Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 35, de 2021

(Desenvolvimento Regional, Agricultura, Saúde, Economia e outros)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.246 de 23/11/2021
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe abertura de crédito suplementar, a fim de viabilizar no Ministério do Desenvolvimento Regional (34,45%), recursos para Administração Direta, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. No âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (20,9%), recursos à Administração Direta, a atividades do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. No âmbito do Ministério da Saúde (10,6%), recursos ao Fundo Nacional de Saúde com foco aos serviços de atenção especializada da rede de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde – SUS; ao Contrato de Repasse prioritário destinado à “Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no município de Palmeira das Missões - RS”; à transferência de recursos para cobertura de atenção primária pós-Covid; e aos Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD. No âmbito do Ministério da Economia (9,8%), recursos à Administração Direta para despesas pertencentes à Diretoria de Tecnologia e Informação - DTI e relacionadas à prestação de serviços junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. Também à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os recursos restantes beneficiarão áreas dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Infraestrutura, da Defesa, do Turismo e da Cidadania (24,25%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.246 de 23/11/2021
Último local:
25/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-12-03 às 16:24

Identificação:
PLN 35/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 35/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021 (00h) - Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Solicita alteração cronograma
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Of. Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs: 23, 24, 26, 34 e 35/2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/11/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 35/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
EMENDA BR-235 PLN 35.2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações coAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.nstantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 35/2021
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 35/2021
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 35/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 35/2021
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN35/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Altera o texto do anexo I, do PLN 35/2021, que Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Altera o texto do anexo I, do PLN 35/2021, que Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Altera o texto do anexo I, do PLN 35/2021, que Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 35/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 35/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado a Implantação e Qualificação Viária - No
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 35/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 35/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado a Implantação e Qualificação Viária - No
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 35/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
PLN 35/2021 educação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 35/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 35/2021 CANALIZAÇÃO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Apoio ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas no Estado do Ceará.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Apoio ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas no Estado do Ceará.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 35/2021
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 35/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
PLN 35 ESGOTO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 35/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLN 35/2021 MDR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 35/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLN 35/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 35/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
PLN 35 INFRAESTRUTURA VIARIA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 35/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
PLN 35 TURISMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 35/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
PLN 35 CIDADANIA SUAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 35/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
PLN 35 SAÚDE ESPECIALIZADA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - PLN 35/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
PLN 35 SAÚDE ESPECIALIZADA FILANTRÓPICOS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - PLN 35/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
PLN 35 SAÚDE BÁSICA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - PLN 35/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
PLN 35 ESCOLAS E CRECHES
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Apoio de Fomento ao Setor Agropecuário no Estado do Ceará.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 32 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Apoio a Infraestrutura em municípios carentes do Estado do Ceará.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 33 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se no Anexo I do PLN 35/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 34 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Desenvolvimento do setor agropecuário
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 35 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
construção, ampliação, conclusão, reformas, adaptação, modernização e custeio das unidades públicas da Rede de Serviços de Proteção Social Básica (Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e Centro Público de Convivência – CC)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 36 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Implantação de obras de infraestrutura hídrica, em especial as listadas no PNSH
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 37 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda visa a implantação e qualificação de infraestrutura viária urbana de forma integral contemplando a pavimentação, calçamento, sinalização viária, acessibilidade e demais soluções para deslocamento de pessoas e cargas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 38 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
alocação de recursos para apoiar projetos de infraestrutura produtiva, compreendendo: obras de pavimentação de estradas vicinais; implantação de infraestrutura produtiva e obras complementares; aquisição de máquinas e equipamentos, ampliando a melhoria da qualidade de vida da população.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 39 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda visa a construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares e para aquisição de mobiliário e equipamentos para todas as etapas e modalidades da educação básica física escolar pública
