Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2021
(Altera Anexo V da LOA 2021)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.178 de 28/06/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Explicação da Ementa:
Propõe alterar o Anexo V da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 (Lei nº 14.144/2021), em subitens referentes ao Poder Executivo, para retomada, após veto presidencial, de termos originalmente propostos no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, no que diz respeito a autorizações de fixação de efetivos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF e da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF; e incluir provimentos autorizados pela Lei Complementar nº 173/2020, alterada pela Lei Complementar nº 180/2021, em cargos de universidades federais criadas em 2018 e 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.178 de 28/06/2021
- Último local:
- 01/07/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/06/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.178 de 28/06/2021
- Identificação:
- PLN 7/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 7/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLN 7/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 7, de 2021 - PLEN/CN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 7/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PLN 7/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 3.6.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/05/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 7/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 7/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLN 7/2021 - Substitutivo
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 57/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 149, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 149/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 57, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 149, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 7/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 149, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem da Presidência da República nº 306, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.178, de 28 de junho de 2021. Será feita a devida comu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 189/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 189, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2021-CN, sancionado e transfo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 103 | Recebida a Mensagem da Presidência da República nº 306, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.178, de 28 de junho de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 319-325 - DCN nº 21 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 7/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h) - Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 238-240 - DCN nº 21 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 3.6.2021. |
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 197-206 - DCN nº 21 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo, que apresenta. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal. |
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 21 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal. À sanção. |
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 78 - DCN nº 21 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo, que apresenta. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 7/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 31/05/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 226/2021
- Despacho:
- 27/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 08/06/2021 - 28/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Data do despacho: 27/05/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h)
- Apresentação de emendas: 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ANEXO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, AUTORIZAÇÃO, ADMISSÃO, PROVIMENTO, PESSOAL, AMBITO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE, FORÇAS ARMADAS, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. A matéria vai à sanção.)
- Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
- 02/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 189, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.178, de 28 de junho de 2021.
- OFCN 189/2021
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Mensagem da Presidência da República nº 306, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.178, de 28 de junho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 103
- Mensagem
- 28/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14178 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 28/06/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/06/2021.
- 08/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 149, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 57/2021
- OFCN 149/2021
- Autógrafo - PLN 7/2021
- 02/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/06/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 21
- 01/06/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 78 - DCN nº 21
- Publicado no DCN Páginas 197-206 - DCN nº 21
- Parecer
- 01/06/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- Relatório Geral
- 01/06/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
- 31/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1 de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h, e no Senado às 16h.
- 31/05/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 3.6.2021. - Publicado no DCN Páginas 238-240 - DCN nº 21
- Avulso de emendas
- 27/05/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 27/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
- 27/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 7/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/05/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h)
- Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 319-325 - DCN nº 21
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- Nota Informativa
- 27/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 27/05/2021.
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 11:55
