Diversos (CN) n° 6, de 1992

Recebida, em 4.12.2003, correspondência, de 13.11.2003, do Sr. Paulo Cabral de Araújo, comunicando sua renúncia ao cargo de titular de representante das empresas de imprensa escrita do Conselho de Comunicação Social (fl. 2366 do Vol. X).

REUNIÃO ESPECIAL DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2420/2430 do Vol. X, cópia da publicação no DSF, de 17.12.2003, p. 41737/4175, da AAta Circunstanciada da Reunião Especial do CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada em 24 de novembro de 2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada a comemorar os 180 anos da primeira Lei de Imprensa brasileira, com o seguinte programa: 1) Abertura pelo Presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho; 2) Exposição do Professor LUIZ MARANHÃO FILHO, sobre a "História da Legislação de Imprensa Brasileira"; 3) Exposição do Deputado VILMAR ROCHA, Relator do novo Projeto de Lei de Imprensa, em tramitação no Congresso Nacional; 4) Exposição do Conselheiro CARLOS CHAGAS; 5) Pronunciamento do Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY; 6) Agradecimentos e encerramento pelo Presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO - Presidente, PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, DANIEL KOSLOWSKY HERZ,FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, ORLANDO JOSÉ FERREIRA GUILHON (Suplente), BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS,
ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA FILHO (Suplente), ALBERTO DINES, ANTÔNIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (Suplente), CARLOS CHAGAS, REGINA DALVA FESTA (Suplente), RICARDO MORETZSOHN,
ASSUMPÇÃO HERNANDES MORAES DE ANDRADE (Suplente) conforme Lista de Presença de fls. 2431 do Vol. X. Encerrou-se a reunião às 15h37.

9ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2377/2418 do Vol. X, cópia da publicação no DSF, de 16.12.2003, p. 41369/41449, da Ata Circunstanciada da 9ª Reunião de 2003, realizada no dia 3.11.2003, 12h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada a: na 1ª Parte: I - Leitura de expedientes e II - Comunicações dos Conselheiros; na 2ª Parte: I - Exposição da Drª ANA LUÍZA FLECK SAIBRO, sobre Concentração na Mídia; II - Apresentação do Relatório sobre o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 1995, de autoria do Senador Pedro Simon, que "dispõe sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão para exploração de Serviço de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens", pelo Conselheiro CARLOS CHAGAS; e do Relatório sobre a situação da TV a Cabo no Brasil, com apresentação de medidas e iniciativas no sentido da solução dos problemas do setor, pelo Conselheiro DANIEL HERZ; e III - Participação da sociedade civil.
Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO - Presidente, PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, FERNANDO BITTENCOURT, DANIEL KOSLOWSKY HERZ, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (Suplente), CARLOS CHAGAS, RICARDO MORETZSOHN, conforme Lista de Presença . Encerrou-se a reunião às 17h52.

8ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2343/2364 do Vol. X, cópia da publicação no DSF, de 13.12.2003, p. 41136/41176, da Ata Circunstanciada da 8ª Reunião de 2003, realizada no dia 6.10.2003, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada à: I - leitura de expedientes; II - exposição do Senador Hélio Costa (PMDB-MG); III - andamento dos trabalhos das Comissões: 1. TV a Cabo: Relatório sobre a situação da TV a Cabo no Brasil, com apresentação de medidas e iniciativas no sentido da solução dos problemas do setor; 2. Concentração da Mídia: Relatório sobre o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 1995, de autoria do Senador Pedro Simon, que "dispõe sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão para exploração de Serviço de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens"; 3. Outras Comissões; IV - Comunicações dos Conselheiros; V - Participação da sociedade civil.
Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO - Presidente, PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, FERNANDO BITTENCOURT, FREDERICO BARBOSA GHEDINI (Suplente), FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (Suplente),
RICARDO MORETZSOHN, de acordo com Lista de Presença, de fls. 2365 do Vol. X. Manifestaram-se, ainda, durante a reunião, os Senhores: ARA APKAR MINASSIAN - Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL , JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura - ABTA; ALEXANDRE ANNENBERG - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura - ABTA. Encerrou-se a reunião às 17h52.

7ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2315/2341 do Vol. X, cópia da publicação no DSF, de 12.12.2003, p. 40998/41050, da Ata Circunstanciada da 7ª Reunião de 2003, realizada no dia 1º.9.2003, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada à: 1) exposição do Deputado Orlando Fantazzini a respeito da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania"; do Projeto de Lei nº 1600, de 2003, que "introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências"; e assuntos de interesse do Conselho; 2) leitura de expedientes; 3) apresentação, discussão e votação do Relatório de autoria dos Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto e Daniel Koslowsky Herz, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 575, de 1999, do Senador Paulo Hartung, que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o Serviço de Televisão Comunitária"; 4) apresentação, discussão e votação do Relatório da Comissão de TV a Cabo sobre a situação da TV a Cabo no Brasil e apresentação de medidas e iniciativas no sentido da solução dos problemas do setor; 5) Relatório do Conselheiro Geraldo Pereira dos Santos a respeito do I Workshop Técnico sobre o Projeto do Sistema Brasileiro de Televisão Digital; 6) apresentação de relatório preliminar, de autoria do Conselheiro Carlos Chagas, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 1995, do Senador Pedro Simon, que "dispõe sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão para exploração de Serviço de Radiodifusão Sonora de Sons e Imagens"; 7) comunicações dos Conselheiros.
Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, JAYME SIROTSKY, PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, FERNANDO BITTENCOURT, DANIEL KOSLOWSKY HERZ, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, ALBERTO DINES, CARLOS CHAGAS, RICARDO MORETZSOHN, conforme Lista de Presença de fls. 2342 do Vol. X. Nesta reunião foi aprovado, por unanimidade, o Relatório sobre o PLS nº 575, de 1999, de acordo com Lista de Votação, de fls. 2341 do Vol. X, transformando-se no Parecer nº 3, de 2003-CCS.

6ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2295/2313 do Vol. X, cópia da publicação no DSF, de 3.9.2003, p. 25850/25886, da Ata Circunstanciada da 6ª Reunião de 2003, realizada no dia 4.8.2003, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada a: 1) leitura de expedientes; 2) exposições sobre o tema "Interferência dos sinais de radiofreqüência nos sistemas de comunicação utilizados no tráfego aéreo": representantes da INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS, Presidente - "Principais problemas dos aeroportos do Brasil"; FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA , Diretor de Operações; EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORRÊA, Superintendente de Segurança Aeroportuária; ELEUZA THEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES, Diretora de Engenharia; NUNZIO BRIGUGLIO FILHO, Superintendente de Comunicação Social; LUIZ KAZUMI MIYADA, Superintendente de Gestão Operacional; representante do Comando da Aeronáutica - Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA): Tenente Brigadeiro do Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, Diretor-Geral; 3) discussão e votação do relatório sobre o Projeto de Lei do Senado nº 575, de 1999, de autoria do Senador Paulo Hartung, que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o Serviço de Televisão Comunitária"; 4) leitura e designação de relator do Projeto de Lei do Senado nº 109, de 1995, de autoria do Senador Pedro Simon, que "dispõe sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão para exploração de Serviço de Radiodifusão Sonora de Sons e Imagens"; 5) relatórios sobre andamento dos trabalhos das Comissões: Comissão de Concentração na Mídia - apresentação do Relatório Preliminar do Conselheiro CARLOS CHAGAS; 6) Comunicações dos Conselheiros. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, EMANUEL SOARES CARNEIRO (Suplente), FERNANDO BITTENCOURT, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (Suplente), RICARDO MORETZSOHN, de acordo com Lista de Presença, de fls. 2314 do Vol. X. Encerrou-se a reunião às 17h28.

CONTINUAÇÃO DA 5ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2269/2293 do Vol. IX, cópia da publicação no DSF, de 19.8.2003, p. 24075/24121, da Ata Circunstanciada da Continuação da 5ª Reunião de 2003, realizada no dia 30.6.2003, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada a: 1) Exposição do Conselheiro FERNANDO BITTENCOURT sobre o "Cenário tecnológico nas mídias de Comunicação Social"; 3) Exposição do Srs. GUILHERME CANELA DE SOUZA GODOI (complementação) e VENÍCIO ARTUR DE LIMA, sobre "A questão da concentração da propriedade nos meios de comunicação social no Brasil"; 4) breves relatórios sobre andamento dos trabalhos das comissões; 5) comunicações dos Conselheiros. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, FERNANDO BITTENCOURT, FREDERICO BARBOSA GHEDINI (Suplente), FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, ALBERTO DINES, CARLOS CHAGAS e RICARDO MORETZSOHN, conforme Lista de Presença de fls. 2294 do Vol. IX. Encerrou-se a reunião às 18h06.

5ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2244/2267 do Vol. IX, cópia da publicação no DSF, de 19.8.2003, p. 24031/24075, da Ata Circunstanciada da 5ª Reunião de 2003, realizada no dia 2.6.2003, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada a: 1) leitura de expedientes; 2) exposição do Sr. GUILHERME CANELA DE SOUZA GODOI, sobre "A questão da concentração da propriedade nos meios de comunicação social"; 3) exposição do Sr. EDMOND FERNANDO SANTIAGO, Diretor Comercial da Brasil Telecom, sobre "TV Turbo e Inclusão Digital"; 4) breves relatórios sobre andamento dos trabalhos das comissões; 5) comunicações dos Conselheiros: FERNANDO BITTENCOURT - "Cenário tecnológico nas mídias de comunicação social"; GERALDO PEREIRA DOS SANTOS - "Proposta de audiência pública, no âmbito do Conselho de Comunicação Social, com a presença do Ministério da Justiça e Polícia Federal, Ministério das Comunicações e Anatel, e Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro"; e ROBERTO WAGNER MONTEIRO. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO,
FERNANDO BITTENCOURT, FREDERICO BARBOSA GHEDINI (Suplente), FRANCISCO PEREIRA DA SILVA,
BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, ALBERTO DINES, CARLOS CHAGAS, RICARDO MORETZSOHN. Esteve presente, também, a Conselheira REGINA DALVA FESTA (Suplente), conforme Lista de Presença de fls. 2268 do Vol. IX. Suspende-se a reunião às 17h40min.

Recebida, em 25.7.2003, correspondência, de 16.7.2003, do Sr. Carlos Roberto Berlinck, comunicando ao Presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, sua renúncia ao mandato de suplente de representante das empresas de imprensa escrita do Conselho de Comunicação Social (fls. 2194 do Vol. IX).

4ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2156/2182 do Vol. IX, cópia da publicação no DSF, de 9.7.2003, p. 17494/17544, da Ata Circunstanciada da 4ª Reunião de 2003, realizada no dia 5.5.2003, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada: 1) ouvir os Srs. FERNANDO SEGISMUNDO ESTEVES e ANA ARRUDA CALLADO, respectivamente Presidente da Associação Brasileira de Imprensa e Presidente do Conselho Administrativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); 2) ouvir os Srs. EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS e FERNANDO ANTÔNIO FAGUNDES REIS, respectivamente, Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização e Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); e 3) tratar de assuntos administrativos. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, FERNANDO BITTENCOURT, DANIEL KOSLOWSKY HERZ, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, ALBERTO DINES, CARLOS CHAGAS,
RICARDO MORETZSOHN, ANTÔNIO DE PÁDUA TELLES DE CARVALHO (suplente), conforme Lista de Presença de fls.2182 do Vol. IX. Levantou-se a reunião às 18h.

4ª REUNIÃO DE 2003 DA COMISSÃO DE TV A CABO, DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2183/2192 do Vol. IX, cópia da publicação no DSF, de 9.7.2003, p. 17477/17494, da Ata Circunstanciada da 4ª Reunião de 2003 da Comissão de TV a Cabo, realizada no dia 30.6.2003, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, destinada à apresentação e debate de avaliações, informações e balanços propostos pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho e do Grupo de Apoio.
Estiveram presentes os seguintes Membros da Comissão de TV a Cabo: BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO e ROBERTO WAGNER MONTEIRO. Estiveram também presentes os Conselheiros FERNANDO BITTENCOURT (Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), Titular, e FLÁVIO DE CASTRO MARTINEZ (Representante das empresas de televisão), Suplente.
Participaram, também, os seguintes Integrantes do Grupo de Apoio: MÁRCIO WOHLERS DE ALMEIDA
(Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, representando seu titular, Dr. Eugênio Fraga), ALAN ADOLFO FISCHLER (Gerente do Departamento de Telecomunicações do BNDES), ALEXANDRE ANNENBERG
(Diretor Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA), JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA), ANTÔNIO JOÃO FILHO (Diretor de Tecnologia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA), ANDRÉ MÜLLER BORGES (Membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA). Levantou-se a reunião às 12h05.

3ª REUNIÃO DE 2003 DA COMISSÃO DE TV A CABO, DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2139/2155 do Vol. IX, cópia da publicação no DSF, de 9.7.2003, p. 17442/17476, da Ata Circunstanciada da 3ª Reunião de 2003 da Comissão de TV a Cabo, realizada no dia 16.6.2003, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, destinada: 1) apresentação de avaliações, informações, balanços e propostas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho e do Grupo de Apoio; 2) debate; 3) agendamento da próxima reunião.
Estiveram presentes os seguintes Membros da Comissão de TV a Cabo: BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO e ROBERTO WAGNER MONTEIRO.
Participaram, também, os seguintes Integrantes do Grupo de Apoio: MÁRCIO WOHLERS DE ALMEIDA
(Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, representando seu titular, Dr. Eugênio Fraga), ALAN ADOLFO FISCHLER (Gerente do Departamento de Telecomunicações do BNDES), ARA APKAR MINASSIAN
(Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da ANATEL), ALEXANDRE ANNENBERG
(Diretor Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA), JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA), ANDRÉ MÜLLER BORGES (Membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA). Levantou-se a reunião às 16h55.

