Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 17, de 2021

(Operações de crédito - FDNE e FDCO, Economia, Defesa e outros)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.241 de 19/11/2021
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe a abertura de crédito suplementar em favor de Operações Oficiais de crédito (68%) para viabilizar a ampliação do financiamento de projetos do setor produtivo na Região Nordeste e Centro-Oeste, sob sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO, respectivamente. No âmbito do Ministério da Economia (22,8%), o projeto prevê Atividades de Cooperação Econômica junto à OCDE; para o INSS; e para ressarcimentos judiciais ao Fundo de Compensação e Variações. Também prevê, no Ministério da Defesa (5,9%), aquisição de cargueiro e aeronave, bem como a construção de prédio anexo ao IME. Propõe ainda readequação orçamentária, de menor valor, para outros Ministérios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.241 de 19/11/2021
Último local:
24/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-12-03 às 15:50

Identificação:
PLN 17/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 17/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
PLN 17/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 17/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 17/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 17/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 17/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Designação de relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável em Local Integrado – na Região Nordeste
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 17/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável em Local Integrado – na Região Nordeste
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 17/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
- Suplemente-se no Anexo I o seguinte subtítulo: UO 36.201 – FUNASA 10.512.2222.21CB.0001- Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional Valor: R$ 40.000.000,00 - Cancele-se no Anexo I: UO - 52111 – Comando da Aeronáutica 05.151.6012.14XJ.0001 - Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional Valor: R$ 40.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLN 17 FLORIANO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLN 17 PI 392
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLN 17 BR 235
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLN 17 FUNASA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLN 17 ESPORTE INFRA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLN 17 EDUCAÇÃO CUSTEIO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PLN 17/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PLN 17/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PLN 17/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PLN 17/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PLN 17/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 17/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 17/2021 | Esgotamento Sanitário
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 17/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Suplementação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 17/2021
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
APLICA-SE NO ANEXO I Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53101 –Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta Funcional Programática: 15.451.2217.1D73.0001 Ação: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional GND: 4 RP:2 MOD: 40 Fonte: 144 VALOR: R$ 60.000.000,00 CANCELAR: Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52111 - Comando da Aeronáutica Funcional Programática: 05.151.6012.14XJ.0001 Ação: Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional GND:4 RP:2 MOD: 90 Fonte: 100 VALOR: R$ 60.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 17/2021
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
APLICA-SE NO ANEXO I Órgão: 26000 Ministério Da Educação Unidade: 26298 Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação Funcional Programática: 12.364. 5013.0048.0001 Ação: Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Nacional GND: 4 RP: 2 MOD: 30 Fonte: 118 VALOR: R$ 10.000.000,00 CANCELAR: Órgão: 39000 - Ministério da Infraestrutura Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT Funcional Programática: 26.784.3005.219Z.6033 Ação: Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia GND: 3 RP:2 MOD: 90 Fonte: 100/329 VALOR: R$ 7.000.000,00 Órgão: 39000 - Ministério da Infraestrutura Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Funcional Programática: 26.784.3005.219Z.6034 Ação: Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental GND: 3 RP:2 MOD: 90 Fonte: 100/329 VALOR: R$ 3.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 17/2021
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
APLICA-SE NO ANEXO I Órgão: 26000 Ministério Da Educação Unidade: 26298 Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação Funcional Programática: 12.364. 5013.0048.0001 Ação: Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Nacional GND: 4 RP: 2 MOD: 30 Fonte: 118 VALOR: R$ 10.000.000,00 CANCELAR: Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52111 - Comando da Aeronáutica Funcional Programática: 05.151.6012.14XJ.0001 Ação: Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional GND:4 RP:2 MOD: 90 Fonte: 100 VALOR: R$ 10.000.000,0
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício Emenda
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO N. 47/2021, de 24.9.21, do Senador Marcelo Castro, solicita que a EMENDA Nº 9, apresentada no PLN 17/2021, seja considerada como emenda do referido Projeto de Lei. Embora no corpo do formulário, esteja descrito o PLN 20/2021, a intenção deste Senador foi apresentar a emenda ao PLN 17/2021.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 30.9.2021.
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Despacho 68/2021 SGM
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PLN 17/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Roberto Rocha, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 10 e 22; APROVAÇÃO PARCIAL nºs 6,7,18,19 e 20; INADMISSIBILIDADE nºs 1 e 9; e REJEITADAS as demais. - Aberto prazo para apresentação de destaques.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Roberto Rocha, NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22; REJEIÇÃO das de nºs 2, 3, 6, 7, 8, e 10 a 20. - Aberto prazo para apresentação de destaques.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador ROBERTO ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22; e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 33/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador ROBERTO ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22; e REJEITADAS as demais.
Identificação:
RQN 76/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 73/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 74/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 137/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 17, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 318, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 17, de 2021 - CN.
Identificação:
OFCN 318/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 137, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 17, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 318, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 17, de 2021 - CN.
Identificação:
Autógrafo - PLN 17/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 318, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 17, de 2021 - CN.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.241, de 19 de novembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 343/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°17, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 343, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 598, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 17, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.241, de 19 de novembro de 2021. À COARQ.
Identificação:
PLN 17/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 33/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador ROBERTO ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22; e REJEITADAS as demais.
Identificação:
RQN 76/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 73/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 74/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado)
04/11/2021 Publicado no DCN Páginas 10-19 - DCN nº 44
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador ROBERTO ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22; e REJEITADAS as demais.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.107.482,00
Ministério da Cidadania Ministério da Cidadania 606.877,00
MINISTÉRIO DA DEFESA Comando da Aeronáutica 240.000.000,00
Comando do Exército 3.737.265,00
Ministério da Economia Administração direta 191.792,00
Fundo de Compensação e Variações Salariais 937.761.003,00
Instituto Nacional do Seguro Social 170.000,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro 6.600.000,00
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 43.000.000,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 12.734.171,00
Ministério da Educação 19.361.482,00
Ministério da Infraestrutura Departamento Nacional de Infra estrutura de Transportes 10.788.089,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Departamento de Polícia Rodoviária Federal 6.514.314,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundação Nacional de Saúde 21.000.000,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Ministério do Desenvolvimento Regional 2.880.000,00
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 1.906.886,00
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 417.663,00
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional 678.840.119,00
rRecursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional 2.125.028.982,00

