Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 2021

Autoria
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 01/12/2021
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Orçamento Público > Orçamento Anual
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 01/12/2021
Último local:
08/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 07:44

Identificação:
PRN 4/2021
Autor:
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PRN 4/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 353, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 149/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 14/2021-PLEN/CN - Apresentação de Substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 11/2021 - Mesa
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alvaro Dias, registrada no SEDOL nº SF/21145.77121-90.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da emenda número 08 ao PRN 04/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
REQ 12/2021 - Mesa
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à à Emenda nº 2 ao PRN n° 4/2021, altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
REQ 13/2021 - Mesa
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requer substituição da versão apresentada da Emenda n. 14, apresentada ao PRN 4/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requer que a votação do PRN nº 04/2021 seja realizada pelo processo nominal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requer preferência para votação da Emenda nº 03 ao PRN nº 04/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Adição da assinatura da Senadora Kátia Abreu à Emenda nº 2, tendo como primeiro signatário o Senador Jorge Kajuru.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Adição da assinatura do Senador Eduardo Girão à Emenda nº 3, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do NOVO Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requerimento inadmitido pela Presidência - Destaque para votação em separado da Emenda nº 5.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requerimento inadmitido pela Presidência - Destaque para votação em separado da Emenda nº 20.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requerimento inadmitido pela Presidência - Destaque para votação em separado da Emenda nº 17.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requerimento inadmitido pela Presidência - Destaque para votação em separado da Emenda nº 8.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requerimento inadmitido pela Presidência - Destaque para votação em separado da Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PSB Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requerimento inadmitido pela Presidência - Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 77/2021
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PRN 4/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 78/2021
Autor:
Líder do PT Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14, apresentada ao PRN nº 4/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 79/2021
Autor:
Líder do PSOL Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao PRN nº 4/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 80/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 3, apresentada ao PRN nº 4/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 81/2021
Autor:
Líder do PP Cacá Leão (PP/BA)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos destaques e preferência apresentados ao PR nº 4/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 82/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PRN nº 4/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 83/2021
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PRN nº 4/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 19h30, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 32, T... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PRN 4/2021
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Alteração do Art. 1º A Resolução nº 1, de 2006-CN
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 2 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO PRN 4
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 3 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PRN 4-2021 (I)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 4 - PRN 4/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 5 - PRN 4/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 6 - PRN 4/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 7 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO PRN 4, DE 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 8 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda Substitutiva ao PRN 4 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 9 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda parcial ao PRN 4 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 10 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda PRN nº 4, de 2014
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 11 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
28/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PRN 4/2021 | Acrescenta dispositivo ao art. 1º do PRN 4/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 12 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda Substitutiva ao PRN 4, DE 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 13 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PRN 4/2021 - extingue as emendas de relator do orçamento
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 14 - PRN 4/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 144 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 15 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PRN 4/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 16 - PRN 4/2021
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Emendas
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 17 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PRN 4/2021 (Correção do papel das Emendas de Relator)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 18 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PRN 4/2021 | Emenda para vedação das emendas de relator-geral.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 19 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PRN 4/2021 | Emenda para divisão igualitária das emendas de relator-geral
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 20 - PRN 4/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PRN 4/2021 (Equidade na distribuição de emendas do relator)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 21 - PRN 4/2021
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo, ao projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 02.12.2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PRN 4/2021
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Data:
29/11/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Foi apresentado relatório pelo Senador Marcelo Castro, relator da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de destaques apresentados ao PRN 4/2021 na sessão de 29.11.2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do Substitutivo no Senado Federal: Sim 34, Não 32, Total 66.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 19h30, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 32, T... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do Substitutivo, na Câmara dos Deputados: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - Votação em globo dos destaques e preferências: Sim 25, Não 252, Abst. 3, Presidente 1, Total 281
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - Adiamento da votação: Sim 23, Não 238, Abst. 3, Presidente 1, Total 265
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - para votar em globo os destaques e preferências: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - Encerramento da discussão: Sim 226, Não 77, Abst. 1, Presidente 1, Total 305.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Deputado General Peternelli
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Senador Giordano
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 19h30, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 32, T... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Deputado Abílio Santana
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, conc... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 149/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4/2021).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 353, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 149/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 353/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°149 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 353, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 149/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 354/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Resolução do Congresso Nacional n° xx, de 2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4/2021).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 353, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 149/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2021 Publicado no DCN Páginas 543 - DCN nº 49
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Discussão encerrada.
Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281.
Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305;
- RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto;
- RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3;
- RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e
- RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana)
02/12/2021 Publicado no DCN Páginas 152-298 - DCN nº 49
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Discussão encerrada.
Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281.
Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305;
- RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto;
- RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3;
- RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e
- RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana)
02/12/2021 Publicado no DCN Páginas 123-148 - DCN nº 49
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Discussão encerrada.
Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281.
Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305;
- RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto;
- RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3;
- RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e
- RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana)
02/12/2021 Publicado no DCN Páginas 36-105 - DCN nº 49
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Discussão encerrada.
Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281.
Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305;
- RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto;
- RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3;
- RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e
- RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana)
25/11/2021 Publicado no DCN Páginas 5-7 - DCN nº 48
Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
(Projeto apresentado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, através do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1/2021, em seu anexo V).
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRN 4/2021 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) Mesa 25/11/2021
EMENDA 2 - PRN 4/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (Ver outros)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Mesa 25/11/2021
EMENDA 3 - PRN 4/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) (Ver outros)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Mesa 25/11/2021
EMENDA 4 - PRN 4/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) Mesa 26/11/2021
EMENDA 5 - PRN 4/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) Mesa 26/11/2021
EMENDA 6 - PRN 4/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) Mesa 26/11/2021
EMENDA 7 - PRN 4/2021 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) Mesa 26/11/2021
EMENDA 8 - PRN 4/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Mesa 27/11/2021
EMENDA 9 - PRN 4/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Mesa 27/11/2021
EMENDA 10 - PRN 4/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Mesa 28/11/2021
EMENDA 11 - PRN 4/2021 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) Mesa 28/11/2021
EMENDA 12 - PRN 4/2021 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) Mesa 29/11/2021
EMENDA 13 - PRN 4/2021 Senador Reguffe (PODEMOS/DF) Mesa 29/11/2021
EMENDA 14 - PRN 4/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) Mesa 29/11/2021
EMENDA 15 - PRN 4/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Mesa 29/11/2021
EMENDA 16 - PRN 4/2021 Senadora Maria Eliza (MDB/RO) Mesa 29/11/2021
EMENDA 17 - PRN 4/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) Mesa 29/11/2021
EMENDA 18 - PRN 4/2021 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) Mesa 29/11/2021
EMENDA 19 - PRN 4/2021 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) Mesa 29/11/2021
EMENDA 20 - PRN 4/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) Mesa 29/11/2021
EMENDA 21 - PRN 4/2021 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) Mesa 29/11/2021
EMENDA 22 - PRN 4/2021 Senadora Maria Eliza (MDB/RO) Mesa 29/11/2021

