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: até 12/07/2021 (15h)
- Votação do relatório final: até 13/07/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/07/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DSF Páginas 3-1094 Suplemento (nº Único) - DSF nº 27
Avulso inicial da matéria
19/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a retificação do ANEXO IV.6 da PLDO 2022, encaminhada pela Presidência da República via SEDOL.
Anexo de documento
15/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 15/04/2021.
PLN 3/2021
Nota Informativa
Quadro Comparativo