Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2021
(Programa Auxílio Brasil)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.236 de 11/11/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Propõe novas dotações no âmbito do Ministério da Cidadania, a fim de viabilizar o pagamento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.236 de 11/11/2021
- Último local:
- 21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.236 de 11/11/2021
- Identificação:
- PLN 26/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial do PLN 26/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 26/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 37/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 26, de 26 de outubro de 2021, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DANILO FORTE, favorável ao Projeto de Le... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 76/2021
- Autor:
- Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 73/2021
- Autor:
- Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encerramento da discussão dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 74/2021
- Autor:
- Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/11/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 26/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita alteração cronograma
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Of. Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs: 23, 24, 26, 34 e 35/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/11/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Danilo Forte, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 26, de 26 de outubro de 2021, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Danilo Forte, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DANILO FORTE, favorável ao Projeto de Le... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 133/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 313, de 11/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 133/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 313/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°133, de 202X (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 313, de 11/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 133/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 26/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 313, de 11/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 133/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- MSG 588/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Autógrafo, Lei e Ofício.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 335/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 335, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 588, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 185-186 - DSF nº 189 | Encaminhado á publicação a mensagem nº 588, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.236, de 11 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 37, de 2021 - CMO, no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado) |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 46 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 37, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados. A matéria será submetida ao Senado Federal. (Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado) |
| 11/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 119-128 - DCN nº 45 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 26/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021 - Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 11/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 47-53 - DCN nº 45 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DANILO FORTE, favorável ao Projeto de Lei nº 26/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 11/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 27-28 - DCN nº 45 | Deferida a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 159/2021-CMO. Publicação do novo cronograma no Diário do Congresso Nacional de 11/11/2021. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Cidadania | Ministério da Cidadania | 9.363.481.257,00 |
Valor total: 9.363.481.257,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 539/2021
- Despacho:
- 08/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Danilo Forte (encerrado em 10/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/11/2021 - 11/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/11/2021 19:43) - Calendário:
- Data do despacho: 08/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 08/11/2021 a 08/11/2021
- Apresentação de emendas: 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/11/2021 a 11/11/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. À sanção.)
- Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 335, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 588, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 26, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.236, de 11 de novembro de 2021.
À COARQ. - OFCN 335/2021
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação a mensagem nº 588, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.236, de 11 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 185-186 - DSF nº 189
- 11/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14236 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 11/11/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 11/11/2021.
- 11/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 313, de 11/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 133/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 26, de 2021 - CN.
- MPCN 133/2021
- OFCN 313/2021
- Autógrafo - PLN 26/2021
- 11/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 37, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado) - Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 37, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado) - Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 46
- 11/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Danilo Forte por deliberação da matéria.
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DANILO FORTE, favorável ao Projeto de Lei nº 26/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 47-53 - DCN nº 45
- Decisão de Comissão
- PAR 37/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADOS.
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Danilo Forte, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.
- Relatório sobre crédito adicional
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Apresentação de emendas até às 20 horas do dia 9/11/2021.
- 09/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Deferida a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 159/2021-CMO.
Publicação do novo cronograma no Diário do Congresso Nacional de 11/11/2021. - Publicado no DCN Páginas 27-28 - DCN nº 45
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Danilo Forte, para emitir relatório.
- Ofício
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Of. Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs: 23, 24, 26, 34 e 35/2021.
- Ofício
- 08/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 08/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 08/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 26/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 08/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021
- Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 119-128 - DCN nº 45
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 26/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 26/10/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2024 19:14
