Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2021

(Comissão Nacional de Energia Nuclear e FNDCT)

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O projeto propõe reforço orçamentário no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, especificamente para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, no que diz respeito a atividades de produção de radiofármacos e garantia de funcionamento de laboratórios de apoio; e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, quanto a despesas com convênios e termos de outorga em andamento, além da realização de novas ações de fomento a serem deliberadas pelo Conselho Diretor do Fundo.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 08/10/2021 a 29/10/2021
Último local:
08/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/10/2021 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2021-10-16 às 09:43

Identificação:
PLN 16/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 16/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PLN 12/2021 (FNDCT)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 16/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao PLN nº 16, de 2021: “Art. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei para abertura de crédito adicional em até 15 (quinze) dias após a data de publicação desta Lei, com a finalidade de atender ao disposto na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, mediante anuência prévia do Conselho Diretor do FNDCT.”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 16/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 16/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. A matéria será publicada no DCN de 16.9.2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Solicita designação de relatoria
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear de 17.9.21 em atenção ao Ofício 97/2021-DIPEN/IPEN, que solicita designação de relatoria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício de designação de relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
PLN 16
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas 001 e 002 e REJEIÇÃO das emendas 003 e 004.
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque 1
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Apresentados 2 (dois) destaques.
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque 2
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Apresentados 2 (dois) destaques.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Proposta de modificação do PLN 16/2021-CN - Processo SEI n. 10080.101128/2021-33.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 7.10.21, OFÍCIO SEI Nº 438/2021/ME, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional- PLN nº 16/2021.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório e Adendo do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2021-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 04 (quatro) emendas apresentadas, foram INADMITIDAS as emendas de nº 1 e 2 e pela REJEITADAS as demais. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados foram PREJUDICADOS pela ausência do autor, Deputado Arnaldo Jardim.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Adendo
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, Adendo ao relatório com voto pela aprovação do PLN 16/2021, na forma da proposta modificada do Poder Executivo, pela inadmissão das emendas 001 e 002 e pela rejeição das emendas 003 e 004.
Identificação:
PAR 31/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
PLN 16
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório e Adendo do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2021-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 04 (quatro) emendas apresentadas, foram INADMITIDAS as emendas de nº 1 e 2 e pela REJEITADAS as demais. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados foram PREJUDICADOS pela ausência do autor, Deputado Arnaldo Jardim.
Identificação:
MPCN 124/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 279, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 279/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 124, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°16, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 279, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 16/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 279, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 16/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Identificação:
PLN 16/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 31/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
PLN 16
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório e Adendo do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2021-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 04 (quatro) emendas apresentadas, foram INADMITIDAS as emendas de nº 1 e 2 e pela REJEITADAS as demais. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados foram PREJUDICADOS pela ausência do autor, Deputado Arnaldo Jardim.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2021 Publicado no DCN Páginas 46-55 - DCN nº 35
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 16/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/08/2021 a 31/08/2021
- Apresentação de emendas: de 01/09/2021 a 08/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/09/2021 a 13/09/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/09/2021 a 28/09/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Comissão Nacional de Energia Nuclear 34.578.070,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 655.421.930,00

Valor total: 690.000.000,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 16/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMO 08/09/2021
EMENDA 2 - PLN 16/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMO 08/09/2021
EMENDA 3 - PLN 16/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 08/09/2021
EMENDA 4 - PLN 16/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 08/09/2021

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 414/2021
Despacho:
27/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 07/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/10/2021 - 29/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Data do despacho: 27/08/2021
Publicação em avulso eletrônico: 27/08/2021 a 31/08/2021
Apresentação de emendas: 01/09/2021 a 08/09/2021
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 09/09/2021 a 13/09/2021
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 14/09/2021 a 28/09/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado na forma do substitutivo. A matéria vai à sanção.)
Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
08/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 279, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
OFCN 279/2021
MPCN 124/2021
Autógrafo - PLN 16/2021
08/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
07/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 17h23, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 31, de 2021 – CMO, no Senado Federal.
Fica prejudicado o projeto.
A matéria vai à sanção.
07/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 31, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados, com voto contrário do PSOL.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
07/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
07/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 07 de outubro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
07/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
07/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório e Adendo do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2021-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 04 (quatro) emendas apresentadas, foram INADMITIDAS as emendas de nº 1 e 2 e pela REJEITADAS as demais. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados foram PREJUDICADOS pela ausência do autor, Deputado Arnaldo Jardim.
PAR 31/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Decisão de Comissão
07/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Apresentados 2 (dois) destaques.
Destaque
Destaque
07/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, Adendo ao relatório com voto pela aprovação do PLN 16/2021, na forma da proposta modificada do Poder Executivo, pela inadmissão das emendas 001 e 002 e pela rejeição das emendas 003 e 004.
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
07/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 7.10.21, OFÍCIO SEI Nº 438/2021/ME, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional- PLN nº 16/2021.
Ofício
05/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas 001 e 002 e REJEIÇÃO das emendas 003 e 004.
Relatório sobre crédito adicional
28/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
Ofício
23/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Ofício da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear de 17.9.21 em atenção ao Ofício 97/2021-DIPEN/IPEN, que solicita designação de relatoria.
Ofício
09/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. A matéria será publicada no DCN de 16.9.2021.
Avulso de emendas
01/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
27/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando relatoria.
27/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
27/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 16/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/08/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/08/2021 a 31/08/2021
- Apresentação de emendas: de 01/09/2021 a 08/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/09/2021 a 13/09/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/09/2021 a 28/09/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 46-55 - DCN nº 35
26/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a matéria em 26/08/2021.