Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021
(PLDO 2022)
Ver também: VET 44/2021
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.194 de 20/08/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.194 de 20/08/2021
- Último local:
- 06/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/08/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- PLN 3/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 15/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 3/2021 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: até 06/07/2021 - Pub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 9/2021-PLEN-CN (Redação final)
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 16h39) Aprovado o Substitutivo no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO, e complementação de voto, com o seguinte re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 25/2021 - Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar com Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 5ª Reunião Extraordinária, em 12 de julho de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Deputado JUSCELINO FILHO (designado Relator ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 26/2021 - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Final
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Extraordinária, em 15 de julho de 2021, APROVOU, contra os votos dos parlamentares Adriana Ventura, Daniel Almeida, Carlos Zarattini e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 3/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 3/2021
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 3/2021
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 3/2021
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 3/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 3/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 3/2021
- Autor:
- Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 3/2021
- Autor:
- Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 3/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 3/2021
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 3/2021
- Autor:
- Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 3/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 3/2021
- Autor:
- Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP)
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 3/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 3/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 3/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 3/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 3/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 3/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas do PLDO 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas - LEXOR, no dia 14.07.2021. Foram apresentadas 2.663 (dois mil seiscentas e sessenta e três) emendas, destas 1.890 (um mil, oitocentos e noventa) ao texto e 773 (setecentos e setenta e três)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Tabela de destaques apresentados na Sessão CN.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 34/2021
- Autor:
- Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encerramento da discussão do PLN nº 3/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 35/2021
- Autor:
- Líder do NOVO Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo apresentado ao PLN 3/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 36/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 12, inciso XXVII do Substitutivo apresentado ao PLN nº 3/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 37/2021
- Autor:
- Líder do PT Bohn Gass (PT/RS), Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP), Líder do PT Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda 24420028 do Substitutivo apresentado ao PLN nº 3/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 38/2021
- Autor:
- Líder do PSOL Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo ao PLN 3/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 39/2021
- Autor:
- Líder do PSB Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 7°, §4°, II, c, 4, do Substitutivo ao PL nº 3/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes expedientes: - Of. PRESID. CMB. 134.21, de 12.07.21, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB, que encaminha propostas de alterações no PLN 3-21 PLDO referentes aos pleitos em benefício das... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Guaramirim-SC
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Xanxerê-SC
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Guaramirim-SC
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 151/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ijuí-RS
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- OF. Nº 216/2021, da Câmara Municipal de Ijuí-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- OF/Gab nº 030/2021, do Gabinete do Deputado Federal Guiga Peixoto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Instituto MOSAP
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício circular 12/2021, do Instituto MOSAP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Nova Pádua-RS
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Moção nº 09/2021, da Câmara Municipal de Nova Pádua-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Rolante-RS
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Of. nº 128/2021, da Câmara Municipal de Rolante-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Comercial e Industrial de Santos André e outras entidades
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Manifesto da Associação Comercial e Industrial de Santos André e outras entidades
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Itapiranga-SC
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 098/2021. da Câmara Municipal de Itapiranga-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Carazinho-RS
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 350/2021/OD, da Câmara Municipal de Carazinho-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras-SP
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- OF Nº 152/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Vacaria-RS
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular 148/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Araras-SP
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício CM nº 534/2021, da Câmara Municipal de Araras-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Leme-SP
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 440/2021-WZ, da Câmara Municipal de Leme-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidência nº 469/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC; -Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 151/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Guaranésia-MG
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Guaranésia-MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Guaranésia-MG; -Of. 163/2021, da Câmara Municipal de Aguaí-SP; -Ofício PRE nº 353/2021 da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Aguaí-SP
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Of. 163/2021, da Câmara Municipal de Aguaí-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Guaranésia-MG; -Of. 163/2021, da Câmara Municipal de Aguaí-SP; -Ofício PRE nº 353/2021 da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jaguariúna-SP
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- -Ofício PRE nº 353/2021. da Câmara Municipal de Jaguariúna-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Guaranésia-MG; -Of. 163/2021, da Câmara Municipal de Aguaí-SP; -Ofício PRE nº 353/2021 da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Campinas-SP
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Of. Circular 78/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Of. Circular 78/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP, e do Manifesto do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-SINDCONT-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-SINDCONT-SP
