Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2021

(DNIT, Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Fundo de Garantia à Exportação e outros)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.223 de 18/10/2021
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério da Infraestrutura (46,45% dos recursos), a fim de viabilizar, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União; a construção de ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO; e a adequação de diversos trechos rodoviários. No âmbito do Ministério de Minas e Energia (21,6%), viabilizar a atualização e outros investimentos no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). No tocante a Encargos Financeiros da União, com recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, viabilizar atividades do Fundo de Garantia à Exportação. Ainda, no âmbito do Ministério da Saúde (5,4%), ampliar dotações ao Fundo Nacional de Saúde. Propõe, finalmente, a readequação orçamentária, de menor valor, para outros Ministérios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.223 de 18/10/2021
Último local:
20/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-10-25 às 23:22

Identificação:
PLN 20/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Nota informativa.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 08/09/2021. A matéria aguarda despacho para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Designação de relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Dotar o município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, de recursos financeiros, para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Amazonas e consequentemente a população local.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
DOTAR O MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA, NO ESTADO DO AMAZONAS, DE RECURSOS FINANCEIROS, COM OBJETIVO DE SOERGUER O SETOR AGROPECUARIO. RIO PRETO DA EVA, LOCALIZADO NA REGIAO METROPOLITANA DE MANAUS, TEM UMA POPULAÇÃO VOLTADA A PARA AGRICULTURA, HOJE, É CONSIDERADO O MAIOR PRODUTOR DE LARANJA DA REGIAO NORTE. ASSIM, ESPERA-SE O DEFERIMENTO DESTA EMENDA.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Dotar o município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, de recursos financeiros, para serem destinados Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amazonas, para melhorar o atendimento a população local.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Dotar o município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, de recursos financeiros, para Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Amazonas, para melhorar o turismo e consequentemente a população local.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 20/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Adequação de Trecho Rodoviário, km 0 (Cabedelo) – km 28 (Oitizeiro) – na BR-230/PB - no Estado da Pa
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 20/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Adequação de Trecho Rodoviário, km 0 (Cabedelo) – km 28 (Oitizeiro) – na BR-230/PB - no Estado da Pa
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 20/2021
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLN 20/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA FAZ SUPLEMENTAÇÃO À AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR030/BA .
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
SUPLEMENTAÇÃO DE AÇÃO NO MINISTÉRIO DO TURISMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
SUPLEMENTAÇÃO DE AÇÃO DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Suplementar ação de Infraestrutura Turística.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Reversão de cancelamento do PLN 20/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 20/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
- Inclua-se no Anexo I o seguinte subtítulo: UO 39.252 – DNIT 26.782.3006.7XJ5.0042 – Adequação de trecho rodoviário – Florianópolis – São Miguel do Oeste – Na BR-282/SC – No Estado de Santa Catarina Valor: R$ 30.000.000,00 - Cancele-se no Anexo I: UO - 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB 25.662.2206.2482.0001 - Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional Valor: R$ 30.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 20/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLN 20 BR 235
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 20/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLN 20 EBSERH
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 20/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLN 20 ESPORTE INFRA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 20/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
PLN 20
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 20/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PLN 20/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 20/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PLN 20/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber no Projeto/ Atividade do anexo I – Apoio ao Projeto – A Hora do Turismo, R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber no Projeto/Atividade do anexo I – Apoio ao Projeto – A Hora do Turismo, R$ 700.000.000,00 (Setecentos milhões de reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Suplementação 20ZV
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Suplementação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Suplementação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 20/2021
Autor:
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
SUPRIMA-SE DO ANEXO II O SEGUINTE CANCELAMENTO: Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Unidade: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Funcional Programática: 20.573.2203.8924.0001 Ação: Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária -Nacional GND: 3 RP: 2 MOD: 90 Fonte: 380 VALOR: R$ 2.090.547 PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DA SUPRESSÃO CANCELE-SE NO ANEXO I: Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Unidade: 32397 -Indústrias Nucleares do Brasil S.A. -INB Funcional Programática: 25.662.2206.2482.0001 Ação: Fabricação do Combustível Nuclear -Nacional GND:3 RP:2 MOD: 90 Fonte: 350 VALOR: R$ R$ 2.090.547
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 20/2021
Autor:
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
APLICA-SE NO ANEXO I Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde Funcional Programática: 10.301.5019.8581.0001 Ação: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde -Nacional GND: 4 MOD: 41 Fonte: 329 VALOR: R$ 100.000.000,00 CANCELAR: Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Unidade: 32397 -Indústrias Nucleares do Brasil S.A. -INB Funcional Programática: 25.662.2206.2482.0001 Ação: Fabricação do Combustível Nuclear -Nacional GND:3 RP:2 MOD: 90 Fonte: 350 VALOR: R$ 100.000.000,0