Total de emendas apresentadas: 22

Tramitação encerrada
Despacho:
25/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 29/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/11/2021 - 29/11/2021: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, TRAMITAÇÃO, MATERIA, ORÇAMENTO, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO), PUBLICIDADE, SISTEMATIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE RELATOR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo na forma do parecer do relator. À promulgação.)
Em 29/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator de Plenário.)
Em 26/11/2021 - Discussão, em turno único
Em 26/11/2021 - Discussão, em turno único
03/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 353, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 149/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 02/21-CN.
Remetido Ofício CN nº354, de 02/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução nº 02/21-CN
OFCN 353/2021
MPCN 149/2021
OFCN 354/2021
Autógrafo - PRN 4/2021
02/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL N° 2 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/12/2021 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 01/12/2021.
30/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
29/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 19h30, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 32, Total 66.
À promulgação.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 83/2021, solicitando o encerramento da discussão)
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Giordano)
Listagem ou relatório descritivo
RQN 83/2021
Declaração de Voto
29/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
29/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Discussão encerrada.
Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281.
Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305;
- RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto;
- RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3;
- RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e
- RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana)
Publicado no DCN Páginas 152-298 - DCN nº 49
Publicado no DCN Páginas 543 - DCN nº 49
Publicado no DCN Páginas 36-105 - DCN nº 49
Publicado no DCN Páginas 123-148 - DCN nº 49
Listagem ou relatório descritivo
Requerimento
Declaração de Voto
Listagem ou relatório descritivo
Requerimento
Requerimento
Listagem ou relatório descritivo
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
RQN 79/2021
RQN 81/2021
RQN 77/2021
RQN 78/2021
RQN 82/2021
RQN 80/2021
Declaração de Voto
29/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Listagem ou relatório descritivo
29/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Foi apresentado relatório pelo Senador Marcelo Castro, relator da matéria.
Relatório Geral
29/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Encerrado o prazo, ao projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 02.12.2021.
Avulso de emendas
25/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Designado como Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
Aberto o prazo de emendas à Mesa do Congresso Nacional até as 12h de segunda-feira, 29 de novembro.
25/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para segunda-feira, 29 de novembro de 2021, às 14 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal.
25/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
(Projeto apresentado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, através do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1/2021, em seu anexo V).
Publicado no DCN Páginas 5-7 - DCN nº 48
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2022 19:53