Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2022
(Pessoal e Encargos Sociais)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.336 de 11/05/2022
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Propõe a recomposição de dotações relativas a despesas primárias obrigatórias, referente à Pessoal e Encargos Sociais, para pagamento da folha já contratada de servidores ativos, militares e dos ex-territórios, à conta dos recursos que ficaram sem despesa correspondente em razão do veto à LOA-2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.336 de 11/05/2022
- Último local:
- 18/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.336 de 11/05/2022
- Identificação:
- PLN 1/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 1/2022 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- PLN 1-2022 - RELATÓRIO DO SENADOR CARLOS FÁVARO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 1/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 2, de 2022-PLEN/CN, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2/2022-PLEN/CN) À ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 1/2022
- Autor:
- Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTE-SE O ART. 4º AO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 01, DE 2022, QUE TEM POR FINLIDADE ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 (LEI Nº 14.303, DE 2022), RENUMERANDO OS DEMAIS ARTIGOS.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 1/2022
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 01, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa nº 14/2020 - CN. O avulso será publicado no DCN de 24.03.2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - SISTEMA FAEMG
- Data:
- 11/04/2022
- Descrição/Ementa
- Crédito rural
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa 1/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relator do PLN 1/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relator Sen. Carlos Fávaro em substituição.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório. Em substituição ao Sen. Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Nos termos do § 5º do art. 166 da Constituição, submete à deliberação de proposta de modificação do Projeto de Lei no 1, de 2022-CN.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem nº 98, de 2022 (na origem), da Presidência da República, que encaminha proposta modificativa do PLN 1/2022 para deliberação do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- PLN 1-2022 - RELATÓRIO DO SENADOR CARLOS FÁVARO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Carlos Fávaro, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda nº 2 e REJEIÇ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- DTQ 1/2022 - PLN 1/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque a Emenda 001 do PLN 01/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrada a discussão, foi apresentado 01 (um) destaque de autoria do Deputado Hildo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão do PLN 1/2022-CN.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 1/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita urgência na tramitação e aprovação do PLN 1/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 48/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n°1, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 138, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 138/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 138, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 1/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 138, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 224, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 224, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.336, de 11 de maio de 2022. Será fe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 158/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 158, de 17/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 224, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e t... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 224, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.336, de 11 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 224, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.336, de 11 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 296-363 - DCN nº 17 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2/2022-PLEN/CN) À sanção. |
| 05/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 76-81 - DCN nº 17 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2/2022-PLEN/CN) À sanção. |
| 31/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 758-830 - DCN nº 11 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2022-CN na forma do substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foi aprovada a de nº 2 e rejeitada a de nº 1. Quanto ao Destaque de autoria do Deputado Hildo Rocha à emenda nº 1 do Deputado Valtenir Pereira foi prejudicado pela ausência do autor. |
| 24/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 13 - DCN nº 10 | A matéria foi retirada de pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional de 17 de março de 2022. |
