Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2021
(Ciência, Tecnologia e Inovações, Meio Ambiente, Encargos Financeiros da União, Desenvolvimento Regional e outros)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.169 de 10/06/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Propõe adequar as dotações orçamentárias em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (37,87% dos recursos), para o financiamento de testes clínicos de vacinas nacionais contra a Covid-19; em favor do Ministério do Meio Ambiente (24,64% dos recursos), para a fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e o combate aos incêndios florestais e queimadas no âmbito do IBAMA e ICMBio; em favor dos Encargos Financeiros da União (20,31% dos recursos), em Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia para o pagamento de contribuições à OPAS e à OMS; em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (13,69% dos recursos), para a CBTU, ANA e Administração Direta, inclusive para implantação de infraestruturas para segurança hídrica e Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi. Ainda há reforço de dotações em favor dos Ministérios da Defesa, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.169 de 10/06/2021
- Último local:
- 02/06/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/06/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.169 de 10/06/2021
- Identificação:
- PLN 6/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLN 6/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 6, de 2021 - PLEN/CN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 6/2021
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 06/2021, de acréscimo para Apoio à Produção de Interesse Social no estado de Alagoas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 6/2021
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 06/2021, de acréscimo de Reforço de Recursos para Emergência Internacional-Coronavírus
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 6/2021
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 06/2021 de acréscimo para Estruturação da Rede de Serviço de Atenção Primária Saúde
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 6/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 6/2021
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PLN Nº 6, DE 2021- Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.729.195.222,00 (cinco bilhões, setecentos e vinte e nove milhões, cento e noventa e cinco mil e duzentos e vinte e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 6/2021
- Autor:
- Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 6 /2021 Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 6/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 6/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 6 de 2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 6/2021
- Autor:
- Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.729.195.222,00 (cinco bilhões, setecentos e vinte e nove milhões, cento e noventa e cinco mil e duzentos e vinte e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 6/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 6-2021, Descontigencia FNDCT
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 6/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Custeio das entidades filantrópicas e estruturação de Casas da Mulher Brasileira
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 6/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD unidades de saúde das Forças Armadas em Campo Grande
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 6/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD recursos combate a incêndios florestais
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 6/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 6/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 6/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 6/2021
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- - Suprima-se do Anexo III, UO 36.901, o seguinte cancelamento: 10.301. 5019.2E89.0001- 10.302. 5018.2E90.0001- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas -Nacional Valor: R$ 328.740.990,00 - Cancele-se no Anexo I: UO 24.901: 19.572.2208.0A29.0001 - Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional Valor: R$ 310.000.000,00 UO 53.101: 18.544.2221.5900.0020 - Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) -Na Região Nordeste Valor: R$ 18.740.990,00 Valor Total: R$ 328.740.990,00
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 6/2021
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- - Suprima-se do Anexo III, UO 36.901, o seguinte cancelamento: 10.302. 5018.2E90.0001- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional Valor: R$ 86.259.010,00 - Cancele-se no Anexo I, UO 53.101: 18.544.2221.5900.0020 - Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) -Na Região Nordeste Valor: R$ 86.259.010,00
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 6/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_fomento tecnologia
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 6/2021
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 06/2021,de acréscimo de Reforço de recursos para emergência - Coronavírus
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLN 6/2021
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 06/2021, de acréscimo de estruturação de rede de serviços de atenção primária à saúde
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLN 6/2021
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Tipo de Emenda: Aditiva Referência: Lei n.º 14.144/2021. Texto Proposto: Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao PLN nº 6, de 2021: “Art. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei para abertura de crédito adicional em até 15 (quinze) dias após a data de publicação desta Lei, com a finalidade de atender ao disposto no § 3º do art. 11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 21 (vinte e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 27.5.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2021 - CMO
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Cancelamento de dos Requerimentos com numerações do SEDOL SF/21011.9883461 e SF 21650.21845-42
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Requerimento do Senador Renan Calheiros para a retirada das emendas de nºs 2 e 3 apresentadas ao PLN 6/21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 20/05/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 6/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 20/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 56/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 148, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 56/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 148/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 56 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 148, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 56/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 6/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 148, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 56/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 186-195 - DCN nº 21 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN nº 6, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal. |
