Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2021

(Desenvolvimento Regional - CODEVASF)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.247 de 24/11/2021
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Propõe novas dotações orçamentárias com o objetivo de viabilizar no Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos para a Administração Direta finalizar operações em curso, retomar obras com execução paralisada e novas contratações voltadas à produção habitacional subsidiada pelo Programa Casa Verde e Amarela; para ações de saneamento e abastecimento de água em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento; e a execução das obras da Adutora do Agreste (PE). Na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, o restabelecimento de obras paralisadas de projetos de sistema de esgotamento sanitário e o desenvolvimento de estudos e projetos para a implantação do Canal do Sertão Baiano.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.247 de 24/11/2021
Último local:
25/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-12-07 às 03:00

Identificação:
PLN 34/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021 - Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Solicita alteração cronograma
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Of. Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs: 23, 24, 26, 34 e 35/2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/11/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Coronel Tadeu, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 34/2021
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Melhoria no Sistema de Abastecimento de Água de Aquiraz-CE.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 34/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado a Implantação e Qualificação Viária - No
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 34/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 34/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
2 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado a Implantação e Qualificação Viária
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 34/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 34/2021
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de Itaitinga-CE.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 34/2021
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água no município de Eusébio-CE.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 34/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
PLN 34 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 34/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
PLN 34 FAR CASA VERDE AMARELA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 34/2021
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Implantação de obras de infraestrutura hídrica, como barragens, canais e sistemas adutores
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 11 (onze) emendas. A matéria será publicada no DCN de 11.11.2021.
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 34/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Essa emenda tem objetivo de implantar o Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Santa Quitéria no Estado do Maranhão
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 34, de 2021 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que específica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Coronel Tadeu, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 01, 06 e 07 e REJETADAS as demais. Aberto o prazo para destaques.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado CORONEL TADEU, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 40/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 34, de 2021 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que específica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado CORONEL TADEU, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado texto final.
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
11/11/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao Plenário.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Nota Informativa
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao Plenário.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 13/2021-PLEN/CN - Redação final do PLN nº 34/2021
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN) À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
Identificação:
RQN 76/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 73/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 74/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 134/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 315, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 134/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 34, de 2021 - CN.
Identificação:
OFCN 315/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 134 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 315, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 134/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 34, de 2021 - CN.
Identificação:
Autógrafo - PLN 34/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 315, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 134/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 34, de 2021 - CN.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.247, de 24 de novembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 624/2021, na origem, da Presidência da República, restituindo os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.247 de 24 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 349/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 349, de 30/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 624, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 34, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.247, de 24 de novembro de 2021. À COARQ.
Identificação:
PLN 34/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021 - Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 40/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 34, de 2021 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que específica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado CORONEL TADEU, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 13/2021-PLEN/CN - Redação final do PLN nº 34/2021
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN) À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
Identificação:
RQN 76/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 73/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 74/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 59-63 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu.
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN)
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado)
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 54 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu.
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN)
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado)
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 50 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN)
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 26-27 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu.
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN)
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado)
11/11/2021 Publicado no DCN Páginas 87-102 - DCN nº 45
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado CORONEL TADEU, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 8.000.000,00
Ministério do Desenvolvimento Regional 755.600.000,00

Valor total: 763.600.000,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 34/2021 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMO 09/11/2021
EMENDA 2 - PLN 34/2021 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 3 - PLN 34/2021 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 4 - PLN 34/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 5 - PLN 34/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 6 - PLN 34/2021 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMO 09/11/2021
EMENDA 7 - PLN 34/2021 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMO 09/11/2021
EMENDA 8 - PLN 34/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 09/11/2021
EMENDA 9 - PLN 34/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 09/11/2021
EMENDA 10 - PLN 34/2021 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 11 - PLN 34/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 09/11/2021

Total de emendas apresentadas: 11

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 564/2021
Despacho:
08/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Coronel Tadeu (encerrado em 11/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2021 - 25/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/11/2021 08:04)
Calendário:
Data do despacho: 08/11/2021
Publicação em avulso eletrônico: 08/11/2021 a 08/11/2021
Apresentação de emendas: 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/11/2021 a 11/11/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do substitutivo com adendo de plenário. À sanção.)
Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do substitutivo com adendo de plenário. A matéria vai ao Senado Federal.)
30/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 349, de 30/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 624, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 34, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.247, de 24 de novembro de 2021.
À COARQ.
OFCN 349/2021
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 624/2021, na origem, da Presidência da República, restituindo os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.247 de 24 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
25/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14247 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/11/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 24/11/2021.
17/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 315, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 134/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 34, de 2021 - CN.
OFCN 315/2021
MPCN 134/2021
Autógrafo - PLN 34/2021
12/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
11/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN)
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
Publicado no DCN Páginas 50 - DCN nº 46
Parecer
11/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu.
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 40, de 2021 - CMO, e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 13/2021-PLEN/CN)
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado)
Publicado no DCN Páginas 26-27 - DCN nº 46
Publicado no DCN Páginas 54 - DCN nº 46
Publicado no DCN Páginas 59-63 - DCN nº 46
11/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Adendo de Plenário
Nota Informativa
11/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
11/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Coronel Tadeu por deliberação da matéria.
11/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado texto final.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado CORONEL TADEU, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
Publicado no DCN Páginas 87-102 - DCN nº 45
PAR 40/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Decisão de Comissão
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADOS.
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Coronel Tadeu, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 01, 06 e 07 e REJETADAS as demais.
Aberto o prazo para destaques.
Relatório sobre crédito adicional
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 11 (onze) emendas. A matéria será publicada no DCN de 11.11.2021.
Avulso de emendas
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Apresentação de emendas até às 20 horas do dia 9/11/2021.
09/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Deferida a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 159/2021-CMO.
Publicação do novo cronograma no Diário do Congresso Nacional de 11/11/2021.
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Coronel Tadeu, para emitir relatório.
Ofício
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Of. Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs: 23, 24, 26, 34 e 35/2021.
Ofício
08/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
08/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
08/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 08/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021
- Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Avulso inicial da matéria
03/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a matéria em 03/11/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.