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Manifesto do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-SINDCONT-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Of. Circular 78/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP, e do Manifesto do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-SINDCONT-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Birigui-SP
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 197/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 197/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 428/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 428/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba-SP
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1177/2021 da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba-SP, que encaminha moção de repúdio nº 303/2021 ao PLN 3/2021 (Fundão eleitoral).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 15/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 15/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminhado pela Presidência da República, via SEDOL, retificação do ANEXO IV.6 da PLDO 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a retificação do ANEXO IV.6 da PLDO 2022, encaminhada pela Presidência da República via SEDOL. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/06/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/07/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 3/2021 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: até 06/07/2021 - Pub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar
- Autor:
- Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar Apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 7.7.2021, pelo Relator, o Deputado Juscelino Filho. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 12 horas do dia 8... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Designação de Relator, Deputado Juscelino Filho.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar após a prorrogação. Foram apresentadas 7 (sete) emendas, totalizando 19 (dezenove) emendas. O avulso das emendas será publicado no DCN de 15.07.2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar com Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido novo e disponibilizado na internet, em 12.7.21, às 10:55min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Juscelino Filho, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 19 (dezenove) emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão ao Relatório Preliminar com Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Recibos e Atas das Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas - LEXOR, no dia 14.07.2021. Foram apresentadas 2.663 (dois mil seiscentas e sessenta e três) emendas, destas 1.890 (um mil, oitocentos e noventa) ao texto e 773 (setecentos e setenta e três)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Espelhos das Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas - LEXOR, no dia 14.07.2021. Foram apresentadas 2.663 (dois mil seiscentas e sessenta e três) emendas, destas 1.890 (um mil, oitocentos e noventa) ao texto e 773 (setecentos e setenta e três)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Final
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 15 julho de 2021, e disponibilizado na internet às 03h05, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Juscelino Filho, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2660 emendas apresentadas, o Relator ofer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto ao Relatório Final
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 15 julho de 2021, e disponibilizado na internet às 03h05, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Juscelino Filho, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2660 emendas apresentadas, o Relator ofer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaques apresentados ao Relatório Final
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 15 julho de 2021, e disponibilizado na internet às 03h05, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Juscelino Filho, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2660 emendas apresentadas, o Relator ofer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão do Relatório Final
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Extraordinária, em 15 de julho de 2021, APROVOU, contra os votos dos parlamentares Adriana Ventura, Daniel Almeida, Carlos Zarattini e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC), Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG), Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR), Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF), Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS), Deputado Federal Capitão Wagner (PROS/CE), Deputada Federal Carla Zambelli (PSL/SP), Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC), Deputada Federal Chris Tonietto (PSL/RJ), Deputado Federal Coronel Armando (PSL/SC), Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC), Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO), Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP), Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Deputado Federal Fabio Schiochet (PSL/SC), Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ), Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR), Deputado Federal General Girão (PSL/RN), Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP), Deputado Federal Guiga Peixoto (PSL/SP), Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE), Deputado Federal Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Deputado Federal Helio Lopes (PSL/RJ), Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP), Deputado Federal Junio Amaral (PSL/MG), Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO), Deputado Federal Léo Motta (PSL/MG), Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ), Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC), Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS), Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), Deputado Federal Nelson Barbudo (PSL/MT), Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR), Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA), Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Deputado Federal Professor Joziel (PSL/RJ), Deputado Federal Rafafá (PSDB/PB), Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB/SP), Deputado Federal Sanderson (PSL/RS), Deputado Federal Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE), Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP), Deputado Federal Major Vitor Hugo (PSL/GO), Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ), Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG), Deputado Federal Maurício Dziedricki (PTB/RS), Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), Deputado Federal Giovani Feltes (MDB/RS), Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Deputado Federal Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP), Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ), Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS), Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP), Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC), Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC), Deputado Federal Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Deputado Federal Roman (PATRIOTA/PR), Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Declarações de voto ao PLN nº 3/2021
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de votação do PLN nº 3/2021-CD.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão. Encaminhado à publicação o RQN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação do PLN nº 3/2021-SF.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 16h39) Aprovado o Substitutivo no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO, e complementação de voto, com o seguinte re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 85/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 02/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 203, de 02/08/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 85/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 203/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 02/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 85, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 203, de 02/08/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 85/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 3/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 203, de 02/08/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 85/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto inicial do PLN 3/2021 e os autógrafos enviados para sanção.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 203, de 02/08/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 85/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- LDO 2022 com vetos
