Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2021

(Operações de crédito dependentes da Regra de Ouro)

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Visa possibilitar o atendimento de despesas correntes relevantes em diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, com recursos provenientes de operações de crédito, desde que autorizadas por maioria absoluta dos parlamentares (Regra de Ouro: inciso III do art. 167 da Constituição).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Deputado Federal Hildo Rocha
Último local:
04/08/2021 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
25/08/2021 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2021-12-07 às 02:26

Identificação:
PLN 9/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Designação de Relatoria.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Hildo Rocha, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 9/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. A matéria será publicada no DCN de 19.8.2021.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, sobre o Projeto de Lei nº 9, de 2021-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Hildo Rocha, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Subsídios para ajustes do PLN 9/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 449 e 452/2021/ME, de 19.10.21, do Ministério da Economia, que encaminha subsídios para ajustes do PLN 9/2021, em observância ao § 2º do art. 8º da LOA-2021. Encaminhados ao relator da matéria, Deputado Hildo Rocha e à consultoria técnica da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Subsídios para ajustes do PLN 9/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos OFÍCIOS SEI Nº 520 e 521/2021/ME, de 29.11.21, do Ministério da Economia, que encaminha subsídios para ajustes do PLN 9/2021, em observância ao § 2º do art. 8º da LOA-2021. Encaminhados ao relator da matéria, Deputado Hildo Rocha e à consultoria técnica da Câmara dos Deputados.
Identificação:
PLN 9/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2021 Publicado no DCN Páginas 1133-1134 - DCN nº 33
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.
A matéria será publicada no DCN de 19.8.2021.
12/08/2021 Publicado no DCN Páginas 81-336 - DCN nº 32
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 9/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 04/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 04/08/2021 a 05/08/2021
- Apresentação de emendas: de 06/08/2021 a 13/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/08/2021 a 16/08/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/08/2021 a 27/08/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Advocacia-Geral da União Advocacia-Geral da União 501.960.596,00
Controladoria-Geral da União Controladoria-Geral da União - Administração Direta 135.830.263,00
Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 714.899.702,00
Gabinete da Vice-Presidência da República Gabinete da Vice-Presidência da República 1.746.415,00
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 154.141.935,00
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 570.789.066,00
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 56.355.435,00
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta 417.757.155,00
Serviço Florestal Brasileiro - SFB 3.896.752,00
Ministério da Cidadania Ministério da Cidadania - Administração Direta 46.941.754,00
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Agência Espacial Brasileira 2.308.835,00
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC 9.153.714,00
Comissão Nacional de Energia Nuclear 95.056.972,00
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 23.010.025,00
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta 155.019.396,00
Ministério da Defesa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL 64.043.951,00
Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM 288.339,00
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 247.639,00
Comando da Aeronáutica 2.738.277.618,00
Comando da Marinha 3.110.513.362,00
Comando do Exército 5.640.398.250,00
Fundação Osório 1.994.646,00
Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas 2.950.939,00
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL 17.983.103,00
Ministério da Defesa - Administração Direta 35.685.120,00
Ministério da Economia Banco Central do Brasil 366.366.683,00
Comissão de Valores Mobiliários 6.120.015,00
Fundação Escola Nacional de Administração Pública 6.959.688,00
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 269.052.610,00
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho 10.366.275,00
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 133.935.102.693,00
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 37.229.218,00
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 8.234.884,00
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 33.654.222,00
Instituto Nacional do Seguro Social 508.163.030,00
Ministério da Economia - Administração Direta 1.208.773.624,00
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 593.072.421,00
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA 3.440.496,00
Superintendência de Seguros Privados 7.380.292,00
Superintendência Nacional de Previdência Complementar 187.881,00
Ministério da Educação Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca 49.302.089,00
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 57.956.750,00
Colégio Pedro II 72.133.489,00
Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia 665.049,00
Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro 584.182,00
Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte 123.991,00
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 11.631.495,00
Fundação Joaquim Nabuco 11.696.604,00
Fundação Universidade de Brasília 207.589.287,00
Fundação Universidade do Amazonas 85.714.085,00
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 49.157.094,00
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 29.243.390,00
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 15.415.904,00
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 113.391.546,00
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 98.013.895,00
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 50.706.799,00
Fundação Universidade Federal de Pelotas 87.759.398,00