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 21 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47) Discussão encerrada. Aprovado, no Senado Federal, o Projeto, na forma enviada pelo Poder Executivo. A matéria vai à sanção. |
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 77-78 - DCN nº 21 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN nº 6, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal. |
| 27/05/2021 | Publicado no DCN Páginas 735-761 - DCN nº 20 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 6/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 20/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 20/05/2021 a 20/05/2021 (16h) - Apresentação de emendas: de 20/05/2021 (16h) a 24/05/2021 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 24/05/2021 (18h) a 24/05/2021 (20h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 27/05/2021 | Publicado no DCN Páginas 12-57 - DCN nº 20 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 21 (vinte e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 27.5.2021. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO | Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 222.556.475,00 |
| MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO | Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | 415.000.000,00 |
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando do Exército | 18.000.000,00 |
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | FUNDO NACIONAL DO IDOSO - FNI | 426.000,00 |
| MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 19.592.742,00 | |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Agência Nacional de Águas | 8.500.000,00 |
| Companhia Brasileira de Trens Urbanos | 30.000.000,00 | |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | 111.500.000,00 | |
| MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | 198.000.000,00 |
| Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | 72.000.000,00 |
Valor total: 1.095.575.217,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 6/2021 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 20/05/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 6/2021 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 20/05/2021 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 24/05/2021 |
| EMENDA 3 - PLN 6/2021 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 20/05/2021 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 24/05/2021 |
| EMENDA 4 - PLN 6/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 21/05/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - PLN 6/2021 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 6/2021 | Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - PLN 6/2021 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - PLN 6/2021 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - PLN 6/2021 | Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - PLN 6/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - PLN 6/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - PLN 6/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - PLN 6/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - PLN 6/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - PLN 6/2021 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - PLN 6/2021 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - PLN 6/2021 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - PLN 6/2021 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - PLN 6/2021 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - PLN 6/2021 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 24/05/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - PLN 6/2021 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 24/05/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 215/2021
- Despacho:
- 20/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 08/06/2021 - 11/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/06/2021 11:10) - Calendário:
- Data do despacho: 20/05/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 20/05/2021 a 20/05/2021 (16h)
- Apresentação de emendas: 20/05/2021 (16h) a 24/05/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 24/05/2021 (18h) a 24/05/2021 (20h)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai à sanção.)
- Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
- Matérias relacionadas:
- 11/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14169 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 10 e 14.
Sancionada em 10/06/2021.
- 08/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 148, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 56/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 56/2021
- OFCN 148/2021
- Autógrafo - PLN 6/2021
- 02/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/06/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47)
Discussão encerrada.
Aprovado, no Senado Federal, o Projeto, na forma enviada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção. - Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 21
- 01/06/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN nº 6, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 77-78 - DCN nº 21
- Publicado no DCN Páginas 186-195 - DCN nº 21
- Parecer
- 01/06/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/06/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
- 26/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1 de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h, e no Senado às 16h.
- 24/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia do Congresso Nacional, conforme Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
- 24/05/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Requerimento do Senador Renan Calheiros para a retirada das emendas de nºs 2 e 3 apresentadas ao PLN 6/21.
- REQ 1/2021 - CMO
- 24/05/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 21 (vinte e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 27.5.2021. - Publicado no DCN Páginas 12-57 - DCN nº 20
- Avulso de emendas
- 20/05/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 20/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
- 20/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 6/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 20/05/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 20/05/2021 a 20/05/2021 (16h)
- Apresentação de emendas: de 20/05/2021 (16h) a 24/05/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 24/05/2021 (18h) a 24/05/2021 (20h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 735-761 - DCN nº 20
- Calendário
- 20/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 20/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 11:50
