Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2021

(Recomposição de dotações na LOA 2021)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 14.167 de 10/06/2021

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Recomposição de dotações relativas a despesas primárias reduzidas durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (PLN nº 28, de 2020), incluindo os Benefícios Previdenciários Urbanos e Rurais, o Seguro Desemprego, a Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), a Remuneração a Agentes Financeiros, e diversas subvenções econômicas no âmbito dos Programas “Brasil, Nosso Propósito”, “Agropecuária Sustentável”, e “Inserção Econômica Internacional”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.167 de 10/06/2021
Último local:
11/06/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/06/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-07-24 às 08:31

Identificação:
PLN 4/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 23/04/2021!
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 23/04/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 23/04/2021 a 23/04/2021 - Apresentação de emendas: de 24/04/2021 a 27/04/2021 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 27/04/2021 (18h) a 27/04/2021 (21h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 23/04/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 23/04/2021 a 23/04/2021 - Apresentação de emendas: de 24/04/2021 a 27/04/2021 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 27/04/2021 (18h) a 27/04/2021 (21h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 4/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
SUPLEMENTAR Órgão: 74000 -Operações Oficiais de Crédito Unidade: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia Funcional Programática: 20.608.1031.0281.0001 Ação: Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional GND:3 MOD: 90 Fonte: 100 VALOR: R$ 500.000.000,00 CANCELAR: Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União Unidade: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia Funcional Programática: 28.846.0911.00M4.0001 Ação: Remuneração a Agentes Financeiros -Nacional GND:3 MOD: 90 Fonte: 100 VALOR: R$ 500.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 4/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
SUPLEMENTAR Órgão: 74000 -Operações Oficiais de Crédito Unidade: 74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Funcional Programática: 20.605.1031.0300.0001 Ação: Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) -Nacional GND:3 MOD: 90 Fonte: 100 VALOR: R$ 200.000.000,00 CANCELAR: Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União Unidade: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia Funcional Programática: 28.846.0911.00M4.0001 Ação: Remuneração a Agentes Financeiros -Nacional GND:3 MOD: 90 Fonte: 100 VALOR: R$ 200.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 4/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
SUPLEMENTAR Órgão: 74000 -Operações Oficiais de Crédito Unidade: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia Funcional Programática: 20.608.1031.0281.0001 Ação: Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional GND:3 MOD: 90 Fonte: 100 VALOR: R$ 300.000.000,00 CANCELAR: Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União Unidade: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia Funcional Programática: 28.846.0911.00M4.0001 Ação: Remuneração a Agentes Financeiros -Nacional GND:3 MOD: 90 Fonte: 100 VALOR: R$ 300.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 29.4.2021.
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 4/2021
Autor:
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLN 4
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Solicitação da Deputada Aline Sleutjes, que apela para urgência da votação do PLN 4/2021 (recomposição de dotações na LOA 2021), em tramitação no Congresso Nacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
PLN 4
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 4, de 2021 - PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN nº 4, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.
Identificação:
Minuta de autógrafo - PLN 4/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPCN 54/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 146, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 146/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°54, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 146, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 4/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 146, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 173/2021-CNA, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 173/2021-CNA, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLN 4/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 23/04/2021!
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 23/04/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 23/04/2021 a 23/04/2021 - Apresentação de emendas: de 24/04/2021 a 27/04/2021 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 27/04/2021 (18h) a 27/04/2021 (21h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 4, de 2021 - PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN nº 4, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 170-178 - DCN nº 21
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN nº 4, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal.
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 21
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47)
Discussão encerrada.
Aprovado, no Senado Federal, o Projeto, na forma enviada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 76-77 - DCN nº 21
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN nº 4, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal.
29/04/2021 Publicado no DCN Páginas 25-47 - DCN nº 16
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 23/04/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 23/04/2021 a 23/04/2021
- Apresentação de emendas: de 24/04/2021 a 27/04/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 27/04/2021 (18h) a 27/04/2021 (21h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
29/04/2021 Publicado no DCN Páginas 15-23 - DCN nº 16
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 29.4.2021.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 4.867.986.425,00
Remuneração de Agentes Financeiros 423.400.736,00
Ministério da Cidadania Fundo Nacional de Assistência Social 967.485.799,00
Ministério da Economia Fundo de Amparo ao Trabalhador 2.629.646.402,00
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 6.648.818.853,00
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional 4.187.137.516,00
Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 43.144.109,00

Valor total: 19.767.619.840,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 4/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMO 27/04/2021
EMENDA 2 - PLN 4/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMO 27/04/2021
EMENDA 3 - PLN 4/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMO 27/04/2021
EMENDA 4 - PLN 4/2021 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) CMO 27/04/2021

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 157/2021
Despachos:
23/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
04/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Eduardo Gomes
Prazos:
08/06/2021 - 11/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/06/2021 15:12)
Calendário:
Data do despacho: 23/04/2021
Publicação em avulso eletrônico: 23/04/2021 a 23/04/2021
Apresentação de emendas: 24/04/2021 a 27/04/2021 (18h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 27/04/2021 (18h) a 27/04/2021 (21h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA CIDADANIA, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai à sanção.)
Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
Em 04/05/2021 - Discussão, em turno único
Em 04/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14167 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 6 e 8.
Sancionada em 10/06/2021.
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 173/2021-CNA, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Ofício
08/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 146, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 54/2021
OFCN 146/2021
Autógrafo - PLN 4/2021
02/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PLN 4/2021
01/06/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47)
Discussão encerrada.
Aprovado, no Senado Federal, o Projeto, na forma enviada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 21
01/06/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN nº 4, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 76-77 - DCN nº 21
Publicado no DCN Páginas 170-178 - DCN nº 21
Parecer
01/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
31/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Geral
26/05/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1 de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h, e no Senado às 16h.
05/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia do Congresso Nacional, conforme Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
04/05/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional Remota, realizada em 04/05/2021, às 10 horas e 32 minutos)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
04/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
03/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 4 de maio de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h, e no Senado às 16h.
30/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Designado relator o Senador Eduardo Gomes.
28/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia do Congresso Nacional, conforme Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
27/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 29.4.2021.
Publicado no DCN Páginas 15-23 - DCN nº 16
Avulso de emendas
23/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
23/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
23/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 23/04/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 23/04/2021 a 23/04/2021
- Apresentação de emendas: de 24/04/2021 a 27/04/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 27/04/2021 (18h) a 27/04/2021 (21h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 25-47 - DCN nº 16
Avulso inicial da matéria
Nota Informativa
23/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 23/04/2021!
PLN 4/2021