Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2021

(Ciência, Tecnologia e Inovações, Meio Ambiente, Encargos Financeiros da União, Desenvolvimento Regional e outros)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 14.169 de 10/06/2021

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe adequar as dotações orçamentárias em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (37,87% dos recursos), para o financiamento de testes clínicos de vacinas nacionais contra a Covid-19; em favor do Ministério do Meio Ambiente (24,64% dos recursos), para a fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e o combate aos incêndios florestais e queimadas no âmbito do IBAMA e ICMBio; em favor dos Encargos Financeiros da União (20,31% dos recursos), em Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia para o pagamento de contribuições à OPAS e à OMS; em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (13,69% dos recursos), para a CBTU, ANA e Administração Direta, inclusive para implantação de infraestruturas para segurança hídrica e Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi. Ainda há reforço de dotações em favor dos Ministérios da Defesa, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.169 de 10/06/2021
Último local:
02/06/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/06/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-06-20 às 07:34

Identificação:
PLN 6/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 6/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 06/2021, de acréscimo para Apoio à Produção de Interesse Social no estado de Alagoas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 6/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 06/2021, de acréscimo de Reforço de Recursos para Emergência Internacional-Coronavírus
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 6/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 06/2021 de acréscimo para Estruturação da Rede de Serviço de Atenção Primária Saúde
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 6/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
REQ 1/2021 - CMO
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Cancelamento de dos Requerimentos com numerações do SEDOL SF/21011.9883461 e SF 21650.21845-42
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Requerimento do Senador Renan Calheiros para a retirada das emendas de nºs 2 e 3 apresentadas ao PLN 6/21.
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 6/2021
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO PLN Nº 6, DE 2021- Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.729.195.222,00 (cinco bilhões, setecentos e vinte e nove milhões, cento e noventa e cinco mil e duzentos e vinte e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 6/2021
Autor:
Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 6 /2021 Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 6/2021
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 6/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 6 de 2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 6/2021
Autor:
Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.729.195.222,00 (cinco bilhões, setecentos e vinte e nove milhões, cento e noventa e cinco mil e duzentos e vinte e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 6/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
PLN 6-2021, Descontigencia FNDCT
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 6/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Custeio das entidades filantrópicas e estruturação de Casas da Mulher Brasileira
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 6/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
EMD unidades de saúde das Forças Armadas em Campo Grande
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 6/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
EMD recursos combate a incêndios florestais
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 6/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 6/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 6/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 6/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
- Suprima-se do Anexo III, UO 36.901, o seguinte cancelamento: 10.301. 5019.2E89.0001- 10.302. 5018.2E90.0001- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas -Nacional Valor: R$ 328.740.990,00 - Cancele-se no Anexo I: UO 24.901: 19.572.2208.0A29.0001 - Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional Valor: R$ 310.000.000,00 UO 53.101: 18.544.2221.5900.0020 - Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) -Na Região Nordeste Valor: R$ 18.740.990,00 Valor Total: R$ 328.740.990,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 6/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
- Suprima-se do Anexo III, UO 36.901, o seguinte cancelamento: 10.302. 5018.2E90.0001- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional Valor: R$ 86.259.010,00 - Cancele-se no Anexo I, UO 53.101: 18.544.2221.5900.0020 - Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) -Na Região Nordeste Valor: R$ 86.259.010,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 6/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda_fomento tecnologia
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 6/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 06/2021,de acréscimo de Reforço de recursos para emergência - Coronavírus
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 6/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 06/2021, de acréscimo de estruturação de rede de serviços de atenção primária à saúde
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 6/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Tipo de Emenda: Aditiva Referência: Lei n.º 14.144/2021. Texto Proposto: Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao PLN nº 6, de 2021: “Art. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei para abertura de crédito adicional em até 15 (quinze) dias após a data de publicação desta Lei, com a finalidade de atender ao disposto no § 3º do art. 11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 21 (vinte e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 27.5.2021.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLN 6/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 6, de 2021 - PLEN/CN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN nº 6, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.
Identificação:
Minuta de autógrafo - PLN 6/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPCN 56/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 148, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 56/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 148/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 56 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 148, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 56/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 6/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 148, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 56/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLN 6/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLN 6/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 6, de 2021 - PLEN/CN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN nº 6, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.
Identificação:
REQ 1/2021 - CMO
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Cancelamento de dos Requerimentos com numerações do SEDOL SF/21011.9883461 e SF 21650.21845-42
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Requerimento do Senador Renan Calheiros para a retirada das emendas de nºs 2 e 3 apresentadas ao PLN 6/21.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2021 Publicado no DCN Páginas 735-761 - DCN nº 20
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 6/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 20/05/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 20/05/2021 a 20/05/2021 (16h)
- Apresentação de emendas: de 20/05/2021 (16h) a 24/05/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 24/05/2021 (18h) a 24/05/2021 (20h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
27/05/2021 Publicado no DCN Páginas 12-57 - DCN nº 20
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 21 (vinte e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 27.5.2021.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 222.556.475,00
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 415.000.000,00
MINISTÉRIO DA DEFESA Comando do Exército 18.000.000,00
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos FUNDO NACIONAL DO IDOSO - FNI 426.000,00
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 19.592.742,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Agência Nacional de Águas 8.500.000,00
Companhia Brasileira de Trens Urbanos 30.000.000,00
Ministério do Desenvolvimento Regional 111.500.000,00
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 198.000.000,00
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 72.000.000,00

