Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2021

(TSE contribuições voluntárias)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.219 de 14/10/2021
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Propõe novas dotações no âmbito da Justica Eleitoral, a fim de viabilizar no TSE recursos para as seguintes contribuições voluntárias: o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral – IDEA (40%), o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA – DECO (52,44%), e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da UNIORE – IIDH (2,52%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.219 de 14/10/2021
Último local:
12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-12-07 às 02:37

Identificação:
PLN 14/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/08/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 17/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 17/08/2021 a 21/08/2021 - Apresentação de emendas: de 22/08/2021 a 30/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/08/2021 a 04/09/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/09/2021 a 19/09/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
15/09/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído à Deputada Flávia Morais, para emitir relatório.
Identificação:
Texto inicial - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
MSG nº 396, de 2021 -PLN 14/21-Correção da EM (inclusão do Demonst. de Desvio de Valores)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido da Relatora, Deputada Flávia Morais, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PAR 30/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Extraordinária, em 29 de setembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada FLÁVIA MORAIS), favorável ao Projeto de Lei nº 14/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
MPCN 123/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n°14, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 278, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 123/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 278/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°14, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 278, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 123/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 14/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 278, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 123/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 293/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 293, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 519, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 14, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.219, de 14 de outubro de 2021. À COARQ.
Identificação:
PLN 14/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 17/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 17/08/2021 a 21/08/2021 - Apresentação de emendas: de 22/08/2021 a 30/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/08/2021 a 04/09/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/09/2021 a 19/09/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 30/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Extraordinária, em 29 de setembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada FLÁVIA MORAIS), favorável ao Projeto de Lei nº 14/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2021 Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 171
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 519, de 2021, da Presidência da Republica, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/10/2021 Publicado no DCN Páginas 46 - DCN nº 41
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 17h23, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 30, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
A matéria vai à sanção.
14/10/2021 Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 41
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 30, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
30/09/2021 Publicado no DCN Páginas 485-489 - DCN nº 39
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Extraordinária, em 29 de setembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada FLÁVIA MORAIS), favorável ao Projeto de Lei nº 14/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
19/08/2021 Publicado no DCN Páginas 1139-1147 - DCN nº 33
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 17/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 17/08/2021 a 21/08/2021
- Apresentação de emendas: de 22/08/2021 a 30/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/08/2021 a 04/09/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/09/2021 a 19/09/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
JUSTIÇA ELEITORAL Tribunal Superior Eleitoral 944.400,00

Valor total: 944.400,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 396/2021
Despacho:
17/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputada Federal Flávia Morais (encerrado em 29/09/2021 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal João Carlos Bacelar (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/10/2021 - 15/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 15/10/2021 07:25)
Calendário:
Data do despacho: 17/08/2021
Publicação em avulso eletrônico: 17/08/2021 a 21/08/2021
Apresentação de emendas: 22/08/2021 a 30/08/2021
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 31/08/2021 a 04/09/2021
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 05/09/2021 a 19/09/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.)
Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
21/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 293, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 519, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 14, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.219, de 14 de outubro de 2021.
À COARQ.
OFCN 293/2021
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 519, de 2021, da Presidência da Republica, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 171
15/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14219 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/10/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 14/10/2021.
08/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 278, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 123/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 123/2021
OFCN 278/2021
Autógrafo - PLN 14/2021
07/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 17h23, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 30, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
A matéria vai à sanção.
Publicado no DCN Páginas 46 - DCN nº 41
07/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 30, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 41
07/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
07/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 07 de outubro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
30/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
29/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria da Deputada Flávia Morais por deliberação da matéria.
29/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Extraordinária, em 29 de setembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada FLÁVIA MORAIS), favorável ao Projeto de Lei nº 14/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 485-489 - DCN nº 39
PAR 30/2021 - Relatório sobre crédito adicional
28/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Deputada Flávia Morais, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
27/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a retificação da Mensagem nº 396, de 2021, da Presidência da República, que inclui na Exposição de Motivos o Demonstrativo de Desvios de Valores Cancelados.
15/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Deputada Flávia Morais, para emitir relatório.
Ofício
31/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
24/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
18/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
17/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
17/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 17/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 17/08/2021 a 21/08/2021
- Apresentação de emendas: de 22/08/2021 a 30/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/08/2021 a 04/09/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/09/2021 a 19/09/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 1139-1147 - DCN nº 33
Avulso inicial da matéria
13/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 13/08/2021.