Mensagem (CN) n° 1, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/07/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
18/07/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-12-04 às 01:08

Identificação:
MCN 1/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 01/04/2022. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/04/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/07/2022
Descrição/Ementa
Avulso inicial com parecer prévio do TCU.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2022 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 18/07/2022 a 08/0... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 151/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Informa disponibilidade da prestação de contas do Governo Federal, referente ao ano de 2021, para fins do disposto nos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 -Lei de Responsabilidade Fiscal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Oficio CN nº 151, de 05/05/21, à Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2022-CN (nº 138, de 2022, na origem), referente a prestação de contas do Gover... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Email de recebimento de documento pelo Tribunal de Contas da União.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Matéria aguardando o parecer prévio do TCU, cujo prazo encerra-se em 04/07/2022 (art. 71, I, da Constituição Federal). | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
18/07/2022
Descrição/Ementa
Aviso nº 910 - GP/TCU de 2022 - parecer prévio
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2021, por meio do Aviso nº Aviso nº 910 - GP/TCU de 2022, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/07/2022 Publicado no DCN Páginas 91-1466 - DCN nº 28
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2022 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 18/07/2022 a 08/09/2022
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 09/09/2022 a 23/09/2022
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 24/09/2022 a 08/10/2022
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 09/10/2022 a 15/10/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 16/10/2022 a 20/10/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
07/04/2022 Publicado no DCN Páginas 238-1055 - DCN nº 12
Recebida a matéria em 01/04/2022. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/04/2022.
Origem externa:
MSG 138/2022
Despacho:
18/07/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 18/07/2022 a 08/09/2022
Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: 09/09/2022 a 23/09/2022
Apresentação do relatório às emendas apresentadas: 24/09/2022 a 08/10/2022
Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 09/10/2022 a 15/10/2022
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 16/10/2022 a 20/10/2022
Indexação:
MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
18/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
18/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2022 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 18/07/2022 a 08/09/2022
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 09/09/2022 a 23/09/2022
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 24/09/2022 a 08/10/2022
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 09/10/2022 a 15/10/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 16/10/2022 a 20/10/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 91-1466 - DCN nº 28
Avulso inicial da matéria
18/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2021, por meio do Aviso nº Aviso nº 910 - GP/TCU de 2022, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal.
Aviso
11/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando o parecer prévio do TCU, cujo prazo encerra-se em 04/07/2022 (art. 71, I, da Constituição Federal).
Correspondência Eletrônica
05/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Remetido Oficio CN nº 151, de 05/05/21, à Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2022-CN (nº 138, de 2022, na origem), referente a prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2020, em atendimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
OFCN 151/2022
05/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
05/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 01/04/2022. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/04/2022.
Publicado no DCN Páginas 238-1055 - DCN nº 12
MCN 1/2022
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2022 01:41