Valor total: 1.095.575.217,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 6/2021 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) CMO 20/05/2021
EMENDA 2 - PLN 6/2021 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) CMO 20/05/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMO - 24/05/2021
EMENDA 3 - PLN 6/2021 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) CMO 20/05/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMO - 24/05/2021
EMENDA 4 - PLN 6/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMO 21/05/2021
EMENDA 5 - PLN 6/2021 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMO 24/05/2021
EMENDA 6 - PLN 6/2021 Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES) CMO 24/05/2021
EMENDA 7 - PLN 6/2021 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMO 24/05/2021
EMENDA 8 - PLN 6/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMO 24/05/2021
EMENDA 9 - PLN 6/2021 Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE) CMO 24/05/2021
EMENDA 10 - PLN 6/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMO 24/05/2021
EMENDA 11 - PLN 6/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMO 24/05/2021
EMENDA 12 - PLN 6/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMO 24/05/2021
EMENDA 13 - PLN 6/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMO 24/05/2021
EMENDA 14 - PLN 6/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 24/05/2021
EMENDA 15 - PLN 6/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 24/05/2021
EMENDA 16 - PLN 6/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 24/05/2021
EMENDA 17 - PLN 6/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 24/05/2021
EMENDA 18 - PLN 6/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMO 24/05/2021
EMENDA 19 - PLN 6/2021 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) CMO 24/05/2021
EMENDA 20 - PLN 6/2021 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) CMO 24/05/2021
EMENDA 21 - PLN 6/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMO 24/05/2021

Total de emendas apresentadas: 21

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 215/2021
Despacho:
20/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
08/06/2021 - 11/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/06/2021 11:10)
Calendário:
Data do despacho: 20/05/2021
Publicação em avulso eletrônico: 20/05/2021 a 20/05/2021 (16h)
Apresentação de emendas: 20/05/2021 (16h) a 24/05/2021 (18h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 24/05/2021 (18h) a 24/05/2021 (20h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai à sanção.)
Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
11/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14169 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 10 e 14.
Sancionada em 10/06/2021.
08/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 148, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 56/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 56/2021
OFCN 148/2021
Autógrafo - PLN 6/2021
02/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PLN 6/2021
01/06/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47)
Discussão encerrada.
Aprovado, no Senado Federal, o Projeto, na forma enviada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
01/06/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN nº 6, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal.
Parecer
01/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
01/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
31/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
26/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1 de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h, e no Senado às 16h.
24/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia do Congresso Nacional, conforme Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
24/05/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Requerimento do Senador Renan Calheiros para a retirada das emendas de nºs 2 e 3 apresentadas ao PLN 6/21.
REQ 1/2021 - CMO
24/05/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 21 (vinte e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 27.5.2021.
Publicado no DCN Páginas 12-57 - DCN nº 20
Avulso de emendas
20/05/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
20/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
20/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 6/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 20/05/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 20/05/2021 a 20/05/2021 (16h)
- Apresentação de emendas: de 20/05/2021 (16h) a 24/05/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 24/05/2021 (18h) a 24/05/2021 (20h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 735-761 - DCN nº 20
20/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 20/05/2020.