Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 2021
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 01/12/2021
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Orçamento Público > Orçamento Anual
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 01/12/2021
- Último local:
- 08/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PRN 4/2021
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas. (Projeto apresentado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, através do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1/2021, em seu anexo V). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRN 4/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 353, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 149/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 14/2021-PLEN/CN - Apresentação de Substitutivo.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PRN 4/2021
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Alteração do Art. 1º A Resolução nº 1, de 2006-CN
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 2 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PRN 4
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 3 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRN 4-2021 (I)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 4 - PRN 4/2021
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 5 - PRN 4/2021
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 6 - PRN 4/2021
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 7 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 26/11/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PRN 4, DE 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 8 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Substitutiva ao PRN 4 de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 9 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda parcial ao PRN 4 de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 10 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PRN nº 4, de 2014
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 11 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 28/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRN 4/2021 | Acrescenta dispositivo ao art. 1º do PRN 4/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 12 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Substitutiva ao PRN 4, DE 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 13 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRN 4/2021 - extingue as emendas de relator do orçamento
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 14 - PRN 4/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 144 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 15 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PRN 4/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 16 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emendas
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 17 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRN 4/2021 (Correção do papel das Emendas de Relator)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 18 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRN 4/2021 | Emenda para vedação das emendas de relator-geral.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 19 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRN 4/2021 | Emenda para divisão igualitária das emendas de relator-geral
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 20 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRN 4/2021 (Equidade na distribuição de emendas do relator)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 21 - PRN 4/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo, ao projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 02.12.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PRN 4/2021
- Autor:
- Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
- Data:
- 29/11/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alvaro Dias, registrada no SEDOL nº SF/21145.77121-90.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da emenda número 08 ao PRN 04/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- REQ 12/2021 - Mesa
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à à Emenda nº 2 ao PRN n° 4/2021, altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer substituição da versão apresentada da Emenda n. 14, apresentada ao PRN 4/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer que a votação do PRN nº 04/2021 seja realizada pelo processo nominal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer preferência para votação da Emenda nº 03 ao PRN nº 04/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Adição da assinatura da Senadora Kátia Abreu à Emenda nº 2, tendo como primeiro signatário o Senador Jorge Kajuru.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Adição da assinatura do Senador Eduardo Girão à Emenda nº 3, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do NOVO Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento inadmitido pela Presidência - Destaque para votação em separado da Emenda nº 5.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento inadmitido pela Presidência - Destaque para votação em separado da Emenda nº 20.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento inadmitido pela Presidência - Destaque para votação em separado da Emenda nº 17.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento inadmitido pela Presidência - Destaque para votação em separado da Emenda nº 8.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento inadmitido pela Presidência - Destaque para votação em separado da Emenda nº 3.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do PSB Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento inadmitido pela Presidência - Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 77/2021
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encerramento da discussão do PRN 4/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 78/2021
- Autor:
- Líder do PT Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 14, apresentada ao PRN nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 79/2021
- Autor:
- Líder do PSOL Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao PRN nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 80/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Preferência para votação da Emenda nº 3, apresentada ao PRN nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 81/2021
- Autor:
- Líder do PP Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos destaques e preferência apresentados ao PR nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 82/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Adiamento da votação do PRN nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 83/2021
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encerramento da discussão do PRN nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 19h30, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 32, T... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/11/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas. (Projeto apresentado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, através do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1/2021, em seu anexo V). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Foi apresentado relatório pelo Senador Marcelo Castro, relator da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de destaques apresentados ao PRN 4/2021 na sessão de 29.11.2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal do Substitutivo no Senado Federal: Sim 34, Não 32, Total 66.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 19h30, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 32, T... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal do Substitutivo, na Câmara dos Deputados: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - Votação em globo dos destaques e preferências: Sim 25, Não 252, Abst. 3, Presidente 1, Total 281
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - Adiamento da votação: Sim 23, Não 238, Abst. 3, Presidente 1, Total 265
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - para votar em globo os destaques e preferências: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - Encerramento da discussão: Sim 226, Não 77, Abst. 1, Presidente 1, Total 305.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto do Deputado General Peternelli
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto do Senador Giordano
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 19h30, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 32, T... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto do Deputado Abílio Santana