Valor total: 4.113.646.125,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 17/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 08/09/2021
EMENDA 2 - PLN 17/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 08/09/2021
EMENDA 3 - PLN 17/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 08/09/2021
EMENDA 4 - PLN 17/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMO 23/09/2021
EMENDA 5 - PLN 17/2021 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) CMO 23/09/2021
EMENDA 6 - PLN 17/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 24/09/2021
EMENDA 7 - PLN 17/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 24/09/2021
EMENDA 8 - PLN 17/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 24/09/2021
EMENDA 9 - PLN 17/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 24/09/2021
EMENDA 10 - PLN 17/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 24/09/2021
EMENDA 11 - PLN 17/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 24/09/2021
EMENDA 12 - PLN 17/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 24/09/2021
EMENDA 13 - PLN 17/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 24/09/2021
EMENDA 14 - PLN 17/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 24/09/2021
EMENDA 15 - PLN 17/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 24/09/2021
EMENDA 16 - PLN 17/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 24/09/2021
EMENDA 17 - PLN 17/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 24/09/2021
EMENDA 18 - PLN 17/2021 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMO 24/09/2021
EMENDA 19 - PLN 17/2021 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMO 24/09/2021
EMENDA 20 - PLN 17/2021 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) CMO 24/09/2021
EMENDA 21 - PLN 17/2021 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) CMO 24/09/2021
EMENDA 22 - PLN 17/2021 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) CMO 24/09/2021

Total de emendas apresentadas: 22

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 417/2021
Despacho:
23/09/2021
Motivação:
Aprovação de parecer
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 28/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2021 - 22/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/11/2021 09:34)
Calendário:
Data do despacho: 23/09/2021
Publicação em avulso eletrônico: Até 23/09/2021 (13h)
Apresentação de emendas: 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: Até 24/09/2021 (11h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 27/09/2021 (9h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. À sanção.)
Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
25/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 343, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 598, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 17, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.241, de 19 de novembro de 2021.
À COARQ.
OFCN 343/2021
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 598, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.241, de 19 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14241 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2021 - Seção I - págs. 6 e 14.
Sancionada em 19/11/2021.
17/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 318, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 17, de 2021 - CN.
OFCN 318/2021
MPCN 137/2021
Autógrafo - PLN 17/2021
12/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
11/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
11/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado)
Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 46
11/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
11/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
29/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
28/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
28/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador ROBERTO ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22; e REJEITADAS as demais.
Publicado no DCN Páginas 10-19 - DCN nº 44
PAR 33/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Decisão de Comissão
27/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado o requerimento de quebra de interstício para a apreciação do relatório do relator Senador Roberto Rocha na 11ª Reunião Extraordinária, em 27.10.2021. Após, lido o relatório pelo relator Senador Roberto Rocha .
27/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator, Senador Roberto Rocha, NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22; REJEIÇÃO das de nºs 2, 3, 6, 7, 8, e 10 a 20.
- Aberto prazo para apresentação de destaques.
Relatório sobre crédito adicional
26/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Roberto Rocha, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 10 e 22; APROVAÇÃO PARCIAL nºs 6,7,18,19 e 20; INADMISSIBILIDADE nºs 1 e 9; e REJEITADAS as demais.
- Aberto prazo para apresentação de destaques.
Relatório sobre crédito adicional
24/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 30.9.2021.
Avulso de emendas
24/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OFÍCIO N. 47/2021, de 24.9.21, do Senador Marcelo Castro, solicita que a EMENDA Nº 9, apresentada no PLN 17/2021, seja considerada como emenda do referido Projeto de Lei. Embora no corpo do formulário, esteja descrito o PLN 20/2021, a intenção deste Senador foi apresentar a emenda ao PLN 17/2021.
Ofício
23/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
Ofício
23/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando recebimento de emendas a partir de 13 horas.
23/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
23/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 17/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 23/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico: até 23/09/2021 (13h)
- Apresentação de emendas: de 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 24/09/2021 (11h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 27/09/2021 (09h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
27/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a matéria em 27/08/2021.