Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2021

(TRE-CE, MPU e TRT-RO/AC)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.239 de 19/11/2021
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Propõe abertura de crédito especial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (51,3% do recurso) para o pagamento de serviço residual de fiscalização da construção do Edifício-Sede, em Fortaleza; no âmbito do Ministério Público Militar (40,7% do recurso), para a construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar, no Município de Bagé (RS); finalmente, no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Rondônia/Acre (4% do recurso), para pagamento de auxílio moradia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.239 de 19/11/2021
Último local:
24/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-12-07 às 03:11

Identificação:
PLN 10/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 04/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 04/08/2021 a 05/08/2021 - Apresentação de emendas: de 06/08/2021 a 13/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/08/2021 a 16/08/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/08/2021 a 27/08/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Designação de Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído à Deputada Flávia Morais, para emitir relatório. Designada em 17/8/21.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido da Relatora, Deputada Flávia Morais, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PAR 29/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
Identificação:
RQN 76/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
Identificação:
RQN 75/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10, 11 e 24/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 141/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 322, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 141/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 10, de 2021 - CN.
Identificação:
OFCN 322/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°141 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 322, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 141/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 10, de 2021 - CN.
Identificação:
Autógrafo - PLN 10/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 322, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 141/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 10, de 2021 - CN.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.239, de 19 de novembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 341/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 341, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 596, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 10, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.239, de 19 de novembro de 2021. À COARQ.
Identificação:
PLN 10/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 04/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 04/08/2021 a 05/08/2021 - Apresentação de emendas: de 06/08/2021 a 13/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/08/2021 a 16/08/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/08/2021 a 27/08/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 29/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
Identificação:
RQN 76/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
Identificação:
RQN 75/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10, 11 e 24/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 31 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados, com voto contrário do Partido Novo.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 75/2021, de votação em globo, aprovado com o voto contrário do Partido Novo)
30/09/2021 Publicado no DCN Páginas 481-484 - DCN nº 39
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Extraordinária, em 29 de setembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DANILO FORTE, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada FLÁVIA MORAIS), favorável ao Projeto de Lei nº 10/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
12/08/2021 Publicado no DCN Páginas 337-345 - DCN nº 32
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 04/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 04/08/2021 a 05/08/2021
- Apresentação de emendas: de 06/08/2021 a 13/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/08/2021 a 16/08/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/08/2021 a 27/08/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região 50.000,00
JUSTIÇA ELEITORAL Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 679.972,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Ministério Público Militar 500.000,00

Valor total: 1.229.972,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 326/2021
Despacho:
04/08/2021
Motivação:
Aprovação de parecer
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputada Federal Flávia Morais (encerrado em 29/09/2021 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Danilo Forte (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2021 - 22/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/11/2021 08:56)
Calendário:
Data do despacho: 04/08/2021
Publicação em avulso eletrônico: 04/08/2021 a 05/08/2021
Apresentação de emendas: 06/08/2021 a 13/08/2021
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 14/08/2021 a 16/08/2021
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 17/08/2021 a 27/08/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. À sanção.)
Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
25/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 341, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 596, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 10, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.239, de 19 de novembro de 2021.
À COARQ.
OFCN 341/2021
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 596, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.239 de 19 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14239 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2021 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 19/11/2021.
17/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 322, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 141/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 10, de 2021 - CN.
OFCN 322/2021
MPCN 141/2021
Autógrafo - PLN 10/2021
12/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
11/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
PAR 29/2021 - Relatório sobre crédito adicional
RQN 76/2021
11/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados, com voto contrário do Partido Novo.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 75/2021, de votação em globo, aprovado com o voto contrário do Partido Novo)
Publicado no DCN Páginas 31 - DCN nº 46
11/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
11/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
30/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
29/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria da Deputada Flávia Morais por deliberação da matéria.
29/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Extraordinária, em 29 de setembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DANILO FORTE, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada FLÁVIA MORAIS), favorável ao Projeto de Lei nº 10/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 481-484 - DCN nº 39
28/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Deputada Flávia Morais, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
20/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído à Deputada Flávia Morais, para emitir relatório.
Designada em 17/8/21.
Ofício
17/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando designação de relatoria.
16/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
06/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
05/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Apresentação de Emendas: de 6 a 13.8.2021.
04/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria despachada. À CMO.
04/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 04/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 04/08/2021 a 05/08/2021
- Apresentação de emendas: de 06/08/2021 a 13/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/08/2021 a 16/08/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/08/2021 a 27/08/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 337-345 - DCN nº 32
Avulso inicial da matéria
06/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 06/07/2021.