Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2022

(Pessoal e Encargos Sociais)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.336 de 11/05/2022
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe a recomposição de dotações relativas a despesas primárias obrigatórias, referente à Pessoal e Encargos Sociais, para pagamento da folha já contratada de servidores ativos, militares e dos ex-territórios, à conta dos recursos que ficaram sem despesa correspondente em razão do veto à LOA-2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.336 de 11/05/2022
Último local:
13/05/2022 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
12/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-05-16 às 07:46

Identificação:
PLN 1/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 1/2022 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
PLN 1-2022 - RELATÓRIO DO SENADOR CARLOS FÁVARO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 1/20... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 2, de 2022-PLEN/CN, Redação Final.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2/2022-PLEN/CN) À ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - SISTEMA FAEMG
Data:
11/04/2022
Descrição/Ementa
Crédito rural
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 1/2022
Autor:
Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
ACRESCENTE-SE O ART. 4º AO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 01, DE 2022, QUE TEM POR FINLIDADE ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 (LEI Nº 14.303, DE 2022), RENUMERANDO OS DEMAIS ARTIGOS.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 1/2022
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 01, de 2022.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa nº 14/2020 - CN. O avulso será publicado no DCN de 24.03.2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Nota Informativa 1/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Relator do PLN 1/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Relator Sen. Carlos Fávaro em substituição.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório. Em substituição ao Sen. Roberto Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Nos termos do § 5º do art. 166 da Constituição, submete à deliberação de proposta de modificação do Projeto de Lei no 1, de 2022-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a Mensagem nº 98, de 2022 (na origem), da Presidência da República, que encaminha proposta modificativa do PLN 1/2022 para deliberação do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
PLN 1-2022 - RELATÓRIO DO SENADOR CARLOS FÁVARO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Carlos Fávaro, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda nº 2 e REJEIÇ... | Veja a tramitação
Identificação:
DTQ 1/2022 - PLN 1/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Destaque a Emenda 001 do PLN 01/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrada a discussão, foi apresentado 01 (um) destaque de autoria do Deputado Hildo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 1/2022-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 1/20... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG)
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Solicita urgência na tramitação e aprovação do PLN 1/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 48/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n°1, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 138, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 138/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 138, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 1/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 138, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 224, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 224, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.336, de 11 de maio de 2022. Será fe... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2022 Publicado no DCN Páginas 758-830 - DCN nº 11
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2022-CN na forma do substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foi aprovada a de nº 2 e rejeitada a de nº 1.
Quanto ao Destaque de autoria do Deputado Hildo Rocha à emenda nº 1 do Deputado Valtenir Pereira foi prejudicado pela ausência do autor.
24/03/2022 Publicado no DCN Páginas 13 - DCN nº 10
A matéria foi retirada de pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional de 17 de março de 2022.
17/03/2022 Publicado no DCN Páginas 81-144 - DCN nº 9
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 16/03/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 16/03/2022 a 16/03/2022 (14h)
- Apresentação de emendas: de 16/03/2022 (14h) a 17/03/2022 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/03/2022 (12h) a 17/03/2022 (13h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/03/2022 (13h) a 17/03/2022 (14h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
17/03/2022 Publicado no DCN Páginas 6-79 - DCN nº 9
Recebida a Mensagem nº 98, de 2022 (na origem), da Presidência da República, que encaminha proposta modificativa do PLN 1/2022 para deliberação do Congresso Nacional.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Advocacia-Geral da União Advocacia 22.786.320,00
Banco Central do Brasil Banco Central do Brasil - BACEN 12.481.766,00
Controladoria-Geral da União Controladoria 6.561.835,00
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 7.929.829,00
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 29.829.299,00
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 4.062.701,00
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12.578.224,00
Ministério da Cidadania Ministério da Cidadania 1.259.440,00
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Comissão Nacional de Energia Nuclear 3.364.877,00
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 6.409.666,00
Ministério da Defesa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. 2.822.696,00
Comando da Aeronáutica 469.104.579,00
