Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2021

(Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/FNDCT)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 14.170 de 10/06/2021

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe a abertura de crédito suplementar em favor de Operações Oficiais de Crédito, que visa possibilitar, no âmbito de Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/FNDCT, o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.170 de 10/06/2021
Último local:
02/06/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/06/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-08-04 às 17:03

Identificação:
PLN 8/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h) - Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h) - Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Aliel Machado (PSB/PR)
Data:
28/05/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 8/2021
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
28/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN nº 8/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00 (um bilhão oitocentos e oitenta e oito milhões cento e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais), para atender ao financiamento de despesas correntes e de capital, não reembolsáveis, previstas no art. 12, inciso I, da Lei nº 11.504, de 12 de novembro de 2007 (programação constante do Anexo I).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 8/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 8 (FNDCT)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 8/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 8 (Conselho Diretor do FNDCT)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 8/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 8 (prazo)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL N° 8, DE 2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
EMENEDA AO PLN Nº 8, DE 2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 8/2021
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Texto PLN 08/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00 (um bilhão oitocentos e oitenta e oito milhões cento e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais), para atender ao financiamento de despesas correntes e de capital, não reembolsáveis, previstas no art. 12, inciso I, da Lei nº 11.504, de 12 de novembro de 2007 (programação constante do Anexo I).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 08/2021 - para atender ao financiamento de despesas correntes e de capital, não reembolsáveis.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO PLN 08/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 8/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
PLN 8-2021, Prazo
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 8/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
PLN 8-2021, FNDCT nº BM EN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 8/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
PLN 8-2021, cd
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 8/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLN 8/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 8/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Implantação de CEEI-Centros de Estudos de Excelência e Inovação, em municípios do Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 8/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PLN 8/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
PLN 8-2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 8/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 8/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 8/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 8/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 8/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
PLN 8-2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 27 (vinte e sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 3.6.2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLN 8/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2021-PLEN/CN, pela aprovação do PLN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.
Identificação:
Minuta de autógrafo - PLN 8/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPCN 58/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 150, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 58/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 150/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 58, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 150, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 58/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 8/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 150, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 58/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLN 8/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h) - Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLN 8/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2021-PLEN/CN, pela aprovação do PLN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 326-334 - DCN nº 21
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/05/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h)
- Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 241-317 - DCN nº 21
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 27 (vinte e sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 3.6.2021.
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 208-213 - DCN nº 21
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2021-PLEN/CN, pela aprovação do PLN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal.
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 21
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47)
Discussão encerrada.
Aprovado, no Senado Federal, o Projeto, na forma enviada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
03/06/2021 Publicado no DCN Páginas 78-79 - DCN nº 21
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2021-PLEN/CN, pela aprovação do PLN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenv. Científico e Tecnológico/FNDCT 1.888.194.595,00

Valor total: 1.888.194.595,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 8/2021 Deputado Federal Aliel Machado (PSB/PR) CMO 28/05/2021
EMENDA 2 - PLN 8/2021 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMO 28/05/2021
EMENDA 3 - PLN 8/2021 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) CMO 31/05/2021
EMENDA 4 - PLN 8/2021 Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE) CMO 31/05/2021
EMENDA 5 - PLN 8/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMO 31/05/2021
EMENDA 6 - PLN 8/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMO 31/05/2021
EMENDA 7 - PLN 8/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMO 31/05/2021
EMENDA 8 - PLN 8/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMO 31/05/2021
EMENDA 9 - PLN 8/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMO 31/05/2021
EMENDA 10 - PLN 8/2021 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMO 31/05/2021
EMENDA 11 - PLN 8/2021 Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE) CMO 31/05/2021
EMENDA 12 - PLN 8/2021 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMO 31/05/2021
EMENDA 13 - PLN 8/2021 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMO 31/05/2021
EMENDA 14 - PLN 8/2021 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMO 31/05/2021
EMENDA 15 - PLN 8/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMO 31/05/2021
EMENDA 16 - PLN 8/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMO 31/05/2021
EMENDA 17 - PLN 8/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMO 31/05/2021
EMENDA 18 - PLN 8/2021 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMO 31/05/2021
EMENDA 19 - PLN 8/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMO 31/05/2021
EMENDA 20 - PLN 8/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMO 31/05/2021
EMENDA 21 - PLN 8/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMO 31/05/2021
EMENDA 22 - PLN 8/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMO 31/05/2021
EMENDA 23 - PLN 8/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMO 31/05/2021
EMENDA 24 - PLN 8/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMO 31/05/2021
EMENDA 25 - PLN 8/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMO 31/05/2021
EMENDA 26 - PLN 8/2021 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMO 31/05/2021
EMENDA 27 - PLN 8/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMO 31/05/2021

Total de emendas apresentadas: 27

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 227/2021
Despacho:
27/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
08/06/2021 - 11/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/06/2021 11:12)
Calendário:
Data do despacho: 27/05/2021
Publicação em avulso eletrônico: 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h)
Apresentação de emendas: 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai à sanção.)
Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
11/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14170 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 14 e 14.
Sancionada em 10/06/2021.
08/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 150, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 58/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 58/2021
OFCN 150/2021
Autógrafo - PLN 8/2021
02/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PLN 8/2021
01/06/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47)
Discussão encerrada.
Aprovado, no Senado Federal, o Projeto, na forma enviada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 21
01/06/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2021-PLEN/CN, pela aprovação do PLN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 78-79 - DCN nº 21
Publicado no DCN Páginas 208-213 - DCN nº 21
Parecer
01/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
01/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
31/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
31/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1 de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h, e no Senado às 16h.
31/05/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 27 (vinte e sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 3.6.2021.
Publicado no DCN Páginas 241-317 - DCN nº 21
Avulso de emendas
27/05/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
27/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
27/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/05/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h)
- Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 326-334 - DCN nº 21
Avulso inicial da matéria
Nota Informativa
27/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 27/05/2021.