2ª REUNIÃO DE 2003 DA COMISSÃO DE TV A CABO, DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2125/2138 do Vol. IX, cópia da publicação no DSF, de 9.7.2003, p. 17416/17442, da Ata Circunstanciada da 2ª Reunião de 2003 da Comissão de TV a Cabo, realizada no dia 20.5.2003, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Conselheiro Daniel Koslowsky Herz, destinada a: 1) Instalação do Grupo de Trabalho instituído mediante o Parecer nº 2/2003-CCS, do Conselho, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2001, e do Grupo de Apoio ao Grupo de Trabalho; 2) Contextualização da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, pelo Conselheiro Daniel Herz; 3) Comentários dos integrantes do Grupo de Trabalho - Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra e Conselheiros Carlos Chagas, Paulo Machado de Carvalho Neto e Roberto Monteiro Wagner; 4) Situação atual do serviço e do mercado de TV a cabo no Brasil e proposta de um novo modelo de negócios formulada pela ABTA, por Alexandre Annenberg, Diretor Executivo; 5) Debate; e 6) Definição de pauta e cronograma de trabalho do Grupo de Trabalho.
Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, DANIEL KOSLOWSKY HERZ, BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA.
Estiveram presentes, também, os Srs. Convidados: EUGÊNIO DE OLIVEIRA FRAGA (Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações); NÍCIA DE FARIA (Coordenação-Geral do Departamento de Acompanhamento do Ministério das Comunicações); JOÃO BATISTA SILVA (Coordenador-Geral de Atividades Audiovisuais do Ministério da Cultura); ARA APKAR MINASSIAN (Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL); ALEXANDRE ANNENBERG (Diretor Executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura - ABTA); JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura - ABTA); ANTÔNIO JOÃO FILHO (Diretor de Tecnologia da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura - ABTA); ROGER KARMAN (Membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura - ABTA); ANDRÉ MÜLLER BORGES (Membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura - ABTA); e MURILO CÉSAR RAMOS (Diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília).
Levantou-se a reunião às 17h.

1ª REUNIÃO DE 2003 DA COMISSÃO DE TV A CABO, DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(Comissão constituída na 2ª Reunião do CCS para fins de análise e emissão de parecer sobre o PLS nº 175, de 2001)
Juntei, às fls. 2114/2123 do Vol. IX, cópia da publicação no DSF, de 9.7.2003, p. 17399/17416, da Ata Circunstanciada da 1ª Reunião de 2003 da Comissão de TV a Cabo, realizada no dia 31.3.2003, às 14h30, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a coordenação da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, destinada: 1) ouvir os Srs. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA e ALEXANDRE ANNEMBERG, respectivamente, Diretor Jurídico e Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), para subsidiar estudo sobre o Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2001, para fins de emissão de parecer; e 2) discutir o Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2001, com a presença do Consultor Legislativo PAULO RODOLFO RODRIGUES PEREIRA, do Senado Federal. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros:
Berenice Isabel Mendes Bezerra, Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Daniel Koslowsky Herz e Carlos Chagas, conforme Lista de Presença de fls.2124 do Vol. IX. Levantou-se a reunião às 16h34.

3ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2086/2109 do Vol. IX, cópia da publicação no DSF, de 9.5.2003, p. 10439/10483, da Ata Circunstanciada da 3ª Reunião de 2003, realizada no dia 7.4.2003, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada à discussão e votação do Relatório sobre o Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2001, de autoria do Senador Ney Suassuna, que dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências", bem como à leitura de expediente recebido e as comunicações dos Conselheiros. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: I-Membros titulares: Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Daniel Koslowsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Geraldo Pereira dos Santos, José Paulo Cavalcanti Filho, Alberto Dines, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn; II-Membros suplentes: Miguel Cipolla Jr., Antônio de Pádua Teles de Carvalho, conforme Lista de Presença de fls.2110 do Vol. IX. Nesta reunião foi aprovado, por unanimidade, o relatório da Comissão de TV a Cabo sobre o PLS nº 175, de 2001, cujo relator foi o conselheiro Daniel Herz. O relatório aprovado transformou-se no Parecer nº 2, de 2003-CCS (fls. 2106-verso/2108-verso).
Nesse Parecer o Conselho de Comunicação Social cria Grupo de Trabalho com a participação de representantes das operadoras de TV a cabo e de técnicos do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações, do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do BNDES para fins de análise e emissão de parecer sobre o PLS nº 175, de 2001.
Levantou-se a reunião às 16h58.

2ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2046/2081 do Vol. IX, cópia da publicação no DSF, de 25.4.2003, p. 08622/08691, da Ata Circunstanciada da 2ª Reunião de 2003, realizada no dia 17.3.2003, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada a ouvir a exposição do Dr. EUGÊNIO DE OLIVEIRA FRAGA, Secretário de Serviços de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, bem como comunicações dos Conselheiros. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: I-Membros titulares: Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, José Paulo Cavalcanti Filho, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn; II-Membros suplentes: Frederico Barbosa Ghedini, Antônio de Pádua Teles de Carvalho, Regina Dalva Festa, conforme Lista de Presença de fls.2082 do Vol. IX. Anexado, também, às fls. 2083/2085 do Vol. IX, o Parecer nº 1, de 2003, do Conselho de Comunicação Social, referente ao relatório do conselheiro Paulo Machado, aprovado na Reunião do CCS de 17.2.2003, sobre o PLS nº 169, de 2002. Levantou-se a reunião às 17h13.

1ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei, às fls. 2015/2041do Vol. IX, cópia da publicação no DSF, de 18.3.2003, p. 03759/03810, da Ata Circunstanciada da 1ª Reunião de 2003, realizada no dia 17.2.2003, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada: 1) aos relatos dos trabalhos das Comissões de Trabalho do Conselho; 2) à apresentação do relatório do Conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2002, de autoria do Senador Francisco Escórcio, que dispõe sobre o Serviço de TV a cabo, para incluir canal reservado ao Tribunal de Contas da União; 3) a comunicações de Conselheiros. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: I-Membros titulares: Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Daniel Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, José Paulo Cavalcanti Filho, Alberto Dines, Ricardo Moretzsohn; II-Membros suplentes: Antônio de Pádua Teles de Carvalho, Jorge da Cunha Lima, Regina Dalva Festa, conforme Lista de Presença de fls.2042 do Vol. IX. O Relatório do conselheiro Paulo Machado, de fls. 2043/2045, sobre o PLS nº 169 de 2002 foi aprovado, mas o Conselho decidiu acrescentar algumas sugestões ao Relatório, enviando-as, por meio eletrônico, ao conselheiro Paulo Machado. Levantou-se a reunião às 17h12.

6ª REUNIÃO DE 2002 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei cópia da publicação no DSF, de 28.2.2003, p. 02794/02842, da Ata Circunstanciada da 6ª Reunião, realizada em 2.12.2002, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada: 1- Questões administrativas; prestação de contas; orçamento; 2- Radiodifusão comunitária - Relato dos trabalhos da Comissão de Radiodifusão Comunitária; 3- Regionalização da Programação - Relato dos trabalhos da Comissão de Regionalização da Programação; 4- Pronunciamento de Conselheiros a respeito da qualidade da programação dos meios de comunicação social; 5- Introdução da tecnologia digital nos meios de comunicação social - Relato dos trabalhos da Comissão de Tecnologia Digital. 6- Fixação, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, do prazo máximo de 90 dias para a apresentação de documentação para instrução de processos de outorga e renovação de concessões em curso no Órgão; 7- Análise da Medida Provisória nº 70, de 01/10/2002, que "dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4o do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências"; 8- Recebimento, para fins de emissão de parecer, do Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2002, de autoria do Senador Francisco Escórcio, que acrescenta alínea ao inciso I do artigo 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a cabo, para incluir canal reservado ao Tribunal de Contas da União.; 9- Aprovação, em caráter terminativo, na Comissão de Educação, do Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2001, de autoria do Senador Ney Suassuna, que dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências";10- Pronunciamentos dos Conselheiros; 11- Fala de encerramento do Presidente e do Vice-Presidente.
Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: I-Membros titulares: José Paulo Cavalcanti Filho, Jayme Sirotsky, Alberto Dines, Carlos Chagas e Ricardo Moretzsohn (representantes da sociedade civil), Paulo Machado de Carvalho Neto (empresas de rádio), Roberto Wagner Monteiro (empresas de televisão), Fernando Bittencourt (engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra e Geraldo Pereira dos Santos (respectivamente, representantes da categoria profissional dos radialistas, dos artistas e de cinema e vídeo); II - Membro suplente em substituição ao titular: Frederico Barbosa Ghedini (, representantes da categoria profissional dos jornalistas); III - Membro suplente: Antônio de Pádua Teles de Carvalho (representante da sociedade civil), conforme Lista de Presença de fls.1861 do Vol. VII. Levantou-se a reunião às 18h. (fls. 1836/1860 do Vol. VII)

