Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2021

(Ciência, Tecnologia e Inovações; e Justiça e Segurança Pública)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.242 de 19/11/2021
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 16.764.966,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Propõe novas dotações no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI (95,44%), a fim de viabilizar, no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a readequação do planejamento do orçamento e realizar novas políticas de fomento, as quais serão deliberadas pelo seu Conselho Diretor. Também prevê no Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (4,56%), na Administração Direta e Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o pagamento de benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes, em especial com indenização de representação no exterior – IREX e auxílio-familiar no exterior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.242 de 19/11/2021
Último local:
21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-01-29 às 09:32

Identificação:
PLN 18/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 16.764.966,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 28/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, sobre o Projeto de Lei nº 18, de 2021-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 16.764.966,00, para os fins que especifica.”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 28 de setembro de 2021, APROVOU o Relatório da Deputada DRA. SORAYA MANATO, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2021-CN, na ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 76/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 73/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 74/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 27/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Designação de relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído à Deputada Dra. Soraya Manato, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, sobre o Projeto de Lei nº 18, de 2021-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 16.764.966,00, para os fins que especifica.”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido da Relatora, Deputada Dra Soraya Manato relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
MPCN 136/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 317, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 136/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 317/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 136 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 317, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 136/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 18/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 16.764.966,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 317, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 136/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.242, de 19 de novembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 344/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 344, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 599, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2021 Publicado no DSF Páginas 624 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 599, de 2021, da Presidência da República , que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.242, de 19 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/11/2021 Publicado no DSF Páginas 621 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 599, de 2021, da Presidência da República , que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.242, de 19 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 28, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº73/2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 28, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado)
30/09/2021 Publicado no DCN Páginas 477-480 - DCN nº 39
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 28 de setembro de 2021, APROVOU o Relatório da Deputada DRA. SORAYA MANATO, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 16.000.000,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Departamento de Polícia Rodoviária Federal 642.000,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública 122.966,00

Valor total: 16.764.966,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 418/2021
Despacho:
23/09/2021
Motivação:
Aprovação de parecer
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputada Federal Dra. Soraya Manato (encerrado em 29/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2021 - 22/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/11/2021 09:41)
Calendário:
Data do despacho: 23/09/2021
Publicação em avulso eletrônico: Até 23/09/2021 (13h)
Apresentação de emendas: 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: Até 24/09/2021 (11h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 27/09/2021 (9h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI), MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. À sanção.)
Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
25/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 344, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 599, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 18, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.242, de 19 de novembro de 2021.
À COARQ.
OFCN 344/2021
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 599, de 2021, da Presidência da República , que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.242, de 19 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 621 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 624 - DSF nº 193
22/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14242 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2021 - Seção I - págs. 14 e 15.
Sancionada em 19/11/2021.
17/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 317, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 136/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 18, de 2021 - CN.
MPCN 136/2021
OFCN 317/2021
Autógrafo - PLN 18/2021
12/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
11/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 28, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
11/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº73/2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 28, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado)
Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 46
11/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
11/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
30/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
29/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria da Deputada Dra. Soraya Manato por deliberação da matéria.
29/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 28 de setembro de 2021, APROVOU o Relatório da Deputada DRA. SORAYA MANATO, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 477-480 - DCN nº 39
PAR 28/2021 - Relatório sobre crédito adicional
27/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Deputada Dra Soraya Manato relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
24/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
23/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Deputada Dra. Soraya Manato, para emitir relatório.
Ofício
23/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando recebimento de emendas a partir de 13 horas.
23/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
23/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 18/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 23/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico: até 23/09/2021 (13h)
- Apresentação de emendas: de 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 24/09/2021 (11h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 27/09/2021 (09h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
27/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 27/08/2021.
Nota Informativa
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2022 18:29