Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2021
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/FNDCT
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 14.170 de 10/06/2021
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa: Propõe a abertura de crédito suplementar em favor de Operações Oficiais de Crédito, que visa possibilitar, no âmbito de Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/FNDCT, o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.170 de 10/06/2021
- Último local:
- 02/06/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/06/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.170 de 10/06/2021
- Identificação:
- PLN 8/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLN 8/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 8, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2021-PLEN/CN, pela aprovação do PLN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Aliel Machado (PSB/PR)
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN nº 8/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00 (um bilhão oitocentos e oitenta e oito milhões cento e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais), para atender ao financiamento de despesas correntes e de capital, não reembolsáveis, previstas no art. 12, inciso I, da Lei nº 11.504, de 12 de novembro de 2007 (programação constante do Anexo I).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 8/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 8 (FNDCT)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 8/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 8 (Conselho Diretor do FNDCT)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 8/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 8 (prazo)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL N° 8, DE 2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMENEDA AO PLN Nº 8, DE 2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Texto PLN 08/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00 (um bilhão oitocentos e oitenta e oito milhões cento e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais), para atender ao financiamento de despesas correntes e de capital, não reembolsáveis, previstas no art. 12, inciso I, da Lei nº 11.504, de 12 de novembro de 2007 (programação constante do Anexo I).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 08/2021 - para atender ao financiamento de despesas correntes e de capital, não reembolsáveis.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PLN 08/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 8/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 8-2021, Prazo
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 8/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 8-2021, FNDCT nº BM EN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 8/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 8-2021, cd
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 8/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLN 8/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLN 8/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Implantação de CEEI-Centros de Estudos de Excelência e Inovação, em municípios do Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLN 8/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PLN 8/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 8-2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 8/2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 8/2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLN 8/2021
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 8/2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLN 8/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 8-2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 27 (vinte e sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 3.6.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/05/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 58/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 150, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 58/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 150/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 58, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 150, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 58/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 8/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 150, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 58/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 326-334 - DCN nº 21 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/05/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h) - Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 241-317 - DCN nº 21 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 27 (vinte e sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 3.6.2021. |
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 208-213 - DCN nº 21 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2021-PLEN/CN, pela aprovação do PLN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal. |
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 21 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47) Discussão encerrada. Aprovado, no Senado Federal, o Projeto, na forma enviada pelo Poder Executivo. A matéria vai à sanção. |
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 78-79 - DCN nº 21 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2021-PLEN/CN, pela aprovação do PLN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenv. Científico e Tecnológico/FNDCT | 1.888.194.595,00 |
Valor total: 1.888.194.595,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Aliel Machado (PSB/PR) | 28/05/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 8/2021 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 28/05/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - PLN 8/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 8/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - PLN 8/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - PLN 8/2021 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - PLN 8/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - PLN 8/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - PLN 8/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - PLN 8/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - PLN 8/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - PLN 8/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - PLN 8/2021 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 31/05/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - PLN 8/2021 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 31/05/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 227/2021
- Despacho:
- 27/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 08/06/2021 - 11/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/06/2021 11:12) - Calendário:
- Data do despacho: 27/05/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h)
- Apresentação de emendas: 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai à sanção.)
- Em 01/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
- 11/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14170 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 14 e 14.
Sancionada em 10/06/2021.
- 08/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 150, de 08/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 58/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 58/2021
- OFCN 150/2021
- Autógrafo - PLN 8/2021
- 02/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/06/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47)
Discussão encerrada.
Aprovado, no Senado Federal, o Projeto, na forma enviada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção. - Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 21
- 01/06/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2021-PLEN/CN, pela aprovação do PLN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 78-79 - DCN nº 21
- Publicado no DCN Páginas 208-213 - DCN nº 21
- Parecer
- 01/06/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/06/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
- 31/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1 de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h, e no Senado às 16h.
- 31/05/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 27 (vinte e sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 3.6.2021. - Publicado no DCN Páginas 241-317 - DCN nº 21
- Avulso de emendas
- 27/05/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 27/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
- 27/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/05/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/05/2021 a 27/05/2021 (18h)
- Apresentação de emendas: de 28/05/2021 a 31/05/2021 (18h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2021 (18h) a 31/05/2021 (20h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 326-334 - DCN nº 21
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- Nota Informativa
- 27/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 27/05/2021.
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 11:48