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14194 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 408 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 23/08/2021 - Seção I - págs. 3 e 67. Sancionada em 20/08/2021. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 712, de 2021, comunicando a promulgação do Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 712, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, transformado na Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Autógrafo, Lei e Ofício.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 25/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 25, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°712, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 712, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, transformado na Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 712, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, transformado na Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/07/2021 | Publicado no DCN Páginas 3-530 Suplemento (nº B) - DCN nº 29 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Extraordinária, em 15 de julho de 2021, APROVOU, contra os votos dos parlamentares Adriana Ventura, Daniel Almeida, Carlos Zarattini e Oriovisto Guimarães, o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Deputado JUSCELINO FILHO ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.663 (duas mil, seiscentas e sessenta e três) emendas, foram APROVADAS 362 emendas, APROVADAS PARCIALMENTE 947 emendas, REJEITADAS 1353 emendas e PREJUDICADA 1 emenda. Quanto aos 66 (sessenta e seis) destaques apresentados, os destaques de nºs 1, de autoria do Deputado Augusto Coutinho à emenda nº 37040002, do Deputado Lucas Vergílio, rejeitado, contra os votos dos Deputados André Fufuca, Coronel Tadeu, Flávia Morais e Márcio Marinho; 7, de autoria da Deputada Adriana Ventura à emenda 38990003, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura e Sanderson; 9, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 10, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 57 de autoria do Deputado Carlos Zarattini à emenda 24420028, rejeitado, contra os votos dos Deputados Carlos Zarattin, Daniel Almeida, Hildo Rocha, Wilson Santiago Zé Carlos e Dra. Soraya Manato; e 64, 65 e 66 de autoria do Senador Wellington Fagundes, respectivamente, às emendas de nºs 41840007, 41840008 e 41840009 do Deputado Luiz Carlos Heinze, rejeitados, contra o voto do Deputado Zé Carlos; e REJEITADOS os demais. |
| 15/07/2021 | Publicado no DCN Páginas 3-42 Suplemento (nº A) - DCN nº 28 | Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar após a prorrogação. Foram apresentadas 7 (sete) emendas, totalizando 19 (dezenove) emendas. O avulso das emendas será publicado no DCN de 15.07.2021 |
| 15/07/2021 | Publicado no DCN Páginas 3-36 Suplemento (nº B) - DCN nº 28 | Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar após a prorrogação. Foram apresentadas 7 (sete) emendas, totalizando 19 (dezenove) emendas. O avulso das emendas será publicado no DCN de 15.07.2021 |
| 15/07/2021 | Publicado no DCN Páginas 3-35 Suplemento (nº B) - DCN nº 28 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 5ª Reunião Extraordinária, em 12 de julho de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Deputado JUSCELINO FILHO (designado Relator ad hoc Deputado HILDO ROCHA), ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. |
| 08/07/2021 | Publicado no DCN Páginas 3-1094 Suplemento (nº Único) - DCN nº 27 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 3/2021 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: até 06/07/2021 - Publicação do relatório preliminar: até 07/07/2021 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 08/07/2021 (12h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 08/07/2021 - Apresentação de emendas ao projeto: de 09/07/2021 a 12/07/2021 (12h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: até 12/07/2021 (15h) - Votação do relatório final: até 13/07/2021 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/07/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 3/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 07/07/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 3/2021 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | 07/07/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 3/2021 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | 07/07/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 3/2021 | Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) | 07/07/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - PLN 3/2021 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 08/07/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 3/2021 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 08/07/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - PLN 3/2021 | Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) | 08/07/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - PLN 3/2021 | Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) | 08/07/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - PLN 3/2021 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 08/07/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - PLN 3/2021 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) | 08/07/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - PLN 3/2021 | Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) | 08/07/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - PLN 3/2021 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 08/07/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - PLN 3/2021 | Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) | 09/07/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - PLN 3/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 12/07/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - PLN 3/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 12/07/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - PLN 3/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 12/07/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - PLN 3/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 12/07/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - PLN 3/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 12/07/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - PLN 3/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 12/07/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 135/2021
- Despacho:
- 06/07/2021
- Motivação:
- Aprovação de parecer
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Juscelino Filho (encerrado em 15/07/2021 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Hildo Rocha (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/07/2021 - Retorno do titular)
- Prazos:
- 02/08/2021 - 20/08/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação em avulso eletrônico: Até 06/07/2021
- Publicação do relatório preliminar: Até 07/07/2021
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: Até 08/07/2021 (12h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: Até 08/07/2021
- Apresentação de emendas ao projeto: 09/07/2021 a 12/07/2021 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: Até 12/07/2021 (15h)
- Votação do relatório final: Até 13/07/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 14/07/2021
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado Federal nos termos do substitutivo com complementação de voto. A matéria vai à sanção.)