| 17/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 81-144 - DCN nº 9 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 16/03/2022 - Publicação em avulso eletrônico: de 16/03/2022 a 16/03/2022 (14h) - Apresentação de emendas: de 16/03/2022 (14h) a 17/03/2022 (12h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/03/2022 (12h) a 17/03/2022 (13h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/03/2022 (13h) a 17/03/2022 (14h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 17/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 6-79 - DCN nº 9 | Recebida a Mensagem nº 98, de 2022 (na origem), da Presidência da República, que encaminha proposta modificativa do PLN 1/2022 para deliberação do Congresso Nacional. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Advocacia-Geral da União | Advocacia | 22.786.320,00 |
| Banco Central do Brasil | Banco Central do Brasil - BACEN | 12.481.766,00 |
| Controladoria-Geral da União | Controladoria | 6.561.835,00 |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | 7.929.829,00 |
| Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA | 29.829.299,00 | |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | 4.062.701,00 | |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 12.578.224,00 | |
| Ministério da Cidadania | Ministério da Cidadania | 1.259.440,00 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | Comissão Nacional de Energia Nuclear | 3.364.877,00 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | 6.409.666,00 | |
| Ministério da Defesa | Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. | 2.822.696,00 |
| Comando da Aeronáutica | 469.104.579,00 | |
| Comando da Marinha | 266.598.713,00 | |
| Comando do Exército | 246.267.689,00 | |
| Ministério da Defesa | 1.486.873,00 | |
| Ministério da Economia | Comissão de Valores Mobiliários | 1.486.544,00 |
| Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | 7.479.042,00 | |
| Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | 1.034.883,00 | |
| Instituto Nacional da Propriedade Industrial | 1.684.616,00 | |
| Ministério da Economia | 18.197.053,00 | |
| Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | 8.515.539,00 | |
| Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | 56.872.363,00 | |
| Superintendência de Seguros Privados | 1.193.868,00 | |
| Ministério da Educação | Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca | 2.214.744,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais | 2.709.433,00 | |
| Colégio Pedro II | 2.874.538,00 | |
| Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro | 1.914.669,00 | |
| Fundação Universidade de Brasília | 9.320.759,00 | |
| Fundação Universidade do Amazonas | 3.871.687,00 | |
| Fundação Universidade do Maranhão | 4.147.460,00 | |
| Fundação Universidade do Rio de Janeiro | 2.263.345,00 | |
| Fundação Universidade do Rio Grande | 2.502.714,00 | |
| Fundação Universidade Federal da Grande Dourados | 1.627.302,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | 4.022.171,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | 4.623.622,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | 2.471.207,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Pelotas | 3.865.307,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Rondônia | 1.782.990,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Roraima | 1.455.880,00 | |
| Fundação Universidade Federal de São Carlos | 3.740.190,00 | |
| Fundação Universidade Federal de São João Del Rei | 2.089.827,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Sergipe | 4.061.147,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Viçosa | 4.266.689,00 | |
| Fundação Universidade Federal do ABC | 2.198.201,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Acre | 1.911.996,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Amapá | 1.360.721,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Piauí | 3.902.568,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Tocantins | 1.906.649,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco | 1.307.842,00 | |
| Instituto Federal Baiano | 2.301.518,00 | |
| Instituto Federal Catarinense | 2.614.720,00 | |
| Instituto Federal da Bahia | 3.804.478,00 | |
| Instituto Federal da Paraíba | 3.588.905,00 | |
| Instituto Federal de Alagoas | 2.687.355,00 | |
| Instituto Federal de Brasília | 1.799.240,00 | |
| Instituto Federal de Goiás | 3.130.405,00 | |
| Instituto Federal de Minas Gerais | 2.801.841,00 | |
| Instituto Federal de Pernambuco | 3.334.315,00 | |
| Instituto Federal de Rondônia | 1.543.330,00 | |
| Instituto Federal de Santa Catarina | 4.034.675,00 | |
| Instituto Federal de São Paulo | 6.690.051,00 | |
| Instituto Federal de Sergipe | 1.650.698,00 | |
| Instituto Federal do Amazonas | 2.286.545,00 | |
| Instituto Federal do Ceará | 5.036.430,00 | |
| Instituto Federal do Espírito Santo | 4.329.079,00 | |
| Instituto Federal do Maranhão | 4.153.915,00 | |
| Instituto Federal do Mato Grosso | 2.871.305,00 | |
| Instituto Federal do Mato Grosso do Sul | 1.536.079,00 | |
| Instituto Federal do Norte de Minas Gerais | 1.863.218,00 | |
| Instituto Federal do Pará | 3.059.818,00 | |
| Instituto Federal do Paraná | 3.226.995,00 | |
| Instituto Federal do Piauí | 3.084.839,00 | |
| Instituto Federal do Rio de Janeiro | 2.849.866,00 | |
| Instituto Federal do Rio Grande do Norte | 4.067.561,00 | |
| Instituto Federal do Rio Grande do Sul | 3.282.920,00 | |
| Instituto Federal do Sertão Pernambucano | 1.310.109,00 | |
| Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais | 1.910.193,00 | |
| Instituto Federal do Sul de Minas Gerais | 1.722.214,00 | |
| Instituto Federal do Tocantins | 1.724.400,00 | |
| Instituto Federal do Triangulo Mineiro | 1.596.356,00 | |
| Instituto Federal Farroupilha | 2.142.497,00 | |
| Instituto Federal Fluminense | 2.449.471,00 | |
| Instituto Federal Goiano | 2.101.681,00 | |
| Instituto Federal Sul | 2.772.528,00 | |
| Ministério da Educação | 1.144.028,00 | |
| Universidade Federal da Bahia | 6.878.246,00 | |
| Universidade Federal da Fronteira Sul | 1.865.520,00 | |
| Universidade Federal da Integração Latino Americana | 1.137.116,00 | |
| Universidade Federal da Paraíba | 7.997.428,00 | |
| Universidade Federal de Alagoas | 4.196.937,00 | |
| Universidade Federal de Alfenas | 1.526.412,00 | |
| Universidade Federal de Campina Grande | 3.788.606,00 | |
| Universidade Federal de Goiás | 5.263.766,00 | |
| Universidade Federal de Itajubá | 1.309.643,00 | |
| Universidade Federal de Juiz de Fora | 4.432.924,00 | |
| Universidade Federal de Lavras | 2.133.554,00 | |
| Universidade Federal de Minas Gerais | 9.050.160,00 | |
| Universidade Federal de Pernambuco | 7.788.553,00 | |
| Universidade Federal de Santa Catarina | 7.202.673,00 | |
| Universidade Federal de Santa Maria | 5.932.857,00 | |
| Universidade Federal de São Paulo | 5.275.025,00 | |
| Universidade Federal de Uberlândia | 5.554.573,00 | |
| Universidade Federal do Ceará | 6.516.665,00 | |
| Universidade Federal do Espírito Santo | 4.836.111,00 | |
| Universidade Federal do Oeste do Pará | 1.311.130,00 | |
| Universidade Federal do Pampa | 2.423.179,00 | |
| Universidade Federal do Pará | 7.081.469,00 | |
| Universidade Federal do Paraná | 6.758.213,00 | |
| Universidade Federal do Recôncavo da Bahia | 2.158.227,00 | |
| Universidade Federal do Rio de Janeiro | 14.058.562,00 | |
| Universidade Federal do Rio Grande do Norte | 7.130.146,00 | |
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 8.792.280,00 | |
| Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri | 1.990.945,00 | |
| Universidade Federal Fluminense | 8.932.958,00 | |
| Universidade Federal Rural da Amazônia | 1.439.672,00 | |
| Universidade Federal Rural de Pernambuco | 3.165.138,00 | |
| Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | 3.616.569,00 | |
| Universidade Federal Rural do Semi | 1.807.086,00 | |
| Universidade Tecnológica Federal do Paraná | 6.416.453,00 | |
| Ministério da Infraestrutura | Agência Nacional de Aviação Civil | 2.954.115,00 |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres | 1.334.227,00 | |
| Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | 4.354.443,00 | |
| Ministério da Infraestrutura | 1.623.538,00 | |
| VALEC | 1.095.301,00 | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Departamento de Polícia Federal | 33.311.332,00 |
| Departamento de Polícia Rodoviária Federal | 21.034.311,00 | |
| Fundação Nacional do Índio | 1.782.040,00 | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 2.976.821,00 | |
| Ministério das Comunicações | Agência Nacional de Telecomunicações | 3.126.124,00 |
| Empresa Brasil de Comunicação S.A. | 2.796.410,00 | |
| Ministério das Relações Exteriores | Ministério das Relações Exteriores | 12.013.295,00 |
| Ministério de Minas e Energia | Agência Nacional de Energia Elétrica | 1.197.469,00 |
| Agência Nacional de Mineração | 1.447.188,00 | |
| Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 1.456.064,00 | |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | 3.436.635,00 | |
| Indústrias Nucleares do Brasil S.A. | 1.827.968,00 | |
| Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. | 2.094.339,00 | |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Companhia Brasileira de Trens Urbanos | 5.407.508,00 |
| Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 4.767.263,00 | |
| Ministério do Meio Ambiente | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | 3.992.716,00 |
| Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | 2.428.401,00 | |
| Ministério do Trabalho e Previdência Social | Ministério do trabalho e Previdência Social | 19.775.729,00 |
| Presidência da República | Agência Brasileira de Inteligência | 2.962.000,00 |
| Presidência a República | 1.941.695,00 | |
| Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 23.831.578,00 |
Valor total: 1.703.662.957,00
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 1/2022 | Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) | CMO | 17/03/2022 | ||
| EMENDA 2 - PLN 1/2022 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | CMO | 17/03/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 58/2022
- Despacho:
- 16/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 29/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 16/03/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 04/05/2022 - 12/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/05/2022 07:28) - Calendário:
- Data do despacho: 16/03/2022
- Publicação em avulso eletrônico: 16/03/2022 a 16/03/2022 (14h)
- Apresentação de emendas: 16/03/2022 (14h) a 17/03/2022 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 17/03/2022 (12h) a 17/03/2022 (13h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 17/03/2022 (13h) a 17/03/2022 (14h)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma de Substitutivo. À sanção.)