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 149/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4/2021).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 353, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 149/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 353/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°149 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 353, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 149/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 354/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Resolução do Congresso Nacional n° xx, de 2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4/2021).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 353, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 149/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 543 - DCN nº 49 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Discussão encerrada. Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281. Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302. A matéria será submetida ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305; - RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto; - RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3; - RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e - RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265) (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana) |
02/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 152-298 - DCN nº 49 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Discussão encerrada. Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281. Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302. A matéria será submetida ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305; - RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto; - RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3; - RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e - RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265) (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana) |
02/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 123-148 - DCN nº 49 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Discussão encerrada. Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281. Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302. A matéria será submetida ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305; - RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto; - RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3; - RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e - RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265) (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana) |
02/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 36-105 - DCN nº 49 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Discussão encerrada. Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281. Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302. A matéria será submetida ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305; - RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto; - RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3; - RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e - RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265) (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana) |
25/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 9-1527 - DCN nº 48 | Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas. (Projeto apresentado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, através do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1/2021, em seu anexo V). |
25/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 5-7 - DCN nº 48 | Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas. (Projeto apresentado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, através do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1/2021, em seu anexo V). |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PRN 4/2021 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | 25/11/2021 | Único | |
EMENDA 2 - PRN 4/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (Ver outros) | 25/11/2021 | Único | |
EMENDA 3 - PRN 4/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) (Ver outros) | 25/11/2021 | Único | |
EMENDA 4 - PRN 4/2021 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 26/11/2021 | Único | |
EMENDA 5 - PRN 4/2021 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 26/11/2021 | Único | |
EMENDA 6 - PRN 4/2021 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 26/11/2021 | Único | |
EMENDA 7 - PRN 4/2021 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 26/11/2021 | Único | |
EMENDA 8 - PRN 4/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 27/11/2021 | Único | |
EMENDA 9 - PRN 4/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 27/11/2021 | Único | |
EMENDA 10 - PRN 4/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/11/2021 | Único | |
EMENDA 11 - PRN 4/2021 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 28/11/2021 | Único | |
EMENDA 12 - PRN 4/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/11/2021 | Único | |
EMENDA 13 - PRN 4/2021 | Senador Reguffe (PODEMOS/DF) | 29/11/2021 | Único | |
EMENDA 14 - PRN 4/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 29/11/2021 | Único | |
EMENDA 15 - PRN 4/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 29/11/2021 | Único | |
EMENDA 16 - PRN 4/2021 | Senadora Maria Eliza (MDB/RO) | 29/11/2021 | Único | |
EMENDA 17 - PRN 4/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 29/11/2021 | Único | |
EMENDA 18 - PRN 4/2021 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 29/11/2021 | Único | |
EMENDA 19 - PRN 4/2021 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 29/11/2021 | Único | |
EMENDA 20 - PRN 4/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 29/11/2021 | Único | |
EMENDA 21 - PRN 4/2021 | Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) | 29/11/2021 | Único | |
EMENDA 22 - PRN 4/2021 | Senadora Maria Eliza (MDB/RO) | 29/11/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 29/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/11/2021 - 29/11/2021: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, TRAMITAÇÃO, MATERIA, ORÇAMENTO, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), PUBLICIDADE, SISTEMATIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE RELATOR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo na forma do parecer do relator. À promulgação.)
- Em 29/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator de Plenário.)
- Em 26/11/2021 - Discussão, em turno único
- Em 26/11/2021 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 03/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 353, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 149/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 02/21-CN.
Remetido Ofício CN nº354, de 02/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução nº 02/21-CN - MPCN 149/2021
- OFCN 353/2021
- OFCN 354/2021
- Autógrafo - PRN 4/2021
- 02/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL N° 2 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/12/2021 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 01/12/2021.
- 30/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 29/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 19h30, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 32, Total 66.
À promulgação.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 83/2021, solicitando o encerramento da discussão)
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Giordano) - Listagem ou relatório descritivo
- Declaração de Voto
- RQN 83/2021
- 29/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 29/11/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Discussão encerrada.
Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281.
Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305;
- RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto;
- RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3;
- RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e
- RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana) - Publicado no DCN Páginas 152-298 - DCN nº 49
- Publicado no DCN Páginas 543 - DCN nº 49
- Publicado no DCN Páginas 36-105 - DCN nº 49
- Publicado no DCN Páginas 123-148 - DCN nº 49
- Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- RQN 77/2021
- RQN 78/2021
- RQN 79/2021
- RQN 80/2021
- RQN 81/2021
- RQN 82/2021
- 29/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- Listagem ou relatório descritivo
- 29/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Foi apresentado relatório pelo Senador Marcelo Castro, relator da matéria.
- Relatório Geral
- 29/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 02.12.2021.
- Avulso de emendas
- 25/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Designado como Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
Aberto o prazo de emendas à Mesa do Congresso Nacional até as 12h de segunda-feira, 29 de novembro.
- 25/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para segunda-feira, 29 de novembro de 2021, às 14 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal.
- 25/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
(Projeto apresentado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, através do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1/2021, em seu anexo V). - Publicado no DCN Páginas 5-7 - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 9-1527 - DCN nº 48
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2024 19:10