Mensagem (CN) n° 1, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 28/12/2022 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 1/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 01/04/2022. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/04/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/07/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial com parecer prévio do TCU.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2022 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 18/07/2022 a 08/0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 71/2022 - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO sobre as CONTAS PRESTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, relativas ao exercício financeiro de 2021, objeto da Mensagem Presidencial MCN no 1/2022-CN (n° 138, de 2022, na origem) e do Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União, aprovado pelo Acórdão n° 1.481/2022-TCU-Plenário.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO da continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Claudio Cajado, relator ad hoc, (relator designado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 151/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Informa disponibilidade da prestação de contas do Governo Federal, referente ao ano de 2021, para fins do disposto nos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 -Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Oficio CN nº 151, de 05/05/21, à Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2022-CN (nº 138, de 2022, na origem), referente a prestação de contas do Gover... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Email de recebimento de documento pelo Tribunal de Contas da União.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria aguardando o parecer prévio do TCU, cujo prazo encerra-se em 04/07/2022 (art. 71, I, da Constituição Federal). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/07/2022
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 910 - GP/TCU de 2022 - parecer prévio
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2021, por meio do Aviso nº Aviso nº 910 - GP/TCU de 2022, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relator da MCN 1/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 11/12/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO sobre as CONTAS PRESTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, relativas ao exercício financeiro de 2021, objeto da Mensagem Presidencial MCN no 1/2022-CN (n° 138, de 2022, na origem) e do Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União, aprovado pelo Acórdão n° 1.481/2022-TCU-Plenário.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 11/12/2022, às 22h54min o Relatório do Deputado Cezinha de Madureira, com voto pela pela aprovação com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão da MCN 1/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO da continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Claudio Cajado, relator ad hoc, (relator designado ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 859-911 - DCN nº 51 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO da continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Claudio Cajado, relator ad hoc, (relator designado relator anteriormente o Deputado CEZINHA DE MADUREIRA), que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas, constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, referente ao exercício de 2021, à Mensagem nº 1/2022-CN, que “Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.” Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas. |
| 21/07/2022 | Publicado no DCN Páginas 91-1466 - DCN nº 28 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2022 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 18/07/2022 a 08/09/2022 - Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 09/09/2022 a 23/09/2022 - Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 24/09/2022 a 08/10/2022 - Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 09/10/2022 a 15/10/2022 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 16/10/2022 a 20/10/2022 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 07/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 238-1055 - DCN nº 12 | Recebida a matéria em 01/04/2022. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/04/2022. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 138/2022
- Despacho:
- 18/07/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Claudio Cajado (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 18/07/2022 a 08/09/2022
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: 09/09/2022 a 23/09/2022
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: 24/09/2022 a 08/10/2022
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 09/10/2022 a 15/10/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 16/10/2022 a 20/10/2022
- Indexação:
- MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
| Matéria |
|---|
| PDN 13/2022 |
- 28/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Retirado, nesta data, arquivo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que será autuado como PDN 13 de 2022.
Ao arquivo.
- 22/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Cezinha de Madureira por deliberação da matéria.
- 22/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO da continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Claudio Cajado, relator ad hoc, (relator designado relator anteriormente o Deputado CEZINHA DE MADUREIRA), que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas, constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, referente ao exercício de 2021, à Mensagem nº 1/2022-CN, que “Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.” Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 859-911 - DCN nº 51
- PAR 71/2022 - Relatório Geral
- Decisão de Comissão
- 12/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 11/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido em 11/12/2022, às 22h54min o Relatório do Deputado Cezinha de Madureira, com voto pela pela aprovação com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, referentes ao exercício financeiro de 2021, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo.
- prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo até 12 horas do dia 12/12/2022. - Relatório Geral
- 06/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira, para emitir relatório.
- Ofício
- 18/07/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/07/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2022 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 18/07/2022 a 08/09/2022
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 09/09/2022 a 23/09/2022
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 24/09/2022 a 08/10/2022
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 09/10/2022 a 15/10/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 16/10/2022 a 20/10/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 91-1466 - DCN nº 28
- Avulso inicial da matéria
- 18/07/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2021, por meio do Aviso nº Aviso nº 910 - GP/TCU de 2022, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal.
- Aviso
- 11/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando o parecer prévio do TCU, cujo prazo encerra-se em 04/07/2022 (art. 71, I, da Constituição Federal).
- Correspondência Eletrônica
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remetido Oficio CN nº 151, de 05/05/21, à Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2022-CN (nº 138, de 2022, na origem), referente a prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2020, em atendimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
- OFCN 151/2022
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
- 05/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 01/04/2022. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/04/2022.
- Publicado no DCN Páginas 238-1055 - DCN nº 12
- MCN 1/2022
Última atualização de dados legislativos: 20/01/2023 20:30