3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
(de acordo com a consulta de autoria da Mesa do SF, apresentada na 13ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6.8.2002, fls. 1658/1660 do Vol. VII - transformada no processado Consulta 1, de 2002)
Publicada no DSF de 28.2.2003, p. 2768/2794, a Ata Circunstanciada da 3ª Reunião da Comissão de Tecnologia Digital, realizada em 26.11.2002, às 14h, na Sala nº 15 da Ala Senador Alexandre Costa, de caráter administrativo, sob a Presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, Representante da categoria profissional dos artistas, destinada a dar conhecimento e discutir a respeito de providências adotadas pela Comissão relativamente à análise da "Política para Adoção de Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil" do Governo Federal e de alternativas para a TV Digital no Brasil. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros Fernando Bittencourt - Engenheiro com notório conhecimento na área de Comunicação Social, Geraldo Pereira dos Santos - Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo, Paulo Machado de Carvalho Neto - Representante das empresas de rádio, Frederico Barbosa Ghedini - Representante da categoria profissional dos jornalistas (suplente), Miguel Cipolla Jr. - Engenheiro com notório conhecimento na área de Comunicação Social (suplente), conforme Lista de Presença de fls.1835 do Vol. VII. Levantou-se a reunião às 16h38. (fls. 1821/1834 do Vol. VII)

5ª REUNIÃO DE 2002 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei cópia da publicação no DSF, de 10.12.2002, p. 24913/24945, da Ata Circunstanciada da 5ª Reunião, realizada às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro Jayme Sirotsky, destinada: 1- Radiodifusão comunitária - Relato dos trabalhos da Comissão; 2- Regionalização da Programação - Relato dos trabalhos da Comissão; 3- serviço de Comunicação Multimídia; 4- Exigência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da CD, para remessa, no prazo máximo de 90 dias, de documentação para instrução de processos de outorga e renovação de concessões em curso no Órgão; 5- Andamento das providências para agenda debate com os candidatos à Presidência da República no plenário do Conselho; 6- Análise da MP nº 70, de 1.10.2002. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: I-Membros titulares: Jayme Sirotsky, Carlos Chagas e Ricardo Moretzsohn (representantes da sociedade civil), Paulo Machado de Carvalho Neto (empresas de rádio), Roberto Wagner Monteiro (empresas de televisão), Paulo Cabral de Araújo (empresas de imprensa escrita), Fernando Bittencourt (engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), Daniel Koslovsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra e Geraldo Pereira dos Santos (respectivamente, representantes da categoria profissional dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e de cinema e vídeo); II - Membros suplentes em substituição aos titulares: Regina Dalva Festa e Assunção Hernandes Moraes de Andrade (representantes da sociedade civil), conforme Lista de Presença de fls.1820 do Vol. VII. Levantou-se a reunião às 16h57.(fls. 1802/1819 do Vol. VII)

2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL (de acordo com a consulta de autoria da Mesa do SF, apresentada na 13ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6.8.2002, fls. 1658/1660 do Vol. VII - transformada no processado Consulta 1, de 2002)
Publicada no DSF de 23.11.2002, p. 22501/22537, a Ata Circunstanciada da 2ª Reunião da Comissão de Tecnologia Digital, realizada em 10.10.2002, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à análise da "Política para a Adoção de Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil", do Governo Federal, e de alternativas para a TV Digital no Brasil. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: Daniel Herz, Coordenador da Comissão, Fernando Bittencourt, Geraldo Pereira dos Santos e Miguel Cipolla Jr., e dos senhores convidados: Arnaldo Gomes Serrão, Coordenador-Geral das Indústrias Intensivas em Tecnologia da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Lázaro José de Brito, Assessor Especial do Ministério das Comunicações; e Marconi Thomaz de Souza Maya, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Encerrou-se a reunião às 17h52. (fls. 1772/1791 do Vol. VII)