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - PLN 20/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 20/2021 | Turismo
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - PLN 20/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 20/2021 | DNIT 21Z Nordeste
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - PLN 20/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 20/2021 | Saúde
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Suplementação da ação 10V0
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 32 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Suplementação da ação 20Y3
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 33 - PLN 20/2021
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber no Projeto/ Atividade do anexo I – Apoio ao Projeto – A Hora do Turismo, R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 34 - PLN 20/2021
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber no Projeto/ Atividade do anexo I – Apoio ao Projeto – A Hora do Turismo, R$ 700.000.000,00 (Setecentos milhões de reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 35 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda visa atender aos municípios do Estado da Bahia, objetivando desenvolver o turismo, principalmente por meio de adequação da infraestrutura de forma que permita a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade de ações para o turismo local.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 36 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda visa destinar recursos para apoiar a implantação, adequação e ampliação da rede serviços de atenção básica de saúde, tais como: Postos de Saúde, Centros de Saúde, Unidades de Saúde da Família e Unidade Móvel no Estado da Bahia.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 37 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda visa destinar recursos para apoiar o Fomento do Setor Agropecuário no Estado da Bahia. Vale destacar que a agropecuária baiana se destaca, em especial, na produção de cacau, sisal, mamona, coco, feijão e mandioca. Em razão disso, torna-se essencial a destinação de recursos para que os municípios conseguiram adquirir máquinas e equipamentos agrícolas, bem como melhorar o escoamento das estradas vicinais da região.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 38 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda visa destinar recursos para apoiar a implantação, a qualificação e a reestruturação dos Serviços da Proteção Social Básica, de modo a viabilizar a melhoria da estrutura física e material, das condições de atendimento, bem como ampliar o acesso aos serviços e aprimorar sua gestão no Estado da Bahia.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Solicitação de retirada da Emenda 24 - PLN 20/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento do Deputado Lucas Vergilio que solicita a retirada da emenda de de nº 24 do PLN 20/2021.
Identificação:
EMENDA 39 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Altera o Anexo I do PLN 20/2021 para remanejar de dotações do ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura, UNIDADE: 39252 -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, conforme tabela abaixo:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 40 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda visa destinar recursos para apoiar a implantação, reforma ou ampliação de infraestrutura esportiva e de lazer (quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esporte, complexos esportivos, pistas de atletismo, piscinas, entre outros), inclusive com o provimento de equipamentos e materiais esportivos e de lazer de forma a reduzir a exclusão e o risco social e melhorar a qualidade de vida da população nesses municípios no Estado da Bahia.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 42 - PLN 20/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLN 20
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 43 - PLN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ação: 7L92 - Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 43 (quarenta e três) emendas. A matéria será publicada no DCN de 30.9.2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Requer retirada de emenda nº 10 apresentada ao PLN 20/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que solicita a retirada da emenda de nº 10 do PLN 20/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
DESCONSIDERAR PEDIDO DE RETIRADA DA EMENDA Nº 10 DO PLN 20/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido NOVO Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que requer que seja desconsiderado o pedido de retirada da emenda nº10 de sua autoria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Solicitação de alteração da emenda nº 42 ao PLN 20/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 623/2021/GSWFAGUN, do Senador Wellington Fagundes, que solicita alteração da emenda nº 42 ao PLN nº 20/202. Encaminho cópia para o Relator, Senador Eduardo Gomes e a Consultoria do Senado Federal.
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 41
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
ALTERAÇÃO DE EMENDA Nº 09 AO PLN 20/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebida do Deputado João Carlos Bacelar solicitação de alteração da emenda nº 9 apresentada ao referido projeto. Encaminhada para o relator e a Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
PLN 20
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nº 8 e 26 e inadmissibilidade das emendas nºs 1, 4, 7, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e pela rejeição das demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Requer nos termos regimentais a retirada de pauta do PLN nº 20/2021 que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 7.10.21, do Deputado Hugo Leal, requerimento de retirada de pauta do PLN nº 20/2021.
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque nº 1- Dep. Caroline de Toni
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Apresentados 2 (dois) destaques.
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque 2- Dep. Caroline de Toni
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Apresentados 2 (dois) destaques.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Conclusão CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU,o Relatório e Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs 7, 8 e 26; DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e REJEITADAS as demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados pela Deputada Caroline de Toni, retirados pela autora.
