Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2021
(TRE-CE, MPU e TRT-RO/AC)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.239 de 19/11/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Propõe abertura de crédito especial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (51,3% do recurso) para o pagamento de serviço residual de fiscalização da construção do Edifício-Sede, em Fortaleza; no âmbito do Ministério Público Militar (40,7% do recurso), para a construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar, no Município de Bagé (RS); finalmente, no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Rondônia/Acre (4% do recurso), para pagamento de auxílio moradia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.239 de 19/11/2021
- Último local:
- 21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.239 de 19/11/2021
- Identificação:
- PLN 10/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 04/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 29/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 76/2021
- Autor:
- Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 75/2021
- Autor:
- Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 10, 11 e 24/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/08/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 04/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Designação de Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído à Deputada Flávia Morais, para emitir relatório. Designada em 17/8/21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido da Relatora, Deputada Flávia Morais, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- MPCN 141/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 322, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 141/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 322/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°141 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 322, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 141/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 10/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 322, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 141/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.239, de 19 de novembro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 341/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 341, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 596, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 624 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 596, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.239 de 19 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 618 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 596, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.239 de 19 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado) |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 31 - DCN nº 46 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados, com voto contrário do Partido Novo. A matéria será submetida ao Senado Federal. (Encaminhado à publicação o RQN nº 75/2021, de votação em globo, aprovado com o voto contrário do Partido Novo) |
| 30/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 481-484 - DCN nº 39 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Extraordinária, em 29 de setembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DANILO FORTE, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada FLÁVIA MORAIS), favorável ao Projeto de Lei nº 10/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 12/08/2021 | Publicado no DCN Páginas 337-345 - DCN nº 32 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 04/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 04/08/2021 a 05/08/2021 - Apresentação de emendas: de 06/08/2021 a 13/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/08/2021 a 16/08/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/08/2021 a 27/08/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| JUSTIÇA DO TRABALHO | Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região | 50.000,00 |
| JUSTIÇA ELEITORAL | Tribunal Regional Eleitoral do Ceará | 679.972,00 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | Ministério Público Militar | 500.000,00 |
Valor total: 1.229.972,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 326/2021
- Despacho:
- 04/08/2021
- Motivação:
- Aprovação de parecer
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputada Federal Flávia Morais (encerrado em 29/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Danilo Forte (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/11/2021 - 22/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/11/2021 08:56) - Calendário:
- Data do despacho: 04/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 04/08/2021 a 05/08/2021
- Apresentação de emendas: 06/08/2021 a 13/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 14/08/2021 a 16/08/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 17/08/2021 a 27/08/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. À sanção.)
- Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
- 25/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 341, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 596, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 10, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.239, de 19 de novembro de 2021.
À COARQ. - OFCN 341/2021
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 596, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.239 de 19 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 618 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 624 - DSF nº 193
- 22/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14239 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2021 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 19/11/2021.
- 17/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 322, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 141/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 10, de 2021 - CN.
- OFCN 322/2021
- MPCN 141/2021
- Autógrafo - PLN 10/2021
- 12/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado) - Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
- PAR 29/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- RQN 76/2021
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 29, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados, com voto contrário do Partido Novo.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 75/2021, de votação em globo, aprovado com o voto contrário do Partido Novo) - Publicado no DCN Páginas 31 - DCN nº 46
- 11/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
- 30/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
- 29/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Deputada Flávia Morais por deliberação da matéria.
- 29/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Extraordinária, em 29 de setembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DANILO FORTE, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada FLÁVIA MORAIS), favorável ao Projeto de Lei nº 10/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 481-484 - DCN nº 39
- 28/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido da Relatora, Deputada Flávia Morais, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Relatório sobre crédito adicional
- 20/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuído à Deputada Flávia Morais, para emitir relatório.
Designada em 17/8/21. - Ofício
- 17/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando designação de relatoria.
- 16/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 06/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 05/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Apresentação de Emendas: de 6 a 13.8.2021.
- 04/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria despachada. À CMO.
- 04/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 04/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 04/08/2021 a 05/08/2021
- Apresentação de emendas: de 06/08/2021 a 13/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/08/2021 a 16/08/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/08/2021 a 27/08/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 337-345 - DCN nº 32
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 06/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 06/07/2021.
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 11:11