Comando da Marinha 266.598.713,00
Comando do Exército 246.267.689,00
Ministério da Defesa 1.486.873,00
Ministério da Economia Comissão de Valores Mobiliários 1.486.544,00
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 7.479.042,00
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 1.034.883,00
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 1.684.616,00
Ministério da Economia 18.197.053,00
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 8.515.539,00
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 56.872.363,00
Superintendência de Seguros Privados 1.193.868,00
Ministério da Educação Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca 2.214.744,00
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 2.709.433,00
Colégio Pedro II 2.874.538,00
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 1.914.669,00
Fundação Universidade de Brasília 9.320.759,00
Fundação Universidade do Amazonas 3.871.687,00
Fundação Universidade do Maranhão 4.147.460,00
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 2.263.345,00
Fundação Universidade do Rio Grande 2.502.714,00
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 1.627.302,00
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 4.022.171,00
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 4.623.622,00
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 2.471.207,00
Fundação Universidade Federal de Pelotas 3.865.307,00
Fundação Universidade Federal de Rondônia 1.782.990,00
Fundação Universidade Federal de Roraima 1.455.880,00
Fundação Universidade Federal de São Carlos 3.740.190,00
Fundação Universidade Federal de São João Del Rei 2.089.827,00
Fundação Universidade Federal de Sergipe 4.061.147,00
Fundação Universidade Federal de Viçosa 4.266.689,00
Fundação Universidade Federal do ABC 2.198.201,00
Fundação Universidade Federal do Acre 1.911.996,00
Fundação Universidade Federal do Amapá 1.360.721,00
Fundação Universidade Federal do Piauí 3.902.568,00
Fundação Universidade Federal do Tocantins 1.906.649,00
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 1.307.842,00
Instituto Federal Baiano 2.301.518,00
Instituto Federal Catarinense 2.614.720,00
Instituto Federal da Bahia 3.804.478,00
Instituto Federal da Paraíba 3.588.905,00
Instituto Federal de Alagoas 2.687.355,00
Instituto Federal de Brasília 1.799.240,00
Instituto Federal de Goiás 3.130.405,00
Instituto Federal de Minas Gerais 2.801.841,00
Instituto Federal de Pernambuco 3.334.315,00
Instituto Federal de Rondônia 1.543.330,00
Instituto Federal de Santa Catarina 4.034.675,00
Instituto Federal de São Paulo 6.690.051,00
Instituto Federal de Sergipe 1.650.698,00
Instituto Federal do Amazonas 2.286.545,00
Instituto Federal do Ceará 5.036.430,00
Instituto Federal do Espírito Santo 4.329.079,00
Instituto Federal do Maranhão 4.153.915,00
Instituto Federal do Mato Grosso 2.871.305,00
Instituto Federal do Mato Grosso do Sul 1.536.079,00
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais 1.863.218,00
Instituto Federal do Pará 3.059.818,00
Instituto Federal do Paraná 3.226.995,00
Instituto Federal do Piauí 3.084.839,00
Instituto Federal do Rio de Janeiro 2.849.866,00
Instituto Federal do Rio Grande do Norte 4.067.561,00
Instituto Federal do Rio Grande do Sul 3.282.920,00
Instituto Federal do Sertão Pernambucano 1.310.109,00
Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 1.910.193,00
Instituto Federal do Sul de Minas Gerais 1.722.214,00
Instituto Federal do Tocantins 1.724.400,00
Instituto Federal do Triangulo Mineiro 1.596.356,00
Instituto Federal Farroupilha 2.142.497,00
Instituto Federal Fluminense 2.449.471,00
Instituto Federal Goiano 2.101.681,00
Instituto Federal Sul 2.772.528,00
Ministério da Educação 1.144.028,00
Universidade Federal da Bahia 6.878.246,00
Universidade Federal da Fronteira Sul 1.865.520,00
Universidade Federal da Integração Latino Americana 1.137.116,00
Universidade Federal da Paraíba 7.997.428,00
Universidade Federal de Alagoas 4.196.937,00
Universidade Federal de Alfenas 1.526.412,00
Universidade Federal de Campina Grande 3.788.606,00
Universidade Federal de Goiás 5.263.766,00
Universidade Federal de Itajubá 1.309.643,00
Universidade Federal de Juiz de Fora 4.432.924,00
Universidade Federal de Lavras 2.133.554,00
Universidade Federal de Minas Gerais 9.050.160,00
Universidade Federal de Pernambuco 7.788.553,00
Universidade Federal de Santa Catarina 7.202.673,00
Universidade Federal de Santa Maria 5.932.857,00
Universidade Federal de São Paulo 5.275.025,00
Universidade Federal de Uberlândia 5.554.573,00
Universidade Federal do Ceará 6.516.665,00
Universidade Federal do Espírito Santo 4.836.111,00
Universidade Federal do Oeste do Pará 1.311.130,00
Universidade Federal do Pampa 2.423.179,00
Universidade Federal do Pará 7.081.469,00
Universidade Federal do Paraná 6.758.213,00
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 2.158.227,00
Universidade Federal do Rio de Janeiro 14.058.562,00
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 7.130.146,00
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 8.792.280,00
Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri 1.990.945,00
Universidade Federal Fluminense 8.932.958,00
Universidade Federal Rural da Amazônia 1.439.672,00
Universidade Federal Rural de Pernambuco 3.165.138,00
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 3.616.569,00
Universidade Federal Rural do Semi 1.807.086,00
Universidade Tecnológica Federal do Paraná 6.416.453,00
Ministério da Infraestrutura Agência Nacional de Aviação Civil 2.954.115,00
Agência Nacional de Transportes Terrestres 1.334.227,00
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 4.354.443,00
Ministério da Infraestrutura 1.623.538,00
VALEC 1.095.301,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Departamento de Polícia Federal 33.311.332,00
Departamento de Polícia Rodoviária Federal 21.034.311,00
Fundação Nacional do Índio 1.782.040,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.976.821,00
Ministério das Comunicações Agência Nacional de Telecomunicações 3.126.124,00