Identificação:
PAR 32/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
PLN 20
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU,o Relatório e Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs 7, 8 e 26; DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e REJEITADAS as demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados pela Deputada Caroline de Toni, retirados pela autora.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
07/10/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto ao Relatório apresentado, do Senador Eduardo Gomes, que altera o parecer pela inadmissibilidade da emenda nº 7, para aprovada no mérito.
Identificação:
MPCN 125/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 280, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 125/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 280/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 280, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 125/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 20/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 280, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 125/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.223, de 18 de outubro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 526, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.223, de 18 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 148/2021/CMO, que encaminha errata e o autógrafo do PLN 20/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PLN 20/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 32/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
PLN 20
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU,o Relatório e Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs 7, 8 e 26; DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e REJEITADAS as demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados pela Deputada Caroline de Toni, retirados pela autora.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Solicitação de retirada da Emenda 24 - PLN 20/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento do Deputado Lucas Vergilio que solicita a retirada da emenda de de nº 24 do PLN 20/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Requer retirada de emenda nº 10 apresentada ao PLN 20/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que solicita a retirada da emenda de nº 10 do PLN 20/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
DESCONSIDERAR PEDIDO DE RETIRADA DA EMENDA Nº 10 DO PLN 20/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido NOVO Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que requer que seja desconsiderado o pedido de retirada da emenda nº10 de sua autoria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Requer nos termos regimentais a retirada de pauta do PLN nº 20/2021 que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 7.10.21, do Deputado Hugo Leal, requerimento de retirada de pauta do PLN nº 20/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/10/2021 Publicado no DCN Páginas 46 - DCN nº 41
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 17h23, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 32, de 2021 - CMO, com complementação de voto, no Senado Federal.
Fica prejudicado o projeto.
A matéria vai à sanção.
14/10/2021 Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 41
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 32, de 2021 - CMO, com complementação de voto, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO Fundo de Garantia à Exportação 163.444.517,00
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Companhia Nacional de Abastecimento 27.000.000,00
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 49.990.000,00
Ministério da Cidadania Fundo Nacional de Assistência Social 60.000.000,00
Ministério da Cidadania 7.000.000,00
MINISTÉRIO DA DEFESA Fundo Naval 14.464.700,00
Ministério da Economia Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 35.657.885,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro 34.637.234,00
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. 12.040.865,00
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 24.907.850,00
Ministério da Infraestrutura Departamento Nacional de Infra estrutura de Transportes 968.017.902,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Ministério da Justiça e Segurança Pública 94.190.190,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundo Nacional de Saúde 113.500.000,00
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Indústrias Nucleares do Brasil S.A. 449.857.157,00
MINISTÉRIO DO TURISMO Ministério do Turismo 30.000.000,00

Valor total: 2.084.708.300,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
Emenda não numerada - CMO 06/10/2021 Aguardando assinaturas.
EMENDA 1 - PLN 20/2021 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 23/09/2021
EMENDA 2 - PLN 20/2021 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 23/09/2021
EMENDA 3 - PLN 20/2021 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 23/09/2021
EMENDA 4 - PLN 20/2021 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 23/09/2021
EMENDA 5 - PLN 20/2021 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) CMO 23/09/2021
EMENDA 6 - PLN 20/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMO 23/09/2021
EMENDA 7 - PLN 20/2021 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CMO 23/09/2021
EMENDA 8 - PLN 20/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 23/09/2021
EMENDA 9 - PLN 20/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 23/09/2021
EMENDA 10 - PLN 20/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 23/09/2021
EMENDA 11 - PLN 20/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 23/09/2021
EMENDA 12 - PLN 20/2021 Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL) CMO 23/09/2021
EMENDA 13 - PLN 20/2021 Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL) CMO 23/09/2021
EMENDA 14 - PLN 20/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 24/09/2021
EMENDA 15 - PLN 20/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 24/09/2021
EMENDA 16 - PLN 20/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 24/09/2021
EMENDA 17 - PLN 20/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 24/09/2021
EMENDA 18 - PLN 20/2021 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CMO 24/09/2021
EMENDA 19 - PLN 20/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 24/09/2021
EMENDA 20 - PLN 20/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 24/09/2021
EMENDA 21 - PLN 20/2021 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMO 24/09/2021
EMENDA 22 - PLN 20/2021 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMO 24/09/2021
EMENDA 23 - PLN 20/2021 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMO 24/09/2021
EMENDA 24 - PLN 20/2021 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMO 24/09/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMO - 24/09/2021