Fundação Universidade Federal de Rondônia 35.380.886,00
Fundação Universidade Federal de Roraima 28.006.419,00
Fundação Universidade Federal de São Carlos 77.736.965,00
Fundação Universidade Federal de São João del-Rei 28.239.958,00
Fundação Universidade Federal de Sergipe 80.746.534,00
Fundação Universidade Federal de Viçosa 101.787.008,00
Fundação Universidade Federal do ABC 38.248.069,00
Fundação Universidade Federal do Acre 42.217.130,00
Fundação Universidade Federal do Amapá 24.509.500,00
Fundação Universidade Federal do Maranhão 91.705.540,00
Fundação Universidade Federal do Pampa 41.189.318,00
Fundação Universidade Federal do Piauí 103.687.458,00
Fundação Universidade Federal do Rio Grande 56.763.772,00
Fundação Universidade Federal do Tocantins 44.843.300,00
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 23.140.629,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 19.540.141,00
Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás 363.030,00
Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais 7.691.342,00
Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco 7.568.834,00
Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia 6.510.518,00
Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná 118.253,00
Hospital Universitário Alcides Carneiro 757.070,00
Hospital Universitário Bettina Ferro Souza 223.267,00
Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais 3.571.255,00
Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe 727.580,00
Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí 127.499,00
Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora 763.886,00
Hospital Universitário de Brasília 107.792,00
Hospital Universitário de Santa Maria 4.253.395,00
Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. 1.196.566,00
Hospital Universitário Gaffree e Guinle 1.268.803,00
Hospital Universitário Getúlio Vargas 2.226.785,00
Hospital Universitário João de Barros Barreto 1.174.653,00
Hospital Universitário Lauro Wanderley 6.060.209,00
Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes 2.688.494,00
Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago 5.531.737,00
Hospital Universitário Walter Cantídio 3.428.571,00
Instituto Benjamin Constant 8.233.181,00
Instituto Federal Baiano 40.399.885,00
Instituto Federal Catarinense 47.489.506,00
Instituto Federal da Bahia 75.246.282,00
Instituto Federal da Paraíba 68.526.080,00
Instituto Federal de Alagoas 50.735.910,00
Instituto Federal de Brasília 28.800.491,00
Instituto Federal de Goiás 58.146.365,00
Instituto Federal de Minas Gerais 51.462.331,00
Instituto Federal de Pernambuco 66.570.969,00
Instituto Federal de Rondônia 25.697.143,00
Instituto Federal de Roraima 16.031.207,00
Instituto Federal de Santa Catarina 77.861.688,00
Instituto Federal de São Paulo 117.692.848,00
Instituto Federal de Sergipe 32.725.775,00
Instituto Federal do Acre 14.465.570,00
Instituto Federal do Amapá 11.985.272,00
Instituto Federal do Amazonas 44.714.176,00
Instituto Federal do Ceará 90.141.854,00
Instituto Federal do Espírito Santo 82.330.156,00
Instituto Federal do Maranhão 73.855.241,00
Instituto Federal do Mato Grosso 52.930.260,00
Instituto Federal do Mato Grosso do Sul 25.842.774,00
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais 33.127.889,00
Instituto Federal do Pará 54.056.354,00
Instituto Federal do Paraná 53.460.237,00
Instituto Federal do Piauí 55.748.227,00
Instituto Federal do Rio de Janeiro 51.746.321,00
Instituto Federal do Rio Grande do Norte 77.136.379,00
Instituto Federal do Rio Grande do Sul 57.298.483,00
Instituto Federal do Sertão Pernambucano 23.080.865,00
Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 36.209.647,00
Instituto Federal do Sul de Minas Gerais 32.409.766,00
Instituto Federal do Tocantins 30.174.136,00
Instituto Federal do Triângulo Mineiro 29.390.751,00
Instituto Federal Farroupilha 36.889.792,00
Instituto Federal Fluminense 48.323.615,00
Instituto Federal Goiano 36.988.455,00
Instituto Federal Sul-rio-grandense 54.912.575,00
Instituto Nacional de Educação de Surdos 13.465.312,00
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 11.378.409,00
Maternidade-Escola Assis Chateaubriand 1.983.074,00
Ministério da Educação - Administração Direta 65.757.859,00
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira 15.008.641,00
Universidade Federal da Bahia 178.635.266,00
Universidade Federal da Fronteira Sul 30.043.786,00
Universidade Federal da Integração Latino Americana 19.596.495,00
Universidade Federal da Paraíba 189.734.561,00
Universidade Federal de Alagoas 93.823.786,00
Universidade Federal de Alfenas 29.800.318,00
Universidade Federal de Campina Grande 81.036.365,00
Universidade Federal de Goiás 171.064.653,00
Universidade Federal de Itajubá 26.407.752,00
Universidade Federal de Juiz de Fora 98.713.665,00
Universidade Federal de Lavras 44.741.573,00
Universidade Federal de Minas Gerais 226.086.529,00
Universidade Federal de Pernambuco 173.533.293,00
Universidade Federal de Santa Catarina 179.339.927,00
Universidade Federal de Santa Maria 135.689.238,00
Universidade Federal de São Paulo 119.605.498,00
Universidade Federal de Uberlândia 122.692.059,00
Universidade Federal do Cariri 13.122.876,00
Universidade Federal do Ceará 154.582.582,00
Universidade Federal do Espírito Santo 107.785.627,00
Universidade Federal do Oeste da Bahia 12.624.893,00
Universidade Federal do Oeste do Pará 22.365.641,00
Universidade Federal do Pará 156.233.307,00
Universidade Federal do Paraná 163.490.523,00
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 38.566.992,00
Universidade Federal do Rio de Janeiro 352.979.072,00
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 179.006.578,00
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 211.717.640,00
Universidade Federal do Sul da Bahia 12.621.134,00
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará 16.260.847,00
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri 35.503.069,00
Universidade Federal do Triângulo Mineiro 42.252.012,00
Universidade Federal Fluminense 225.063.550,00
Universidade Federal Rural da Amazônia 28.051.447,00
Universidade Federal Rural de Pernambuco 82.577.024,00
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 83.834.814,00
Universidade Federal Rural do Semi-Árido 34.110.940,00