- Em 15/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na Câmara dos Deputados nos termos do substitutivo com complementação de voto. A matéria vai ao Senado Federal.)
- Matérias relacionadas:
- 14/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 25, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°712, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n°3, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.194, de 20 de agosto de 2021.
À COARQ. - OFCN 25/2022
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 712, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, transformado na Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 1
- Mensagem
- 21/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 239 (Seção I), de 21/12/21, pág. 1, a promulgação das partes vetadas, e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021.
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 428/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Ofício
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 197/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP.
- Ofício
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Guaranésia-MG;
-Of. 163/2021, da Câmara Municipal de Aguaí-SP;
-Ofício PRE nº 353/2021 da Câmara Municipal de Jaguariúna-SP. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Moção nº 017/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC;
-Ofício nº SSN. 494/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC;
-Ofício nº 151/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim-SC;
-OF. Nº 216/2021, da Câmara Municipal de Ijuí-RS;
-OF/Gab nº 030/2021, do Gabinete do Deputado Federal Guiga Peixoto;
-Ofício circular 12/2021, do Instituto MOSAP;
-Moção nº 09/2021, da Câmara Municipal de Nova Pádua-RS;
-Of. nº 128/2021, da Câmara Municipal de Rolante-RS;
-Manifesto da Associação comercial e Industrial de Santos André e outras entidades;
-Ofício nº 098/2021. da Câmara Municipal de Itapiranga-SC;
-OFÍCIO Nº 350/2021/OD, da Câmara Municipal de Carazinho-RS;
-OF Nº 152/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras-SP;
-Ofício Circular 148/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS;
-Ofício CM nº 534/2021, da Câmara Municipal de Araras-SP;
-Ofício nº 440/2021-WZ, da Câmara Municipal de Leme-SP;
-Ofício Presidência nº 469/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 23/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14194 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 408 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 23/08/2021 - Seção I - págs. 3 e 67.
Sancionada em 20/08/2021.
À COARQ. - Quadro Comparativo
- 02/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 203, de 02/08/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 85/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 85/2021
- OFCN 203/2021
- Autógrafo - PLN 3/2021
- Quadro Comparativo
- 15/07/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 16h39)
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO, e complementação de voto, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 33, Total: 73.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN)
À sanção, sendo concedido prazo para sistematização das decisões em Plenário. - Listagem ou relatório descritivo
- Avulso de redação final
- 15/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Juscelino Filho por deliberação da matéria.
- 15/07/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/07/2021, INICIADA ÀS 12h36)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 34/2021, de encerramento da discussão.
Encaminhado à publicação o RQN nº 35/2021, da liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2021, da liderança do Podemos no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto.
Encaminhado à publicação o RQN 37/ 2021 - da Liderança do PT – de destaque para votação em separado da Emenda nº 24420028.
Encaminhado à publicação o RQN nº 38/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º, § 4º, II, c, 4, do Substitutivo ao projeto.
Encaminhado à publicação o RQN nº 39/2021, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 4, alínea “c”, do inciso II, do § 4º, do art, 7º, do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com as emendas constantes do anexo e complementação de voto, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 278, Não - 145, Abstenção -1, Total: 424.