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 40 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
A presente Emenda visa a alocação de recursos para a construção, ampliação, aparelhamento e adequação de unidades de saúde, melhorando a qualidade do atendimento médico a população.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 41 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
A presente Emenda visa a alocação de recursos para a construção, ampliação, aparelhamento e adequação de unidades de saúde, melhorando a qualidade do atendimento médico a população.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 42 - PLN 35/2021
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda visa incrementar o turismo, através da estruturação e adequação de sua infraestrutura, permitindo a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade ao atendimento ao turista.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 42 (quarenta e dois) emendas. A matéria será publicada no DCN de 11.11.2021.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PLN 35, de 2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Destaques apresentados
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Foram apresentados 10 destaques ao Relatório.
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque aprovado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, lido o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Senador Weverton), favorável ao Projeto de Lei nº 35/2021, na forma proposta pelo Poder Executivo, quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 10 (dez) destaques apresentados, APROVADO o de nº 1 de autoria do Deputado Hildo Rocha, à emenda 01 do Senador Marcelo Castro e REJEITADOS os demais. Em virtude da aprovação do destaque nº 1 o Projeto foi APROVADO na forma do Substitutivo.
Identificação:
PAR 38/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PLN 35, de 2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, lido o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Senador Weverton), favorável ao Projeto de Lei nº 35/2021, na forma proposta pelo Poder Executivo, quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 10 (dez) destaques apresentados, APROVADO o de nº 1 de autoria do Deputado Hildo Rocha, à emenda 01 do Senador Marcelo Castro e REJEITADOS os demais. Em virtude da aprovação do destaque nº 1 o Projeto foi APROVADO na forma do Substitutivo.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado texto final.
Identificação:
RQN 76/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 73/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 74/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 138/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 35, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 319, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 35, de 2021 - CN.
Identificação:
OFCN 319/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 138, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 35, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 319, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 35, de 2021 - CN.
Identificação:
Autógrafo - PLN 35/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 319, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 35, de 2021 - CN.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Nota Informativa
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.246 de 23 de novembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 616/2021, na origem, da Presidência da República, restituindo os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 35, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.246 de 23 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 350/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 35, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 350, de 30/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 616, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 35, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.246, de 23 de novembro de 2021. À COARQ.
Identificação:
PLN 35/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 35/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021 (00h) - Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 38/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PLN 35, de 2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, lido o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Senador Weverton), favorável ao Projeto de Lei nº 35/2021, na forma proposta pelo Poder Executivo, quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 10 (dez) destaques apresentados, APROVADO o de nº 1 de autoria do Deputado Hildo Rocha, à emenda 01 do Senador Marcelo Castro e REJEITADOS os demais. Em virtude da aprovação do destaque nº 1 o Projeto foi APROVADO na forma do Substitutivo.
Identificação:
RQN 76/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 73/2021
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 74/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 38, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 38, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado)
11/11/2021 Publicado no DCN Páginas 54-79 - DCN nº 45
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, lido o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Senador Weverton), favorável ao Projeto de Lei nº 35/2021, na forma proposta pelo Poder Executivo, quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJEITADAS as demais.
Quanto aos 10 (dez) destaques apresentados, APROVADO o de nº 1 de autoria do Deputado Hildo Rocha, à emenda 01
do Senador Marcelo Castro e REJEITADOS os demais. Em virtude da aprovação do destaque nº 1 o Projeto foi APROVADO na forma do Substitutivo.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 90.000.000,00
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 151.900.000,00
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 390.200.000,00
Serviço Florestal Brasileiro 10.000.000,00
Ministério da Cidadania Fundo Nacional de Assistência Social 257.350.000,00
Ministério da Cidadania 32.650.000,00
Ministério da Defesa Comando do Exército 106.000.000,00
Ministério da Economia Fundo de Amparo ao Trabalhador 5.000.000,00
Ministério da Economia 65.960.000,00
Procuradoria 10.000.000,00
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 220.000.000,00
Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 100.000.000,00
Ministério da Infraestrutura Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 25.000.000,00
Fundo Nacional de Aviação Civil 15.000.000,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Departamento de Polícia Rodoviária Federal 65.000.000,00
Fundação Nacional do Índio 6.940.000,00
Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde 327.000.000,00
Ministério das Relações Exteriores Ministério das Relações Exteriores 98.000.000,00
Ministério de Minas e Energia Agência Nacional de Mineração 3.900.000,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 240.000.000,00
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas 3.500.000,00
Ministério do Desenvolvimento Regional 812.900.000,00
Ministério do Turismo Ministério do Turismo 30.000.000,00