1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL (de acordo com a consulta de autoria da Mesa do SF, apresentada na 13ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6.8.2002, fls. 1658/1660 do Vol. VII - transformada no processado Consulta 1, de 2002)
Publicada no DSF de 19.10.2002, p. 18460/18505, a Ata Circunstanciada da 1ª Reunião da Comissão de Tecnologia Digital, realizada em 26.09.02, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro Daniel Koslowsky Herz, Coordenador da Comissão, destinada à análise da "Política para Adoção de Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil" do Governo Federal e de alternativas para a TV Digital no Brasil. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros Fernando Bittencourt e Geraldo Pereira dos Santos, assim como dos seguintes convidados: Marcelo Knörich Zuffo, Engenheiro Eletricista - Coordenador do Grupo de Computação Visual e Meios Eletrônicos Interativos do Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI) e Professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Universidade de São Paulo (USP); Max Henrique Machado Costa, Engenheiro Elétrico - Professor da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da UNICAMP; Hélio Marcos Machado Graciosa, Presidente do Centro de Pesquisa de Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD); e Guido Lemos de Souza Filho, Coordenador da Comissão Especial de Sistemas Multimídia e Hipermídia da Sociedade Brasileira de Computação e Diretor Executivo do Laboratório Nacional de Redes de Computadores (LARC). O Sr. Israel Fernando de Carvalho Bayma, Diretor do Comitê de Incentivo à Produção do Software GNU e Alternativo - Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política, também convidado, não compareceu à reunião por motivos justificados. No decorrer da reunião, mais dois convidados apresentaram-se: Carlos de Brito Nogueira, Representante da SET, e Orlando José Leite Castro, Consultor Legislativo do Senado Federal e Representante do SF junto ao Conselho da Anatel. Encerrou-se a reunião às 17h30. (fls. 1750/1771 do Vol. VII)

4ª REUNIÃO DE 2002 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei cópia da publicação no DSF, de 16.10.2002, p. 18416/18448, da Ata Circunstanciada da 4ª Reunião, realizada em 2.9.2002, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada: 1- Audiência com os Ministros de Estado da Justiça e das Comunicações e com os Senadores Antero Paes de Barros e Artur da Távola; 2- Orçamento do Conselho para 2003; 3- Relato dos trabalhos da comissão, designada na 2ª Reunião, encarregada de estudar a introdução da tecnologia digital na comunicação social; 4- Radiodifusão comunitária; 5- Debate, no plenário do Conselho, com os principais candidatos à Presidência da República. Posicionamento do Conselho acerca dos entendimentos mantidos para realização do evento; 6- Serviço de Comunicação Multimídia; 7- Exigência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para remessa, no prazo máximo de 90 dias, de documentação para instrução de processos em curso no Órgão. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: I-Membros titulares: José Paulo Cavalcanti Filho, Alberto Dines (representantes da sociedade civil), Paulo Machado de Carvalho Neto (empresas de rádio), Roberto Wagner Monteiro (empresas de televisão), Fernando Bittencourt (engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), Daniel Koslovsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra e Geraldo Pereira dos Santos (respectivamente, representantes da categoria profissional dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e de cinema e vídeo); II - Membros suplentes em substituição aos titulares: Jorge da Cunha Lima, Regina Dalva Festa e Assunção Hernandes Moraes de Andrade (representantes da sociedade civil), de acordo com Lista de Presença, de fls 1749-A. Levantou-se a reunião às 16h33. (fls. 1733/1749 do Vol. VII)

3ª REUNIÃO DE 2002 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei cópia da publicação no DSF, de 11.9.2002, p. 17616/17645, da Ata Circunstanciada da 3ª Reunião, realizada em 5.8.2002, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada a tratar de questões administrativas, questões referentes a outorgas e renovações de concessões, posição sobre Regionalização da Programação, posição sobre Digitalização, proposta do Conselheiro Geraldo Pereira dos Santos para deliberar sobre a economia interna do Conselho, proposta do Conselheiro Roberto Wagner para promover debate, no plenário do Conselho, com os principais candidatos à Presidência da República. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: I-Membros titulares: José Paulo Cavalcanti Filho, Alberto Dines, Carlos Chagas e Ricardo Figueiredo Moretzsohn (representantes da sociedade civil), Paulo Machado de Carvalho Neto (empresas de rádio), Roberto Wagner Monteiro (empresas de televisão), Fernando Bittencourt (engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), Daniel Koslovsky Herz, Francisco Pereira da Silva e Geraldo Pereira dos Santos (respectivamente, representantes da categoria profissional dos jornalistas, dos radialistas e de cinema e vídeo), de acordo com Lista de Presença, de fls 1732-A. Levantou-se a reunião às 17h. (fls. 1710/1732 do Vol. VII)