EMENDA 25 - PLN 20/2021 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMO 24/09/2021
EMENDA 26 - PLN 20/2021 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) CMO 24/09/2021
EMENDA 27 - PLN 20/2021 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) CMO 24/09/2021
EMENDA 28 - PLN 20/2021 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMO 24/09/2021
EMENDA 29 - PLN 20/2021 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMO 24/09/2021
EMENDA 30 - PLN 20/2021 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMO 24/09/2021
EMENDA 31 - PLN 20/2021 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMO 24/09/2021
EMENDA 32 - PLN 20/2021 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMO 24/09/2021
EMENDA 33 - PLN 20/2021 Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC) CMO 24/09/2021
EMENDA 34 - PLN 20/2021 Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC) CMO 24/09/2021
EMENDA 35 - PLN 20/2021 Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) CMO 24/09/2021
EMENDA 36 - PLN 20/2021 Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) CMO 24/09/2021
EMENDA 37 - PLN 20/2021 Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) CMO 24/09/2021
EMENDA 38 - PLN 20/2021 Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) CMO 24/09/2021
EMENDA 39 - PLN 20/2021 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) CMO 24/09/2021
EMENDA 40 - PLN 20/2021 Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) CMO 24/09/2021
EMENDA 42 - PLN 20/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMO 24/09/2021
EMENDA 43 - PLN 20/2021 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) CMO 24/09/2021

Total de emendas apresentadas: 43

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 435/2021
Despacho:
23/09/2021
Motivação:
Aprovação de parecer
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 07/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/10/2021 - 19/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/10/2021 09:00)
Calendário:
Data do despacho: 23/09/2021
Publicação em avulso eletrônico: Até 23/09/2021 (13h)
Apresentação de emendas: 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: Até 24/09/2021 (11h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 27/09/2021 (9h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado na forma do substitutivo com complementação de voto. A matéria vai à sanção.)
Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo com complementação de voto. A matéria vai ao Senado Federal.)
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 526, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.223, de 18 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
19/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14223 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/10/2021 - Seção I - págs. 6 e 22.
Sancionada em 18/10/2021.
15/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
08/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 280, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 125/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
OFCN 280/2021
MPCN 125/2021
Autógrafo - PLN 20/2021
07/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 17h23, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 32, de 2021 - CMO, com complementação de voto, no Senado Federal.
Fica prejudicado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Publicado no DCN Páginas 46 - DCN nº 41
07/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 32, de 2021 - CMO, com complementação de voto, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 41
07/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
07/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 07 de outubro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
07/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
07/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU,o Relatório e Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs 7, 8 e 26; DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e REJEITADAS as demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados pela Deputada Caroline de Toni, retirados pela autora.
Decisão de Comissão
PAR 32/2021 - Relatório sobre crédito adicional
07/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Apresentados 2 (dois) destaques.
Destaque
Destaque
07/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida Complementação de Voto ao Relatório apresentado, do Senador Eduardo Gomes, que altera o parecer pela inadmissibilidade da emenda nº 7, para aprovada no mérito.
Relatório sobre crédito adicional
07/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 7.10.21, do Deputado Hugo Leal, requerimento de retirada de pauta do PLN nº 20/2021.
Requerimento
07/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nº 8 e 26 e inadmissibilidade das emendas nºs 1, 4, 7, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e pela rejeição das demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada.
Relatório sobre crédito adicional
07/10/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida do Deputado João Carlos Bacelar solicitação de alteração da emenda nº 9 apresentada ao referido projeto. Encaminhada para o relator e a Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
Ofício
29/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Ofício nº 623/2021/GSWFAGUN, do Senador Wellington Fagundes, que solicita alteração da emenda nº 42 ao PLN nº 20/202. Encaminho cópia para o Relator, Senador Eduardo Gomes e a Consultoria do Senado Federal.
Ofício
27/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido NOVO Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que requer que seja desconsiderado o pedido de retirada da emenda nº10 de sua autoria.
Requerimento
27/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que solicita a retirada da emenda de nº 10 do PLN 20/2021.
Requerimento
24/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 43 (quarenta e três) emendas. A matéria será publicada no DCN de 30.9.2021.
Avulso de emendas
24/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Requerimento do Deputado Lucas Vergilio que solicita a retirada da emenda de
de nº 24 do PLN 20/2021.
Requerimento
23/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
Ofício
23/09/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando recebimento de emendas a partir de 13 horas.
23/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
23/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 20/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 23/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico: até 23/09/2021 (13h)
- Apresentação de emendas: de 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 24/09/2021 (11h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 27/09/2021 (09h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
08/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 08/09/2021. A matéria aguarda despacho para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Nota Informativa