Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 1, de 2021
Autoria: Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 1 de 11/02/2022
Assunto: Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Natureza: Fiscalização de Obras e Serviços
Ementa: Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado aos Programas de Trabalho 18.544.2221.10CT.0027/2017, 2018, 2019, 2020, 2021 - Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas, constantes da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (LOA 2021), vinculados à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 11/02/2022
- Último local:
- 01/02/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/02/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- PDN 1/2021
- Autor:
- Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado aos Programas de Trabalho 18.544.2221.10CT.0027/2017, 2018, 2019, 2020, 2021 - Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas, constantes da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (LOA 2021), vinculados à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Prazo: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN). De 16/12/2021 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDN 1/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/02/2022
- Descrição/Ementa
- Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado aos Programas de Trabalho 18.544.2221.10CT.0027/2017, 2018, 2019, 2020, 2021 - Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas, constantes da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (LOA 2021), vinculados à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 29, de 14/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 8, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 8/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 15/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 1, de 2021).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 29, de 14/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 8, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 29/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 15/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 8, de 2022 (CN), da Presidência do Congresso Nacional, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 1, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n°1, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 29, de 14/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 8, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 30/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 1, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 1, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 29, de 14/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 8, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 31/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 15/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Presidente da Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 1, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 1, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 29, de 14/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 8, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2022 | Publicado no DCN Páginas 31 - DCN nº 4 | Remetido Ofício CN nº 29, de 14/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 8, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 01/22. Remetido Ofício CN nº 30, de 14/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 01/22, promulgado pelo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional. Remetido Ofício CN nº 31, de 14/02/22, a Senhora Presidente da Comissão Mista de Plenos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/22, promulgado pelo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional. |
| 03/02/2022 | Publicado no DCN Páginas 109 - DCN nº 2 | Findo, em 22 de dezembro de 2021, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/02/2022). A matéria será encaminhada à promulgação. |
| 15/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 40-42 - DCN nº 52 | Apresentado, em 14/12/2021, a partir da conclusão do parecer 77/2021 - CMO nos AVNs 12 e 14/2021. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 16/12/2021 - 22/12/2021: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- EXCLUSÃO, BLOQUEIO, EXECUÇÃO FISICA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), OBRA PUBLICA, ABASTECIMENTO, AGUA, ESTADO DE ALAGOAS (AL)
- 15/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 29, de 14/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 8, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 01/22.
Remetido Ofício CN nº 30, de 14/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 01/22, promulgado pelo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Remetido Ofício CN nº 31, de 14/02/22, a Senhora Presidente da Comissão Mista de Plenos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/22, promulgado pelo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 31 - DCN nº 4
- MPCN 8/2022
- OFCN 29/2022
- OFCN 30/2022
- OFCN 31/2022
- Autógrafo - PDN 1/2021
- 14/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 1 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/02/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 11/02/2022.
- 01/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 24/01/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Findo, em 22 de dezembro de 2021, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/02/2022).
A matéria será encaminhada à promulgação. - Publicado no DCN Páginas 109 - DCN nº 2
- 15/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN). De 16/12/2021 a 22/12/2021. Perante a Mesa.
- Avulso inicial da matéria
- 15/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Apresentado, em 14/12/2021, a partir da conclusão do parecer 77/2021 - CMO nos AVNs 12 e 14/2021.
- Publicado no DCN Páginas 40-42 - DCN nº 52
Última atualização de dados legislativos: 06/08/2024 10:46