Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2021
Economia, CBTU, ABDI, DNIT e outros
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 14.209 de 30/09/2021
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa: O projeto propõe a abertura de novas categorias de programação em diversos órgãos do Executivo. No Mistério da Economia (94,15% dos recursos), o projeto prevê a participação da União no capital de empresa a ser constituída a partir de cisão parcial da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU; e da execução de contrato de gestão com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI. No Ministério da Infraestrutura (2,67% dos recursos), o projeto prevê, por meio do DNIT, a construção e adequação de diversos trechos rodoviários. Também prevê, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (1% dos recursos), o reforço das ações de Fomento ao Setor Agropecuário e na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.209 de 30/09/2021
- Último local:
- 10/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/09/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Opine sobre esta matéria 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.209 de 30/09/2021
- Identificação:
- PLN 15/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 11/2021-PLEN/CN - Apresentação de Substitutivo e Errata
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados) Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Juscelino Fil... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Rocha (PL/BA)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLN 15-2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Implementação da Casa da Mulher Brasileira e centros de atendimento às mulheres – no Estado da Paraí
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dragagem e Aprofundamento no Porto de Cabedelo/PB
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Fomento ao Setor Agropecuário – em Municípios no Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Implementação da Casa da Mulher Brasileira e Centros de Atendimento às Mulheres–no Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dragagem e Aprofundamento no Porto de Cabedelo/PB - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Fomento ao Setor Agropecuário – em Municípios no Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 02/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Suplementar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 02/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Suplementar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG)
- Data:
- 03/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 15/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA)
- Data:
- 03/09/2021
- Descrição/Ementa
- A emenda apresentada tem como objetivo alocar recursos orçamentários e financeiros para execução de obras de adequação do Trecho da BR 030 entre Campinhos – Maraú/BA ao entroncamento da BR 101- Ubaitaba/BA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Priante (MDB/PA)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA INTERPRAIAS – NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 15/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 15/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 15/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 15/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 15/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 15/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 15/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária – No município Casa Branca - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 500.000,00 (quinhentos mil reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Luiziânia - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Valparaíso - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 600.000,00 (seiscentos mil reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Descalvado - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 500.000,00 (quinhentos mil reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município São Pedro - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- INCLUSÃO – ANEXO I Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Pirapozinho - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Herculândia - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Capivari - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Bilac - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- INCLUSÃO – ANEXO I Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UO: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Ação: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No município Santópolis do Aguapeí - SP Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.XXXX GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Valor: 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA FUNASA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA BR 235
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PI 392
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLN 15 FLORIANO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PLN 15/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLN 15/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 15/2021 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLN 15/2021
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 46 (quarenta e seis) emendas. A matéria será publicada no DCN de 16.9.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 69/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Adiamento da votação do PLN nº 15/2021 por 48 horas.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 72/2021
- Autor:
- Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Votação do PLN nº 15/2021 artigo por artigo.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL/BH.
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício PRE/188/21, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL/BH.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício PRE/188/21, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL/BH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/08/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 15/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relator do PLN 15/2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLN 15/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Juscelino Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 46 (quarenta e seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da classificação 28 846 0909 00SK 0001 no Ministério da Economia, constante do Anexo I do PLN 15/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque ao PLN 15
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque ao PLN 15.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque ao PLN 15
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Errata ao relatório
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentada errata ao relatório pelo Deputado Juscelino Filho. Apresentada segunda errata ao relatório pelo Deputado Juscelino Filho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Segunda errata apresentada pelo relator da matéria.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentada errata ao relatório pelo Deputado Juscelino Filho. Apresentada segunda errata ao relatório pelo Deputado Juscelino Filho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 101/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 251, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 101/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 251/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 101, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 251, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 101/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 15/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 251, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 101/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/10/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/10/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 271/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 271, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°486, de 2021, na origem, restituind... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 161 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 486/2021, que restitui os autógrafos do PLN nº 15/2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.209, de 30 de setembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 161 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 486/2021, que restitui os autógrafos do PLN nº 15/2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.209, de 30 de setembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 308-333 - DCN nº 39 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados) Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Juscelino Filho, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo e das Erratas, que apresenta. Aprovados o Substitutivo e as Erratas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ficando prejudicados o projeto e as emendas apresentadas. Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. A matéria vai ao Senado Federal. |
| 30/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 146 - DCN nº 39 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo e as Erratas, nos termos do parecer, no Senado Federal, ficando prejudicado o projeto. Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Interno do Congresso Nacional. A matéria vai à sanção. |