Universidade Tecnológica Federal do Paraná 126.628.257,00
Ministério da Infraestrutura Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 56.875.279,00
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 6.492.632,00
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 15.390.787,00
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 97.201.346,00
Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL 6.125.866,00
Ministério da Infraestrutura - Administração Direta 285.149.163,00
VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 19.648.435,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Arquivo Nacional 11.154.862,00
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade 2.223.597,00
Departamento de Polícia Federal 800.336.200,00
Departamento de Polícia Rodoviária Federal 502.592.148,00
Fundação Nacional do Índio - FUNAI 51.733.297,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta 59.294.927,00
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta 11.088.639,00
Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 14.505.126,00
Fundação Nacional de Saúde 130.301.193,00
Fundação Oswaldo Cruz 29.650.630,00
Fundo Nacional de Saúde 492.656.215,00
Ministério das Comunicações Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 3.142.659,00
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC 65.617.655,00
Ministério das Comunicações - Administração Direta 74.647.654,00
Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS 2.836.714,00
Ministério das Relações Exteriores Fundação Alexandre de Gusmão 1.327.961,00
Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta 401.911.240,00
Ministério de Minas e Energia Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 959.570,00
Agência Nacional de Mineração - ANM 37.766.382,00
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 2.092.956,00
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 66.439.175,00
Empresa de Pesquisa Energética - EPE 15.189.026,00
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 48.169.220,00
Ministério de Minas e Energia - Administração Direta 25.390.727,00
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP 45.675.049,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Agência Nacional de Águas - ANA 15.052.622,00
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 120.629.136,00
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF 81.540.297,00
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS 65.316.325,00
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB 23.130.032,00
Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta 22.012.281,00
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 5.200.386,00
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO 1.674.897,00
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 5.172.565,00
Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 125.585.239,00
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 51.607.732,00
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ 5.631.639,00
Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta 15.860.171,00
Ministério do Turismo Agência Nacional do Cinema - ANCINE 12.972.836,00
Fundação Biblioteca Nacional - BN 8.818.492,00
Fundação Casa de Rui Barbosa 4.898.024,00
Fundação Cultural Palmares 1.146.608,00
Fundação Nacional de Artes 5.835.751,00
Instituto Brasileiro de Museus 10.007.368,00
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 25.065.399,00
Presidência da República Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 81.384.415,00
Fundo de Imprensa Nacional 8.683.488,00
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 2.021.071,00
Presidência da República 41.798.521,00
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 592.666.781,00

Valor total: 164.048.195.973,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 9/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 12/08/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Origem externa:
MSG 276/2021
Despacho:
04/08/2021
Motivação:
Aprovação de parecer
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Hildo Rocha
Calendário:
Data do despacho: 04/08/2021
Publicação em avulso eletrônico: 04/08/2021 a 05/08/2021
Apresentação de emendas: 06/08/2021 a 13/08/2021
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 14/08/2021 a 16/08/2021
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 17/08/2021 a 27/08/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
30/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos OFÍCIOS SEI Nº 520 e 521/2021/ME, de 29.11.21, do Ministério da Economia, que encaminha subsídios para ajustes do PLN 9/2021, em observância ao § 2º do art. 8º da LOA-2021. Encaminhados ao relator da matéria, Deputado Hildo Rocha e à consultoria técnica da Câmara dos Deputados.
Ofício
20/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 449 e 452/2021/ME, de 19.10.21, do Ministério da Economia, que encaminha subsídios para ajustes do PLN 9/2021, em observância ao § 2º do art. 8º da LOA-2021. Encaminhados ao relator da matéria, Deputado Hildo Rocha e à consultoria técnica da Câmara dos Deputados.
Ofício
25/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Hildo Rocha, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO.
Relatório sobre crédito adicional
16/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.
A matéria será publicada no DCN de 19.8.2021.
Publicado no DCN Páginas 1133-1134 - DCN nº 33
Avulso de emendas
11/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Hildo Rocha, para emitir relatório.
Ofício
06/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
05/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
- Aguardando designação de relator.
- Apresentação de Emendas: de 6 a 13.8.2021.
04/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Matéria despachada. À CMO.
04/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 9/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 04/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 04/08/2021 a 05/08/2021
- Apresentação de emendas: de 06/08/2021 a 13/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/08/2021 a 16/08/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/08/2021 a 27/08/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 81-336 - DCN nº 32
17/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 17/06/2021.