Mantido o inciso XXVII do artigo 12 do Substitutivo ao projeto, destacado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados e pela Liderança do Podemos no Senado Federal, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado.
Mantido o art. 7°, §4°, II, c, 4, do substitutivo, destacado pelas lideranças do PSB e do PSOL na Câmara dos Deputados, o destaque deixa de ser apreciado pelo Senado.
Rejeitado o destaque da Emenda 24420028, fica mantido o texto da CMO. O destaque da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, deixa de ser apreciado pelo Senado.
Aprovado o substitutivo com emendas e complementação de voto, mantidos os textos objetos de destaque.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 9/2021 – PLEN/CN).
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 39320004 e 40370004)
(Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Alan Rick (DEM/AC), Alê Silva (PSL/MG), Aline Sleutjes (PSL/PR), Bia Kicis (PSL/DF), Bibo Nunes (PSL/RS), Capitão Wagner (PROS/CE), Carla Zambelli (PSL/SP), Carlos Chiodini (MDB/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), Coronel Armando (PSL/SC), Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Delegado Waldir (PSL/GO), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Fabio Schiochet (PSL/SC), Felício Laterça (PSL/RJ), Filipe Barros (PSL/PR), General Girão (PSL/RN), General Peternelli (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Heitor Freire (PSL/CE), Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Helio Lopes (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Junio Amaral (PSL/MG), Léo Moraes (PODEMOS/RO), Léo Motta (PSL/MG), Lucas Redecker (PSDB/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Major Fabiana (PSL/RJ), Mara Rocha (PSDB/AC), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Marcelo Brum (PSL/RS), Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Nelson Barbudo (PSL/MT), Nicoletti (PSL/RR), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Bengtson (PTB/PA), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Professor Joziel (PSL/RJ), Rafafá (PSDB/PB), Samuel Moreira (PSDB/SP), Sanderson (PSL/RS), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Luiz Lima (PSL/RJ), Stefano Aguiar (PSD/MG), Maurício Dziedricki (PTB/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Giovani Feltes (MDB/RS), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alceu Moreira (MDB/RS), Abou Anni (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Celso Maldaner (MDB/SC), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), Roman (PATRIOTA/PR), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e José Nelto (PODEMOS/GO). - RQN 34/2021
- RQN 35/2021
- RQN 36/2021
- RQN 37/2021
- RQN 38/2021
- RQN 39/2021
- Declaração de Voto
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 15 de julho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado Federal às 16h.
Ao Plenário.
- 15/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Extraordinária, em 15 de julho de 2021, APROVOU, contra os votos dos parlamentares Adriana Ventura, Daniel Almeida, Carlos Zarattini e Oriovisto Guimarães, o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Deputado JUSCELINO FILHO ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.663 (duas mil, seiscentas e sessenta e três) emendas, foram APROVADAS 362 emendas, APROVADAS PARCIALMENTE 947 emendas, REJEITADAS 1353 emendas e PREJUDICADA 1 emenda.
Quanto aos 66 (sessenta e seis) destaques apresentados, os destaques de nºs 1, de autoria do Deputado Augusto Coutinho à emenda nº 37040002, do Deputado Lucas Vergílio, rejeitado, contra os votos dos Deputados André Fufuca, Coronel Tadeu, Flávia Morais e Márcio Marinho; 7, de autoria da Deputada Adriana Ventura à emenda 38990003, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura e Sanderson; 9, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 10, de autoria da Deputada Adriana Ventura, rejeitado, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu; 57 de autoria do Deputado Carlos Zarattini à emenda 24420028, rejeitado, contra os votos dos Deputados Carlos Zarattin, Daniel Almeida, Hildo Rocha, Wilson Santiago Zé Carlos e Dra. Soraya Manato; e 64, 65 e 66 de autoria do Senador Wellington Fagundes, respectivamente, às emendas de nºs 41840007, 41840008 e 41840009 do Deputado Luiz Carlos Heinze, rejeitados, contra o voto do Deputado Zé Carlos; e REJEITADOS os demais. - Publicado no DCN Páginas 3-530 Suplemento (nº B) - DCN nº 29
- Decisão de Comissão
- PAR 26/2021 - Relatório Geral
- 15/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 15 julho de 2021, e disponibilizado na internet às 03h05, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Juscelino Filho, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2660 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 362 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 947 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.350 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 emenda.
