Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2021

(Altera Anexo V da LOA 2021)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.178 de 28/06/2021
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Explicação da Ementa:
Propõe alterar o Anexo V da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 (Lei nº 14.144/2021), em subitens referentes ao Poder Executivo, para retomada, após veto presidencial, de termos originalmente propostos no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, no que diz respeito a autorizações de fixação de efetivos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF e da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF; e incluir provimentos autorizados pela Lei Complementar nº 173/2020, alterada pela Lei Complementar nº 180/2021, em cargos de universidades federais criadas em 2018 e 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.178 de 28/06/2021
Último local:
01/07/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/06/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-09-18 às 10:00
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.178 de 28/06/2021


Identificação:
PLN 7/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 7/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h) - Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 7/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h) - Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 7/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PLN 7/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 3.6.2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLN 7/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLN 7/2021 - Substitutivo
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao Plenário.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 7, de 2021 - PLEN/CN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo, que apresenta. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.
Identificação:
Minuta de autógrafo - PLN 7/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPCN 57/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 149, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 149/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 57, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 149, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 7/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 149, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
29/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Mensagem da Presidência da República nº 306, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.178, de 28 de junho de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
29/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 189/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 189, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.178, de 28 de junho de 2021.
Identificação:
PLN 7/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 7/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h) - Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLN 7/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 7, de 2021 - PLEN/CN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo, que apresenta. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2021 Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 103
Recebida a Mensagem da Presidência da República nº 306, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.178, de 28 de junho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 319-325 - DCN nº 21
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 7/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/05/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h)
- Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 238-240 - DCN nº 21
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 3.6.2021.
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 197-206 - DCN nº 21
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal.
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 21
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal.
À sanção.
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 78 - DCN nº 21
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 7/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMO 31/05/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 226/2021
Despacho:
27/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
08/06/2021 - 28/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Data do despacho: 27/05/2021
Publicação em avulso eletrônico: 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h)
Apresentação de emendas: 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ANEXO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, AUTORIZAÇÃO, ADMISSÃO, PROVIMENTO, PESSOAL, AMBITO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE, FORÇAS ARMADAS, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. A matéria vai à sanção.)
Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
02/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 189, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.178, de 28 de junho de 2021.
OFCN 189/2021
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Mensagem da Presidência da República nº 306, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.178, de 28 de junho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 103
Mensagem
28/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14178 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 28/06/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/06/2021.
08/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 149, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 57/2021
OFCN 149/2021
Autógrafo - PLN 7/2021
02/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PLN 7/2021
01/06/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 21
01/06/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 78 - DCN nº 21
Publicado no DCN Páginas 197-206 - DCN nº 21
Parecer
01/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Relatório Geral
01/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
31/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
31/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1 de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h, e no Senado às 16h.
31/05/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 3.6.2021.
Publicado no DCN Páginas 238-240 - DCN nº 21
Avulso de emendas
27/05/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
27/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
27/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 7/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/05/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h)
- Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 319-325 - DCN nº 21
Avulso inicial da matéria
Nota Informativa
27/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 27/05/2021.