Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 17, de 2021
(Operações de crédito - FDNE e FDCO, Economia, Defesa e outros)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.241 de 19/11/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Propõe a abertura de crédito suplementar em favor de Operações Oficiais de crédito (68%) para viabilizar a ampliação do financiamento de projetos do setor produtivo na Região Nordeste e Centro-Oeste, sob sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO, respectivamente. No âmbito do Ministério da Economia (22,8%), o projeto prevê Atividades de Cooperação Econômica junto à OCDE; para o INSS; e para ressarcimentos judiciais ao Fundo de Compensação e Variações. Também prevê, no Ministério da Defesa (5,9%), aquisição de cargueiro e aeronave, bem como a construção de prédio anexo ao IME. Propõe ainda readequação orçamentária, de menor valor, para outros Ministérios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.241 de 19/11/2021
- Último local:
- 24/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.241 de 19/11/2021
- Identificação:
- PLN 17/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 33/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador ROBERTO ROCHA, favorável ao Projeto de Le... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 17/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 17/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 17/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável em Local Integrado – na Região Nordeste
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável em Local Integrado – na Região Nordeste
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 17/2021
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- - Suplemente-se no Anexo I o seguinte subtítulo: UO 36.201 – FUNASA 10.512.2222.21CB.0001- Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional Valor: R$ 40.000.000,00 - Cancele-se no Anexo I: UO - 52111 – Comando da Aeronáutica 05.151.6012.14XJ.0001 - Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional Valor: R$ 40.000.000,00
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLN 17 FLORIANO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLN 17 PI 392
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLN 17 BR 235
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLN 17 FUNASA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLN 17 ESPORTE INFRA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLN 17 EDUCAÇÃO CUSTEIO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a PLN 17/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a PLN 17/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a PLN 17/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a PLN 17/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a PLN 17/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 17/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 17/2021 | Esgotamento Sanitário
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 17/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Suplementação
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLN 17/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- APLICA-SE NO ANEXO I Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53101 –Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.0001 Ação: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional GND: 4 RP:2 MOD: 40 Fonte: 144 VALOR: R$ 60.000.000,00 CANCELAR: Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52111 - Comando da Aeronáutica Funcional Programática: 05.151.6012.14XJ.0001 Ação: Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional GND:4 RP:2 MOD: 90 Fonte: 100 VALOR: R$ 60.000.000,00
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLN 17/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- APLICA-SE NO ANEXO I Órgão: 26000 Ministério Da Educação Unidade: 26298 Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação Funcional Programática: 12.364. 5013.0048.0001 Ação: Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Nacional GND: 4 RP: 2 MOD: 30 Fonte: 118 VALOR: R$ 10.000.000,00 CANCELAR: Órgão: 39000 - Ministério da Infraestrutura Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT Funcional Programática: 26.784.3005.219Z.6033 Ação: Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia GND: 3 RP:2 MOD: 90 Fonte: 100/329 VALOR: R$ 7.000.000,00 Órgão: 39000 - Ministério da Infraestrutura Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Funcional Programática: 26.784.3005.219Z.6034 Ação: Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental GND: 3 RP:2 MOD: 90 Fonte: 100/329 VALOR: R$ 3.000.000,00
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLN 17/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- APLICA-SE NO ANEXO I Órgão: 26000 Ministério Da Educação Unidade: 26298 Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação Funcional Programática: 12.364. 5013.0048.0001 Ação: Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Nacional GND: 4 RP: 2 MOD: 30 Fonte: 118 VALOR: R$ 10.000.000,00 CANCELAR: Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52111 - Comando da Aeronáutica Funcional Programática: 05.151.6012.14XJ.0001 Ação: Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional GND:4 RP:2 MOD: 90 Fonte: 100 VALOR: R$ 10.000.000,0
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 30.9.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 76/2021
- Autor:
- Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 73/2021
- Autor:
- Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encerramento da discussão dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 74/2021
- Autor:
- Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 03222/2021/Com.Leg./AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que encaminha requerimento de apoio ao PLN 17/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 17/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 23/09/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Designação de relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Emenda
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO N. 47/2021, de 24.9.21, do Senador Marcelo Castro, solicita que a EMENDA Nº 9, apresentada no PLN 17/2021, seja considerada como emenda do referido Projeto de Lei. Embora no corpo do formulário, esteja descrito o PLN 20/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Despacho 68/2021 SGM
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLN 17/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Roberto Rocha, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 10 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Roberto Rocha, NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador ROBERTO ROCHA, favorável ao Projeto de Le... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 137/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 17, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 318, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 318/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 137, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 17, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 318, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 17/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 318, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.241, de 19 de novembro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 343/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°17, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 343, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 598, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 624 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 598, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.241, de 19 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 620 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 598, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.241, de 19 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2021 - CMO, no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado) |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 46 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados. A matéria será submetida ao Senado Federal. (Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado) |
| 04/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 10-19 - DCN nº 44 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador ROBERTO ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22; e REJEITADAS as demais. |
