Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2021
(Desenvolvimento Regional - CODEVASF)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.247 de 24/11/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Propõe novas dotações orçamentárias com o objetivo de viabilizar no Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos para a Administração Direta finalizar operações em curso, retomar obras com execução paralisada e novas contratações voltadas à produção habitacional subsidiada pelo Programa Casa Verde e Amarela; para ações de saneamento e abastecimento de água em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento; e a execução das obras da Adutora do Agreste (PE). Na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, o restabelecimento de obras paralisadas de projetos de sistema de esgotamento sanitário e o desenvolvimento de estudos e projetos para a implantação do Canal do Sertão Baiano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.247 de 24/11/2021
- Último local:
- 21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.247 de 24/11/2021
- Identificação:
- PLN 34/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 40/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 34, de 2021 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que específica
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 13/2021-PLEN/CN - Redação final do PLN nº 34/2021
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 34/2021
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Melhoria no Sistema de Abastecimento de Água de Aquiraz-CE.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 34/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado a Implantação e Qualificação Viária - No
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 34/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 34/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- 2 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado a Implantação e Qualificação Viária
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 34/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 34/2021
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de Itaitinga-CE.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 34/2021
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água no município de Eusébio-CE.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 34/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 34 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 34/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 34 FAR CASA VERDE AMARELA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 34/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Implantação de obras de infraestrutura hídrica, como barragens, canais e sistemas adutores
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 11 (onze) emendas. A matéria será publicada no DCN de 11.11.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 34/2021
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de implantar o Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Santa Quitéria no Estado do Maranhão
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- RQN 76/2021
- Autor:
- Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 73/2021
- Autor:
- Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encerramento da discussão dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 74/2021
- Autor:
- Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/11/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita alteração cronograma
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Of. Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs: 23, 24, 26, 34 e 35/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/11/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Coronel Tadeu, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 34, de 2021 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que específica
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Coronel Tadeu, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado texto final. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 11/11/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 134/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 315, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 134/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 315/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 134 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 315, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 134/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 34/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 315, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 134/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.247, de 24 de novembro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 624/2021, na origem, da Presidência da República, restituindo os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.247 de 24 de novembro de 2021... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 349/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 349, de 30/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 624, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 339-340 - DSF nº 195 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 624/2021, na origem, da Presidência da República, restituindo os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.247 de 24 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 59-63 - DCN nº 46 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu. Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021 Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN) A matéria será submetida ao Senado Federal. (Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado) |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 54 - DCN nº 46 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu. Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021 Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN) A matéria será submetida ao Senado Federal. (Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado) |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 50 - DCN nº 46 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN) À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado) |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 26-27 - DCN nº 46 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu. Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021 Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN) A matéria será submetida ao Senado Federal. (Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado) |
| 11/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 238-247 - DCN nº 45 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021 - Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 11/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 87-102 - DCN nº 45 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado CORONEL TADEU, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 6 e 7 e REJEITADAS as demais. |
| 11/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 27-28 - DCN nº 45 | Deferida a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 159/2021-CMO. Publicação do novo cronograma no Diário do Congresso Nacional de 11/11/2021. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 8.000.000,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | 755.600.000,00 |
Valor total: 763.600.000,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 34/2021 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | 09/11/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 34/2021 | Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) | 09/11/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 34/2021 | Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) | 09/11/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 34/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 09/11/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - PLN 34/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 09/11/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 34/2021 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | 09/11/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - PLN 34/2021 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | 09/11/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - PLN 34/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 09/11/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - PLN 34/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 09/11/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - PLN 34/2021 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | 09/11/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - PLN 34/2021 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 09/11/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 564/2021
- Despacho:
- 08/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Coronel Tadeu (encerrado em 11/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/11/2021 - 25/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/11/2021 08:04) - Calendário:
- Data do despacho: 08/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 08/11/2021 a 08/11/2021
- Apresentação de emendas: 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/11/2021 a 11/11/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do substitutivo com adendo de plenário. À sanção.)
- Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do substitutivo com adendo de plenário. A matéria vai ao Senado Federal.)
- 30/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 349, de 30/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 624, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 34, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.247, de 24 de novembro de 2021.
À COARQ. - OFCN 349/2021
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 624/2021, na origem, da Presidência da República, restituindo os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.247 de 24 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 339-340 - DSF nº 195
- Mensagem
- 25/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14247 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/11/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 24/11/2021.
- 17/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 315, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 134/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 34, de 2021 - CN.
- MPCN 134/2021
- OFCN 315/2021
- Autógrafo - PLN 34/2021
- 12/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN)
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado) - Publicado no DCN Páginas 50 - DCN nº 46
- Parecer
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu.
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN)
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado) - Publicado no DCN Páginas 26-27 - DCN nº 46
- Publicado no DCN Páginas 54 - DCN nº 46
- Publicado no DCN Páginas 59-63 - DCN nº 46
- 11/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- Adendo de Plenário
- Nota Informativa
- 11/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
- 11/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Coronel Tadeu por deliberação da matéria.
- 11/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado texto final.
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado CORONEL TADEU, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
- Publicado no DCN Páginas 87-102 - DCN nº 45
- Decisão de Comissão
- PAR 40/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADOS.
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Coronel Tadeu, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 01, 06 e 07 e REJETADAS as demais.
Aberto o prazo para destaques. - Relatório sobre crédito adicional
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 11 (onze) emendas. A matéria será publicada no DCN de 11.11.2021.
- Avulso de emendas
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Apresentação de emendas até às 20 horas do dia 9/11/2021.
- 09/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Deferida a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 159/2021-CMO.
Publicação do novo cronograma no Diário do Congresso Nacional de 11/11/2021. - Publicado no DCN Páginas 27-28 - DCN nº 45
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Coronel Tadeu, para emitir relatório.
- Ofício
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Of. Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs: 23, 24, 26, 34 e 35/2021.
- Ofício
- 08/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 08/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 08/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 08/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021
- Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 238-247 - DCN nº 45
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 03/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a matéria em 03/11/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 17:17