Valor total: 3.066.300.000,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 35/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 09/11/2021
EMENDA 2 - PLN 35/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 09/11/2021
EMENDA 3 - PLN 35/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 09/11/2021
EMENDA 4 - PLN 35/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 09/11/2021
EMENDA 5 - PLN 35/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 09/11/2021
EMENDA 6 - PLN 35/2021 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) CMO 09/11/2021
EMENDA 7 - PLN 35/2021 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMO 09/11/2021
EMENDA 8 - PLN 35/2021 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMO 09/11/2021
EMENDA 9 - PLN 35/2021 Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO) CMO 09/11/2021
EMENDA 10 - PLN 35/2021 Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO) CMO 09/11/2021
EMENDA 11 - PLN 35/2021 Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO) CMO 09/11/2021
EMENDA 12 - PLN 35/2021 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 13 - PLN 35/2021 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 14 - PLN 35/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 15 - PLN 35/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 16 - PLN 35/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) CMO 09/11/2021
EMENDA 17 - PLN 35/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) CMO 09/11/2021
EMENDA 18 - PLN 35/2021 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMO 09/11/2021
EMENDA 19 - PLN 35/2021 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMO 09/11/2021
EMENDA 20 - PLN 35/2021 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) CMO 09/11/2021
EMENDA 21 - PLN 35/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 09/11/2021
EMENDA 22 - PLN 35/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 09/11/2021
EMENDA 23 - PLN 35/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 09/11/2021
EMENDA 24 - PLN 35/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 09/11/2021
EMENDA 25 - PLN 35/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 09/11/2021
EMENDA 26 - PLN 35/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 09/11/2021
EMENDA 27 - PLN 35/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 09/11/2021
EMENDA 28 - PLN 35/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 09/11/2021
EMENDA 29 - PLN 35/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 09/11/2021
EMENDA 30 - PLN 35/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMO 09/11/2021
EMENDA 31 - PLN 35/2021 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMO 09/11/2021
EMENDA 32 - PLN 35/2021 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMO 09/11/2021
EMENDA 33 - PLN 35/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMO 09/11/2021
EMENDA 34 - PLN 35/2021 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 35 - PLN 35/2021 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 36 - PLN 35/2021 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 37 - PLN 35/2021 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 38 - PLN 35/2021 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 39 - PLN 35/2021 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 40 - PLN 35/2021 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 41 - PLN 35/2021 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 09/11/2021
EMENDA 42 - PLN 35/2021 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 09/11/2021

Total de emendas apresentadas: 42

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 565/2021
Despacho:
08/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Weverton (encerrado em 10/11/2021 - Deliberação da matéria)
  • Senador Carlos Fávaro (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2021 - 23/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2021 12:00)
Calendário:
Data do despacho: 08/11/2021
Publicação em avulso eletrônico: 08/11/2021 a 08/11/2021 (0h)
Apresentação de emendas: 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/11/2021 a 11/11/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do substitutivo. À sanção.)
Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do substitutivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
30/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 350, de 30/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 616, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 35, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.246, de 23 de novembro de 2021.
À COARQ.
OFCN 350/2021
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 616/2021, na origem, da Presidência da República, restituindo os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 35, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.246 de 23 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
23/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14246 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2021 - Seção I - págs. 1 e 8.
Sancionada em 23/11/2021.
17/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 319, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 35, de 2021 - CN.
MPCN 138/2021
OFCN 319/2021
Autógrafo - PLN 35/2021
12/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
11/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 38, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
11/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 38, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado)
Publicado no DCN Páginas 26 - DCN nº 46
11/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
11/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado texto final.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, lido o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Senador Weverton), favorável ao Projeto de Lei nº 35/2021, na forma proposta pelo Poder Executivo, quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJEITADAS as demais.
Quanto aos 10 (dez) destaques apresentados, APROVADO o de nº 1 de autoria do Deputado Hildo Rocha, à emenda 01
do Senador Marcelo Castro e REJEITADOS os demais. Em virtude da aprovação do destaque nº 1 o Projeto foi APROVADO na forma do Substitutivo.
Publicado no DCN Páginas 54-79 - DCN nº 45
Decisão de Comissão
PAR 38/2021 - Relatório sobre crédito adicional
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Foram apresentados 10 destaques ao Relatório.
Listagem ou relatório descritivo
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADOS.
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Weverton, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJETADAS as demais.
Aberto o prazo para destaques.
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 42 (quarenta e dois) emendas. A matéria será publicada no DCN de 11.11.2021.
Avulso de emendas
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Apresentação de emendas até às 20 horas do dia 9/11/2021.
09/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Deferida a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 159/2021-CMO.
Publicação do novo cronograma no Diário do Congresso Nacional de 11/11/2021.
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
Ofício
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Of. Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs: 23, 24, 26, 34 e 35/2021.
Ofício
08/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
08/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
08/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 35/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 08/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021 (00h)
- Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Avulso inicial da matéria
03/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 03/11/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.