Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2021
(Comissão Nacional de Energia Nuclear e FNDCT)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.220 de 15/10/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
O projeto propõe reforço orçamentário no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, especificamente para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, no que diz respeito a atividades de produção de radiofármacos e garantia de funcionamento de laboratórios de apoio; e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, quanto a despesas com convênios e termos de outorga em andamento, além da realização de novas ações de fomento a serem deliberadas pelo Conselho Diretor do Fundo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.220 de 15/10/2021
- Último local:
- 21/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.220 de 15/10/2021
- Identificação:
- PLN 16/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 31/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 16
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório e Adendo do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 16/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à PLN 12/2021 (FNDCT)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 16/2021
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao PLN nº 16, de 2021: “Art. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei para abertura de crédito adicional em até 15 (quinze) dias após a data de publicação desta Lei, com a finalidade de atender ao disposto na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, mediante anuência prévia do Conselho Diretor do FNDCT.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 16/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 16/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. A matéria será publicada no DCN de 16.9.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita designação de relatoria
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear de 17.9.21 em atenção ao Ofício 97/2021-DIPEN/IPEN, que solicita designação de relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Nota do Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Nota do Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento - (ICTP.br); - Manifesto dos Diretores das Unidades de Pesquisa vin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Diretores das Unidades de Pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Manifesto dos Diretores das Unidades de Pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Nota do Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento - (ICTP.br); - Manifesto dos Diretores das Unidades de Pesquisa vin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional de Hospitais Privados
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Anahp 89/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados, que encaminha manifestação de apoio à matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações externas: -Ofício Anahp 89/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados, que encaminha manifestação de apoio à matéria; - Ofício nº 458/2021/CME, da Câmara Municipal de Erec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Erechim - RS
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 458/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim - RS, que encaminha moção de apoio à ciência e de protesto pelos cortes orçamentários ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações externas: -Ofício Anahp 89/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados, que encaminha manifestação de apoio à matéria; - Ofício nº 458/2021/CME, da Câmara Municipal de Erec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/08/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 16/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício de designação de relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 16
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas 001 e 002 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque 1
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Apresentados 2 (dois) destaques. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque 2
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Apresentados 2 (dois) destaques. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Proposta de modificação do PLN 16/2021-CN - Processo SEI n. 10080.101128/2021-33.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 7.10.21, OFÍCIO SEI Nº 438/2021/ME, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional- PLN nº 16/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório e Adendo do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Adendo
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, Adendo ao relatório com voto pela aprovação do PLN 16/2021, na forma da proposta modificada do Poder Executivo, pela inadmissão das emendas 001 e 002 e pela rejeição das emendas 003 e 004. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 124/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 279, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 279/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 124, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°16, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 279, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 16/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 279, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 16/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Identificação:
- OFCN 288/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República oficio de constatação de inexatidão material no texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 288, de 19/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Despacho 68/2021 SGM
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.220, de 15 de outubro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 522, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.220, de 15 de outubro de 2021. Será ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 296/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 22/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°16, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 296, de 22/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 235-236 - DSF nº 172 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 522, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.220, de 15 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/10/2021 | Publicado no DCN Páginas 46 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 17h23, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 31, de 2021 – CMO, no Senado Federal. Fica prejudicado o projeto. A matéria vai à sanção. |
| 14/10/2021 | Publicado no DCN Páginas 20-21 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 31, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados, com voto contrário do PSOL. A matéria será submetida ao Senado Federal. |
| 16/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 646-652 - DCN nº 37 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. A matéria será publicada no DCN de 16.9.2021. |
| 02/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 46-55 - DCN nº 35 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 16/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 27/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 27/08/2021 a 31/08/2021 - Apresentação de emendas: de 01/09/2021 a 08/09/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/09/2021 a 13/09/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/09/2021 a 28/09/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | Comissão Nacional de Energia Nuclear | 34.578.070,00 |
| Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | 655.421.930,00 |
Valor total: 690.000.000,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 16/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 16/2021 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 16/2021 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 16/2021 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 08/09/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 414/2021
- Despacho:
- 27/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 07/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/10/2021 - 15/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 15/10/2021 12:00) - Calendário:
- Data do despacho: 27/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 27/08/2021 a 31/08/2021
- Apresentação de emendas: 01/09/2021 a 08/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 09/09/2021 a 13/09/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 14/09/2021 a 28/09/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado na forma do substitutivo. A matéria vai à sanção.)
- Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações externas:
-Ofício Anahp 89/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados, que encaminha manifestação de apoio à matéria;
- Ofício nº 458/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim - RS, que encaminha moção de apoio à ciência e de protesto pelos cortes orçamentários ao Ministério de Ciência e Tecnologia. - Ofício
- Ofício
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Nota do Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento - (ICTP.br);
- Manifesto dos Diretores das Unidades de Pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI. - Ofício
- Ofício
- 22/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 296, de 22/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.220, de 15 de outubro de 2021.
- OFCN 296/2021
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 522, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.220, de 15 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 235-236 - DSF nº 172
- Mensagem
- 19/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 288, de 19/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2021, transformado na Lei n° 14.220, de 15 de outubro de 2021, para o qual solicita retificação.
- OFCN 288/2021
- 15/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14220 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 15/10/2021 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 15/10/2021.
- 08/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 279, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 124/2021
- OFCN 279/2021
- Autógrafo - PLN 16/2021
- 08/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 17h23, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 31, de 2021 – CMO, no Senado Federal.
Fica prejudicado o projeto.
A matéria vai à sanção. - Publicado no DCN Páginas 46 - DCN nº 41
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 31, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados, com voto contrário do PSOL.
A matéria será submetida ao Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 20-21 - DCN nº 41
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 07 de outubro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
- 07/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 07/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório e Adendo do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2021-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 04 (quatro) emendas apresentadas, foram INADMITIDAS as emendas de nº 1 e 2 e pela REJEITADAS as demais. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados foram PREJUDICADOS pela ausência do autor, Deputado Arnaldo Jardim.
- Decisão de Comissão
- PAR 31/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- 07/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, Adendo ao relatório com voto pela aprovação do PLN 16/2021, na forma da proposta modificada do Poder Executivo, pela inadmissão das emendas 001 e 002 e pela rejeição das emendas 003 e 004.
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- 07/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido em 7.10.21, OFÍCIO SEI Nº 438/2021/ME, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional- PLN nº 16/2021.
- Ofício
- 05/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas 001 e 002 e REJEIÇÃO das emendas 003 e 004.
- Relatório sobre crédito adicional
- 28/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- Ofício
- 23/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Ofício da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear de 17.9.21 em atenção ao Ofício 97/2021-DIPEN/IPEN, que solicita designação de relatoria.
- Ofício
- 09/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. A matéria será publicada no DCN de 16.9.2021.
- Publicado no DCN Páginas 646-652 - DCN nº 37
- Avulso de emendas
- 01/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 27/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando relatoria.
- 27/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 27/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 16/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/08/2021 a 31/08/2021
- Apresentação de emendas: de 01/09/2021 a 08/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/09/2021 a 13/09/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/09/2021 a 28/09/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 46-55 - DCN nº 35
- Calendário
- 26/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 26/08/2021.
Última atualização de dados legislativos: 07/05/2024 17:57
