Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2021

(Economia, CBTU, ABDI, DNIT e outros)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.209 de 30/09/2021
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
O projeto propõe a abertura de novas categorias de programação em diversos órgãos do Executivo. No Mistério da Economia (94,15% dos recursos), o projeto prevê a participação da União no capital de empresa a ser constituída a partir de cisão parcial da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU; e da execução de contrato de gestão com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI. No Ministério da Infraestrutura (2,67% dos recursos), o projeto prevê, por meio do DNIT, a construção e adequação de diversos trechos rodoviários. Também prevê, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (1% dos recursos), o reforço das ações de Fomento ao Setor Agropecuário e na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.209 de 30/09/2021
Último local:
05/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/09/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-10-21 às 10:36

Identificação:
PLN 15/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal José Rocha (PL/BA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLN 15-2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 15/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 15/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Implementação da Casa da Mulher Brasileira e centros de atendimento às mulheres – no Estado da Paraí
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 15/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 15/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dragagem e Aprofundamento no Porto de Cabedelo/PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 15/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Fomento ao Setor Agropecuário – em Municípios no Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Implementação da Casa da Mulher Brasileira e Centros de Atendimento às Mulheres–no Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dragagem e Aprofundamento no Porto de Cabedelo/PB - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Fomento ao Setor Agropecuário – em Municípios no Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Suplementar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Suplementar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG)
Data:
03/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 15/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA)
Data:
03/09/2021
Descrição/Ementa
A emenda apresentada tem como objetivo alocar recursos orçamentários e financeiros para execução de obras de adequação do Trecho da BR 030 entre Campinhos – Maraú/BA ao entroncamento da BR 101- Ubaitaba/BA.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal José Priante (MDB/PA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA INTERPRAIAS – NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 15/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 15/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 15/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 15/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 15/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 15/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 15/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária – No município Casa Branca - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Luiziânia - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Valparaíso - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Descalvado - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município São Pedro - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
INCLUSÃO – ANEXO I Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Pirapozinho - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Herculândia - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 32 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Capivari - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 33 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Bilac - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 34 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
INCLUSÃO – ANEXO I Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Santópolis do Aguapeí - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 35 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA FUNASA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 36 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA BR 235
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 37 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PI 392
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 38 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLN 15 FLORIANO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 39 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 40 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 41 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 42 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PLN 15/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 43 - PLN 15/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 15/2021 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 44 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 45 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 46 - PLN 15/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 46 (quarenta e seis) emendas. A matéria será publicada no DCN de 16.9.2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Relator do PLN 15/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PLN 15/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Juscelino Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 46 (quarenta e seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL da emenda nº 001; pela inadmissibilidade das emendas nºs 00002 a 00015, 00018 a 00038 e 00042 a 00046; e pela rejeição das demais.
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da classificação 28 846 0909 00SK 0001 no Ministério da Economia, constante do Anexo I do PLN 15/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque ao PLN 15
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque ao PLN 15.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque ao PLN 15
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Errata ao relatório
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentada errata ao relatório pelo Deputado Juscelino Filho. Apresentada segunda errata ao relatório pelo Deputado Juscelino Filho.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 11/2021-PLEN/CN - Apresentação de Substitutivo e Errata
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados) Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Juscelino Filho, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo e das Erratas, que apresenta. Aprovados o Substitutivo e as Erratas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ficando prejudicados o projeto e as emendas apresentadas. Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. A matéria vai ao Senado Federal.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Segunda errata apresentada pelo relator da matéria.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentada errata ao relatório pelo Deputado Juscelino Filho. Apresentada segunda errata ao relatório pelo Deputado Juscelino Filho.
Identificação:
RQN 69/2021
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN nº 15/2021 por 48 horas.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 72/2021
Autor:
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Votação do PLN nº 15/2021 artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 101/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 251, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 101/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 251/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 101, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 251, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 101/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 15/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 251, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 101/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
01/10/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
01/10/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 271/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 271, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°486, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 15, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.209, de 30 de setembro de 2021.
Identificação:
PLN 15/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 11/2021-PLEN/CN - Apresentação de Substitutivo e Errata
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados) Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Juscelino Filho, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo e das Erratas, que apresenta. Aprovados o Substitutivo e as Erratas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ficando prejudicados o projeto e as emendas apresentadas. Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. A matéria vai ao Senado Federal.
Identificação:
RQN 69/2021
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN nº 15/2021 por 48 horas.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 72/2021
Autor:
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Votação do PLN nº 15/2021 artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2021 Publicado no DCN Páginas 9-45 - DCN nº 35
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 15/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/08/2021 a 31/08/2021
- Apresentação de emendas: de 01/09/2021 a 08/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/09/2021 a 13/09/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/09/2021 a 28/09/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Companhia Nacional de Abastecimento 850.000,00
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 30.000.000,00
MINISTÉRIO DA DEFESA Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 180.000,00
Ministério da Defesa 10.000.000,00
Ministério da Economia Ministério da Economia 2.818.096.086,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundação Universidade Federal do Maranhão 48.000,00
Hospital Universitário da UNIFESP 10.895.943,00
Ministério da Educação 5.000.000,00
Universidade Federal do Paraná 100.000,00
Ministério da Infraestrutura Departamento Nacional de Infra 80.064.100,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Departamento de Polícia Federal 2.727.076,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundação Nacional de Saúde 5.000.000,00
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Ministério das Comunicações 4.600.000,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 20.000.000,00
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS 3.000.000,00
Ministério do Desenvolvimento Regional 10.000,00
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 1.360.000,00
MINISTÉRIO DO TURISMO Ministério do Turismo - Administração Direta 1.166.143,00

