Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 2021

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Discussão encerrada.
Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281.
Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305;
- RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto;
- RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3;
- RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e
- RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana)

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Discussão encerrada.
Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281.
Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305;
- RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto;
- RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3;
- RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e
- RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana)

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Discussão encerrada.
Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281.
Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305;
- RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto;
- RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3;
- RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e
- RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana)

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 29/11/2021, às 14h39, na Câmara dos Deputados)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 14/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e, ainda, pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 1 a 22-PLEN.
Discussão encerrada.
Rejeitados, em globo, as solicitações de destaque para votação em separado e preferência, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 252, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 281.
Não remanesceram destaques para votação em separado e preferência para votação.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 268, Não - 31, Abst. - 1, Art. 51 - 2, Total - 302.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 77/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão, solicitando o encerramento da discussão, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 226, Não - 77, Abst. - 1, Art. 51 - 1, Total - 305;
- RQN nº 78/2021, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- RQN nº 79/2021, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao Projeto;
- RQN nº 80/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3;
- RQN nº 81/2021, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em globo dos destaques e preferência apresentados, aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 254, Não 31, Abst, - 1, Art. 51 - 2, Total - 288; e
- RQN nº 82/2021, de autoria do Deputado Paulo Ganime, solicitando o adiamento da votação do projeto, rejeitado, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 238, Abst. - 3, Art. 51 - 1, Total - 265)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados General Peternelli e Abílio Santana)

Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
(Projeto apresentado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, através do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1/2021, em seu anexo V).

Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
(Projeto apresentado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, através do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1/2021, em seu anexo V).