| 30/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 77-82 - DCN nº 39 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados) Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Juscelino Filho, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo e das Erratas, que apresenta. Aprovados o Substitutivo e as Erratas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ficando prejudicados o projeto e as emendas apresentadas. Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. A matéria vai ao Senado Federal. |
| 16/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 586-645 - DCN nº 37 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 46 (quarenta e seis) emendas. A matéria será publicada no DCN de 16.9.2021. |
| 02/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 9-45 - DCN nº 35 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 15/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 27/08/2021 a 31/08/2021 - Apresentação de emendas: de 01/09/2021 a 08/09/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/09/2021 a 13/09/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/09/2021 a 28/09/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | Companhia Nacional de Abastecimento | 850.000,00 |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 30.000.000,00 | |
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica | 180.000,00 |
| Ministério da Defesa | 10.000.000,00 | |
| Ministério da Economia | Ministério da Economia | 2.818.096.086,00 |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Fundação Universidade Federal do Maranhão | 48.000,00 |
| Hospital Universitário da UNIFESP | 10.895.943,00 | |
| Ministério da Educação | 5.000.000,00 | |
| Universidade Federal do Paraná | 100.000,00 | |
| Ministério da Infraestrutura | Departamento Nacional de Infra | 80.064.100,00 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Departamento de Polícia Federal | 2.727.076,00 |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundação Nacional de Saúde | 5.000.000,00 |
| MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | Ministério das Comunicações | 4.600.000,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 20.000.000,00 |
| Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | 3.000.000,00 | |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | 10.000,00 | |
| MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | 1.360.000,00 |
| MINISTÉRIO DO TURISMO | Ministério do Turismo - Administração Direta | 1.166.143,00 |
Valor total: 2.993.097.348,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 15/2021 | Deputado Federal José Rocha (PL/BA) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 15/2021 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 15/2021 | Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 15/2021 | Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - PLN 15/2021 | Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 15/2021 | Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - PLN 15/2021 | Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - PLN 15/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - PLN 15/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - PLN 15/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - PLN 15/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - PLN 15/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - PLN 15/2021 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 02/09/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - PLN 15/2021 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 02/09/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) | 03/09/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) | 03/09/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - PLN 15/2021 | Deputado Federal José Priante (MDB/PA) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - PLN 15/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - PLN 15/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - PLN 15/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - PLN 15/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - PLN 15/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - PLN 15/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - PLN 15/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 31 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 32 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 33 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 34 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 35 - PLN 15/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 36 - PLN 15/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 37 - PLN 15/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 38 - PLN 15/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 39 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 40 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 41 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 42 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 43 - PLN 15/2021 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 44 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 45 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 46 - PLN 15/2021 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 08/09/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 410/2021
- Despacho:
- 27/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Juscelino Filho (encerrado em 27/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/09/2021 - 30/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/09/2021 12:00) - Calendário:
- Data do despacho: 27/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 27/08/2021 a 31/08/2021
- Apresentação de emendas: 01/09/2021 a 08/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 09/09/2021 a 13/09/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 14/09/2021 a 28/09/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo no Senado Federal. A matéria vai à sanção.)
- Em 27/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.)
- Matérias relacionadas:
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício PRE/188/21, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL/BH.
- Ofício
- 05/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 271, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°486, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 15, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.209, de 30 de setembro de 2021.
- OFCN 271/2021
- 01/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 486/2021, que restitui os autógrafos do PLN nº 15/2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.209, de 30 de setembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 161
- Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 161
- 30/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14209 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 30/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 14.
Sancionada em 30/09/2021.
- 28/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 251, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 101/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 101/2021
- OFCN 251/2021
- Autógrafo - PLN 15/2021
- 28/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo e as Erratas, nos termos do parecer, no Senado Federal, ficando prejudicado o projeto.
Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Interno do Congresso Nacional.
A matéria vai à sanção. - Publicado no DCN Páginas 146 - DCN nº 39
- 27/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Juscelino Filho por deliberação da matéria.
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Juscelino Filho, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo e das Erratas, que apresenta.
Aprovados o Substitutivo e as Erratas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ficando prejudicados o projeto e as emendas apresentadas.
Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
A matéria vai ao Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 308-333 - DCN nº 39
- Publicado no DCN Páginas 77-82 - DCN nº 39
- Parecer
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentada errata ao relatório pelo Deputado Juscelino Filho.
Apresentada segunda errata ao relatório pelo Deputado Juscelino Filho. - Relatório sobre crédito adicional
- Relatório sobre crédito adicional
- 27/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 27/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h, e no Senado às 16h.
- 27/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Juscelino Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 46 (quarenta e seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL da emenda nº 001; pela inadmissibilidade das emendas nºs 00002 a 00015, 00018 a 00038 e 00042 a 00046; e pela rejeição das demais.
- Relatório sobre crédito adicional
- 22/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório.
- Ofício
- 09/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 46 (quarenta e seis) emendas. A matéria será publicada no DCN de 16.9.2021.
- Publicado no DCN Páginas 586-645 - DCN nº 37
- Avulso de emendas
- 01/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 27/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando relatoria.
- 27/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 27/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 15/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/08/2021 a 31/08/2021
- Apresentação de emendas: de 01/09/2021 a 08/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/09/2021 a 13/09/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/09/2021 a 28/09/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 9-45 - DCN nº 35
- Calendário
- 26/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 26/08/2021.
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 15:38