- Aberto prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
- Complementação de voto: dentre as alterações, retifica o total de emendas. (Sendo o total de 2663 emendas apresentadas, em que o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 362 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 947 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.353 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 emenda.)
- Foram apresentados 66 destaques ao Relatório Final. - Relatório Geral
- Relatório Geral - Complementação
- Listagem ou relatório descritivo
- 14/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas - LEXOR, no dia 14.07.2021. Foram apresentadas 2.663 (dois mil seiscentas e sessenta e três) emendas, destas 1.890 (um mil, oitocentos e noventa) ao texto e 773 (setecentos e setenta e três) de inclusão de meta.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais (Adolfo Viana a Zequinho Marinho) e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes) bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 16/07/2021 em suplementos. - Documento Não categorizado
- Documento Não categorizado
- Avulso de emendas
- 13/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos os seguintes expedientes:
- Of. PRESID. CMB. 134.21, de 12.07.21, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB, que encaminha propostas de alterações no PLN 3-21 PLDO referentes aos pleitos em benefício das instituições representadas pela Confederação.
- Of. 153/2021/CFFC-P, de 14.07.21, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita recebimento de emendas da Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle - CFFC. - Ofício
- 12/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto de 12/7 a 14/7/2021, até 12 horas, o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
- 12/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 5ª Reunião Extraordinária, em 12 de julho de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Deputado JUSCELINO FILHO (designado Relator ad hoc Deputado HILDO ROCHA), ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
- Publicado no DCN Páginas 3-35 Suplemento (nº B) - DCN nº 28
- PAR 25/2021 - Relatório Preliminar com emendas
- 12/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido novo e disponibilizado na internet, em 12.7.21, às 10:55min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Juscelino Filho, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
- Relatório Preliminar com emendas
- 12/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar após a prorrogação. Foram apresentadas 7 (sete) emendas, totalizando 19 (dezenove) emendas.
O avulso das emendas será publicado no DCN de 15.07.2021 - Publicado no DCN Páginas 3-42 Suplemento (nº A) - DCN nº 28
- Publicado no DCN Páginas 3-36 Suplemento (nº B) - DCN nº 28
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- 08/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 8.7.21, após acordo, a Presidente Senadora Rose de Freitas anunciou a prorrogação do prazo de apresentação de emendas ao Relatório Preliminar até o dia 12/7/2021 (segunda-feira), às 10 horas. O relator, Deputado Juscelino Filho apresentará novo relatório. A reunião ficou suspensa para o dia 12/7 (segunda-feira), às 11 horas. Aprovado o Relatório Preliminar com Emendas, o prazo de apresentação de emendas ao projeto ficará de 12 a 14/7/2021, às 12 horas.
- 07/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 7.7.2021, pelo Relator, o Deputado Juscelino Filho.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 12 horas do dia 8.7.2021.
- Foram apresentadas 12 (doze) emendas ao Relatório Preliminar.
O avulso das emendas será publicado no DCN de 15.07.2021.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 8.7.21, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Juscelino Filho, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. - Relatório Preliminar
- 07/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório.
- Ofício
- 06/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relatoria.
- 06/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 06/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 3/2021 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: até 06/07/2021
- Publicação do relatório preliminar: até 07/07/2021
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 08/07/2021 (12h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 08/07/2021
- Apresentação de emendas ao projeto: de 09/07/2021 a 12/07/2021 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: até 12/07/2021 (15h)
- Votação do relatório final: até 13/07/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/07/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 3-1094 Suplemento (nº Único) - DCN nº 27
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 19/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a retificação do ANEXO IV.6 da PLDO 2022, encaminhada pela Presidência da República via SEDOL.
- Anexo de documento
- 15/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 15/04/2021.
- PLN 3/2021
- Nota Informativa
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 06/08/2024 10:38