| 30/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 491-519 - DCN nº 39 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 17/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 23/09/2021 - Publicação em avulso eletrônico: até 23/09/2021 (13h) - Apresentação de emendas: de 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 24/09/2021 (11h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 27/09/2021 (09h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 30/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 367-393 - DCN nº 39 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 17/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 23/09/2021 - Publicação em avulso eletrônico: até 23/09/2021 (13h) - Apresentação de emendas: de 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 24/09/2021 (11h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 27/09/2021 (09h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 2.107.482,00 |
| Ministério da Cidadania | Ministério da Cidadania | 606.877,00 |
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando da Aeronáutica | 240.000.000,00 |
| Comando do Exército | 3.737.265,00 | |
| Ministério da Economia | Administração direta | 191.792,00 |
| Fundo de Compensação e Variações Salariais | 937.761.003,00 | |
| Instituto Nacional do Seguro Social | 170.000,00 | |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro | 6.600.000,00 |
| Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | 43.000.000,00 | |
| Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 12.734.171,00 | |
| Ministério da Educação | 19.361.482,00 | |
| Ministério da Infraestrutura | Departamento Nacional de Infra estrutura de Transportes | 10.788.089,00 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Departamento de Polícia Rodoviária Federal | 6.514.314,00 |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundação Nacional de Saúde | 21.000.000,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Ministério do Desenvolvimento Regional | 2.880.000,00 |
| Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | 1.906.886,00 | |
| Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | 417.663,00 | |
| OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional | 678.840.119,00 |
| rRecursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional | 2.125.028.982,00 |
Valor total: 4.113.646.125,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 17/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 17/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 17/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 17/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 23/09/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - PLN 17/2021 | Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) | 23/09/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 17/2021 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - PLN 17/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - PLN 17/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - PLN 17/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - PLN 17/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - PLN 17/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - PLN 17/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - PLN 17/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - PLN 17/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - PLN 17/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - PLN 17/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - PLN 17/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - PLN 17/2021 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - PLN 17/2021 | Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - PLN 17/2021 | Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - PLN 17/2021 | Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) | 24/09/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - PLN 17/2021 | Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) | 24/09/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 417/2021
- Despacho:
- 23/09/2021
- Motivação:
- Aprovação de parecer
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 28/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/11/2021 - 22/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/11/2021 09:34) - Calendário:
- Data do despacho: 23/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico: Até 23/09/2021 (13h)
- Apresentação de emendas: 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: Até 24/09/2021 (11h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 27/09/2021 (9h)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. À sanção.)
- Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
- Matérias relacionadas:
- 25/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 343, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 598, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 17, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.241, de 19 de novembro de 2021.
À COARQ. - OFCN 343/2021
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 598, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.241, de 19 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 620 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 624 - DSF nº 193
- 22/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14241 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2021 - Seção I - págs. 6 e 14.
Sancionada em 19/11/2021.
- 17/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 318, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 17, de 2021 - CN.
- MPCN 137/2021
- OFCN 318/2021
- Autógrafo - PLN 17/2021
- 12/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado) - Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado) - Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 46
- 11/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
- 29/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
- 28/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
- 28/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador ROBERTO ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22; e REJEITADAS as demais.
- Publicado no DCN Páginas 10-19 - DCN nº 44
- Decisão de Comissão
- PAR 33/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- 27/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aprovado o requerimento de quebra de interstício para a apreciação do relatório do relator Senador Roberto Rocha na 11ª Reunião Extraordinária, em 27.10.2021. Após, lido o relatório pelo relator Senador Roberto Rocha .
- 27/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Roberto Rocha, NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22; REJEIÇÃO das de nºs 2, 3, 6, 7, 8, e 10 a 20.
- Aberto prazo para apresentação de destaques. - Relatório sobre crédito adicional
- 26/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Roberto Rocha, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 10 e 22; APROVAÇÃO PARCIAL nºs 6,7,18,19 e 20; INADMISSIBILIDADE nºs 1 e 9; e REJEITADAS as demais.
- Aberto prazo para apresentação de destaques. - Relatório sobre crédito adicional
- 24/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 30.9.2021.
- Avulso de emendas
- 24/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido OFÍCIO N. 47/2021, de 24.9.21, do Senador Marcelo Castro, solicita que a EMENDA Nº 9, apresentada no PLN 17/2021, seja considerada como emenda do referido Projeto de Lei. Embora no corpo do formulário, esteja descrito o PLN 20/2021, a intenção deste Senador foi apresentar a emenda ao PLN 17/2021.
- Ofício
- 23/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- Ofício
- 23/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas a partir de 13 horas.
- 23/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 23/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 17/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 23/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico: até 23/09/2021 (13h)
- Apresentação de emendas: de 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 24/09/2021 (11h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 27/09/2021 (09h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 491-519 - DCN nº 39
- Publicado no DCN Páginas 367-393 - DCN nº 39
- Calendário
- 27/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a matéria em 27/08/2021.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 16:38
