Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2021
(TSE contribuições voluntárias)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.219 de 14/10/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Propõe novas dotações no âmbito da Justica Eleitoral, a fim de viabilizar no TSE recursos para as seguintes contribuições voluntárias: o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral – IDEA (40%), o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA – DECO (52,44%), e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da UNIORE – IIDH (2,52%).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.219 de 14/10/2021
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.219 de 14/10/2021
- Identificação:
- PLN 14/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 17/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 30/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Extraordinária, em 29 de setembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, relator ad hoc (designada relatora ant... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/08/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 15/09/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído à Deputada Flávia Morais, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto inicial - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- MSG nº 396, de 2021 -PLN 14/21-Correção da EM (inclusão do Demonst. de Desvio de Valores)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido da Relatora, Deputada Flávia Morais, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- MPCN 123/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n°14, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 278, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 123/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 278/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°14, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 278, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 123/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 14/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 278, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 123/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 293/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 293, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 519, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 171 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 519, de 2021, da Presidência da Republica, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/10/2021 | Publicado no DCN Páginas 46 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 17h23, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 30, de 2021 - CMO, no Senado Federal. A matéria vai à sanção. |
| 14/10/2021 | Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 30, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados. A matéria será submetida ao Senado Federal. |
| 30/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 485-489 - DCN nº 39 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Extraordinária, em 29 de setembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada FLÁVIA MORAIS), favorável ao Projeto de Lei nº 14/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 19/08/2021 | Publicado no DCN Páginas 1139-1147 - DCN nº 33 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 17/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 17/08/2021 a 21/08/2021 - Apresentação de emendas: de 22/08/2021 a 30/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/08/2021 a 04/09/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/09/2021 a 19/09/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| JUSTIÇA ELEITORAL | Tribunal Superior Eleitoral | 944.400,00 |
Valor total: 944.400,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 396/2021
- Despacho:
- 17/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputada Federal Flávia Morais (encerrado em 29/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/10/2021 - 15/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 15/10/2021 07:25) - Calendário:
- Data do despacho: 17/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 17/08/2021 a 21/08/2021
- Apresentação de emendas: 22/08/2021 a 30/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 31/08/2021 a 04/09/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 05/09/2021 a 19/09/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.)
- Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
- 21/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 293, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 519, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 14, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.219, de 14 de outubro de 2021.
À COARQ. - OFCN 293/2021
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 519, de 2021, da Presidência da Republica, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 171
- 15/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14219 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/10/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 14/10/2021.
- 08/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 278, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 123/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 123/2021
- OFCN 278/2021
- Autógrafo - PLN 14/2021
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 17h23, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 30, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
A matéria vai à sanção. - Publicado no DCN Páginas 46 - DCN nº 41
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 30, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 41
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 07 de outubro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
- 30/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
- 29/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Deputada Flávia Morais por deliberação da matéria.
- 29/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Extraordinária, em 29 de setembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada FLÁVIA MORAIS), favorável ao Projeto de Lei nº 14/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 485-489 - DCN nº 39
- PAR 30/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- 28/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido da Relatora, Deputada Flávia Morais, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Relatório sobre crédito adicional
- 27/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a retificação da Mensagem nº 396, de 2021, da Presidência da República, que inclui na Exposição de Motivos o Demonstrativo de Desvios de Valores Cancelados.
- 15/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Deputada Flávia Morais, para emitir relatório.
- Ofício
- 31/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 24/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 18/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 17/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 17/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 17/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 17/08/2021 a 21/08/2021
- Apresentação de emendas: de 22/08/2021 a 30/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/08/2021 a 04/09/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/09/2021 a 19/09/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 1139-1147 - DCN nº 33
- Avulso inicial da matéria
- 13/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 13/08/2021.
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 10:46