- Em 17/03/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 17/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 158, de 17/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 224, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.336, de 11 de maio de 2022.
À COARQ. - OFCN 158/2022
- 13/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 224, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.336, de 11 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 71
- Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 71
- Mensagem
- 12/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.336 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/05/2022 - Seção I - págs. 3 e 35.
Sancionada em 11/05/2022.
- 04/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 138, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 48/2022
- OFCN 138/2022
- Autógrafo - PLN 1/2022
- 28/04/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2/2022-PLEN/CN)
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 76-81 - DCN nº 17
- Publicado no DCN Páginas 296-363 - DCN nº 17
- Parecer
- 28/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Ao Plenário.
- 29/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
- 29/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2022-CN na forma do substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foi aprovada a de nº 2 e rejeitada a de nº 1.
Quanto ao Destaque de autoria do Deputado Hildo Rocha à emenda nº 1 do Deputado Valtenir Pereira foi prejudicado pela ausência do autor. - Publicado no DCN Páginas 758-830 - DCN nº 11
- Decisão de Comissão
- PAR 1/2022 - Relatório sobre crédito adicional
- 29/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a discussão, foi apresentado 01 (um) destaque de autoria do Deputado Hildo Rocha.
- DTQ 1/2022 - PLN 1/2022
- 23/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da 1ª Reunião Extraordinária, em 23/03/2022, a Presidente Senadora Rose de Freitas suspendeu a reunião para o dia 29/3/2022, às 10 horas, em virtude de falta de acordo para deliberação da matéria.
- 17/03/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional de 17 de março de 2022.
- Publicado no DCN Páginas 13 - DCN nº 10
- 17/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, até o momento, um destaque ao Relatório do PLN 1/2022-CN, de autoria do dep. Hildo Rocha.
Desconsiderar como destaque recebido. E um requerimento de destaque em separado.
- 17/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/03/2022, o Relator, Deputado Carlos Fávaro, leu o relatório apresentado ao PLN 1/2022 e à Mensagem Modificativa nº 98/2022. Não deliberado em razão da necessidade de acordo a ser firmado em reunião do colegiado de lideranças partidárias com assento na CMO, prevista para ocorrer dia 22.03.2022.
- 17/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Carlos Fávaro, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda nº 2 e REJEIÇÃO a de n. 1.
Aberto o prazo para destaques. - Relatório sobre crédito adicional
- 17/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa nº 14/2020 - CN. O avulso será publicado no DCN de 24.03.2022.
- Avulso de emendas
- 17/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 98, de 2022 (na origem), da Presidência da República, que encaminha proposta modificativa do PLN 1/2022 para deliberação do Congresso Nacional.
- Publicado no DCN Páginas 6-79 - DCN nº 9
- Projeto de Lei Ordinária
- 16/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
Em substituição ao Sen. Roberto Rocha. - Ofício
- 16/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Rocha, para redistribuição.
- 16/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- Ofício
- 16/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando prazo de emendas.
- 16/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 16/03/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 16/03/2022 a 16/03/2022 (14h)
- Apresentação de emendas: de 16/03/2022 (14h) a 17/03/2022 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/03/2022 (12h) a 17/03/2022 (13h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/03/2022 (13h) a 17/03/2022 (14h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 81-144 - DCN nº 9
- 17/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 17/02/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2022 20:47
