Requerimento da Mesa Diretora do Congresso Nacional n° 15, de 2021

Autoria
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Anteprojeto de Resolução apresentado pelo Senador Renan Calheiros (SF/21603.87210-35), que altera o art. 144 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, para garantir a impessoalidade nas emendas de relator, no âmbito do processo legislativo orçamentário.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/11/2021 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)

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Resultado apurado em 2022-08-15 às 18:11

Identificação:
REQ 15/2021 - Mesa
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Anteprojeto de Resolução apresentado pelo Senador Renan Calheiros (SF/21603.87210-35), que altera o art. 144 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, para garantir a impessoalidade nas emendas de relator, no âmbito do processo legislativo orçamentário.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Indexação:
REQUERIMENTO, ANTEPROJETO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, PROCESSO LEGISLATIVO, TRAMITAÇÃO, MATERIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), AMBITO, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO), CRITERIOS, APRESENTAÇÃO, EMENDA DE RELATOR, GARANTIA, IMPESSOALIDADE
29/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado, pelo Senador Renan Calheiros, o anteprojeto de Resolução que altera o art. 144 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, para garantir a impessoalidade nas emendas de relator, no âmbito do processo legislativo orçamentário.
Aguardando o número de subscritores nos termos do art. 128 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 30/11/2021 14:39