Empresa Brasil de Comunicação S.A. 2.796.410,00
Ministério das Relações Exteriores Ministério das Relações Exteriores 12.013.295,00
Ministério de Minas e Energia Agência Nacional de Energia Elétrica 1.197.469,00
Agência Nacional de Mineração 1.447.188,00
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 1.456.064,00
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 3.436.635,00
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. 1.827.968,00
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. 2.094.339,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Companhia Brasileira de Trens Urbanos 5.407.508,00
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 4.767.263,00
Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 3.992.716,00
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 2.428.401,00
Ministério do Trabalho e Previdência Social Ministério do trabalho e Previdência Social 19.775.729,00
Presidência da República Agência Brasileira de Inteligência 2.962.000,00
Presidência a República 1.941.695,00
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 23.831.578,00

Valor total: 1.703.662.957,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 1/2022 Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) CMO 17/03/2022
EMENDA 2 - PLN 1/2022 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMO 17/03/2022

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 58/2022
Despacho:
16/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Carlos Fávaro (encerrado em 29/03/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 16/03/2022 - Redistribuição)
Prazos:
04/05/2022 - 12/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/05/2022 07:28)
Calendário:
Data do despacho: 16/03/2022
Publicação em avulso eletrônico: 16/03/2022 a 16/03/2022 (14h)
Apresentação de emendas: 16/03/2022 (14h) a 17/03/2022 (12h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 17/03/2022 (12h) a 17/03/2022 (13h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 17/03/2022 (13h) a 17/03/2022 (14h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma de Substitutivo. À sanção.)
Em 17/03/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 224, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.336, de 11 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
12/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.336 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/05/2022 - Seção I - págs. 3 e 35.
Sancionada em 11/05/2022.
04/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 138, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 48/2022
OFCN 138/2022
Autógrafo - PLN 1/2022
28/04/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2/2022-PLEN/CN)
À sanção.
Parecer
28/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
29/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
29/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2022-CN na forma do substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foi aprovada a de nº 2 e rejeitada a de nº 1.
Quanto ao Destaque de autoria do Deputado Hildo Rocha à emenda nº 1 do Deputado Valtenir Pereira foi prejudicado pela ausência do autor.
Publicado no DCN Páginas 758-830 - DCN nº 11
Decisão de Comissão
PAR 1/2022 - Relatório sobre crédito adicional
29/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a discussão, foi apresentado 01 (um) destaque de autoria do Deputado Hildo Rocha.
DTQ 1/2022 - PLN 1/2022
23/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da 1ª Reunião Extraordinária, em 23/03/2022, a Presidente Senadora Rose de Freitas suspendeu a reunião para o dia 29/3/2022, às 10 horas, em virtude de falta de acordo para deliberação da matéria.
17/03/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
A matéria foi retirada de pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional de 17 de março de 2022.
Publicado no DCN Páginas 13 - DCN nº 10
17/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, até o momento, um destaque ao Relatório do PLN 1/2022-CN, de autoria do dep. Hildo Rocha.
Desconsiderar como destaque recebido. E um requerimento de destaque em separado.
17/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/03/2022, o Relator, Deputado Carlos Fávaro, leu o relatório apresentado ao PLN 1/2022 e à Mensagem Modificativa nº 98/2022. Não deliberado em razão da necessidade de acordo a ser firmado em reunião do colegiado de lideranças partidárias com assento na CMO, prevista para ocorrer dia 22.03.2022.
17/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Carlos Fávaro, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda nº 2 e REJEIÇÃO a de n. 1.
Aberto o prazo para destaques.
Relatório sobre crédito adicional
17/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa nº 14/2020 - CN. O avulso será publicado no DCN de 24.03.2022.
Avulso de emendas
17/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a Mensagem nº 98, de 2022 (na origem), da Presidência da República, que encaminha proposta modificativa do PLN 1/2022 para deliberação do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 6-79 - DCN nº 9
Projeto de Lei Ordinária
16/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
Em substituição ao Sen. Roberto Rocha.
Ofício
16/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Rocha, para redistribuição.
16/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
Ofício
16/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando prazo de emendas.
16/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 16/03/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 16/03/2022 a 16/03/2022 (14h)
- Apresentação de emendas: de 16/03/2022 (14h) a 17/03/2022 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/03/2022 (12h) a 17/03/2022 (13h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/03/2022 (13h) a 17/03/2022 (14h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 81-144 - DCN nº 9
17/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 17/02/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2022 16:41