Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2021
(Justiça Federal)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.243 de 19/11/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
O projeto visa incluir novas categorias de programação no orçamento vigente da Justiça Federal de Primeiro Grau, a fim de viabilizar a aquisição dos Edifícios-Sede da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes e da Subseção Judiciária de Botucatu, ambos no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.243 de 19/11/2021
- Último local:
- 21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.243 de 19/11/2021
- Identificação:
- PLN 24/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 36/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 24, de 2021 - CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado BOSCO COSTA, favorável ao Projeto de Lei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 76/2021
- Autor:
- Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 75/2021
- Autor:
- Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 10, 11 e 24/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 21/10/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/11/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita alteração cronograma
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Of. Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs: 23, 24, 26, 34 e 35/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/11/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Bosco Costa, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 24, de 2021 - CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Bosco Costa relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado BOSCO COSTA, favorável ao Projeto de Lei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 139/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 320, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 139/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 320/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 139 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 320, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 139/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 24/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 320, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 139/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.243, de 19 de novembro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 345/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 345, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 600, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 624 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 600, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.243, de 19 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 622 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 600, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.243, de 19 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 36, de 2021 - CMO, no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado) |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 31 - DCN nº 46 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 36, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados, com voto contrário do Partido Novo. A matéria será submetida ao Senado Federal. (Encaminhado à publicação o RQN nº 75/2021, de votação em globo, aprovado com o voto contrário do Partido Novo) |
| 11/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 111-118 - DCN nº 45 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021 - Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 11/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 43-46 - DCN nº 45 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado BOSCO COSTA, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 11/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 27-28 - DCN nº 45 | Deferida a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 159/2021-CMO. Publicação do novo cronograma no Diário do Congresso Nacional de 11/11/2021. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| JUSTIÇA FEDERAL | Justiça Federal de Primeiro Grau | 23.300.000,00 |
Valor total: 23.300.000,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 536/2021
- Despacho:
- 08/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Bosco Costa (encerrado em 10/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/11/2021 - 22/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/11/2021 09:47) - Calendário:
- Data do despacho: 08/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 08/11/2021 a 08/11/2021
- Apresentação de emendas: 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/11/2021 a 11/11/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. À sanção.)
- Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
- 25/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 345, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 600, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 24, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.243, de 19 de novembro de 2021.
À COARQ. - OFCN 345/2021
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 600, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.243, de 19 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 624 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 622 - DSF nº 193
- 22/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14243 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2021 - Seção I - págs. 15 e 16.
Sancionada em 19/11/2021.
- 17/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 320, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 139/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 24, de 2021 - CN.
- MPCN 139/2021
- OFCN 320/2021
- Autógrafo - PLN 24/2021
- 12/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 36, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado) - Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 36, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados, com voto contrário do Partido Novo.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 75/2021, de votação em globo, aprovado com o voto contrário do Partido Novo) - Publicado no DCN Páginas 31 - DCN nº 46
- 11/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Bosco Costa por deliberação da matéria.
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado BOSCO COSTA, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 43-46 - DCN nº 45
- Decisão de Comissão
- PAR 36/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADOS.
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Bosco Costa relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Relatório sobre crédito adicional
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Apresentação de emendas até às 20 horas do dia 9/11/2021.
- 09/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Deferida a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 159/2021-CMO.
Publicação do novo cronograma no Diário do Congresso Nacional de 11/11/2021. - Publicado no DCN Páginas 27-28 - DCN nº 45
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Bosco Costa, para emitir relatório.
- Ofício
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Of. Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs: 23, 24, 26, 34 e 35/2021.
- Ofício
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 08/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 08/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 08/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021
- Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 111-118 - DCN nº 45
- Calendário
- 21/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 21/10/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
- Nota Informativa
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2024 18:47