Valor total: 2.993.097.348,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 15/2021 Deputado Federal José Rocha (PL/BA) CMO 01/09/2021
EMENDA 2 - PLN 15/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMO 01/09/2021
EMENDA 3 - PLN 15/2021 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) CMO 01/09/2021
EMENDA 4 - PLN 15/2021 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) CMO 01/09/2021
EMENDA 5 - PLN 15/2021 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) CMO 01/09/2021
EMENDA 6 - PLN 15/2021 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) CMO 01/09/2021
EMENDA 7 - PLN 15/2021 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) CMO 01/09/2021
EMENDA 8 - PLN 15/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMO 01/09/2021
EMENDA 9 - PLN 15/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMO 01/09/2021
EMENDA 10 - PLN 15/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMO 01/09/2021
EMENDA 11 - PLN 15/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMO 01/09/2021
EMENDA 12 - PLN 15/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMO 01/09/2021
EMENDA 13 - PLN 15/2021 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) CMO 02/09/2021
EMENDA 14 - PLN 15/2021 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) CMO 02/09/2021
EMENDA 15 - PLN 15/2021 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) CMO 03/09/2021
EMENDA 16 - PLN 15/2021 Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) CMO 03/09/2021
EMENDA 17 - PLN 15/2021 Deputado Federal José Priante (MDB/PA) CMO 08/09/2021
EMENDA 18 - PLN 15/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 08/09/2021
EMENDA 19 - PLN 15/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 08/09/2021
EMENDA 20 - PLN 15/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 08/09/2021
EMENDA 21 - PLN 15/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 08/09/2021
EMENDA 22 - PLN 15/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 08/09/2021
EMENDA 23 - PLN 15/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 08/09/2021
EMENDA 24 - PLN 15/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 08/09/2021
EMENDA 25 - PLN 15/2021 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 08/09/2021
EMENDA 26 - PLN 15/2021 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 08/09/2021
EMENDA 27 - PLN 15/2021 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 08/09/2021
EMENDA 28 - PLN 15/2021 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 08/09/2021
EMENDA 29 - PLN 15/2021 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 08/09/2021
EMENDA 30 - PLN 15/2021 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 08/09/2021
EMENDA 31 - PLN 15/2021 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 08/09/2021
EMENDA 32 - PLN 15/2021 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 08/09/2021
EMENDA 33 - PLN 15/2021 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 08/09/2021
EMENDA 34 - PLN 15/2021 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 08/09/2021
EMENDA 35 - PLN 15/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 08/09/2021
EMENDA 36 - PLN 15/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 08/09/2021
EMENDA 37 - PLN 15/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 08/09/2021
EMENDA 38 - PLN 15/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 08/09/2021
EMENDA 39 - PLN 15/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 08/09/2021
EMENDA 40 - PLN 15/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 08/09/2021
EMENDA 41 - PLN 15/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 08/09/2021
EMENDA 42 - PLN 15/2021 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMO 08/09/2021
EMENDA 43 - PLN 15/2021 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMO 08/09/2021
EMENDA 44 - PLN 15/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 08/09/2021
EMENDA 45 - PLN 15/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 08/09/2021
EMENDA 46 - PLN 15/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 08/09/2021

Total de emendas apresentadas: 46

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 410/2021
Despacho:
27/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Juscelino Filho (encerrado em 27/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/09/2021 - 30/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/09/2021 12:00)
Calendário:
Data do despacho: 27/08/2021
Publicação em avulso eletrônico: 27/08/2021 a 31/08/2021
Apresentação de emendas: 01/09/2021 a 08/09/2021
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 09/09/2021 a 13/09/2021
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 14/09/2021 a 28/09/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo no Senado Federal. A matéria vai à sanção.)
Em 27/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.)
Matéria
RQN 69/2021
RQN 72/2021
RQN 74/2021
RQN 75/2021
RQN 76/2021
RQN 77/2021
RQN 78/2021
05/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 271, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°486, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 15, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.209, de 30 de setembro de 2021.
OFCN 271/2021
01/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 486/2021, que restitui os autógrafos do PLN nº 15/2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.209, de 30 de setembro de 2021.


Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14209 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 30/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 14.
Sancionada em 30/09/2021.
28/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 251, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 101/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
OFCN 251/2021
MPCN 101/2021
Autógrafo - PLN 15/2021
28/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
27/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo e as Erratas, nos termos do parecer, no Senado Federal, ficando prejudicado o projeto.
Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Interno do Congresso Nacional.
A matéria vai à sanção.
27/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Juscelino Filho por deliberação da matéria.
27/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Juscelino Filho, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo e das Erratas, que apresenta.
Aprovados o Substitutivo e as Erratas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ficando prejudicados o projeto e as emendas apresentadas.
Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
A matéria vai ao Senado Federal.
Parecer
27/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Apresentada errata ao relatório pelo Deputado Juscelino Filho.
Apresentada segunda errata ao relatório pelo Deputado Juscelino Filho.
Relatório sobre crédito adicional
Relatório sobre crédito adicional
27/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
27/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h, e no Senado às 16h.
27/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Juscelino Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 46 (quarenta e seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL da emenda nº 001; pela inadmissibilidade das emendas nºs 00002 a 00015, 00018 a 00038 e 00042 a 00046; e pela rejeição das demais.
Relatório sobre crédito adicional
22/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório.
Ofício
09/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 46 (quarenta e seis) emendas. A matéria será publicada no DCN de 16.9.2021.
Avulso de emendas
01/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
27/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando relatoria.
27/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
27/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 15/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/08/2021 a 31/08/2021
- Apresentação de emendas: de 01/09/2021 a 08/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/09/2021 a 13/09/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/09/2021 a 28/09/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 9-45 - DCN nº 35
26/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 26/08/2021.