2ª REUNIÃO DE 2002 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei cópia da publicação no DSF, de 5.9.2002, p. 16952/16986, em substituição à publicação no DSF de 21.8.2002, da Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 26.6.2002, às 14h, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, sob a presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada a tratar de assuntos da economia interna do Conselho. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: I-Membros titulares: José Paulo Cavalcanti Filho, Alberto Dines, Carlos Chagas e Ricardo Figueiredo Moretzsohn (representantes da sociedade civil), Paulo Machado de Carvalho Neto (empresas de rádio), Roberto Wagner Monteiro (empresas de televisão), Daniel Koslovsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra e Geraldo Pereira dos Santos (respectivamente, representantes da categoria profissional dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e de cinema e vídeo); II - Membro suplente em substituição ao titular: Miguel Cipolla Jr. (engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social); III - Membro suplente: Regina Festa (sociedade civil), de acordo com Lista de Presença, de fls 1709-A. . Levantou-se a reunião às 17h2. (fls. 1674/1709 do Vol. VII)

1ª REUNIÃO DE 2002 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Juntei cópia da publicação no DSF, de 5.9.2002, p. 16939/16951, em substituição à publicação no DSF de 21.8.2002, da Ata Circunstanciada da 1ª Reunião, realizada em 25.6.2002, às 18h30, na Sala nº 6 da ala Senador Nilo Coelho, destinada à eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Comunicação Social. Estiveram presentes os Srs. Conselhos: I- Membros titulares: José Paulo Cavalcanti Filho, Alberto Dines, Jayme Sirotsky, Carlos Chagas e Ricardo Figueiredo Moretzsohn (representantes da sociedade civil), Paulo Machado de Carvalho Neto (empresas de rádio), Roberto Wagner Monteiro (empresas de televisão), Paulo Cabral de Araújo (empresas da imprensa escrita), Daniel Koslovsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra e Geraldo Pereira dos Santos (respectivamente, categoria profissional dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e de cinema e vídeo); II - Membros suplentes em substituição aos titulares: Miguel Cipolla Jr. (engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social) e Assunção Hernandes Moraes de Andrade (sociedade civil).; III - Membro suplente: Regina Festa (sociedade civil), de acordo com Lista de Presença, de fls 1673-A. Levantou-se a reunião às 19h39.
Publicada, como documento pertinente à 1ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, a Ata da Reunião do Presidente com os Líderes Partidários e do Governo no Senado Federal realizada em 17 de abril de 2002, na Sala de Autoridades do Gabinete da Presidência. (fls. 1666/1673 do Vol. VII)

Na 13ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6.8.2002, foi apresentada a primeira consulta ao Conselho de Comunicação Social: "Considerando os avanços tecnológicos de informações na área de comunicação social com o advento da digitalização a que, certamente, o Brasil terá que se integrar, solicitamos posição desse Conselho sobre o assunto". Ata publicada no DSF do dia 8.8.2002, p. 15598/15599.
(fls. 1658/1660 do Vol. VII)

Juntei, às fls. 1661/1665 do Vol. VII, publicação no DSF, de 8.8.2002, p. 15284/15287, o Ato da Mesa nº 2, de 2002, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social.

Publicado no DSF de 30.5.2002, p 9711/9717, discurso do Senador Pedro Simon (PMDB/RS) sobre o Conselho de Comunicação Social. O Senador comenta que a composição prevista para o Conselho de Comunicação Social tem representação corporativa e lembra que, para contornar esse fato, o Senado aprovou projeto mudando para treze os representantes da sociedade civil, mas a CD não votou esse projeto. O Senador Artur da Távola (PSDB/RJ) lembra que os Partidos da Oposição aprovaram a votação da entrada do capital estrangeiro nos meios de comunicação (PEC nº 5, de 2002) com a condição de o Conselho de Comunicação Social ser aprovado com mandato até 31.3.2003. No final do discurso, o Senador Pedro Simon pede que o SF assuma compromisso e apresente substitutivo para que, em março de 2003, o segundo Conselho represente toda a sociedade civil. Falaram, também, nessa Sessão, os Senadores Ramez Tebet, Ricardo Santos e Eduardo Suplicy. (fls. 1498/1502 do Vol. VII)

Publicada no DSF de 23.5.2002, p.8869/8872, proposta de composição do Conselho de Comunicação Social feita pelas Mesas do SF e CD e Lideranças partidárias de ambas as Casas e leitura do ofício GP-O/734/02, de 22.5.2002, do Presidente da CD, Dep. Aécio Neves. O Presidente do SF, Ramez Tebet, determinou juntar o documento lido ao processo da PEC nº 5, de 2002. (fls. 1488/1492 do Vol. VII)